DATA – HORÁRIO – LOCAL - 22 de Outubro de 2018 (dois mil e dezoito), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária e demais Vereadores - ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, CLAUDIO NAZÁRIO DOS SANTOS, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. --------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ------------------ DELIBERAÇÃO DA ATA ANTERIOR – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 15 de Outubro. APROVADA. -----------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS: O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ----------------- QUESTÃO DE ORDEM: Vereadora Paulina Jagher Muniz – Comentou que analisou a votação que tiveram sobre o pedido de abertura da CPI na semana que passou, disse que a votação foi colocada como sendo 8 a 4 e que pelo artigo 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal dizendo que o Presidente teria que votar também. Perguntou se a votação não se torna nula. Presidente Mordecai Oliveira falou que o Regimento é dúbio, e que ele consultou se era necessário que ele votasse. Vereadora Paulina citou o artigo 23, item 25, questão D. Presidente Mordecai Oliveira falou que o 23 são atribuições do Presidente. Vereadora Paulina comentou o diz neste artigo. Presidente Mordecai Oliveira – falou que tem alguma coisa errada, e que é falado em 2/3, quando a maioria exigir quorum de 2/3, e que é dúbio, solicitou ao Diretor Legislativo para que dê uma olhada e que seja encaminhado para o Departamento Jurídico, e que esta sendo discutido que o Presidente deveria ter votado na Sessão anterior, mas que no Regimento Interno, onde fala das votações e que diz que o Presidente não vota, disse que dúbio. Vereadora Paulina - disse que artigo 45 fala para montar CPI que tem de ter votação de maioria absoluta, e que no artigo 23 diz que tem de ter votação do Presidente. Presidente Mordecai Oliveira falou que tem outro e que o Regimento é dúbio que tem em outra parte onde diz que o Presidente não vota, mas que ele no momento não tem em mãos e solicitou ao Diretor Legislativo para que verifique até o final da Sessão, e que passaram a decidir. --------------------------OFÍCIO 336/18 - Firmado pelo Prefeito Municipal encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1.461 que revisa os Programas e Ações do Plano Plurianual – PPA – 2018/2021, a fim de compatibilizar com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. (cópia nas bancadas dos parlamentares). ----------------------------------------------------------------------------------------PROPOSIÇÕES – Vereador Gabriel Nunes dos Santos – colocação de saibro ou material similar na Avenida Pato Branco entre a Avenida Minas Gerais e a Avenida Piauí. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – recuperação em pavimentação em bloquetes ou substituição pelos mesmos ou pavers com a drenagem necessária para águas pluviais na Rua Estéfano Swierz entre a Avenida Paraná e Rua Angra dos Reis no Bairro Vila Eliane. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – melhorias na Rua Rui Barbosa esquina com Avenida dos Guarás no Bairro de Piçarras; pavimentação da Avenida Piçarras no Bairro Piçarras; colocação de pavers em toda a extensão da Rua Engenheiro Beltrão no Bairro COHAPAR; colocação de pavers em toda extensão da Rua Tenente Eduardo Neumann no Bairro Nereidas; colocação de pavers na Rua Juveve no Bairro Piçarras; Na Rua Paranavaí no Bairro Piçarras; na Rua Cornélio Kloster no Bairro Nereidas; na Rua México no Bairro Nereidas; na Rua Eduardo Pareja Linhares no Bairro Nereidas; na Rua Havaí no Bairro Nereidas; na Rua Equador no Bairro Nereidas; na Rua Água Verde no Bairro Piçarras; na Rua Mandaguari no Bairro Piçarras; na Rua Panamá no Bairro Nereidas; na Rua Santa Clara no Bairro Piçarras. APROVADAS---------------------------------------------------------------------ORADORES INSCRITOS:- -----------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou terem recebido o Projeto de Lei 1.461 e que estavam esperando na Comissão de Finanças e Orçamento este Projeto para poderem dar prosseguimento no Projeto da LDO, e que já foi feita uma Audiência Pública com a população e que a população estava aguardando porque conversaram com a população dizendo que seria feita uma nova Audiência depois que viessem as indagações que foram feitas porque tinham ações previstas no Plano Plurianual e que não constavam na PPA, e LDO e que tinham ações que estavam na LDO e que não constavam no PPA, e que seria necessário que os dois tenham todas as ações iguais. Falou que após um mês chegou para eles o Projeto de Lei e que iram novamente estudar para ver se tudo o que estava faltando foi colocado, para que se dado o prosseguimento na Lei de Diretrizes e Orçamento para 2019, e que na sequência terão a LOA. Convidou todas as pessoas que estiveram na Câmara Municipal na Audiência Pública da LDO para que venham na Audiência Pública que ocorrerá na Prefeitura no dia 25 de outubro às 18 horas. Falou da importância da participação de todos para que saibam como será aplicado o dinheiro do Município para o próximo ano. Falou que quando tem Audiência na Prefeitura normalmente tem a presença dos Secretários e que assim é possível fazerem questionamentos, e que assim podem ter alguns esclarecimentos os quais os Vereadores tenham dúvidas por não saberem do que se trata a ação e tudo o que esta incluído naquela ação. Solicitou que fosse marcada uma nova Audiência da LDO, que retornou e que na próxima Sessão, e que para marcarem com a Comissão para fazerem o pedido da Audiência Pública. Destacou que uma das suas funções enquanto Vereadores é a de fiscalizar onde esta sendo aplicado o dinheiro do Orçamento do Município, e que para haver esta fiscalização têm o acompanhamento no Portal da transparência, comentou que o Portal da Transparência deve ser colocado todas as coisas relativas ao que é necessário saberem para acompanharem principalmente os Processos licitatórios, disse que estão acompanhando e que têm certa dificuldade em saber como estão os trâmites. Falou que todas as vezes que ela precisou de alguma coisa para acompanhar algum Edital, ela teve que ligar para o Controlador Interno para que seja colocado no ar para ser acompanhado. Disse que fica difícil o seu trabalho quanto fiscalizadores e acompanharem também as questões dos Pregões e das Licitações que ocorrem na Prefeitura. Comentou sobre as eleições e as ocorrências. Disse estar preocupada pela questão do ódio e da intolerância que esta sendo pregada, e que respeita as pessoas que fizeram sua escolha e que iram votar no Presidente Bolsonaro, mas que ela gostaria de ser respeitada pela sua opção em votar no Haddad. Falou que intolerância esta tão grande e que as pessoas não podem sair de roupa vermelha na rua, que são atacadas indistintamente. Falou da importância em saberem o que querem, e que as pessoas leiam as propostas dos candidatos, e que vão as urnas com a clareza e sabendo quem vai colocar para governar o País. Pediu respeito entre as pessoas. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – comentou sobre a Questão de Ordem levantada pela Professora Paulina, encaminhará ao Departamento Legislativo, juntamente com o Jurídico possam fazer a análise do regimento, e que ele não localizou, mas que foram 8 votos que já são a maioria absoluta, mas que gostaria de ter um parecer jurídico e se for o caso será encaminhado a Comissão de Justiça e Redação. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior- disse que gostaria de elucidar o Poder do Senhor Presidente diante da Questão de Ordem. Citou o Artigo 153 e o 154, para que o Presidente possa refletir. Disse acreditar que o Senhor Presidente tem de resolver a Questão de Ordem. Presidente Mordecai Oliveira - falou que já resolveu soberanamente e que esta encaminhando ao Jurídico. Vereador Claudio Nazário da Silva - disse que tendo em vista que o Senhor Presidente não votou, para ser feita uma retificação na Ata da Sessão que conste que o Presidente se absteve de votar, ou que seja colocada em votação o seu pedido. Presidente Mordecai Oliveira - disse que ainda tem a questão de analisar o Regimento para dizer o porquê que o Presidente não votou, citou o Artigo 223. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior falou que o texto seguinte diz que a questão do recurso à decisão do Presidente compete aos Vereadores fazerem, mas que precisa saber da decisão do Presidente. Presidente Mordecai Oliveira falou que sua decisão será após analisarem novamente o Regimento Interno. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – falou que a sequencia do regimento é o Artigo 154 onde diz que o Presidente é quem decide e que os Vereadores cabem recursos da decisão do Presidente, e que os Vereadores só poderão fazer recurso da decisão do Presidente que tem de vir agora. Perguntou se o Presidente irá jogar para o Jurídico tomar a decisão. Presidente Mordecai – disse que jogará para o Regimento futuro por ser uma questão vencida e que houve 8 votos a 4 e que poderiam fazer uma nova votação, e que ele não teria problema em votar novamente, mas que ele acha que tem de ir ao Jurídico que irá dizer ao Departamento Legislativo se terão de votar novamente e que poderão votar na semana que vem, falou que foi isso que ele entendeu do Regimento. -----------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ---------------------------------------------------------------------- VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Parabenizou o pessoal que organizou o torneio beneficente da RAFA (uma pessoa que esta hospitalizada), na quadra de sintético da Figueira, onde contaram com um numero grande de equipes. -----------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Parabenizou a equipe da Secretaria Municipal de Educação juntamente com o Conselho Municipal de Educação que realizaram na ultima sexta feira o Fórum Municipal de Educação o qual ela participou, comentou de algumas mudanças que houve no Plano Municipal de Educação e que provavelmente virá para serem votadas estas alterações que foram feitas. Comentou sobre as alterações. Convidou e participou aos Pares que no dia Seguinte receberam os alunos da Escola Lea Germano Monteiro no Escola no Legislativo. ---------------------------------------------------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Dirigiu-se ao Vereador Alaor como sendo Líder do Prefeito, solicitando sobre a questão da Ponte do Cubatão, de como está o andamento da obra, disse que recebeu algumas reclamações de que a obra esta parada, e que diante de uma filmagem recebida que os pilares novos que foram colocados estão balançando e que a população gostaria de saber de que o Prefeito responde-se sobre o andamento desta obra. Disse que entende que nos últimos dias choveu muito e que obviamente não se podia fazer nada, mas que agora como término das chuvas espera que o Prefeito dê uma atenção aos bairros que estão intransitáveis. Solicitou um cronogramas das ações tanto da Ponte do Cubatão como das ruas da cidade. --------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Falou ao Vereador Tato que a pessoa que deu as informações, esta mal informada porque a Ponte do Cubatão esta em pleno vapor, e que o pessoal esta batendo estaca na Ponte e que ele mora no Cubatão e que sabe, convidou o Vereador Tato para fazer uma visita nas obras da Ponte do Cubatão, e que podem ter certeza deque a obra vai terminar com certeza, e que ele como Líder do Prefeito esta falando que a obra será terminada e que será concluído o mais breve possível. Comentou a respeito das ruas e que com certeza serão arrumadas, pois o Secretario de Obras esta providenciando isto. ---------------------------------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Disse que não acredita em falação, mas que ele como Vereador tem de atender os anseios da população e que se lhe passaram esta informação é porque a população não esta contente, e que se nãoestão contente, cabe a ele buscar a informação. Disse que deve satisfação ao cidadão e mais ninguém. --------------------------------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Continuou sobre o assunto de que foi tratado na Sessão da semana que passou, porque deve satisfação a quem lhe elegeu, e que até a Casa Legislativa precisa desta informação. Comentou que no dia 19 chegou uma notificação do Departamento de Fiscalização assinada pelo Senhor Marcio S.Tarran, Diretor Geral de Fiscalização lhe notificando para que seja dado satisfação sobre o seu pronunciamento, e que junto com alguns agentes de fiscalização dando o prazo de 3 dias para que o Vereador preste informação para este Senhor. E que o Senhor Prefeito que agora excluiu o Face, resolveu lhe mandar uma cartinha, achou isso lindo, porque o Prefeito quase não consegue escreve para mais ninguém, mas que ele vai voltar no que decerto ofendeu tanto. Falou sobre a notificação da fiscalização, falou que alguns agentes que lhe assistem, e esse Diretor o Márcio, que ficaram ofendidos e que querem averiguação sobre o que ele usa sobre “Propineiros de Plantão”. Comentou que o regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba, a Lei Orgânica, a Constituição Federal, dizem que os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras, votos no exercício de seu mandato e na circunscrição do Município, falou que quando ele não ofende uma pessoa diretamente ao nome, e quando ele diz “Propineiro de Plantão”, e que a palavra propina é considerada uma vantagem, e que ninguém ouviu o Vereador Itamar falar dinheiro, e sim a palavra propina ou propineiros, e que é obvio que ele se referia a vantagem. Comentou que quando disse que não entregaria o nome que o Vereador Cláudio Nazário disse que era bom que fosse falado o nome, mas que ele (Vereador Itamar) disse que o fará assim que o Prefeito lhe ligar, mas que o Prefeito falou que não vai ligar para o Vereador Itamar, e que pediu para o Vereador levar para o Ministério Público. Disse que levará para o Ministério Público, e que não tem medo, falou que ha Fiscal, ou fiscais, no plural levando vantagem naquele Departamento. Mas que é obvio que se ele falou os é porque é no plural, perguntou a quem cabe a denuncia delituosa, e que se o Prefeito não quer receber, vai ao Ministério Público. Falou que obviamente se sentirem ofendido com ele (Vereador Itamar) e que quiserem ingressar uma ação, disse que esta a disposição para responder, mas que obviamente que existe o seu direito também de exercer a sua função e não ser tolido para tanto. Disse que na quarta feira ele ajuizará a denuncia ao Ministério Público, e deu apenas uma luz do que é a vantagem que esta acontecendo neste Município, e que esse Departamento não esta por fazer de forma pormenorizada e causando o ilícito. Disse que aqueles que estiverem com o nome ajuizado no Ministério Público podem pegar a portaria na quarta feira, e que o Ministério Público estará com os nomes que serão entregues ao Ministério já que o Prefeito não quis receber. Perguntou como é que um Restaurante consegue construir em cima de uma calçada e que o Departamento de Fiscalização não vê, e que com um restaurante cooca um totem e que tem, de ser tirado, e que o outro constrói em cima de uma rua pública e que a Secretaria não vê. Perguntou como que um não pode colocar um tablado, e que a Secretaria vai e tira e que o outro pode. Falou que isso significa a palavra vantagem. -------------------------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Parabenizou os dois eventos de relevância, que pessoas que realmente estão preocupados com a família em que a esposa e o marido estão doente, e que não foi um evento político e sim um evento humano. E que muitas pessoas colaboraram com este evento, e que ele sempre esta pronto para colaborar. Parabenizou a exposição da Vereadora Paulina quando falou que a política atualmente esta diferente, e que todos tem sentido muito ódio, e que tem visto que as pessoas estão passando do limite da tolerância e do bom senso, da boa educação, e que usam dos meios para agredir as pessoas simplesmente porque as pessoas tem sua opinião, e que vota para A ou vota para B. Falou que já votou para o PT, e que admira o trabalho que a Vereadora Paulina tem feito, mas que desta vez ele não irá votar, mas que não irá para os meios agredir esse ou aquele porque a sua mãe foi professora e que seu pai era um homem muito humilde que lhe ensinou a ter educação. Falou que a política é dinâmica, e que seus mandatos são transitórios, e que além dos Vereadores serem representantes eleitos legítimos, também são pessoas que amanhã ou depois estarão fora do mandato, e que terão de respeitar as pessoas, e ter pelas ruas a amizade que sempre tiveram. Disse que pensa da mesma forma da Vereadora Paulina. ---------------------------------------------------------------------
CONSIDERAÇÕES FINAIS -. -------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 29 de Outubro, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ----------
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
