DATA – HORÁRIO – LOCAL - 01 de Agosto de 2018 (dois mil e dezoito), as 10:00 (dez) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Presidente, SERGIO ALVES BRAGA - 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária e demais Vereadores - ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ACÁCIO DOS SANTOS, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. Ausência do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior. -------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. -------------
Na Sessão Plenária realizada no dia 30 de Julho passado, foi aprovado por maioria de votos requerimento firmado pelo Prefeito Municipal solicitando Regime em caráter de Urgência para deliberação dos Projetos de Lei nº 1.454 e 1.455 em tramitação nesta Casa. Para tanto, na mesma Sessão foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente convocados para a presente Sessão Extraordinária para deliberação das matérias. ------------------------------------------------
MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI nº 1.454 – Dispõe sobre parcelamento de débitos referente ao equacionamento do déficit atuarial do Município de Guaratuba com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – exercício 2016 e 2017 – Períodos Janeiro de 2016 a Março de 2017. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina Jagher Muniz– solicitou para que não ocorresse sempre a questão dos parcelamentos, e que fosse realimente um estudo de como a Prefeitura poderia repassar os aportes sem comprometer sempre o Fundo do Município, falou que a GUARAPREV tem um conselho e que tem Vereadores que fazem parte deste Conselho, e também um estudo junto com a Prefeitura, com a Previdência, com os Servidores, para que seja visto uma melhor maneira, comentou que me outro Municípios que fazem os aportes com dação de terrenos, imóveis da Prefeitura, disse não saber se seria o melhor caminho ou não, mas que a preocupação seria se daqui alguns anos quanto do dinheiro do Município estará comprometido com estes parcelamentos. Justificou o seu voto contrário, dizendo que tem de ser feito um estudo, porque os Prefeitos posteriores não terão como governar, se houver tantos parcelamentos
para a Prefeitura pagar. Presidente Mordecai Magalhães de Oliveira – justificou dizendo que foi feito os cálculos atuariais, e que existiam algumas possibilidades, poderiam ter aumentado o desconto em folha de pagamento dos funcionários ou a Prefeitura assumiria. E que esse que esta sendo votado, o Prefeito Roberto Justus optou em o Município assumir ao invés de aumentar o desconto nas folhas dos funcionários, mas que a opção do Executivo foi a de não mexer com os funcionários e usar o Fundo Livre para pagar esta despesa. EM VOTAÇÃO aprovado por maioria em segundo turno, com voto contrário dos Vereadores Donizete Pinheiro dos Santos e Paulina Jagher Muniz. -------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.455 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do déficit atuarial do Município de Guaratuba para com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – exercício 2017 – período Abril a Dezembro de 2017. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por maioria em segundo turno, com votos contrários dos Vereadores Donizete Pinheiro dos Santos e Paulina Jagher Muniz. -------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 647 – Concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba a Senhora Vera Regina Lobo Leomil EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. --------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária, determinando a lavratura da competente Ata. Marcando uma nova Sessão Regimental dia 9 de julho as 20 (vinte ) horas. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ------------------------------------
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
