DATA – HORÁRIO – LOCAL - 26 de Março de 2018 (dois mil e dezoito), as 20,00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Presidente, ITAMAR CiDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária e demais Vereadores - ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, CLAUDIO NAZARIO DA SILVA, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOAO ALMIR TROYNER, PAULINA JAGHER MUNIZ e VILSON KRUGER DA LUZ. Justificada a ausência do Vereador Donizete Pinheiro dos Santos. ------------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, e na sequência o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior procedeu à leitura do texto da Bíblia Sagrada -----------------------------------------------------------------------------------
APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 19 de Março. APROVADA----------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS: Solicitou ao Diretor Legislativo para proceder à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria, --
MATERIAS APRESENTADAS -----------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI N° 1.448 – Que disciplina valores de multas e sanções administrativas para as infrações da Lei Municipal 1712/17. ------------------------------
PROPOSIÇÕES: Vereadora Paulina Jagher Muniz - patrolamento e pavimentação asfaltica ou similar na Rua Frei Leonardo entre a Rua Emilio de Menezes e a Rua Julia Wanderlei; patrolamento ou pavimentação asfaltica na Rua Cubatão e na Rua Juveve no Bairro de Piçarras, patrolamento e pavimentação na Rua Francisco Arcega. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – substituição por lâmpadas de LED na Rua Coronel Carlos Mafra no Centro; substituição de lâmpadas por LED na Rua das Andradas; substituição de lâmpadas por LED na Rua Joinville, na Avenida Guaíra. Vereador João Almir Troyner – patrolamento e colocação de material no trecho compreendido entre as Ruas Paranavaí, Califórnia, Rio Grande do Sul no Bairro Coroados; pavimentação ou colocação de material na Rua Vieira dos Santos depois da Rua Joinville no Bairro do Brejatuba. Vereador Gabriel Nunes dos Santos – serviço de motoniveladora na Rua União da Vitória entre as Ruas Minas Gerais e Maurício Fruet no Bairro do Coroados. APROVADAS. ---------
INDICAÇÕES: Vereadora Paulina Jagher Muniz – dispor mais um médico plantonista no Pronto Atendimento Municipal, um vigilante para fazer a segurança no Pronto Atendimento Municipal; retorno do Programa Bairro a Bairro que consiste em ações da Prefeitura em serviços de infraestrutura com manutenção de ruas, limpeza de valetas e outras. Concentradas em um bairro ou região da cidade. APROVADA. -------------------------------------------------------------------------------
PARECER DAS COMISSÕES:- ----------------------------------------------------------------Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Emendas ao PROJETO DE LEI nº 634 – Dispõe sobre normas para regularização da anuência e fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras pavimentadas de vias públicas e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado o Parecer por unanimidade. Vereadora Paulina Jagher Muniz solicitou que fosse colocado em votação na Ordem do Dia. EM DICUSSÃO o pedido da Vereadora Paulina Jagher Muniz. Não houve. EM VOTAÇÃO aprovado o pedido da Vereadora Paulina sendo colocado para votação na Ordem do Dia. -----------------------------------------------------------------
ORADORES INSCRITOS: --------------------------------------------------------------------------
VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Agradeceu a Deus e a Nossa senhora Aparecida. Cumprimentou a todos. Pediu vênia e licença dizendo que todos sabem o seu posicionamento dentro da Casa, disse que procura ser o mais respeitoso possível. Falou que anteviu e que estava aprazado as manobras para o ataque da última segunda feira, disse que ficou assustado com a celeuma com que os ataques foram feitos. Falou que é preciso moderar a sanha caçadora, e que não precisam ter medo uns dos outros, mas sim respeito. Falou que não esta para promover acusações, mas para promover a justiça e a verdade. Disse que Vereador Tato que tem muito respeito por ele, como Vereador, como homem, como pai e como marido, disse que não pode começar a falar sem dizer que o conselheiro do político que se posta como bom samaritano, e que vem semeando o ódio e a dor na cidade de Guaratuba. Falou que o Vereador Tato nas últimas Sessões tem insinuado que o nome dele Vereador João Almir Troyner fez parte de uma CPI. Falou que não foi só de uma e sim duas CPIs. Disse que gostou quando o Vereador Tato falou para conhecerem os seus Vereadores, falou para irem além e para conhecerem os seus políticos; Vereador, Deputado, Senador, Governador, Presidente, falou que são todos políticos. Falou que o nome João Almir Troyner, de que não precisa ninguém ir à internet, disse que podem ir a seu gabinete, onde ele tem a cópia inteira desta dita CPI. Comentou que o que não é falado, e que não é orientado a falarem dentro da Casa, disse que é o despacho da Juíza Federal que mandou arquivar a CPI em 1998, ou 99, disse não lembrar direito o ano. Falou que tudo o que era falado na CPI não era verdadeiro. Falou que o Presidente do Supremo Tribunal Federal o Ministro Aires Brito comentou que a maioria das CPIs é para calar os políticos honestos, e que no final o relatório é sempre o mesmo. Comentou que na Legislatura passada o Assessor do Vereador Tato, o senhor Ricardo entrou com um pedido de CPI contra o Vereador Mauricio Lense na Casa. Disse que no final do relatório, disse que foi visto o mesmo relatório da Juíza Federal, que pede para que seja arquivado dizendo que nada daquilo era verdadeiro. Falou que no final de 2017, novamente o mesmo Assessor do vereador Tato o Ricardo entrou com um novo pedido de CPI ou investigação, desta vez contra ele, Vereador João Almir Troyner, falou que o relatório esta nas mãos de sua querida amiga, relatora a Vereadora Maria da Silva Batista, e que futuramente será lido dentro da Casa. Falou que a CPI é um mero mecanismo muitas vezes para atingir a moral das pessoas, e que finalmente não dá em nada, mas que neste caso já foi jogado o nome e que fizeram o que tinha de ser feito. Falou que neste despacho nunca será visto que o Vereador João Almir Troyner foi preso pela Policia Federal, e que nunca será visto que o Vereador Troyner foi exonerado a bem do serviço público, disse que é funcionário público e que será até os últimos dias de sua vida. Falou que esta tomando todas as providências para que quando forme falar sobre a CPI, que poderão falar à vontade, mas para falarem sobre o despacho da Juíza Federal. Comentou que quando foi entrado como pedido de CPI o Presidente Mordecai Magalhães de Oliveira não respeitou o principio da inafastabilidade, mas que ainda não foi lido o relatório, disse que não podem falar nada. Falou ao Vereador Tato que jamais o chamará de demagogo, e que tem muito respeito pelo Vereador Tato, pediu desculpas se o tom de sua voz estivesse muito alto. Falou que o Vereador Tato mentiu na segunda feira quando falou que ele Vereador Almir Troyner, tinha postado no face book a prestação de contas da Câmara Municipal de Guaratuba de 2017, falou que foi a Senhora ou Senhorita Julia Moreno, e que o Vereador Tato disse que neste mesmo ano as diária dele (Vereador Almir) nãopoderiam ser zero. Falou que ele (Vereador Almir) não pegou diárias nenhum centavo de diária. Falou que o vereador Tato pegou mais de vinte e nove mil, somando aos assessores passa de trinta e seis mil. Falou que os assalariados que trabalham na Prefeitura e que sete e meia pegam a picareta para irem trabalhar, disse que estes assalariados têm de trabalhar mais de novecentos dias para receberem este valor. Falou que o Vereador Tato mentiu quando tentou induzir as pessoas de que as diárias que ele (Vereador Almir) o Vereador Itamar, o Vereador Juarez, e hoje o vice-prefeito Jean Colbert Dias, que teriam ido ao Rio de janeiro em 2017, falou que não, e que eles foram para o Rio de janeiro em 2013, e que foi indicação do Senhor Presidente Mordecai Oliveira, e que na época o atual vice-prefeito, era o secretário de Segurança de Segurança Pública do Município de Guaratuba, em que houve o 1º Congresso Internacional de Segurança Pública para aos Municípios, disseque foi encaminhado um ofício ao Senhor Presidente e que o Vereador Itamar pode confirmar esta informação. Falou que foi muitíssimo proveitosa esta viagem, e que hoje em Guaratuba existe um sistema de Câmeras sofisticadas e seguras, falou que foi neste Congresso onde eles conheceram esta tecnologia, em 2013, onde foram recebidos de maneira exemplar pela Delegada Chefe da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Falou que usou a Tribuna porque tem o direito e o dever de usarem a Tribuna para a palavra livre, mas falou que deve ser respeitado de quem estão falando, mas que é preciso falar a verdade, comentou que o que ele falou neste dia se não for verdade, que o Vereador tato pode desmenti-lo, e para mostrarem o quanto ele pegou de diária em 2017, e de que não foi a Julia Moreno que postou no face book, e que ele (vereador Almir)não foi para o Rio de Janeiro em 2013 e sim em 2017. Falou que o conhecimento serve para encantar as pessoas, e que não para humilhar as pessoas. Falou que o conhecimento serve para orientar as pessoas, e para induzirem as pessoas a atacarem os outros. Falou que a pessoa humilde é aquela que não diminui o outro para crescer. Disse que o povo tem orgulho muito grande quando elege um Vereador, um Deputado, um Senador, mas que às vezes o povo tem vergonha de verem no Parlamento no Brasil inteiro a desmoralização da classe política. E os vereadores de Guaratuba que é uma cidade pequena, devem se orgulhar pelo voto que receberam, e retribuir a cada um dos eleitores com trabalho, dedicação e muito respeito. Comentou ao senhor Presidente Mordecai Oliveira, sobre a Mesa de Reunião, deixou claro de que não tenham nenhuma preocupação comele, pois ele tem muita dignidade e vergonha na cara, falou ao Presidente para não se preocupar que ele sabe onde deve ir, onde deve entrar, e o que deve fazer. Pediu a todos os Vereadores para pensarem com muito carinho e com muito respeito, que as pessoas que estão presentes, vêm para ouvirem os Vereadores falarem aquilo que os Vereadores querem fazer para o povo, e que enquanto estiverem se atacando uns aos outros, o refeito estará perdendo, e que quando o Prefeito perde, quem perde é o povo. Falou que o Prefeito Roberto Justus uma pessoa educada, uma pessoa que sabe se colocar em seu lugar, e que tem feito o possível e o impossível para melhora a cidade de Guaratuba. --------------------------------------------------------------------------------VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Leu um trecho de um ofício que foi recebido pelo seu gabinete, que foi assinado pelo Deputado Estadual Requião Filho, onde diz que através do Senador Roberto Requião foi liberado uma Emenda referente ao ano de 2018, do Ministério da Saúde na importância de 200 mil reais, proposta do Fundo Nacional da Saúde, e que o referido valor tem por objetivo custeio ao piso da atenção básica e que virá para a Secretária de Saúde de Guaratuba para ajudar um pouco. Falou sobre a TECNOLAMP, disse que no ultimo dia 21 de março ele, a Vereadora Paulina, o Vereador Donizete terminaram um relatório de um ano e que levaram ao Ministério Público, disse que foi dada a entrada e que Foi protocolado, para verem se esta tudo certo ou errado. Falou que a TECNOLAMP teria que ter criado o COIPE - Centro Operacional de Iluminação Pública, onde o Munícipe ligaria para que fosse trocado lâmpadas ou que iria pessoalmente para fazer o pedido, e que o endereço deste Centro ou da Empresa teria de ser na Rua Nicolau Abagge e que atualmente esta na Rua Sete de Setembro, e que isso não foi criado, mas que tudo isso que ele esta dizendo este escrito no contrato onde todos podem ver. Falou que foi tirado da transparência e que ninguém consegue visualizar. Comentou que no contrato também consta de que em doze meses de agosto de 2016 a agosto de 2017, todas as lâmpadas de Guaratuba, deveriam ter sido trocadas com a tecnologia LED. Também comentou que no ano de 2017 também no Governo do Prefeito Roberto Justus foi aberta uma Sindicância dentro da Prefeitura para saberem o que estava acontecendo e se o contrato estava sendo cumprido. Disse que até hoje não foi apresentado resultado nenhum relatório. Comentou que até o mês de Agosto de 2017 a TECNOLAMP recebeu do Município de Guaratuba quatro milhões, noventa e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais, e quarenta e oito centavos, disse que com este valor daria para comprar bastantes lâmpadas, falou que na transparência apareceu que foi feito mais dois empenhos para mais dois meses, no valor de seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e oito centavos, disse que quase cinco milhões em um ano e pouco. Falou que ou a empresa é muito boa e o produto é excepcional e caríssimo ou não esta sendo cumprido o contrato. Disse que chegaram à conclusão que nem a Prefeitura esta cumprindo a sua parte e que nem a TECNOLAMP esta cumprindo a sua parte. Falou que agora é o Ministério Público o Judiciário que decidirá se a empresa esta certa ou não. ----------------------VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Definiu o trabalho de um Vereador, e comentou que esta fazendo o seu trabalho e sempre prestando contas ao Município. Dissertou sobre todas as suas Proposições. Falou que vai continuar trabalhando por Guaratuba e que o Partido o qual ele representa é Guaratuba. Comentou que quando ele assumiu a cadeira vieram às perseguições políticas. Falou que a Senhora Edna Castro lhe acusou de abuso do poder econômico. Comentou que quando decidiu apoiar o Prefeito Roberto Justus, o fez desde o primeiro dia e que não nega para ninguém. Falou que o Senhor Saint Clair Neto entrou com outra condenação de infidelidade partidária. Perguntou se infidelidade partidária é trabalhar pelo Município, falou que nunca pediu nada para ele e sim para o povo de Guaratuba. Comentou que a assessora de gabinete do seu Líder (Vereador Donizete Pinheiro dos Santos), a Senhora Gianna, mandou no face juntamente com a empresa que ela tem de turismo, os processos do Partido por infidelidade partidária, onde ele terá de comparecer no dia oito, e que esta assessora não foi em seu gabinete sendo que ela passa todos os dias na frente de seu gabinete, e que ela poderia pegar a assinatura dele (Vereador Nei Stoqueiro). Falou que a assessora expor no ridículo no celular de outra pessoa. Falou que foi comentado que se ele ganhasse um litro de gasolina deixaria o cargo, disse que fez a sua campanha a pé, sem carro. -------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Falou que nãoiria tocar no assunto, mas que foi citado pelo Vereador João Almir Troyner, disse que foi comentado que ele estava raivoso na Sessão da semana que passou, falou que não volta atrás no que ele diz e faz reinterou a Campanha a qual ele lançou na semana que passou, “conheça o seu Vereador”, disse que quando falou sobre isto, ele estava se incluindo, falou que todo cidadão e cidadã de Guaratuba têm de conhecer o seu Vereador. Falou que esta campanha é importante nos dias de hoje, devido o cenário nacional atual. Disse ao Vereador João Almir Troyner que não mentiu e que não tem nada contra a família do Vereador Almir, e que o respeito tem de ser mutuo quando se trata de família. Falou que se em 2017 o Vereador Almir não pegou diárias, e que ele não sabe se foi por desentendimento do Vereador Almir com o Presidente Mordecai Oliveira, e que por isto esta correndo uma CPI dentro da Casa, e que tiveram sete Vereadores que fizeram denuncias, B.O na Delegacia, falou que só quer esclarecer as coisas. Falou que as despesas da Câmara têm de estar incluso todas as despesas, do salário dele, do salário de seus assessores, do salário do Vereador Almir e de seus assessores, que também estão agregados nas despesas da Câmara, e que os salários de todos os outros Vereadores também e de seus assessores. Falou que não esta se excluindo desta questão. Falou que anteriormente a 2017 o Vereador Almir fez outras viagens e que esta nos históricos da Câmara. Falou que qualquer pessoa que estiver ocupando um cargo público tem de ser transparente. ------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA:- ----------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1.445 – Autoriza a concessão de uso de bens públicos de uso especial em favor de duas instituições de interesse público e sem fins lucrativos no Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 634 - Dispõe sobre normas para regularização da anuência e fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras pavimentadas de vias públicas e dá outras providências. EM DICUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovada por unanimidade em primeiro turno. ---------------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 648 – Dispõe sobre autorização para concessão de reajuste aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.443 – COM EMENDA altera os artigos 117,123 e 139 da Lei Municipal nº 777/97. Retornou do pedido de VISTAS com EMENDAS MODIFICATIVA E ADITIVA. ENCAMINHADO o Projeto à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para análise e parecer sobre as emendas. ----------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.447 – Autoriza o poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos-base dos servidores detentores de cargo de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo – QGPE do Município de Guaratuba e os servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professor, integrantes do Magistério Público Municipal e dá outras providências. O referido projeto retornou do Departamento Jurídico com PARECER pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade do Projeto concluindo que os servidores do quadro do Magistério possuem o direito à percepção cumulativa dos valores referentes à revisão geral anual nos termos do projeto 1.447, ora em tramitação, e daqueles relativos à atualização do piso salarial da categoria, nos termos do art.5º da lei 117/38/2008, que deve ocorrer por lei específica EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina – salientou da importância dos Projetos passarem pelas Comissões para terem um Parecer Jurídico. Pediu ao prefeito que seja revista à tabela dos Professores e o piso salarial para todos. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – disse que foi uma vitória terem conseguido este Parecer Jurídico, solicitou que fique gravada a tentativa dos Vereadores em oferecer um piso maior, mas que ele sabe que nãovai ser proposto na Casa, porque o Prefeito não mandou que assim fosse. Falou que com este Parecer eles vão a justiça e ao Sindicato, para receberem o que é devido. Falou que a migalha deve ser deixada para o Prefeito que só gosta de dar migalhas. Vereador Laudi Carlos de Santi – falou que esteve com o Prefeito Roberto juntamente com a Base, salientou que a Prefeitura a pedido de alguns funcionários, devido o feriado de Páscoa que será antecipado o pagamento para o dia 28, por motivo do feriado, e que já com a correção feita nos salários, e que a partir do dia primeiro de abril o Prefeito já assinou o decreto que concederá a Progressão aos funcionários da Educação, titularização do Quadro Geral. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ---------------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ---------------------------------------------------------------------
VICE-PRESIDENTE UVEPAR LUCIANO SOARES – Cumprimentou a todos. Falou sobre a função do Vereador, e comentou sobre um texto Bíblico, onde Jesus perguntou a cerca do que estavam discutindo e que a resposta seria sobre quem seria o Líder. Falou que Jesus disse que para ser um líder, não precisa discussão, mas que basta serem servidores, do serve todos precisam, e que o que é servido ninguém precisa. Falou que isso casa muito com a função do Vereador, e que a função do Vereador é muito difícil, seja da situação ou da oposição. Falou que a população precisa também entender um pouco a função do Vereador. Comentou sobre o funcionamento da UVEPAR. ------------------------------------------------------------VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Secretário de Esporte Alex Elias Antun pela realização de provas esportivas que ocorreram nesta final de semana que passou, disse que foram provas de corridas noturnas, onde participaram mais de setecentas pessoas, jovens, crianças, adultos, amadores e profissionais. Agradeceu também ao Prefeito Roberto Justus pelo grande empenho que vem fazendo pela Secretaria de Esportes, juntamente com o Secretário Alex. Agradeceu a abertura da Escola da Limeira, falou que na semana que passou o Prefeito Roberto este com sua equipe reinaugurando a escola da Limeira e que foi feita à entrega dos uniformes escolares na mesma oportunidade. Comentou que outra escola que será reaberta em breve, será a Escola do Cedro que esta no aguardo da liberação do núcleo Regional para que possa funcionar. Fez uma reivindicação que deve ser feita junto a COPEL, para vistoria elétrica em toda a Região do Cubatão. Agradeceu a Secretaria do Bem Estar a Senhora Lourdes Monteiro, pelo belíssimo trabalho que vem fazendo nesta secretaria, que estão sendo atendidos os necessitados da cidade, e da área rural. -----------------------------------------------------------------------------VERADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Comentou que a diária é legal, mesmo que ele e o Presidente Mordecai Oliveira fossem inimigos, mas disse que não são, e que apenas têm divergência política, falou que o B.O é exatamente o que ele falou da CPI, e que houve um parecer do promotor pelo arquivamento do B.O e que foi acatado integralmente pela Juíza. Falou que algumas viagens às quais ele fez, disse que sempre tomou muito cuidado e que a maioria das viagens ele fez acompanhado ou do Senhor Vandir que na época era vice-prefeito de Guaratuba, ou da ex-prefeita Evani Cordeiro Justus. Falou que o Senhor Presidente Mordecai Oliveira é quem autorizou estas viagens e que eram encaminhados ofícios da Prefeitura, disse que os cursos que ele fez no inicio de seu mandato, falou que não sabe ao certo se foram quatro ou cinco, mas que estes cursos foram muito proveitosos, e que ele acabou aprendendo muita coisa. Parabenizou o senhor Alex e o Prefeito Roberto Justus pelo maravilhoso evento do final de semana, mas falou que não podem esquecer-se do Fabio e da Juliane que tenham feito o possível e o impossível para trazerem as pessoas para Guaratuba, e que todos os eventos que vem sendo realizados ultimamente em Guaratuba estão trazendo muitas pessoas de outras cidades, falou que isso só dignifica muito a Administração da Cidade de Guaratuba. Disse que sem dúvida nenhuma para ser líder é preciso servir. -------------------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Regimento Interno no Art.2º que fala da função do Vereador que é a de fiscalizar. Disse que esta função não é de uma hora para outra, e que tudo depende de certo tempo. Disse que juntaram toda a documentação da TECNOLAMP, e que entregaram ao Ministério Público para que seja tomada as devidas providências. Falou que a fiscalização não é feita de uma maneira rápida, lembrou a todos que no dia 15 de maio do ano que passou, ela fez um pronunciamento na Tribuna, levantando a questão da escola da Limeira, falou que no dia 13 de maio esteve no local e que conversou com o Prefeito do dia 15 de maio e que falou ao Prefeito da necessidade de reabertura da escola e que várias crianças estavam indo para a escola do Cubatão, falou que no dia 15 de julho estiveram juntamente com o Vereador Alaor neste local, e que na época o Vereador Alaor era Secretário, e que conversaram com a comunidade do Cubatão, e que havia alunos que precisavam de um transporte para ir até a APAE
de Garuva, disse que solicitaram ao Prefeito Municipal para que fossem tomadas as providências, falou que foi enviado um relatório para o Conselho Tutelar e para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Falou que as coisas não acontecem rapidamente, e que os Vereadores são cobrados porque as pessoas querem as coisas de imediato. Parabenizou os moradores da Limeira que fizeram um mutirão para arrumar a estrada neste final de semana. Pediu a contribuição dos moradores da cidade para a questão da Dengue, que é um caso sério. ---------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Comentou que o que foi falado em Plenário neste dia foi muito proveitoso e que gostou de todas as explanações dos Vereadores, falou que a Casa é plural, e que é legítima, disse que fica indignado quando alguém quer que os Vereadores aceitem sem questionar em uma Casa tão democrática, falou que se o Prefeito tem a base e que estão contentes em defender, disse para ficarem à vontade, falou que os seus eleitores não estão contentes, e que o seu pensamento que é legítimo e democrático não esta contente com a administração do Prefeito Roberto Justus, acrescentou que alguns Vereadores da base se orgulham por terem conseguido manilhas, disse que isso é uma vergonha, e que isso empobrece o Legislativo, falou que a causa pública não é dar manilhas para os outros. Falou que os Vereadores têm de votar orçamentos e fiscalizar. Falou que ele não é inimigo de ninguém na política, mas que ele é adversário da administração local. Disse que ninguém precisa se matar porque estão dentro de uma democracia, e que o Prefeito Roberto não é a sua representação enquanto política. Falou que o PSB tem representação política e que o partido acha que pode fazer melhor. Disse que estão contentes com a sonhada Progressão, e que estão contentes com 1,8 de miséria, falou que não estão contentes com 1.8 de miséria e que querem mais e que o PSB sabe fazer mais, disse que esta falando de uma administração que reconhece os comerciantes locais e as pessoas da cidade. Disse que não se fala em incentivos para pesca e que estão a mais de um ano e que ninguém fala de incentivo para a pesca. Falou que não é feito o incentivo para os restaurantes da cidade, citou o Rubens a Família Raquelle, disse que são mais de doze anos da administração a qual ele acha que esta no pior momento. Perguntou se a população concorda com ele, disse que se sente ainda mais legitimo na hora de representar. Falou que o seu Vandir é um homem trabalhador e que foi um vice-prefeito trabalhador. Falou que existe uma conjectura de um homem trabalhador ligado a política, perguntou onde estão estas pessoas no Governo do Prefeito Roberto, perguntou do vale alimentação, o auxilio transporte, as progressões em dia, a data base em tempo real com valorização real. Disse que o que o Prefeito Roberto está fazendo é simplesmente arroz com feijão e que as vezes o Prefeito coloca para comerem arroz puro e que as vezes somente feijão. Falou que o Prefeito Roberto tem um grupo que o cerca que são incompetentes, e que o escalão foi formado pelo Prefeito Roberto, que trouxe pessoas de fora, e que o Prefeito Roberto nãoconsegue governar a cidade de Guaratuba. Falou que é por este motivo que ele não concorda, deixou claro que não esta fazendo inimizade no sentido de inimigo pessoal, disse que esta fazendo política no sentido de que outros pensamentos divergentes tenham vez e voz. ---------------------------------------VEREADOR NEI JOSE DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Comentou que jamais ele falou que o Prefeito deu manilhas, mas que o Prefeito fez o seu papel sim com competência e que foi colocado aterro para cobrir as manilhas. Falou que palavras em sua boca ninguém irá colocar. Disse que na semana que passou ele falou em duzentos mil que seria para a cobertura da cancha. Disse para pensarem no Deputado que esta trazendo as coisas para Guaratuba. Disse que não ficara com colarinho apertando presos a partido. Falou que são oitocentos mil que o Deputado Nelson está trazendo para Guaratuba para a pavimentação do Mercado Municipal, e mais cem mil para revitalização da Praça esportiva, e mai oitenta mil para dois carros que estão para chegar em Guaratuba.Falou que daqui uns dias estão os paraquedistas buscando votos,mas que as pessoas esqueceram de que tem o Deputado que traz para Guaratuba para que todos vejam que é o Deputado Nelson Justus. Disse que não nasceu Vereador, mas que enquanto ele for vereador para não colocarem palavras em sua boca, dizendo que ele tem vergonha do Prefeito, falou que não tem vergonha do Prefeito. ------------------------------------------------------------------------------------------ VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Falou que o projeto em parceria com a COHAPAR está em pleno vapor. Disse que nos próximos dias haverá entrega de vários títulos aos moradores de Guaratuba. Falou que devido ao crescimento da demanda pela regularização fundiciária foram necessárias providenciar e reconduzir o Senhor Gabriel Gonçalves a condição de Secretário Municipal. -------------------------------------------------------------------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – cumprimentou a todos. Comentou sobre a escola, disse que ficou muito feliz com a situação da creche do Coroados. Falou sobre o mutirão do último sábado onde foram atendidos na UPS do Bairro COHPAR, 280 pessoas para averiguação de problemas de visão. ----------------------VEREADOR PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – solicitou a palavra, pois foi citado por diversas vezes. Comentou sobre celeuma criada, falou que os ataques são feitos para a Casa via redes sociais, e que não são ataques diretos. Falou que dificilmente um Vereador sobe na tribuna e faz ataques diretos. Mas falou que via redes sociais, a Casa esta sendo atacada. Falou que Julia Moreno é um fake, e que todos sabem e conhecem, mas que ninguém sabe que é. Disse que foi criado mais um principio, o qual foi dito que ele (Presidente) não esta seguindo, falou que vai estudar o que este novo principio. Falou que denúncias que vem para a Casa teriam que ser lidas e apuradas, mas que é o Plenário que é quem vai decidir. Disse que o Plenário decidiu que montaria uma comissão de averiguação e que esta comissão foi montada e que estão aguardando para p final do mês uma posição da comissão criada, e que assim saberão se vão prosseguir ou arquivar a denuncia que foi feita. Falou sobre a escola da Limeira e comentou que alguns pais tem receio de matricularem seus filhos e tirarem da escola do Cubatão e colocarem na escola da Limeira. -------------VICE-PRESIDENTE UVEPAR LUCIANO SOARES – Comentou e convidou todos sobre o Evento que a UVEPAR realizará nos dia quatro, cinco e seis de abril em Curitiba, o 3º Congresso dos Vereadores. ----------------------------------------------------- VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Salientou que o Deputado Nelson Justus do empenho e engajamento por Guaratuba, informou que a Secretaria de Cultura e Turismo promoverá um Evento que é o Teatro Na Praça, falou que é um Projeto cultural coma atriz Global, Elisabete Savala e que será realizado no dia 16 de abril, que terão alguns patrocinadores para que não haja gastos para o Município, falou que isto esta incluído na Programação do Aniversário da cidade de Guaratuba.Parabenizou o Senhor Vandir pelo belíssimo trabalho que tem feito dentro da Ouvidoria do Município.-----------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos declarou encerrada a presente Sessão, marcando outra para o próximo dia 02 de Abril, no horário regimental. Para constar, eu (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1ª Secretário
