DATA – HORÁRIO – LOCAL - 03 de Dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária e demais Vereadores - ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. -------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ------------------
DELIBERAÇÃO DA ATA ANTERIOR – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 26 de Novembro. APROVADA. ----------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS: O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. -----------------MATERIA APRESENTADA: ---------------------------------------------------------------------- Ofício 377/18 – Firmado pelo Prefeito Municipal encaminhando para apreciação o Projeto de Lei 1.465 – Dispõe sobre auxílio Transporte para os servidores municipais e da outras providências. ------------------------------------------------------------QUESTÃO DE ORDEM - Vereador Paulo Eder de Araujo – Solicitou que fosse dispensado os interstícios e que fosse colocado em primeira votação o Projeto de lei nº 1.465. EM DISCUSSÃO a solicitação do Vereador Paulo. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – disse achar valida a solicitação do Vereador Paulo Eder de Araujo, mas que algumas atitudes na Casa lhe causam espanto e que uma delas é este Projeto primeiramente foi divulgado na mídia antes mesmo dos pares, falou que ele mesmo ficou sabendo pela mídia, e que na quarta feira este Projeto foi divulgado em todos os sites da cidade e que os Vereadores ficaram sabendo hoje e que a Diretoria Legislativa forneceu a cópia neste dia para os pares e que todos os sites da cidade estavam falando deste Projeto. Disse que isso é fazer cortesia com alguém que ainda vai votar um Projeto e que é ridículo para o Poder Legislativo. Falou que o Vereador Paulo esta muito bem intencionado e que espera que o Prefeito também esteja muito bem intencionado, mas que a Casa ficara para traz e que não sabe o porquê estão em Plenário porque se o Projeto chegou na quarta feira que ele não sabe onde estava o Diretor e que não tinha funcionário para fazer uma cópia e levarem para os gabinetes. Disse que não sabe se esta faltando funcionário, e que somente hoje que eles receberem cópia sendo que na quarta feira em toda cidade já sabiam sobre este Projeto, mas que concorda com o Vereador Paulo que deve ser apressado esta votação do projeto que é favorável aos servidores públicos. Presidente Mordecai Magalhães de Oliveira – Esclareceu que os Projetos sempre dão entrada nas segundas feiras. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – falou que o Projeto chegou na quarta. Presidente Mordecai Oliveira – falou que foi dada a entrada na Sessão deste dia. EM DISCUSSÃO O PEDIDO DO VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO. Não houve EM VOTAÇÃO APROVADO O PEDIDO DO VEREADOR PAULO EDER QUE será colocado para ser votado na Ordem do Dia. -------------------------------------------------------------------
PROPOSIÇÕES – Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – recuperação da pavimentação em blocretes na Rua Rodrigues Alves entre a Avenida Atlântica e Rua Campo Largo. Vereador Alaor de Oliveira Miranda – patrolamento e manutenção da Rua Equador no Bairro de Nereidas. APROVADAS. ------------------
ORADORES INSCRITOS - ----------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIARA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Comentou que na semana que passou fez alguns pedidos de vistas e que fez uma intensificada durante o final de semana lendo e relendo os Projetos de Lei e fazendo um pente fino, já que estão querendo terminar uma situação que ele vem fiscalizando e alguns Projetos que ele quer fazer emendas, e que fiscalizações, e que ele esta propondo várias ações para finalizar no ano de 2018. Disse que tempestivamente entregou neste dia a Diretoria da Casa os Projetos que vistou e que por este motivo ele esta utilizando a Tribuna para se manifestar sobre as vistas e sobre o Projeto nº 1.460 ele vai se manifestar por ser um projeto que tem mais relevância, por ser o Projeto do Orçamento que tem a magnitude do Orçamento da cidade, lamenta ter sido voto vencido no Parecer e que os membros da Comissão deixaram passar no artigo 20 a abertura de crédito suplementar no valor de 25%%, que ele acha muito. Falou que 20% também é muito e que dará uma margem extraordinária para o Prefeito e que de toda a região do litoral ele pesquisou toda a região do litoral, e que a maior cidade que tem assim como Câmara com uma abertura grande, disse ser Guaratuba e que a maioria dos Municípios usam 7%, 10%, 15%, 12% quando muito aberto 15% que ele se propõe através da emenda e que os Vereadores. APARTE VEREADOR LAUDI CALOR DE SANTI – Falou que concorda plenamente e que acha um absurdo dar 20% e que obviamente, e que seria a Câmara dar um cheque em branco para o Prefeito Municipal e que para manipular 20% do orçamento do Município sem autorização da Câmara. Disse que a Câmara perde o poder de estar controlando estes gastos e que obviamente deveria ser menos. E que em sua opinião mais que 10% seríamos injustos, mas que ele ainda concorda com os15%. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que não gostaria que Guaratuba fugisse a regra do que eles conseguem pesquisar em todos os parâmetros que conseguem fazer um principio simétrico. Falou que se a Comissão pesquisou e viu que 20% é muito, ele acha que 15% é bastante que tem bastante liberdade e que podem encaminhar para a Câmara que fará a análise e que gostaria que todos lhe acompanhassem neste pedido porque foi um dos Vereadores que mais presidiu a Comissão e que nunca conseguiu aprovar esta quantia de 15%, mas que tem a consciência de que deveriam fazer isso pelo bem da fiscalização e da moralidade e dos bons costumes entre os Poderes. Disse que 20%, 25% é muita liberdade e que o Prefeito só ira precisar da Câmara muito depois de julho, com esta liberdade, e que não terá necessidade alguma e que não precisará suplementar nada antes de julho som um numero gigante deste de crédito. Falou que é um conselho de quem já viu esta Casa liberar crédito desta magnitude e que depois se arrependem. Falou que sabe que o Prefeito tem uma base e uma maioria, mas que podem repensar porque eles são harmônicos e independentes e que traz um numero de independência para a Casa. Falou sobre o projeto 1.464 sobre o REFIS, disse que fez uma analise minuciosa sobre o REFIS e que gostaria que os Vereadores analisassem juntamente com ele que o Projeto REFIS, não veio acompanhado do dispositivo discriminativo como será e em quantas vezes será o parcelamento e em quantas vezes se dará, se será feito em seis, doze, vinte, e se tera parcelamento com desconto de 10,20,30, e nada mais que o respectivo termo será feito pela Secretaria de Finanças e Planejamento. Falou para terem um pouco de bom senso, falou que uma Secretaria que não tem secretário que esta sendo acumulado pelo Prefeito Roberto. Disse que acumular uma função não significa que o Prefeito é o Secretário, mas sim que o Prefeito responde pela pasta, e que responder por algo, não alguém que esta integralmente naquela Secretaria. Falou que dias atrás o Diretor da Casa foi ser Diretor na Prefeitura, perguntou se é isto que irão dar exemplo para a população aprovando um Projeto sem que saibam em quantas vezes será a parcela do REFIS, sugeriu que o Projeto saia da pauta e que seja emendado pelo próprio autor do Executivo ou que seja encaminhado o substitutivo, ou que a matéria seja novamente, para que possam apreciar, disse que se entrar qualquer integrante da população e perguntarem se podem tentar parcelar em dez vezes, como ficará e quanto ganharam de desconto, desafiou qualquer um dos pares a darem esta resposta. Falou que só quem pode dar esta resposta é a Secretaria de Finanças e Planejamento, e que do jeito que querem e como querem, e que novamente cheque em branco, falou que não é Legislativo, com roda razão. APARTE VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA - Falou que pedirá vistas no Projeto. Falou que não quer retirar da pauta, mas que pedirá vistas porque haverá mais duas ou três Sessões e que podem sentar todos juntos e analisarem bem. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse ficar grato ao Vereador Sergio, mas que, porém também preocupado e que não quer que a Casa abra precedente, porque o artigo 76 foi utilizado muitas vezes para pegar ele (Vereador Itamar) e jogar para o canto. Falou que o 76 da Lei Orgânica que ele já decorou, e que sabe de ponta a ponta as atribuições do Prefeito, e que são matérias tributárias, a qual o Vereador Claudio Nazário em várias Sessões deixou claro de que a Câmara não tem competência, e que foi por este motivo que ele não colocou emendas, falou que vistar é significativo e que mostra uma dose de zelo do Vereador Sergio Alves Braga, mas que não serve para que possam emendar, e que a Casa terá que resolver e que ele está tranquilo de que a Casa irá resolver, mas que ele que saber como resolver se não for o Prefeito. Disse que sempre que tanta resolver algo, que é matéria do Prefeito que ele não pode se meter. Falou que hoje eles tem uma matéria do Prefeito, e que agora devem devolver ao Prefeito, falou que esta vendo que a Câmara Municipal e o Poder Legislativo, que os Pares estão de boa fé, e que fica contente com isso e que irá aguardar a deliberação e não se manterá mais neste assunto até a Ordem do Dia. Disse que só vai falar somente a pauta sobre o assunto que falar a sua sucessora a Vereadora Paulina, sobre as câmeras, falou que pediu que fosse apurado rigorosamente sobre as câmeras, que aconteceu o vexame que os levou a rede nacional Globo News, Jornal Nacional e tantos outros programas de TV que ele já não sabe mais citar. Pediu que fosse apurado e que encaminharam um oficio pela bancada de oposição e que fala convicto disso, disse que quer que seja apurado e que não significa que quer que ninguém seja rechaçado por aquilo que não cometeu. e que acha que hoje da forma que ele sente que esta sendo conduzida as investigações, esta muito preocupado com a Sindicância que o município esta locando, e que encaminhou para a Policia Civil e o Ministério Público para que conduzissem os trabalhos e não desmerecendo o trabalho do Município,ele que acredita que esta duas entidades possam estar mais preparadas para fazerem um papel e trazerem a resposta que tanto querem de forma mais sigilosa de forma menos espalhafatosa que vem acontecendo.falou que esta sendo muito midiática e que esta trazendo mais transtorno do que resposta,e que por isso eles encaminharam. E que sobre outros Projetos que ele tem para cobrar disse que conversou com a vereadora Maria da Silva Batista que esta na Comissão de Justiça e redação e que a Vereadora Maria lhe prometeu que na próxima semana ela fará de tudo para trazer para pauta. Ele agradeceu de público. E que fará a palavra livre o seu encerramento. -----------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as câmeras de monitoramento, indagou sobre os fatos e a punição das pessoas que ao invés de estar prestando serviço da comunidade estavam cometendo assédio através de equipamentos públicos. Falou que no dia vinte e oito através da Portaria 11.239 o Prefeito afastou quatro servidores alegando que os mesmos poderiam influenciar nas investigações que serão realizadas pela Comissão de Sindicância para apurar os fatos. Falou da estranheza da maneira que ouve este afastamento expondo nomes, RG, CPF, e que foram buscar outras Sindicâncias e outros afastamentos e que em alguns constavam apenas o nome das pessoas que foram afastados, e que na maioria das Sindicâncias constam de protocolos administrativos e que essa maneira gerou alguns transtornos, principalmente para as famílias. Falou que tem no Município uma Comissão de Sindicância que é permanente, mas que para este caso foi montada uma Comissão Especial de Sindicância predominantemente baseada em formação em Direito. Comentou que o fato exposto publicamente e os nomes dos servidores que foram afastados preventivamente provocaram uma enxurrada de críticas e difamações para os mesmos e familiares, e que alguns a ponto de terem de sair da cidade ou ficarem trancados em suas casas. Salientou sobre um fato que ocorreu nas redes sociais em que procuraram nomes dos servidores com fotos da família e que colocaram a foto de um cidadão que não nada haver com a Prefeitura, e que nem trabalha com a Prefeitura. Disse que este senhor foi confundido e que recebeu ameaças e que com toda essa exposição muitas pessoas se acharam no direito de julgar e atribuir a culpa a estes quatro servidores. Disse que todos estes servidores estão sendo acusados de pedófilos, vagabundos, estes foram alguns dos xingamentos que as pessoas fizeram a estes servidores. Foram divulgadas ameaças nas redes sociais denegrindo estes servidores. APARTE VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – comentou que foi dito que foram afastados quatro servidores, dois diurnos e dois noturnos, mas que não conseguiu entender por qual motivo os servidores que fazem monitoramento pela noite foram afastados, e que as filmagens foram feitas durante o dia. VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – disse que as pessoas não entenderam o motivo deste afastamento e que disseram que estes servidores estavam sendo afastados porque atrapalhavam as investigações, mas que fica esta imagem de que os quatro servidores afastados são os que estavam fazendo a gravação das imagens. Falou que os Servidores foram julgados e condenados sem se quer serem ouvidos. Disse que geralmente tem a Sindicância e que no final da Sindicância são apurados e afastados os servidores que estão envolvidos. Indagou que não são só os servidores, e que os mesmos são chefiados, perguntou se a chefia nunca viu, se os Diretores, Secretários nunca viram as imagens que estavam sendo captadas naquele local, perguntou se não existe um relatório, nada durante o dia ou o mês em que o servidores tenha que prestar conta do que esta fazendo. Comentou que as filmagens foram feitas durante o dia e que foram afastados os servidores da noite. Perguntou se realmente os que foram afastados são as pessoas que fizeram as filmagens, e que se não tem mais ninguém naquele local que possa também ter feito as imagens e que não foi afastado. Falou que no dia doze de novembro através da fala na Tribuna que foi solicitado ao Secretário, ao Prefeito que fosse verificado as condições de trabalho dos servidores daquela Secretaria, capacitação para estarem atuando naquele setor, tendo em vista que vários estão readaptados. Perguntou que providências forma tomadas, disse que já houve uma reunião com a Procuradora do Município, disse que querem sim que tudo se esclareça, mas quem não através de exposição e de pré-julgamento de alguns servidores, fez um apelo para a população de Guaratuba, para aguardarem as investigações da Comissão de Sindicância e do Ministério Público, e que ela e os Vereadores Donizete, Itamar. Laudi protocolaram ofício solicitando tomada de providências ao Ministério Público e ao Delegado da Policia Civil. Questionou todo dinheiro gasto para equipar a central que possui muitas falhas, dentre elas a falta de identificação do operador do sistema, e que existem casos de perseguições, falta de comunicação entre os servidores e a chefia, e da alteração pré-programada das câmeras, acesso remoto, tudo isso precisa ser bem esclarecido. Falou que não podem desmerecer o trabalho que ali é feito, que é um trabalho de extrema relevância para os cidadãos de Guaratuba, com a parceria com a Policia Civil, Policia Militar e que, no entanto viram que esta faltando uma gestão de pessoal um treinamento, capacitação com ética e um acompanhamento mais de perto. Falou que muitos dizem que esta exposição do Município na Mídia denigre o Município, perguntou se isso não tivesse vindo a público, e até quando isso iria acontecer, e desde quando isso acontece, perguntou se só foi agora. Questionou se é justo deixar jovens, mulheres, for espionado daquela maneira, disse que passam o ano inteiro fazendo reflexões e conscientização sobre o abuso e violência contra as mulheres, e será que iram permitir isso em Guaratuba, perguntou se isso não seria somente a ponto de um iceberg e outras situações poderão vir a tona. Disse que irão acompanhar com certeza. --------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA –----------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1.464 Estabelece o programa de recuperação Fiscal no Município de Guaratuba, denominado “REFIS”. PEDIDO DE VISTAS PELO VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA. -------------------------------------------------------SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI nº 1.461 Revisa os programas e ações do Plano Plurianual – PPA – 2018/2021. Referido Projeto foi concedida vistas ao Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior e devolvida sem manifestação escrita. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO Aprovado por unanimidade em segundo turno. --------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.456 – Dispõe sobre a desafetação de dois trechos da Avenida Clovis Bevilaqua – Praia de Palmeiras – passando-os para categoria de bem dominial. Referido Projeto foi concedida Vistas ao Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior e devolvido sem manifestação escrita. EM DISCUSSÃO Não houve. EM VOTAÇÃO aprovado em Primeiro Turno. --------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.463 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, motivado pelo cancelamento parcial do orçamento 2018 para atender imperiosas despesas de Secretarias Municipais. Referido Projeto foi concedida Vistas ao Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior e devolvido sem manifestação escrita. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina Jagher Muniz- falou novamente que vota este Projeto por que vai suplementar o pagamento dos servidores EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. -----------PROJETO DE LEI nº 1.465 - Dispõe sobre auxílio Transporte para os servidores municipais e da outras providências. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Perguntou como fica o desconto dos 6% como o Município descontará do servidor, pediu para ouvir a liderança do Governo. Presidente Mordecai Oliveira – falou que não tem necessidade porque todos tem a cópia do Projeto. Pediu que fosse mantida a linha e que se o Vereador Líder do Prefeito quisesse se manifestar. Vereador Itamar - solicitou ao Líder para que explicasse como funcionara o desconto de 6% da folha. Vereador Alaor de Oliveira Miranda- disse que toda a explicação esta no Projeto. Presidente Oliveira – falou que colocou em discussão o Projeto e não em discussão pessoal. Pediu que fosse mantida alinha e que cada um tem o seu direito. Vereador Itamar – disse que até então ele não sabia que seria descontado do servidor, e que tem artigo dizendo que artigo que esta dizendo que tem de ser descontado do servidor, e que a resposta do Líder do Governo dizendo que teriam que procurar a resposta, disse que isso mostra o preparo do Líder do Governo. Vereador Alaor - falou que esta escrito no Projeto. Vereador Itamar – perguntou se acham justo descontarem do servidor. Falou que o Vereador pediu que fosse apurado e que também explicasse a ele como é feito o desconto do servidor. Vereador Paulo Eder de Araujo - disse que é feito desconto em folha e que somente 6% dos servidores que terão direito a este benefício, falou que se o Vereador Itamar ler todo o Projeto entenderá. Vereador Itamar – perguntou por que estão apressando para votar o Projeto. Vereador Paulo - perguntou se o Vereador Itamar não teve tempo de ler o Projeto. Vereador Itamar– responde que não porque o Projeto foi colocado agora e solicitou que o Projeto fosse deixado para ser bem analisado, e que ficam apressando sempre as coisas, disse que a empresa GANUSA ficou mais de 10 anos no Município de Guaratuba e que ninguém queria dar vale transporte para o servidor. E que até dias atrás ninguém dava nada para servidor, e que agora quer trocou a OCEÂNICA e que começaram querer fazer, e ainda descontar do servidor, e que colocaram hoje sendo que o Projeto entrou na quarta feira, e que primeiro foi divulgado na imprensa e que depois foi passado para os Vereadores. Falou que quando é demais o Santo desconfia, disse que não está escrito trouxa não. Disse que os Vereadores que são da base do Governo não sabem explicar, e que querem que ele explique. Disse para irem devagar que estão com muita vontade, falou que na quarta feira a imprensa de Guaratuba inteira sabia e que os Vereadores não tinham cópia, disse que vai levar para casa o Projeto para ler porque acabou de receber a cópia, e que os Vereadores nem leram todo o Projeto ainda. Pediu para o Presidente para irem devagar. Presidente Mordecai Oliveira – informou que o Vale Transporte foi criado pelo Senador Afonso Camargo e que consta na criação do vale transporte que teriam 6% de desconto do funcionário. Vereador Itamar – Falou que esta na Lei Orgânica que o desconto e que o Prefeito deveria pagar, e que a Lei Orgânica é de desde que o Vereador Presidente Mordecai foi Vereador pela primeira vez, e que foi promulgada em 1990 e que já tinha nesta Lei Orgânica, e que ninguém cumpriu desde 1990, e que não precisou de Senador e que não era cumprido, e que hoje em cinco minutos querem votar e aprovar e que nem os dois Vereadores que são da base do Prefeito não sabem explicar. Presidente Mordecai Oliveira – garantiu que o Projeto do Senador foi muito antes de 90, e que o Senador já é falecido. Vereador Laudi Carlos de Santi – falou que esta sendo discutido o Projeto. Disse que tentou averiguar alguma coisa no Projeto, e que obviamente o Projeto chegou pela tarde e que é no mínimo estranho realmente e que a empresa OCEÂNICA, ganhou ontem a licitação e que esta lhe parecendo um pouco estranho, e que não teve tempo de ler este Projeto na integra e que lhe causa estranheza, falou que esta pesquisando sobre a empresa e que os sócios são oriundos da própria situação, deixou claro que tem caroço neste angu. Falou que não concorda nenhum pouco neste afogadilho todo e nesta besteirada toda e pediu vistas neste Projeto. Presidente Mordecai Oliveira – falou que foi pedido para que fosse dispensando dos interstícios e que não cabe vista e que foi votado. Vereador Laudi Carlos de Santi – falou que desta forma ele votará contra. Presidente Mordecai Oliveira – falou que nem todo funcionário é obrigado a aderir e que isto esta claro no Projeto. Vereador Paulina Jagher Muniz - falou que dando uma rápida olhada, achou estranho no sentido de que as pessoas que possuem carro não podem ter direito a este benefício, e que fica para uns e não para outros. Disse que não é para todos, somente 6% dos servidores e sim desconto de 6% no vencimento base, e que para quem ganha menos terá um desconto diferente do que quem ganha mais. Vereador Claudio Nazário – explicou que o funcionário fará um requerimento junto ao RH, o que achar que deve utilizar o Vale Transporte e que do total de vales, descontando sábado, domingo e feriados, se ultrapassarem o valor do vale transporte 6% do salário, a Prefeitura e que a pessoa que os 6% não ultrapassar o 6% não pegará vale transporte. Disse que quem tem carro geralmente não pega vale transporte, mas se quiser tem o mesmo direito, e que se o servidor vender o carro é só fazer o requerimento. Falou que concorda com o Vereador Itamar que esta na Lei Orgânica desde1990, mas se não cumpriram é outro departamento. Falou que na época ele participava da Câmara, e que a Lei Orgânica foi atualizada. Falou que na verdade a Prefeitura descontará do funcionário desde que o funcionário assine até 6% da folha e que passou 6% a Prefeitura pagará. Disse que na verdade a Prefeitura esta comprando o vale e o que passar a Prefeitura irá bancar. Presidente Mordecai Oliveira – falou que tem um anexo para esclarecer e que são somente vinte e cinco por cento dos funcionários que poderiam aderir, mas que podem aderir quantos quiser. Vereador Laudi Carlos de Santi – falou que o Vereador Claudio tem toda razão e que nesta parte da questão da lei ele entendeu, mas que gostaria que o Senhor Presidente reconsiderasse, e que tendo em vista que o Plenário é soberano, que fosse reconsiderado o seu pedido de vista com a anuência do Plenário. Presidente Mordecai Oliveira – disse que se o Plenário concordar. Vereador Paulo Eder - disse que o Senhor Presidente deveria cumprir a pauta e primeiramente colocar em votação o pedido dele (Vereador Paulo). Presidente Mordecai Oliveira – falou que o pedido do Vereador já foi colocado em votação. Vereador Paulo Eder – disse que esta sendo esclarecida a questão do desconto de 6% e que se houver alguma dúvida dos nobres pares de bancada, disse que não estão colocando em votação e aprovar na primeira e que terá a segunda votação. Presidente Mordecai Oliveira – esclareceu que foi votado o pedido do Vereador Paulo Eder de Araujo já quando o Vereador fez o pedido, e que foi aprovado pelo Plenário. Vereador Laudi Carlos de Santi – reafirmou que esta correto o pedido do Vereador Paulo, mas que ele esta pedindo é que a Presidência reconsidere e em se tratando que o Plenário é soberano em qualquer questão, solicitou que seja reconsiderado o seu pedido de vista. Presidente Mordecai Oliveira – falou que o Plenário já foi soberano e votou. Vereador Laudi – falou que pode ser novamente e pediu que fosse votado o seu pedido. Vereador Nei José de Barros Stpqueiro – Falou que todos estão discutindo uma coisa que em sua opinião seria em vão, disse que todo o funcionalismo terá direito ao vale transporte, e que com certeza só pegarão aqueles que realmente precisam, e solicitou que fosse colocado em votação. Presidente Mordecai Oliveira – falou que o Vereador Laudi Carlos de Santi esta fazendo um pedido verbal e que será colocado em votação o requerimento do Vereador Laudi Carlos de Santi. EM DISCUSSÃO O PEDIDO DO VEREADOR LAUDI – Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – votou contra o afogadilho, sem justificativa e sem explicação, sem comissão disse ser contra o destempero sem justificativa plausível, e que nem o Executivo sabe explicar quantos serão os beneficiados, falou que é contra o pedido do Vereador Paulo Araujo. Presidente Mordecai Oliveira – falou que os beneficiários esta nos anexos. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – perguntou se o Presidente sabe prever e se é mãe Diná, falou que expectativa é expectativa. Presidente Mordecai Oliveira – solicitou que fosse mantida a calma. E colocou em VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR TATO – Vereadora Paulina solicitou que não fosse votado nesta semana e que fosse para a Comissão de Finanças e Orçamento e na Comissão de Justiça e Redação. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – comentou que existe a Lei Orgânica e o Regimento Interno e que o Vereador Paulo Eder Araujo, citou o artigo 58 onde diz que todos os assuntos de caráter financeiro têm de ser enviado para as Comissões. Presidente Mordecai Oliveira – Citou o Artigo 227 do Regimento Interno. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – perguntou ao Presidente Mordecai Oliveira se achava justo quebrarem o Regimento com o pedido do Vereador Paulo Araujo. Presidente Mordecai Oliveira– falou que não esta dizendo se é justo ou injusto, mas que esta seguindo o Regimento no artigo 227, que é o mesmo que o Vereador Laudi Carlos de Santi citou. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – perguntou se ficarão quebrando o Regimento toda hora. Presidente Mordecai Oliveira – prosseguiu com a votação. VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR LAUDI foi rejeitado por maioria de votos (8 x 4). EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI 1.465 foi aprovado em primeiro turno por maioria de votos (votos contrários dos vereadores LAUDI, ITAMAR, PAULINA E DONIZETE). ------------------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – solicitou que fosse enviado para a Prefeitura um ofício para informar qual a empresa que vai fornecer a bilhetagem eletrônica. Presidente Mordecai Oliveira – solicitou que o Vereador enviasse oficio de seu gabinete, e que pode enviar via Presidência que ele faz questão de levar para a Prefeitura este ofício. --------------------------------------------------------------------
VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – solicitou vistas do Projeto 1.460. Presidente Mordecai Oliveira – comentou que já foi votado em primeiro turno este Projeto. Vereador Itamar Cidral da Silveira – pediu que o Senhor Presidente não rebaixasse o Legislativo e que não foram votadas nem as suas emendas pediu que o presidente parasse. Presidente Mordecai Oliveira – falou que a Emenda esta em suas mãos e pediu calma, e que o Projeto foi pedido a dispensa dos interstícios e que vistas é um interstício, mas que pode ouvir o Plenário. Vereador Itamar Cidral – disse que podem votar o 1.460. Presidente Mordecai - falou que o 1.460 estarão colocando em votação com emenda e que ele iria começar a votar. Disse que foi votado o Projeto 1.465. E que ele iria começar a ler. --------------------PROJETO DE LEI nº 1.460 – Estabelece as diretrizes, metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2019, além das orientações à elaboração do Orçamento do Programa do Município de Guaratuba do exercício de 2019. (LDO) Referido Projeto concedida vistas ao Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior que procedeu a devolução do mesmo com EMENDA. ------------------PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI nº 1.460 – A presente Proposta altera o Artigo 20 da referida Lei, passando ater a seguinte redação: Artigo 1º o artigo 20 do Projeto de Lei 1.460 passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 20 – ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares até limite de 15% (quinze por cento) do total da despesa autorizada, para seus Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, nos termos previstos no inciso primeiro, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 1964. Artigo 2º esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, assina Itamar Cidral da Silveira Junior Vereador Vice Presidente. EM DISCUSSÃO A EMENDA Vereador Paulo Eder Araujo – falou que o Parecer da Comissão delibera sobre 20%. Vereadora Paulina Jaghe Muniz - falou que o Parecer da Comissão foi votado na semana que passou e que esclareceu que o Parecer da Comissão foi feito baseado na LDO deste ano, e que já foram concedido 20%, e que discutiram na Comissão que já em 2018 era 20% e que o pedido veio de 25%, mas que foi discutido na Comissão, e que ela discutiu com a Contadora do Município e que pode entender um pouco mais sobre a questão deste índice, e que pela fala da contadora, por poderem fazer este ajuste, disse que é uma quantia grande,e que pelo que a Contadora lhe explicou da necessidade em de uma rubrica,e que por este motivo resolveram manter os 20% que foram aprovados no ano anterior EM VOTAÇÃO A EMENDA rejeitada a emenda por maioria dos votos (9x3 ) COM VISTAS AO VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI-------------------------------------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ----------------------------------------------------------------------
VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – cumprimentou a todos. Comentou sobre a Secretaria de Obras que tem pessoas munidas de boas intenções e que gostam de trabalhar e que na grande maioria são pessoas responsáveis e que gostam de ver as coisas andando, mas que o Secretário de Obras esta deixando a desejar, e que o pouco a que esta acontecendo é que devido aos poucos funcionários que tem conhecimento e que tem feito às coisas acontecerem. Falou que todos os bairros da cidade estão intransitáveis. Pediu ao Secretário de Obras para que dê uma olhada com carinho nestas ruas, porque tem morador que nãoconsegue sair de casa, e que tem de deixar o carro na garagem, porque se saírem de carro encalharão. Pediu para o Prefeito que acorde e que cobre de seu Secretário, e que o Prefeito esta brincando no condomínio do Prédio. Disse que o Prefeito esqueceu-se da cidade e que não foi para isso que o Prefeito foi eleito, foi eleito para dar resultado pelo menos ele pensava assim, mas que agora o Prefeito provou para a população inteira de que não é de nada, e que é um incompetente que não sabe nem cobrar de seus Secretários. Falou que a cidade esta jogada as traças e que o Prefeito só sabe inaugurar obras que já estão prontas, e que já inaugurou umas cinquenta vezes a mesma obra, e que o Prefeito faz asfalto onde já tem. Falou que o prefeito esta chamando o povo de trouxa, e que o Prefeito teria que pegar e colocar o rabinho no meio das pernas e pedir para ir embora porque já provou que não é capaz. Disse que no inicio acreditou que o Prefeito fosse capaz, mas que o Prefeito deixou bem claro e provou de que não é capaz de administrar a cidade. Pediu ao Prefeito para ter a paciência de admitir que não seja capaz, e que peça desculpas e que vá embora porque realmente não serve para este tipo de coisas. ---------------------------------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – cumprimentou a todos. Pediu ao Senhor Presidente para que tome uma atitude quanto a algo que ele descobriu da Câmara e que o Senhor Presidente Mordecai Oliveira terá tempo para apurar e para abrir uma Sindicância para descobrir o que aconteceu, comentou sobre uma nota fiscal de seis do onze de dois mil e dezoito de um posto de combustível da cidade o qual ele tomou a liberdade em fazer uma tomada de preços, e que acredita que tenha sido um emprenho para o carro da Presidência estes gastos, e que Le não sabe se foi algum funcionário da Casa, e que ele acredita que tenha sido, mas que tem de ser aberta uma sindicância porque o caso é grave. Falou que é dinheiro público, e que terá de ser apurado rigorosamente. Falou que fez uma cotação deste posto e que não dirá o nome, mais que a maioria das pessoas abastece neste posto. Disse que ligou no Neno e que ligou no posto do Tiago, e que foi no posto do Celso e que o mesmo componente de limpeza completa STP 450 ml, que este produto no posto custou cem reais, e que o mesmo produto no Neno custa trinta e oito reais, e que naquele posto cento e dez reais. Falou que um filtro neste posto e que a Câmara esta fazendo isto há varias vezes, que custou trinta e cinco reais, e que no Neno custam dezoito reais. Falou que o mesmo produto no Tiago do posto custa trinata reais, o filtro em que ele falou que na nota esta trinta e cinco e que no Neno esta dezoito e que no Tiago do posto esta vinte reais. Falou que a nota esta mais do que faturada, e que isto não é supere faturamento, que é absurdamente subfaturado. Disse que da mesma forma que foi aberta sindicância dias atrás para apurar, pediu ao Senhor Presidente que seja apurado, falou que tem palheta que foi trocada por um preço absurdo sendo que custava trinata e cinco reais. Comentou que o Gol,que o senhor Presidente utiliza e que muitos parlamentares usaram em dois mil e dezessete, que esta com problema gravíssimo, disse que em dois e dezessete este gol fazia quinze quilômetros com um litro, e que hoje este gol, com a ultima informação do tribunal de Contas, o gol esta fazendo sete. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES OLIVEIRA – falou que tem algum equivoco e que no ultimo lançamento deu menos de cinco os dias que foram no Cubatão, na Limeira e no Descoberto. Falou que o Vereador Itamar levantou sobre este assunto na Sessão passada e que ele (Presidente Mordecai) determinou que o Controle Interno verificasse e sobre isto. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – falou que um gol 1.0 menos que cinco, disse que tem de ser devolvido este gol para a Volkswagen. PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – falou que já conversou com o Claudio Nazário para a devolução. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – falou que ficha técnica deste carro é 16.8 quilômetros comum litro, e que ele não esta apontando ninguém. PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – falou que tem um gol 1.0 e que não são 16 ele garante. VERADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR\- disse que isto merece uma apuração rigorosa, e que tem um carro 2.0 e que o odometro, que tem um painel digital e que marca que tem câmbio automático, que não é um dos carros mais modernos, mas que de ano inferior a este gol, e que faz onze, e que o gol faz cinco. Falou que tem de ser tomado muito cuidado, porque a Casa que fiscaliza a outra casa e que de repente estão na rua e que são informados sobre esta questão do Tribunal de Contas em Curitiba. Falou que em setembro foi gasto 7,5 e que isto sirva de alerta e que gostaria de saber se o Senhor Presidente Mordecai Oliveira até a semana que vem irá instaurar esta Sindicância, caso não ele encaminhará ao Ministério Público. PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – esclareceu que já encaminhou a controladoria Interna e que esta aguardando uma posição sobre isto. ----------------------------------------------VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS - cumprimentou a todos. Comentou sobre a Festa em louvor a Santa Luzia, na comunidade da Boa Vista. Falou sobre os monitores que foram afastados, disse que até agora não conseguiu entender qual o motivo de terem afastado quatro monitores sendo dois diurnos e dois noturnos. Disse que não entendeu até agora porque os da noite foram afastados, se as imagens que aparecem são durante o dia. Comentou sobre o pessoal de rua, que ficam perambulando durante o dia e a noite, falou que isso vem causando constrangimento para as pessoas e para os comerciantes, porque estas pessoas dormem de baixo das marquises e que invadem portas de comércio, e que fazem nestes locais suas necessidades, e que isso fica um fedor enorme durante o dia, e que esta sendo muito constrangedor principalmente para os turistas que vem na cidade. Falou que existe o direito de ir, vir e permanecer, mas que não podem atrapalhar o direito de ir, vir e permanecer dos moradores da cidade. Falou que estas pessoas abordam as pessoas nas ruas, e que também recebeu um vídeo de um casal em plena praia central a luz do dia praticando atos libidinosos. Falou que a cidade esta ficando mal falada, e que chega nesta época parece que mandam tudo para Guaratuba, falou que a Secretaria de Bem Estar Social deveria fazer alguma coisa neste sentido. -----------PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA - falou que a Segurança é do estado e que então deveriam fazer uma reunião, uma Audiência Publica na Casa, para tentarem trazer, como fizeram na Legislatura passada que foi trazido o Comandante, uma porção de pessoas da Segurança Pública para dizerem e fazerem alguma coisa.-----------------------------------------------------------------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – cumprimentou a todos. Agradeceu as pessoas que estão organizando a Festa de Santa Luzia na Comunidade do Boa Vista. Falou que na semana que passou o Secretario de Obras enviou o maquinário para trabalhar no Coroados, mas que Coroados não tem muita sorte porque cada vez que a máquina chega, chove e que todos voltam para traz. Agradeceu ao Prefeito Roberto Cordeiro Justus pela equipe que foi mandada para que seja finalizada a Arena esportiva no Bairro Coroados, e que esta Arena foi enviada pelo Deputado Nelson Justus, e Cida Borguetti em seu governo, falou que não estava terminada, mas que já estão usando e que as crianças brincando.
Disse que a Prefeitura receberá uma retroescavadeira por uma emenda enviada pelo Deputado Leopoldo Meyer no dia cinco de dezembro de dois mil e dezoito. –VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Também comentou sobre os funcionários que forma afastada sobre as câmeras, mas que não entendeu o porquê dois de dia e dois da noite, falou que pode ter havido uma troca de turno. Falou que sempre defendeu o Secretário Mário Edson, e que hoje tem uma força maior que é o Senhor Gustavo que é morador de Guaratuba, e que conhece mesmo a situação do município. Falou que ele e o Vereador Vilson Krugher da Luz foram verificar as obras da praça, que não concordaram com o que estava sendo feito e que chamaram o Prefeito e o Engenheiro, e que criticaram bastante e que agora estão trocando as lajotas que estavam tortas, e que os Vereadores estão na Câmara para fiscalizarem, e quando não acharem que não esta bom, para levarem para o Prefeito. ---------------PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Consultou os Pares a respeito sobre o Projeto de Lei 1.460, que foi solicitada vistas pelo Vereador Laudi Carlos de Santi que tem 48 horas para devolver este Projeto, perguntou se mais algum Vereador gostaria de pedir vistas neste Projeto, e que logo que o Vereador Laudi devolva o Projeto será enviado para o outro solicitante. Registrou vistas ao Vereador Laudi e posteriormente vistas para o Vereador Donizete Pinheiro dos Santos. Também comentou sobre a acessibilidade, e que foi colocado lugares aos cadeirantes. Solicitou que fosse enviado um ofício em nome da Casa ao Departamento de Obras, ou ao Prefeito, porque no Centro Poliesportivo as calçadas não foram deixadas acessibilidade, e que fosse mandado um ofício em nome de todos para que fosse olhado com carinho. ----------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Falou que é o dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Comentou sobre alguns problemas com o calçamento da Orla a respeito da acessibilidade. E que também foi solicitado sala na Câmara para que possam atender as pessoas com deficiência. Agradeceu a rampa que foi colocada em frente ao Colégio Joaquim Mafra. Comentou sobre o Torneio dos Funcionários Públicos o qual ela não pode estar presente, mas que acredita ter sido um sucesso como do ano anterior. Falou sobre a Audiência Pública da LOA, que será realizada no dia seguinte, e que não é só a base que ajuda o progresso de Guaratuba, mas que a oposição também estão fazendo de tudo para ajudar para o progresso de Guaratuba, fiscalizando, fazendo o seu papel, falou que a base ajuda,mas que a oposição também ajuda levantando discussões, questionamentos, trazendo a tona várias coisas que precisam ser melhoradas no Município, e que eles também estão ajudando. --------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – cumprimentou a todos. Solidarizou-se com a Vereadora Paulina quando ela fala sobre os cadeirantes que é uma preocupação de todos independentes se é situação ou oposição. Falou que já foi oposição, mas que ele nunca fez oposição burra só por fazer, e que foi nobre o que a Vereadora Paulina fez neste dia. Falou que é um Projeto para beneficiar os funcionários do município que tem de esquecer que é da oposição, e se colocar como legislador consciente. Parabenizou o Prefeito Roberto que tem atendido aos pedidos os Vereadores. ---------------------------------------------------------------------------
CONSIDERAÇÕES FINAIS -. ------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 10 de Dezembro, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ----------
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
