DATA – HORÁRIO – LOCAL – 28 de Agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º Secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA.. ----------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ----------------------------

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de Agosto de 2023 .------------------------------------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS:--------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1624, de autoria Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - "Autoriza o Município de Guaratuba a ceder o Uso De Bem Público e dá outras providências".---------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1625, de autoria Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 65.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos"---------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1626, de autoria Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2023, na importância de até 41.000,00 (quarenta e um mil reais)"-----------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1627, de autoria Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2023, na importância de até 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais)"------------------------------------------------------------------------------------------------
Ofícios do Executivo 0013-2023, de autoria Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - Ofício nº 146 para o Líder do Executivo na Câmara, Vereador Itamar Junior.    ----------------------------------------------------------------------------------------------------Ofício Recebido Do Vereador 0004/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicitação de providência quanto ao recebimento de denúncias de maus tratos a animais pelos representantes da Causa Animal.---------------------------------------------------
INDICAÇÕES: Indicações 0080/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda o conserto de um bueiro na Avenida Piçarras, entre a Rua João Gualberto e a Avenida água Verde, Bairro Piçarras. Indicações 0081/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda o conserto de um bueiro na Rua João Gualberto, esquina com a Avenida Futurama, Bairro Piçarras. Indicações 0098/2023, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado (pó de brita, material fresado ou saibro) na Travessa Juvevê, próximo ao Mercado Master Pão, Bairro: Cohapar II. Indicações 0099/2023, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Indicação para obras de melhorias, com a colocação de material apropriado na Rua Berilo da Cunha Padilha, entre as Ruas Afonso Pena e Venceslau Braz, Bairro Vila Esperança. Indicações 0100/2023, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Solicitação de Viabilidade Técnica para Instalação de Redutores de Velocidade na Rua Clevelândia, esquina com a Rua Londrina, Bairro Figueira. Indicações 0017/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Patrolamento e colocação de material fresado na Avenida Água Verde, entre a Avenida Rui Barbosa e Rua São João Batista Pedroso.
Indicações 0018/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Patrolamento e colocação de material fresado na Avenida Rui Barbosa, entre a Avenida Otaviano Henrique de Carvalho e o começo do asfalto em direção a Piçarras. Indicações 0108/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Implantação do Programa de Conscientização Ambiental ECO FEIRA aprovado através da Lei 1.837/2020. Indicações 0109/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Estudo de viabilidade para a implantação de passarelas visando facilitar o acesso contínuo a orla das praias nos bairros Eliana e Nereidas e a preservação do ecossistema local. Indicações 0110/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Alternativas urgentes para redução de velocidade como lombada ou tachões, na Av. Visconde do Rio Branco, Bairro Nereidas. Indicações 0111/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Alternativas urgentes para redução de velocidade como lombada ou tachões, na Av. Damião Botelho de Souza – Centro. Indicações 0112/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Tapa buracos e recolocação de pavers na Rua João Antônio Prosdócimo, Bairro Centro. SERÃO ENCAMINHADAS------------------------------------------------------------------------------------------

TRIBUNA LIVRE VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO E VACA –  “Presidente, nobres pares de bancada, público presente, comunidade surda e todos que nos assistem pelas redes sociais, boa noite. O que me traz a essa Tribuna nessa noite é o projeto de lei número 1623 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a lei número 1922/2022, que dispõe sobre o quadro geral de pessoal efetivo do município de Guaratuba. A lei prevê a fixação do adicional de insalubridade do servidores públicos em relação ao salário base ou seja o inicial da categoria, e não com relação ao salário recebido pelo servidor. Vou repetir: a lei prevê a fixação do adicional de insalubridade dos servidores públicos em relação ao salário báse ou seja ao início da categoria. E não em relação ao salário recebido pelo servidor. Aqui vou poupar discussões jurídicas, mas a lei reduzirá o salário final de centenas de servidores de Guaratuba, em vários setores e principalmente na saúde. Qual a lógica do adicional de insalubridade? O agente/o servidor fica exposto a situações que geram risco para sua saúde, por isso quanto mais tempo ficam expostos mais são prejudicados e podem até diminuir a sua expectativa de vida diante dos riscos diários que são expostos. Para mim, é lógico, que aqueles que estejam há mais tempo sentindo os efeitos dos riscos recebam um valor maior como compensação pelos riscos que se repetem dia a dia, mês a mês, ano a ano. Não podemos esquecer dos médicos, enfermeiros, servidores da saúde que morreram na pandemia do covid-19, exatamente pela exposição direta ao vírus letal. Diante exatamente do ambiente insalubre que trabalhava. Será que agora, passada pandemia, essas pessoas que colocaram e colocam suas vidas em riscos merecem ser punidas com a redução dos seus vencimentos? Lembrando que não são apenas servidores da saúde e sim de todas as áreas que recebem, muito no qual esse adicional é uma complementação do salário que ajuda e muito a manter sua família. Os servidores merecem reconhecimento e não é o que estamos vendo com um projeto de lei 1623 de 2023. As progressões ainda não foram pagas, por lei é janeiro o começo o pagamento dessas progressões, cadê a valorização do Servidor Municipal? E agora vem a questão da insalubridade, essa questão merece reflexão, essa questão tem que ser discutida com Servidores Municipais, essa discussão tem que ser discutida com sindicato, o maior representante desses servidores. É o que eu gostaria de deixar, é o que eu quero deixar nessa noite, é o que continha a senhora Presidente.”--------------------------------------------------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA:-------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 809 de autoria da Vereadora Cátia Regina Silvano: “Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Guaratuba.” - EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade com 12 votos em primeiro turno.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1622 de autoria do Poder Executivo: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 39.600,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos”. - EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade com 12 votos em primeiro turno. -----------------------------------------------

EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Falou sobre o convite que recebeu para estar na comunidade do Potreiro. Comentou sobre os enfrentamentos da comunidade e sobre os protocolos das demandas que já foram realizados. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Agradeceu ao Secretário Cidalgo pela belíssima inauguração de 1 ano da Feira do Produtor. Falou que não foi no Potreiro, pois já tinha outra reunião, se não estaria presente e que os trabalhos estão sendo feitos na região. -----------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Após cumprimentar a todos, falou sobre a reunião da comunidade do Potreiro, que recebeu o convite, mas estava em Curitiba. Comentou sobre a fala da sessão passada do Vereador Itamar, de que o prefeito o atendeu, que ele não pediu nada, apenas protocolou um pedido de emenda, através do Deputado Ney Leprevost, de um ambulância. Ressaltou que já esteve 4 vezes na prefeitura.-----------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Comentou sobre as datas comemorativas da semana. Falou sobre o Campeonato Paranaense de Jiu-Jitsu que aconteceu em Curitiba no final de semana, destacando os atletas que foram campeões: Davi Simão, Brenda Sofia, Rafael Vilane, Julliard de Paula e Marcela Cristina. Ressaltou ainda os campeões do Campeonato de Jiu-Jitsu que aconteceu no Coroado, sendo campeões: Erick Tiago, Natalia Santana e José Wilson. Lembrou ainda sobre o 3º Passeio Ciclístico da Primavera que irá acontecer no final de setembro. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Comentou que esteve em Curitiba acompanhando o Campeonato de Jiu-Jitsu e os guaratubanos foram muito bem, elogiou o trabalho do Professor Alexandro. Falou sobre o evento de Jiu-Jitsu do Professor Pedrinho e sobre o Torneio de Xadrez que aconteceram no final de semana. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Falou sobre a indicação que fez sobre o projeto, já aprovado, do Programa da Conscientização Ambiental, através da Ecofeira. Destacou que isso irá gera empregos e rendas. Comentou sobre o Dia da Consciência sobre a Reciclagem e comentou sobre o assunto. Discorreu sobre o Dia Nacional do Voluntariado, e sobre a importância dessa causa, que a sociedade se organiza melhor, quando o voluntariado funciona. Destacou a Audiência Pública sobre Orçamento Público Municipal, que irá acontecer amanhã, ás 16h e sua relevância para cidade. -----------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou sobre os assuntos relacionados à comunidade do Potreiro, quanto ao atendimento médico na região realizou a leitura da resposta do Executivo sobre o assunto. Expôs ainda os resumos de atividades da Colônia Potreiro, na área rural, por parte das secretarias. ---------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Parabenizou sua mãe pela passagem do seu aniversário. ----------------------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 04 de Setembro de 2023, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.





CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente




ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário