DATA – HORÁRIO – LOCAL – 11 de Setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º Secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA. Com falta do Vereador JULIANO DA ROSA DE PAULA.-----------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ----------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de Setembro de 2023 .----------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS:--------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº812, de autoria Paulo Eder de Araújo - Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Michel Álvaro Thiesen.----------------------------------------
Moções 0001/2023, de autoria Ricardo de Borba - Aos atletas da Escola Paraná Clube: Brayan Lalau Silva, Davi Frank Lalau Silva e Francisco Bitencourt Serafim Pereira.--------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ofício Recebido Do Vereador 0005/2023, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Retirada do projeto de lei nº807/2023, que dispõe sobre o Programa de apoio e promoção do Esporte no Município de Guaratuba.------------------------------------------------
INDICAÇÕES: Indicações 0087/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda a manutenção/tapamento de buracos no asfalto da Rua Guaíraca no bairro barra do Saí. Indicações 0088/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda o tapamento de buracos na Rua Prefeito Miguel Jamur, entre a Av. Piçarras e Av. Pescaça no Bairro Piçarras. Indicações 0089/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado ou similar na Rua Marine, esquina com a Rua Rio Grande do Sul, bairro Barra do Saí. Indicações 0026/2023, de autoria Diva Carneiro Magalhães de Oliveira - Que verifique com urgência a possibilidade de promover o rebaixamento da Rua Travessa Antônio da Silva Dias, em toda sua extensão. Indicações 0116/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Manutenção geral na Rua das Andradas, Brejatuba. Indicações 0117/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Melhorias no Acesso Exclusivo a Praia de Caieiras de forma definitiva. Indicações 0028/2023, de autoria Itamar Cidral da Silveira Junior - Indicação para que seja realizados reparos no passeio próximo ao numeral 12 na Rua Octaviano Henrique de Carvalho. Bairro Cohapar. Indicações 0031/2023, de autoria Ricardo de Borba - Obra do tipo tapa-buraco Rua Teixeira Soares, no bairro Cohapar. Indicações 0032/2023, de autoria Ricardo de Borba - Estudo para construção de arquibancadas ao lado ou em pontos estratégicos do Campo Acir Braga no Complexo Esportivo. SERÃO ENCAMINHADAS--------------------------------------------------------------------------------------------------
PARECERES:-----------------------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0009/2023, de autoria Comissão Geral – Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 798/2023 que “Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Guaratuba”. EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna de Castro: Falou que o cordão traz visibilidade e tratamento igual para as pessoas na sociedade. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer com 11 votos a favor. ------------------------------------------------------
Pareceres 0023/2023, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 798/2023 que “Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Guaratuba”. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer por 11 votos a favor. -------------------------------------Pareceres 0034/2023, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer Desfavorável ao Projeto de Lei nº 804/2023 que “Disciplina diretrizes para implantação do maio laranja no âmbito do município de Guaratuba”. EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna de Castro: Falou que o Parecer Jurídico da casa foi favorável e os parecer da comissão foi desfavorável. Comentou que o projeto visa garantir mais garantias a crianças. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer por 7 votos a favor e 4 contra (Ricardo, Itamar, Felipe e Edna) -------------------------------------------------------------
Pareceres 0038/2023, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer Desfavorável ao Projeto de Lei Complementar nº001/2023 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.543, publicada em 24 de julho de 2.013, que dispõe sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças e área de lazer localizadas no Município de Guaratuba”. EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna Castro: Destacou que o parecer da casa dita que pode ser feita uma correção e possui sugestões de emendas para serem feitas na CCJR, e que isso foi passado somente na data de hoje. Falou que se a lei tem que ser ordinária, isso pode ser modificado para que a lei prossiga e que o projeto fala de equidade. Vereadora Itamar Junior: Sugeriu que votem contra o parecer e realizarem as devidas emendas. Vereador Fabiano Cecilio: Destacou que a matéria do projeto é importante e que o parecer esclarece que foi realizado no formato incorreto e sugeriu fazer as correções com emendas. EM VOTAÇÃO - REPROVADO o parecer por 11 votos contrários. -----
Pareceres 0041/2023, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 1624/2023 que "Autoriza o Município de Guaratuba a ceder o uso de bem público e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer por 11 votos a favor. -------------
Pareceres 0037/2023, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer Desfavorável ao Projeto de Lei nº 794 que “Reconhece o wheeling como pratica esportiva no Município de Guaratuba- PR, bem como outras manobras de motocicletas ou práticas acrobáticas assemelhadas”. EM DISCUSSÃO – Vereador Ricardo de Borba: Falou que esse projeto vem sendo aprovado em várias cidades. Destacou que teve um parecer em 17 de abril, favorável e depois outro em 21 de agosto, sendo desfavorável. Ressaltou que o projeto trará garantias de seguranças para pratica do esporte. Comentou que eventos já vêm sendo realizados na cidade, inclusive pela Prefeitura e pediu para os vereadores votarem contrários ao parecer. Vereador Itamar Cidral: Falou que como o prefeito fez o convite, e se tudo isso aconteceu irá votar contra o parecer. Vereador Paulo de Araújo: Falou que ano passado comentou com o prefeito sobre um espaço para esses eventos e como câmara devem reconhecer esses atletas. Sugeriu cadastrar os atletas. Vereadora Edna Castro: Falou que o projeto vem dar condições e apoia o projeto. Vereador Ricardo de Borba: Explicou que os vereadores que votarem contrários ao parecer, estarão dando seguimento ao projeto. Vereador Itamar Junior: Falou que o parecer está embasado de forma errônea, e que se o evento ocorreu e estava dentro das normas se seguranças, porque agora um espaço apropriado estaria errado? Vereadora Edna Castro: Falou que os advogados da casa deram parecer favorável. Vereador Fabiano Cecilio: Comentou que a propositura é interessante, mas pediu que sejam realizadas as emendas necessárias sobre a questão de requisitos da pista, porque a própria Federação não possui medidas padrões. Vereador Itamar Junior: Explicou que para se dar sequência devem votar contra o parecer. EM VOTAÇÃO - REPROVADO o parecer por 7 votos contrários e 4 a favor (Alaor, Diva, Ana e Felipe) .
ORDEM DO DIA:-------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 805 de autoria Vereador Paulo Éder de Araújo: “Altera o nome do trecho da Avenida Sete de Setembro no Centro, Trecho compreendido do final da Avenida Vieira dos Santos e início da Avenida Damião Botelho de Souza, em frente à empresa Arena Motos”. EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna Castro: Falou que os corretores tem um problema muito sério com os nomes de ruas. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 11 votos em primeiro turno.------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Agradeceu aos projetos que tiveram os pareceres aprovados e lamentou que o do Maio Laranja não passou. Ressaltou que os pareceres da casa são favoráveis e as comissões desfavoráveis. ----------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Falou que o projeto do wheeling não possui regulamentação da federação e que se for aprovado desta maneira, caberá responsabilização do município. Sugeriu que o Vereador Ricardo faça as devidas emendas para dar seguimento ao projeto. -----------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Lamentou o falecimento do Valdecir. Falou sobre a paralisação do ferry-boat, que foi dar apoio aos funcionários. Falou sobre a festa do CMEI Samantha e parabenizou pela organização. Comentou sobre o dia mundial da língua de sinais e das descascadeiras. --------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Falou que esteve com o prefeito, secretário de pesca e secretário de esportes para destinar mais emendas para cidade, no valor de 300 mil reais para pesca para revitalização do porto da caxeta e 100 mil para o esporte para manutenção do gramado do estádio municipal. Ressaltou que neste mandato as emendas que conseguiu já somam mais de 1 milhão de reais para nosso munícipio, mostrando que vereador trabalha sim e consegue trabalhar pelo povo. -----VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Comentou sobre as datas comemorativas da semana, ressaltando o que aconteceu no dia 7 de setembro em Brasília e que não se teve muito o que comemorar. Citou a presença do Sidnei, filho Heinz Wittitz. Reclamou que faz mais de um mês que na frente do restaurante do Café no Cabaraquara precisa de reparos. Falou sobre os serviços que solicitou e ainda não foram atendidos. -----------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Falou sobre a reunião do CONSEG tão importante para cidade e sobre a reunião de planejamento com relação a instituição do conselho municipal da defesa da causa animal. Destacou que esteve reunido com a comunidade Caieiras, com relação a uma dificuldade de se chegar a comunidade em dias de pico, porém as pessoas não respeitam a prioridade das ruas acesso e precisam de mais apoio no preventivo. Convidou a todos para dia 16 na Praia Central para realizar o Dia Mundial de Rios e Praias, nossa cidade precisa mostrar que se preocupa com tema e as inscrições para participação podem ser realizados nas páginas do Instituto Guaju.-----------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Parabenizou a todos os vereadores que são autores da emenda do parquinho da Cohapar, que ficou muito bom e dispensa cerimonial, o povo já está usando, que não faz sentido inaugurar coisa já inaugurada. Sugeriu colocar no site da câmara sobre essa notícia. Falou que como ainda não inauguraram o trapiche da Piçarras, ficou acertado que iam colocar a luz para isso, mas que já não se faz necessário porque também já está inaugurado e espera que ainda dê tempo dos vereadores serem convidados para algo que eles são autores, através das emendas impositivas. Ressaltou que ainda devem estar entregando as indicações das outras emendas impositivas atrasadas, que não vai passar pano para quem não convida os vereadores, o importante é que a população recebeu, mas o executivo não divide com o legislativo algo que é somente deles. ------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 18 de Setembro de 2023, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
