DATA – HORÁRIO – LOCAL - 30 de Novembro de 2020 (dois mil e vinte), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. –-----
PRESENÇAS – CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, ALAOR OLIVEIRA DE MIRANDA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DA BARROS STOQUEIRO, PAULO EDER DE ARAUJO, VILSON KRUGER DA LUZ. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária-----------------------------
APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 23 de Novembro de 2020. APROVADA ----------------------------------------------------------------------
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Vereadora Maria da Silva Batista – melhorias e colocação de material fresado na Rua Guanabara entre a Rua Califórnia e Rua Curitiba no Bairro de Coroados; na Rua Peru e toda a sua extensão no Bairro de Nereidas; na Rua Cornélio Kloster entre a Avenida Paraná e a Rua Peru no Bairro de Nereidas; na Rua Sambaqui em toda sua extensão no Bairro de Coroados; Avenida da República em toda sua extensão no Bairro de Coroados. --------------------------------------
Ofício 184/20 – Firmado pelo Senhor Prefeito Roberto Cordeiro Justus encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1518 – dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial para o exercício de 2020 da GUARAPREV regime próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guaratuba Estado do Paraná e da outras providências. -----------------------------------------------------------------------------------
PARECER DAS COMISSÕES – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ---------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 728 – Denominando de Diamantina Mosse a Travessa entre a Afonso Pena e Wenceslau Brás atualmente conhecida como Travessa Afonso Pena. Parecer favorável EM DISCUSSÃO Vereador Paulo Eder de Araújo – solicitou que o Projeto fosse colocado na Ordem do Dia para votação por não ser um Projeto polêmico. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Parecer. EM VOTAÇÃO a solicitação do Vereador Paulo Eder de Araújo para que seja colocado na Ordem do Dia o Projeto para primeira votação. Aprovado por unanimidade. -----------------------------------------------------
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – PROJETO DE LEI nº 1517 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2021. Parecer favorável EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina Jagher Muniz – comentou sobre a emenda em que ela e o vereador Itamar propuseram para que a população possa entender que 18% dos recursos e que eles fizeram uma emenda para que o Prefeito remanejasse 18% dos recursos que é recebido, e que no Projeto consta 30% , falou que a emenda foi feita no ano que passou e que ficou em 26% e que mesmo assim em nenhuma vez o Prefeito mandou para à Casa pedindo a suplementação e que com 30% muito menos o Prefeito vai precisar da Câmara Municipal. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – fez sua as palavras da Vereadora Paulina na questão do destaque da sua emenda, e que votará favorável por que ele é favorável a Lei Orçamentária, mas a favor do seu destaque e que a Câmara tem a legitimidade de continuar fiscalizando os gastos públicos. Disse que está sendo entregue um cheque em branco e que lamentavelmente a Câmara está perdendo o papel de protagonismo na hora de fiscalizar os gastos públicos. Vereador Laudi Carlos de Santi – salientou que a questão do valor liberado para o Prefeito e que a Câmara realmente perdeu seu valor e prestigio e seu fundamento, e como disse o colega Vereador Itamar seria um cheque em branco e que a Câmara fica de fantoche sem poder fazer nada. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Parecer. ------------------------------------------------
VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – falou da importância destes Projetos e solicitou que fossem colocados na Ordem do Dia para a devida votação. EM VOTAÇÃO a sugestão do Vereador Sergio Alves Braga. Vereador Paulo Eder de Araújo- comentou que tendo em vista que este Projeto entrou neste dia na Casa falou que as duas Comissões se reuniram e que foi feito um Parecer, perguntou se o Senhor Presidente gostaria de que fosse lido este Parecer. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior– falou acreditar que o vereador Sergio e Vereador Paulo sejam prudentes mas salientou que na observação do Vereador Itamar não cabe quebra de interstícios na votação da LOA e que se estiverem fazendo isso pode estar havendo um vício na hora de legislar neste sentido e que ele acredita que terão de seguir o ritmo de votar em duas Sessões sem quebrar o interstícios, e que seria apenas uma visão sua. Presidente Claudio Nazário falou que foi aprovado o Parecer das Comissões e que todos forma favoráveis ao Parecer das Comissões e que simplesmente está sendo antecipada a votação tendo em vista o curto prazo que eles tem. Vereador Itamar falou acreditar que a Lei Orgânica veda este tipo de quebra de interstício. Presidente Claudio Nazário – disse não lembra deste artigo. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – falou que a respeito do Projeto do GUARAPREV esteve conversando dom o Senhor Edilson Galat e que se comprometeu em ajudar por ser uma matéria que tem interesse dos Servidores Públicos e que seria para pagar o déficit público. Vereador Sergio Alves Braga - leu o parecer da duas Comissões. EM DISCUSSÃO o parecer. Vereadora Paulina Jagher Muniz – Falou que este déficit atuarial todos os anos e todas as parcelas que são uma constante no Município e que infelizmente enquanto não tiveram concurso público e não tiver nenhum imóvel sendo dado para o GUARAPREV irá continuar sempre esta mesma questão. E aos Vereadores só cabe votarem para não prejudicarem nenhum funcionário público. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o parecer, será colocado o Projeto na Ordem do Dia. -----------------------------------------------------------------
PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO – falou que de acordo com o Diretor Legislativo nada consta para que impeça a votação. ------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 728 - Denominando de Diamantina Mosse a Travessa entre a Afonso Pena e Wenceslau Brás atualmente conhecida como Travessa Afonso Pena. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1518 - dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial para o exercício de 2020 da GUARAPREV regime próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guaratuba Estado do Paraná e da outras providências. EM DISCUSSÃO não houve VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. -----------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1517 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2021. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovador por unanimidade em primeiro turno. ------------------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ---------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que me 2017 e 2018 ele conheceu o Vereador de Curitiba Cristiano Santos e que me 2018 ele decidiu se afastar da Casa para ajudar a coordenar a Campanha deste Vereador, juntamente com o Professor Marcos Vinícius, falou que trabalhou intensamente para o Professor Marcos Vinícius e para o Cristiano Santos, e que estreitaram laços de amizade e que aprendeu muito com o Cristiano, e que hoje diante da população que lhe assiste traz o quadro do Cristiano para que todos possam ajudar em oração, falou que o Cristiano como ele também foi acometido da COVID e que está internado na UTI em Curitiba. Trouxe esta referência para que todos saibam que o COVID não acabou e que devem manter firmes em orações e que Deus abençoe a todos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre os Diários Oficiais das últimas semanas. Falou sobre o Decreto que aumentou a UFM do Município e do Decreto que trata do IPTU, disse que o IPTU terá a mesma correção e que não foram os Vereadores que votaram este aumento, e que depois as pessoas vão cobrar isto. Comentou sobre as licitações que estão em andamento para segurança, banheiros químicos, show pirotécnico e queima de fogos de artifícios para pré-réveillon, réveillon, e carnaval, disse não saber se existe esta intenção do Prefeito ou não em fazer o pré-reveillon e o carnaval no Município de Guaratuba. Disse que ao seu ver a situação ainda está muito crítica e que deveriam tomar alguns cuidados com relação a isso. Comentou sobre o aditivo com a Empresa JOTAS e que isto vem sendo uma constante e que já encaminharam ao Ministério Público a questão dos aditivo que estão sendo feitos. -----------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as últimas chuvas que tem castigado as ruas da cidade. Disse que quando foi feito o novo asfalto forma quebradas as calçadas mas que não forma refeitas estas calçadas, e que os moradores estão cobrando isto. -----------------------------------------------------------VEREADOR ALAOR DE OLVEIRA MIRANDA - Cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do Secretário de Agricultura que esteve presente no Cubatão entregando adubo aos moradores do Cubatão e ajudando depois do ciclone bomba. Elogiou ao crocheteiras pela confecção da arvore de Natal que está na Praça dos namorados. ---
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 07 de Dezembro do corrente mês, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.
CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
