DATA – HORÁRIO – LOCAL - 30 de Março de 2020 (dois mil e vinte), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -
PRESENÇAS – CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA - 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. Justificada a ausência da Vereadora Paulina Jagher Muniz--------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária--------------------
APROVAÇÃO DA ATA – em discussão as Atas das Sessões Ordinárias dos dias 23 E 25 de março de 2020. APROVADA ------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDO –O primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ------------------
OFÍCIO 25/20 – Firmado por Joelson Correia Travasso Controlador Interno do Município encaminhando a prestação de contas anual do Poder Executivo de Guaratuba do exercício financeiro de 2009 a qual será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Paulo Eder de Araújo – serviço de manilhamento na Avenida Rui Barbosa por manilhas de maior espessura. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – colocação de material fresado e limpeza das valas na Rua Ilha do Mel no Bairro Mirim; melhorias na Rua Rui Barbosa no Bairro de Piçarras. SERÃO ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. --
REQUERIMENTOS – Vereadores Paulo Eder de Araújo, Donizete Pinheiro dos Santos, Laudi Carlos de Santi, Alex Elias Antun, Itamar Cidral da Silveira Junior, Gabriel Nunes dos Santos, Nei José de Barros Stoqueiro, Paulina Muniz, Vilson da Luz, Sergio Alves Braga e Maria da Silva Batista. Devolução no valor de trezentos e cinquenta mil para a Secretaria Municipal de Saúde atender a demanda exclusiva demanda pelo COVID19 no município de Guaratuba, e que o empenho deste recurso deve ser acompanhado pelo Conselho Municipal de Saúde Vereadores e pela Casa Legislativa. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ---------------------
ORADORES INSCRITOS – ------------------------------------------------------------------------
GABRIEL MODESTO DE OLIVEIRA – Secretário Municipal de Saúde – Cumprimentou a todos. Agradeceu o convite feito pela Câmara Municipal de Guaratuba para que ele pudesse expor sobre todas as ações que serão feitas em combate ao COVID 19. Agradeceu também a iniciativa de trazer recursos para a Secretaria de Saúde no valor de trezentos e cinquenta mil de extrema importância para realizarem as aquisições necessárias para insumos, materiais dos EPIs para realizarem o enfrentamento. Explanou sobre toda a trajetória de contaminação nos países desde onde surgiu até a chegada ao Brasil, e em Guaratuba do Vírus. E que a Organização Mundial de Saúde declarou emergência em saúde pública de importância internacional, e que também tiveram esta declaração a nível do Ministério da Saúde. Explicou sobre todas as ações para o enfrentamento com a participação de todos na Secretaria de saúde. Falou que no Município de Guaratuba fizeram a declaração de emergência pública através de Decreto Municipal e determinaram e trabalharam o isolamento domiciliar que todos sabem que tem sido amplamente noticiado. Falou da criação do Plano Municipal de Contingência e que ativaram a nível de município o Comitê de Crise Institucional, envolvendo todas as Secretarias Municipais em especial com a Assessoria da Procuradoria para que as ações ocorram em todas as Secretárias. Falou sobre o isolamento domiciliar que é a melhor esperança em fazer o enfrentamento. Explicou como funcionam os níveis do Plano Emergencial de Contingência. Comentou sobre a super lotação dos serviços de saúde, e que cada cidade tem a sua capacidade de enfrentamento. Falou que no Pronto socorro foi desativada a área da administração e utilizaram o estacionamento das ambulâncias e que montaram um ambulatório de doentes sintomáticos respiratórios para não misturarem estes pacientes com sintomas com os mesmos pacientes em atendimento de outras morbidades agudas. Aquisição de dois respiradores novos que chegaram na última sexta feira. Aquisição de cinco monitores respiratórios, monitores multiparâmetros que é necessário para conseguirem fazer a ampliação da capacidade de resposta e pensando em senários onde não tem a capacidade de levar ao Hospital Regional e que possam atender aqui em Guaratuba. Ampliação da equipe através da contratação de mais médicos, enfermeiros, e técnicos de enfermagem, e que realizaram a capacitação destes profissionais afim de instrui-los como deve ser este enfrentamento e como devem utilizar os EPIS. Falou do apoio psicológico que está sendo prestado as todos os profissionais. Comentou sobre os investimentos que foram feitos para todas estas aquisições e capacitações e testes rápidos para a COVID 19. Também explicou sobre todas as ações para atendimentos de outras demandas. Explanou sobre todas as ações para atendimento mais eficiente e atendimentos aos idosos para vacinação contra a gripe que está sendo feito em casa para que os idosos não corram o risco de contaminação. Suspensão a obra de reforma do Hospital Municipal para melhor atendimento. O Município está agindo da maneira mais clara e transparente possível para passar todas as informações. Agradeceu a todos que colaboraram para o bom andamento e a todos os Guaratubanos que estão cumprindo com o isolamento social. O Presidente Claudio Nazário abriu espaço para que todos pudessem fazer suas colocações e perguntas ao Secretário Municipal de Saúde. ---------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA: -------------------------------------------------------------------------------------
DECRETO LEGISLATIVO apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamentos referente a prestação de contas do Município de Guaratuba, relativa ao exercício financeiro de 2016.
O art. 181 do Regimentos Interno determina que o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prestação de contas será submetido a deliberação do Plenário, em votação nominal. ------------------------O art. 183 do Regimento Interno estabelece que sendo o parecer final da Comissão pela rejeição ou aprovação das contas, o Prefeito será notificado da Sessão em que as contas serão julgadas, para apresentar em Plenário, querendo, sua defesa escrita ou oral. Assim sendo o Presidente Claudio Nazário solicitou que fosse lido pelo Presidente da Comissão o Decreto Legislativo Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira. EM DISCUSSÃO O DECRETO Não houve. EM VOTAÇÃO NOMINAL Com votos contrários dos Vereadores Donizete Pinheiro dos Santos e Itamar Cidral da Silveira Junior (2). Votos favoráveis dos demais Vereadores Mordecai Magalhães de Oliveira, Gabriel Nunes dos Santos, Alex Elias Antun, Vilson Kruger da Luz, Nei José de Barros Stoqueiro, Maria da Silva Batista, Sergio Alves Braga, Paulo Eder de Araújo, Laudi Carlos de Santi e Claudio Nazário da Silva. ( 10). -----
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ----------------------------------------------------------------------
VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Parabenizou os Comerciantes e empresários que tiveram de baixar as portas de seus estabelecimentos para poderem colaborar. Disse estar indignado com o Prefeito Roberto Justus que deveria dar o exemplo, mas não esta dando exemplo e que por duas vezes o Prefeito esteve nas ruas junto com a população e que aprecem em fotos abraçando pessoas idosas, sendo que o Prefeito teria que ser o primeiro a dar como exemplo. ---------------------------------------------------------------------VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Ressaltou o belíssimo trabalho que está sendo feito pelo Secretário Gabriel e equipe que estão muito envolvidos neste trabalho. Parabenizou todos os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde que estão em uma luta constante, alguns com medo enfrentando uma luta diária. Mas que discorda do Vereador Donizete que disse que o Prefeito não está fazendo nada. Falou que o Prefeito é a cabeça dos Secretários, e que tudo o que está sendo desenvolvido, tem certeza de que é o Prefeito Roberto que está no comando geral desta Pandemia como também todas as ações de todas as Secretarias. Falou que o Prefeito Roberto foi nas Redes Sociais e que está enfrentando junto com todos a batalha e que tem a certeza de que o Prefeito em momento algum deixou de estar a frente destas ações coordenando e orientando seus Secretários. Comentou que estas visitas do Prefeito são uma rotina e que não pode se esconder de ninguém. Parabenizou o Prefeito Roberto pelas ações. -------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Explicou por que ele não fez perguntas porque sentiu-se satisfeito com as explicações do Senhor Secretário, por isso não fez nenhuma pergunta. Falou da preocupação que existe com a quebradeira que pode vir com tudo isso, mas que tem de ser colocado em primeiro lugar a saúde de depois vem como faz. Comentou sobre as contas da Prefeita e que se sentiu satisfeito porque se comprovadamente não houve dolo aos cofres públicos se sentiu a vontade para votar e que se fosse ao contrário votaria também porque não tem problema por ser uma questão de opinião. -------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Secretário de Saúde pela presença e pelas explanações. Pediu para a população para se cuidarem e que fiquem em casa. Disse que o Prefeito tem de ir mesmo aos lugares porque não é velho e porque é administrador da cidade. ------------------------VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Disse que a Casa julgou uma guerreira e que foi feita justiça na Casa porque não poderiam condenar a ex-Prefeita Evani que só fez o bem para Guaratuba. Falou que é obrigação do Prefeito sair na rua para abraçar as pessoas por ser uma pessoa jovem. ------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Disse que sempre que votou na Casa votou com a sua consciência, e que hoje estavam julgando as contas da Prefeita Evani Justus, que foi uma pessoa competente, disse que um gestor tem de ter coragem que não pode se acovardar e que tem de abraçar as pessoas mesmo. Parabenizou o Prefeito Roberto Justus por todas as obras que estão sendo realizadas. -----------------------------------------------------------------------------VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – Cumprimentou a todos. Parabenizou o excelente trabalho que tem saído feito pelo Secretário de Saúde. Falou sobre as contas da Prefeita Evani. Disse que recordou sobre as contas do ex-prefeito Paulo Chaves, e que tem até hoje remorso de ter votado contra o Prefeito Paulo Chaves. E que se passaram quinze anos e que o ex-Prefeito Paulo Chaves ganhou na Justiça em Porto Alegre. Comentou sobre o ex-Prefeito Jamur e o filho que meteram a mão nos cofres públicos e roubou bastante e que ele não tem vergonha de dizer isto. Falou que ex-prefeita Evani que deve estar assistindo a Sessão e que dormirá tranquila porque foi feita justiça, inocentando a ex-prefeita. -------------------------------
PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - considerou que estão vivendo momentos de muita apreensão com a evolução e o avanço do COVID 19, o que os obriga a tomarem medidas de prevenção e combate ao novo corona vírus. Para tanto já foi tomada algumas medidas necessárias, conforme constam das Portarias números 404 e 405 da Mesa Diretora e já devidamente publicadas no Diário Oficial do legislativo. Segundo dados fornecidos pela Diretoria Legislativa de exercícios anteriores, a Câmara realiza aproximadamente vinte Sessões Ordinárias por período, e neste primeiro período de 202 já foram realizadas em dois meses aproximadamente a metade das Sessões previstas para o semestre ou primeiro período. Salientou que não existem projetos urgentes ou polêmicos a serem votados, e mesmo porque a Câmara poderá ser convocada extraordinariamente pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou pela maioria absoluta dos Vereadores quando houver matéria de interesse público relevante e urgente a deliberar. Assim sendo, consultou as Senhoras e Senhores Vereadores para suspender temporariamente as Sessões Ordinárias considerando que segundo informações de especialistas na área de saúde e dados da própria Organização Mundial de Saúde o citado vírus terá sua abrangência maior prevista para as próximas semanas. ------------------------------------------------------------------------------------------------
CONSIDERAÇÕES FINAIS - ----------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima sessão para o dia 27 de abril, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.
CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
