DATA – HORÁRIO – LOCAL - 02 de Março de 2020 (dois mil e vinte), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -
PRESENÇAS – CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, PAULO EDER DE ARAUJO, VILSON KRUGER DA LUZ.----------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária--------------------
APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2020. APROVADA -------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS – o Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ------------------
SOLICITAÇÃO DO VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – desligamento da Comissão de Justiça e Redação como Presidente. ------------------PROJETO DE LEI nº 712 – Altera dispositivo em anexo da Lei Municipal nº 1831 de 16 de dezembro de 2019, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências.--------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1503 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento de 2020 motivada por operação de crédito para atender despesas com as Secretarias do Munícipio com Requerimento de Regime de Urgência. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior- argumentou que este Projeto chegou em suas mãos na sexta feira, e que é um Projeto muito importante e para ser debatido na Casa, e que deve ser contemplado o Projeto, e analisar e que deve ter interesses positivos, mas que para isso não poderia entrar com Regime de Urgência. Disse que a Comissões deveriam trabalhar, com reuniões e que o Vereadores deveria ir para o campo de debates para que consigam votar e apreciar o Projeto e que um ou dois milhões são volumes consideráveis de dinheiro, disse que é um dinheiro de dívida e que irão pegar um dinheiro emprestado e que terá de ser muito bem aplicado e que seu voto é contra o Regime de Urgência. Vereador Laudi Carlos de Santi – disse haver uma questão de não receberão nenhum impacto financeiro com a capacidade de endividamento do Município e que precisam se ater nesta questão. Perguntou se o Município está apto a esta dívida e se tem capacidade de endividamento, e que acha que deveria ser mais debatido. Vereadora Paulina Jagher Muniz – falou ser contrária porque este crédito está dependendo do Projeto 1504, e que é contra o Regime de Urgência. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – também falou ser contra o Regime de Urgência. EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DESTE PROJETO. com votos contrário dos Vereadores Itamar Cidral da Silveira Junior, Paulina Jagher Muniz, Donizete Pinheiro dos Santos e Laudi Carlos de Santi, (4) Votos Favoráveis dos Vereadores Alex Elias Antun, Gabriel Nunes dos Santos, Maria da Silva Batista, Mordecai Magalhães de Oliveira, Nei José de barros Stoqueiro, Paulo Eder de Araújo, Sergio Alves Braga e Vilson Kruger da Luz Aprovado por maioria o Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 1503. --------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1504 – autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e das outras providências. Com Requerimento de Regime de Urgência. EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DESTE PROJETO com votos contrários dos Vereadores Itamar Cidral da Silveira Junior, Donizete Pinheiro dos Santos, Paulina Jagher Muniz, e Laudi Carlos de Santi (4) Votos favoráveis dos Vereadores Alex Elias Antun, Gabriel Nunes dos Santos, Mordecai Magalhães de Oliveira, Paulo Eder de Araújo, Nei Jose de Barros Stoqueiro, Maria da Silva Batista e Sergio Alves Braga (8). Aprovado por maioria o Regime de Urgência deste Projeto. --------------------------------------------------------------
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Paulo Eder de Araújo – incluam no Plano de pavimentação recente trechos da Avenida Curitiba entre Avenida Coronel Carlos Mafra; construção de duas rotatórias em ponto de grande circulação de veículos, no cruzamento da Avenida Damião Botelho de Souza e na Rua Joaquim Menelau de Almeida Torres. Vereadora Maria Da Silva Batista - instalação de lombadas eletrônicas para serem instaladas nas vias públicas. Vereador Gabriel Nunes dos Santos - colocação de asfalto fresado ou material similar na Rua Guaraniaçu no Bairro Coroados; patrolamento na Rua Maurício Fruet com a Rua Capanema no Bairro de Coroados; colocação de manilhas na Rua Rio Negro com a Piauí no Bairro Coroados; manutenção e troca de lâmpadas na localidade de Riozinho em toda sua extensão. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro- implantação de redutor de velocidade tipo lombada ou faixa de pedestres elevada com a respectiva sinalização obrigatória na Rua Tocantins entre a Avenida Mafra e Rua Coronel Carlos Mafra; na Rua Emilio de Menezes; Rua Plinio Tourinho, na Rua Teixeira Soares, Rua Afonso Pena; limpeza das valetas com remoção do material retirado na Rua Francisco Vieira Braga no Carvoeiro. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – colocação de uma mesa de tênis de mesa de concreto na Praia das Pedras; patrolamento e colocação de material na Rua Quatiguá entre as ruas Randolfo Bastos e Avenida Guaíra no Bairro da COHAPAR. Vereadora Paulina Jagher Muniz- patrolamento e colocação de asfalto ou pavers na Alcino Correa entre as ruas Manoel Henrique e a Rua Vereador Paulo Saporski. SERÃO ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. ---------------------------------------
INDICAÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – Instalação de um sinaleiro, semáforo, no cruzamento da Avenida Paraná com a Rua Afonso Pena com Cambará. Vereador Gabriel Nunes dos Santos – colocação de monitores nos ônibus de transporte escolar nas áreas rurais na localidade de Cubatão, Rio São João Acima na Linha do Calvi. SERÁ ENCAMINHADA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. -----------------------------------------------------------------------
ORADORES INSCRITOS: --------------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o início da Semana do Dia Internacional da Mulher, e as ações que devem ser feitas relativas a esta questão. Falou sobre os casos de violência contra a mulher que em Guaratuba os casos triplicaram em 2019, e o que pode ser feito para que isso melhore. Lembrou a todos sobre a Lei Maria da Penha que é reconhecida pela ONU, como uma das três melhores legislações do mundo de enfrentamento a violência contra as mulheres. Citou vários tipos de violência contra a mulher. Falou que será realizado na próxima sexta feira o quarto Encontro do Dia Internacional da Mulher na Câmara Municipal de Guaratuba. Comentou sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo Municipal que passará a vigorar a partir do dia 19 de março próximo e que aumentou 25%, fez comparativos com outros municípios sobre as tarifas no transporte coletivo, falou que infelizmente trouxe está triste notícia para a população. --------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA: -------------------------------------------------------------------------------------VETO TOTAL aposto pelo Prefeito Municipal Roberto Justus ao PROJETO DE LEI nº 705 - Dispõe sobre a isenção da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares dos templos religiosos e instituições de assistência social sem fins lucrativos. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Disse entender a boa vontade da Casa elogiou a iniciativa do Vereador Paulo Eder de Araújo, e que sabe que a Prefeitura tem as suas razões mas que a ‘ Casa é soberana, e que não há o que questionar a decisão da Caso, e que então ele pediu que fosse liberado para que possam refletir sobre o papel da igrejas, Católica, Evangélica, para que no mínimo possam ter este benefício, pois seria um tributo dos mais caros existentes no município de Guaratuba. Pediu aos Vereadores para que pensem e que o Prefeito tem suas razões, mas que os Vereadores tem a deles que é olhando para a população evangélica, espírita, católica e que pensando na frente porque esta pessoas fazem o bem e que merecem receber da Casa, uma benevolência sobre o IPTU principalmente. Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira – falou que a Casa não entendeu que houve uma renúncia de receita e que foram totalmente contra tudo o que é pregado em relação a receita do Município. Disse que caberia sim que o Executivo tomasse a iniciativa e não o Legislativo e que quando foi votado sem ser feita uma análise do impacto financeiro no Município, e que por este motivo ele é favorável ao Veto do Prefeito. Vereador Itamar – Corrigiu dizendo que é taxa de coleta de resíduos e não IPTU como havia dito anteriormente. Vereador Alex Elias Antun – Concordou com o Vereador Oliveira, disse que assinou o Projeto, mas que estava lendo as razões do Veto do Prefeito e que se fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, para ele o Projeto se torna inviável, e que o Veto é valido e que é favorável ao Veto. Vereadora Paulina Jagher Muniz – Ressaltou que a Taxa de Coleta de Lixo aumenta substancialmente e que acredita que a maioria dos templos não produzem tanto lixo para uma taxa tão alta. EM VOTAÇÃO Com votos contrários dos Vereadores Paulina Jagher Muniz, Donizete Pinheiro dos Santos, Itamar Cidral da Silveira Junior, Laudi Carlos de Santi, Paulo Eder de Araújo. (5) Votos favoráveis dos Vereadores Alex Elias Antun, Gabriel Nunes do santos, Mordecai Magalhães de Oliveira, Nei José de Barros Stoqueiro, Sergio Alves Braga, Maria da Silva Batista e Claudio Nazário da Silva, (7) e uma abstenção do Vereador Vilson Kruger da Luz APROVADO por maioria o Veto do Senhor Prefeito.-----------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº1487 – Convalidação de Ato Administrativo para alteração de disposição de lotes na Planta Municipal. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇAÕ aprovado por unanimidade em segundo turno. --------------------------------PROJETO DE LEI nº 1496 - Cria o Programa de Conscientização Ambiental ECO FEIRA. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno.------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1499 – Dispõe sobre desafetação de bem público e autorização da doação de imóveis para a Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba ACIG e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade me segundo turno. --------------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS - ---------------------------------------------------------------------VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Justificou o seu voto favorável em Regime de Urgência do Projeto 1504, por entender ser um trabalho sério e responsável da Procuradoria Geral da Prefeitura e da Santa Casa em relação a desapropriação, falou que o pedido de Regime de Urgência vem em razão de alguns prazos acordados do Jurídico da Prefeitura, da Santa Casa junto aos órgãos do Governo para início dos pagamentos desta dívida. Disse que terão um grande benefício para a Saúde de Guaratuba. Falou que futuramente este espaço será destinado ao Centro de Especialidades Médicas, que atualmente funciona no Bairro de Nereidas, um antigo anseio da população que venha para o Centro, a população quer onde atualmente funciona o Centro de Especialidade, seja utilizado para uma Unidade Básica de Saúde, para atender a comunidade do Nereidas. Também será criado o Ambulatório Infantil. ----------------------------------------------------VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Lembrou que em 2017 ele apresentou um Projeto 1781 sobre o bueiro inteligente, disse que o Projeto foi aprovado e sancionado, mas que não sabe por que não está sendo utilizado, perguntou qual o motivo por que não está sendo utilizado. Também comentou sobre o aumento da tarifa da passagem de ônibus a qual ele acha um absurdo. Disse que em Guaratuba tudo é mais caro. ---------------------------------------VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as suas Proposições, e sobre o atraso no horário do Transporte Coletivo, que as pessoas estão reclamando. --------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que tem pelo costume do que é bom o que ele pede e diz coisas boas e aquilo que não ele reclama, mas que a maioria das vezes ele está reclamando. Disse que o Bairro o qual ele reside recebeu as famosas lâmpadas de LED, depois de não sabe quantos anos e muita promessa, falou que a Vereadora Paulina foi contemplada antes, mas que agora ele já tem lâmpada de LED. Disse que acha isso muito bacana, mas que é uma pena porque está atrasado a mais de dois anos, mas que está bonitinho. Falou que agora foi licitado e que eles participaram da licitação que lhe parece contempla parte do Bairro Carvoeiro para receber o asfaltamento. Disse que não sabe se as manilhas que foram jogadas naquele local são sobras da garagem, mas que ele está de olho, ou se as manilhas já contemplam esta obra, disse que apareceu umas manilhas da noite para o dia, tudo jogado, e que ele está tentando entender se as obras irão começar ou se as manilhas fazem parte do que, falou que se tiver algum Secretário lhe ouvindo pode lhe explicar. Disse estar querendo mais explicações, mas que ele está desfalcado de assessoria neste dia, porque uma de suas assessoras não estava e que ele não pode protocolar alguns pedidos, mas que ele recebeu uma informação que ele não conseguiu editar também, disse ser um vídeo o qual mostrou para alguns Vereadores, uma questão muito esquisita que aconteceu no último dia 24 na cidade de Guaratuba. Falou que um Deputado que mora nesta cidade estava recebendo ou estava tendo a Segurança Pública do Município de Guaratuba a disposição do Deputado na porta da Residência deste Deputado. Falou que Guaratuba inteira paga taxa e o Deputado que ganha a segurança do Município de Guaratuba, como se fosse particular. Citou o Vereador Tato dizendo da petulância deste Deputado para depois sair por aí assoviando dizendo por amor a Guaratuba, por amor a segurança de Guaratuba na frente da casa do Deputado. Disse que não tem como negar porque o vídeo está muito evidente. Falou que está tentando editar o vídeo e que está questionando publicamente o Secretário para explicarem o que faziam com o carro da fiscalização na frente da residência do Nelson Justus as vinte e uma hora do dia 24. Disse que tinha que ter alguma relação ou então que inventem alguma coisa para lhe responder, porque ele já está apurando isto, mas se inventarem mentira vão responder, como já responderam no passado na Casa e se ferraram. Falou que o vídeo está grande, mas que ele quer que apareça a residência do Ilustríssimo Deputado recebendo a Segurança Pública do Município de Guaratuba a dispor dele. Falou que isso é uma comédia Deputado Nelson Justus, e que o Deputado novamente vai ser manchete no Paraná. Disse que vai devagar porque a Assembleia Legislativa vai gostar de ver o que o Deputado fez em Guaratuba. Disse que estão encaminhando muito bem o Projeto da Escola no Legislativo e que tem tentado tratar com os Vereadores para verem os anseios que podem estar acoplando ao Projeto neste novo ano, e na dinâmica de tentar entender, aprender cada vez mais e que no dia 10 de março faram uma Sessão de Abertura a qual convidou de público a todos, e que oficiará no dia seguinte à Presidência e que não terá nada de luxo, mas que apenas querem discutir mais para que errem menos, e que o início do Projeto ficará para terça feira dia 10 as 20 horas na Camara Municipal de Guaratuba. ----------------------------------------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o aumento das tarifas das passagens de ônibus e dos atrasos dos ônibus do transporte coletivo. Falou sobre o carnaval, e os comerciantes que reclamaram das barracas de alimentos que foram autorizados em frente de seus comércios. Comentou sobre o Projeto 1504, e que não se pode admitir o famoso Regime de Urgência, e que o Projeto teria que tramitar em todas as Comissões, e que o Projeto pode até ser bom mas o que não é bom é a falta de respeito do Prefeito para com a Casa, e que não se pode admitir. --------------------------------------------------------------VEREADOR NEI JOSE DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Falou sobre suas Proposições. Comunicou a todos que o seu trabalho Na Comissão de Justiça e Redação como Presidente está encerrando, pois protocolou com o Presidente o seu desligamento da Comissão de Justiça e Redação. Também comentou sobre a viatura da Segurança em frente a casa do Deputado Nelson Justus, que as pessoas públicas são vigiadas e que tem segurança particular, e que acredita que haverão explicações a respeito deste assunto. ------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Ressaltou sua Proposição em relação a Rua Alexandre Correia, orientou que fica atrás do Ginásio de Esportes onde tem rio que passa que está canalizado, disse que ficou uma quadra sem asfalto. Lembrou ao Líder do Prefeito a respeito de seus Requerimentos de outubro e novembro do ano que passou, o contrato da Sanepar o Relatório sobre o Programa Meu Primeiro Emprego, disse que já esta no Ministério Público mas nem o Ministério Público está conseguindo obter as respostas, e também sobre o pagamento do ISS dos Bancos e dos Cartórios. ------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Senhor Nelson Hercílio Mansani que está se aposentando e fez um brilhante trabalho junto ao Comando da Guarda Florestal na cidade de Guaratuba e que sempre deu apoio as ações da Prefeitura e que tem um histórico invejável. Comentou sobre o grande evento Evangélico na Praia Central que foi presenteado pela Prefeitura Municipal. Parabenizou aos Atletas da cidade que participaram da Meia Maratona de Joinville e representaram a cidade de Guaratuba. Parabenizou a Semana das Mulheres que terá início nesta semana e que irá até o dia 8 de março. ---------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Convidou a todas as guaratubanas para que compareçam na sexta feira as 19:30, para o evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, será o 4º Encontro, convidou também os Vereadores. Agradeceu ao Prefeito que conseguiu um trio elétrico no Carnaval para o Bloco dos Caranguejos na Barra do Saí. Agradeceu a todas as Escolas de Samba que desfilaram este ano. --------------------------------------VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Falou sobre o Regime de Urgência, e que estão em um ano de eleição e que tem de fazer, votam ou não, e que se não votarem continuaram pagando os vinte e oito mil por mês, e que se fizerem o empréstimo conforme os cálculos ficará em torno de vinte e seis e que economizaram dois mil reais e já estarão pagando uma coisa que será do Município. Lembrou a todos que este dinheiro não vai para ninguém e sim para pagamento aos funcionários que tem ações trabalhistas. Falou que algumas destas ações trabalhistas o Ministério do Trabalho entendeu que a Santa Casa era continuidade do Município e que foi colocada a dívida para o Município. Falou que o Município já é o responsável e que já existe as precatórias em nome do Município para pagar os funcionários que já foram julgados em última instância e que o Município está sendo condenado a pagar. Falou que esta um milhão e setecentos que irão gastar serão para suprir os funcionários e as dívidas do INSS e outros que a Santa Casa deve. Falou que para a Santa Casa não vai nada e que simplesmente estão trocando pelas dívidas que se a Santa Casa não pagar o Município será responsabilizado. Parabenizou a Semana Internacional da Mulher, as duas Vereadoras e todas as mulheres que estão presentes. Falou que tiveram um carnaval muito tranquilo onde não houve nenhuma ocorrência de vulto e que foi um carnaval muito tranquilo. Falou que as máquinas que estão limpando a Rua Alexandre Correia não são do Município e que foi um estudo feito pelos engenheiros da Prefeitura porque irá desafogar as escolas principalmente a Escola Zilda Arns que tem um grande fluxo e que vai desafogar sem precisar fazer a volta por uma das duas laterais. --------------------------------------------------------------------------
CONSIDERAÇÕES FINAIS - ----------------------------------------------------------------------ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima sessão para o dia 09 de Março, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão
CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
