DATA – HORÁRIO – LOCAL - 28 de Setembro de 2020 (dois mil e vinte), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -
PRESENÇAS – CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, ALAOR OLIVEIRA DE MIRANDA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO e VILSON KRUGER DA LUZ. Justificada a ausência do Vereador Paulo Eder de Araújo. ------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária-----------------------------
PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO – Com a devida permissão, é com imensa tristeza que transmito a todos uma mensagem citando que o saudoso Vereador Oliveira foi como uma estrela que surgiu veloz em nosso horizonte, espalhando sua luz por pouco tempo, mas seu brilho sendo duradouro, pois como dizia Charles Chaplin, “durante nossa vida, conhecemos pessoas que vem e que ficam, outras que vem e que passa. Existe aquelas quem vem, ficam e depois de algum tempo se vão. Mas que existem ainda aquelas que vem e se vão com uma enorme vontade de ficar.” Que Deus acolha nosso bom amigo Oliveira em sua morada e conceda-lhe um descanso merecido e a vida eterna. Para prestarem a última homenagem, convidou a todos para guardarem um minuto de silêncio. -----------------------------------------------------
Comunicou a todos que na tarde de hoje, cumprindo os requisitos regimentais, tomou posse nesta Casa de Leis o Vereador Alaor de Oliveira Miranda, ao qual saudamos e desejando um mandato repleto de ideias e realizações. ----------------------------------------
APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2020. APROVADA ----------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDO – O Presidente procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ---------------------------------------
PROPOSIÇÃO DOS SENHORES VEREADORES: Vereadora Maria da Silva Batista: patrolamento e alargamento da Avenida Guanabara entre as Ruas Cascavel e Francisco Gunz no Bairro Coroados. -----------------------------------------------------------------
Vereadora Paulina Jagher Muniz – Providências urgentes na região da Prainha tais como cuidar periodicamente dos animais abandonados na Região: promover o adequado combate à dengue, mediante limpeza geral semanal dos logradouros públicos; construir a imprescindível rede de esgotos e manutenção e reparo no bairro e efetivo planejamento urbano da região. -----------------------------------------------------------
INDICAÇÕES DOS VEREADORES: Vereadora Maria da Silva Batista; Indicando a implantação de um binário na Avenida Minas Gerais e Avenida Santa Catarina, Bairro Coroados; Plano de Saúde para atendimento dos servidores públicos do Município e seus dependentes. ----------------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇAÕ ASSINADA POR OITO VEREADORES –Solicitando encaminhamento de Projeto de Lei denominando de “Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira” o próprio Municipal (hospital maternidade) que este sendo construído no Bairro Cohapar. SERÃO ENCAMINHADAS AOS ORGÃOS COMPETENTES--------------------
PARECER DAS COMISSÕES: ------------------------------------------------------------------------
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei nº 726 – Denomina-se de Rua José Tadeu Reichardt a atual Rua Uruguai, localizada no bairro Nereidas. PARECER CONTRÁRIO. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO com voto contrário do Vereador Laudi Carlos de Santi. Aprovado o Parecer pela maioria. --
REQUERIMENTOS DOS VEREADORES – INSTALAÇAO DE CPI. -----------------------
De acordo com o contido no § 1º do Art. 70 do Regimento Interno. Requerimento foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação que apresentou o devido parecer, do qual solicitou ao 1º Secretário seja procedida a leitura. Rejeição do Requerimento. PARECER CONTRÁRIO EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina Jagher Muniz: manifestou-se contrária ao Parecer da Comissão tendo em vista que ela tem o entendimento diferente do art. 70. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – disse usar a mesma linha de raciocínio da Vereadora Paulina e que é um dispositivo regimental que qualquer Vereadora para tentar uma CPI para investigar um contrato, e que eles de fato não conseguiram atender um requisito que seria a maioria para criar automaticamente a CPI, mas que o seu pedido está sendo colocado novamente e que os Vereadores tem novamente a oportunidade de votarem para o prosseguimento e pela abertura desta CPI e que a consciência dos Vereadores fique tranquila quanto ao papel dos Vereadores que estão fazendo, agradeceu a participação de todos os Vereadores que trouxeram informações sobre este assunto e que ele não está satisfeito pelo parecer mas trouxeram novamente ao Plenário a oportunidade de votarem e decidirem de forma democrática. Disse que o seu voto é contra a comissão e favorável a CPI. Vereador Laudi Carlos de Santi – declarou seu voto contrário a Comissão que parece um pouco estranho e disse ser bom que a população veja que mais uma vez prevalece a impunidade. Vereador Alex Elias Antun – afirmou que o Parecer que trabalharam e que tiveram o respaldo do setor jurídico da Casa que lhes passou a ausência de requisitos de admissibilidade, requisito da ausência de todas as assinaturas e que fizeram totalmente respaldado pelo setor jurídico da Casa. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – disse que fica claro no parecer que não é somente o Prefeito e que tem um Parecer Jurídico da casa e que não fiquem culpando o Prefeito. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – Perguntou se tem a assinatura dos membros da Comissão, também falou que realmente não está na hora de fazerem política nas Sessões declarou seu voto contrário ao Parecer da Comissão. EM VOTAÇÃO com votos contrários ao parecer da comissão dos Vereadores Donizete Pinheiro dos Santos, Itamar Cidral da Silveira Junior, Paulina Jagher Muniz e Laudi Carlos de Santi (4). Votos favoráveis ao parecer da comissão dos Vereadores Alex Elias Antun, Alaor de Oliveira Miranda, Gabriel Nunes dos Santos, Nei José de Barros Stoqueiro, Sergio Alves Braga, Maria da Silva Batista, Vilson Kruger da Luz e Claudio Nazário da Silva. (8) APROVADO O PARECER por maioria O REQUERIMENTO SERÁ ARQUIVADO. -----------------------------------------------
ORADORES INSCRITOS: ------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Falou que estão se sentindo muito triste pelo falecimento do Vereador Oliveira, e que Guaratuba perdeu na área política, por ser o Vereador Oliveira uma pessoa muito articulada e que sabia do Regimento da casa como ninguém e que Guaratuba nestes sete dias estará em luto. Comentou sobre a concorrência pública 03/19 que fala sobre a questão da licitação do asfalto e a sua solicitação sobre a justificativa de um aditivo. Disse que são vários questionamentos que ela levantou a respeito desta licitação. Falou sobre os animais abandonados, sobre o combate à dengue, e que é necessário que seja feita uma fiscalização presencial. Comentou sobre um grande empreendimento que está para sair na Prainha e que os moradores estão questionando sobre a infraestrutura adequada e que o IPTU naquela região é bem alto e que precisam que a Prefeitura invista mais naquele local. -----------------------------
ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------------------------------
PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO – solicitou aos Vereadores a dispensa dos interstícios legais das Comissões ao Projeto de Lei nº 1516 do REFIS para que possam colocar em Primeira votação neste dia. EM VOTAÇÃO a sua solicitação aprovada por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1516 – Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, aprovado pela Lei Municipal nº 1796 de 13 de Setembro de 2019. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ----------------------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ---------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que amadureceu bastante durante este processo que são sete anos atuando como Vereador e que tem tentado ser o mais justo possível na defesa da população e também com a democracia. Disse que não está satisfeito com o placar com a derrota da CPI e que perderam de investigar e que o Parlamento se encolheu, mas que tem de ser respeitoso com os Senhores Vereadores que tem o direito de votar. Falou que infelizmente tem um voto e que nunca se sentiu derrotado mas que não gostou do placar. Disse que sua função seria a de entregar ao Ministério Público e que estão tratando com a Promotoria sobre este assunto e que se quiserem passar ao GAECO, que tem todos estes mecanismos para que seja investigado. Falou que na última Sessão em que participaram em que estava presente o Vereador Mordecai que cobrou sobre o REFIS e que a atuação do Parlamentar conseguiu com que acabassem de votar este REFIS. Falou que isto é muito bom para Guaratuba e que ajuda as pessoas neste momento e que suas funções seria aprovação de primeira, e que pularam os interstícios e aceleraram para que as pessoas tenham o direito em poder pagar de uma forma mais tranquila estes impostos. Disse que se sente de consciência tranquila que já votaram e que já aceleraram e que isto é de estrema grandeza este tipo de votação que é o interesse das pessoas. Acredita que na próxima Sessão já estarão votando em segunda votação e que acredita que as empresas ou cidadão que não sofreu e que o Município tem de olhar. Falou que felizmente satisfeito pelo REFIS e insatisfeito pela CPI mas que sua consciência está tranquila e que a oposição está fazendo o seu papel e que tiveram muito debate na semana que passou, apurando todas as matérias que denunciaram, algumas que já tiveram o efeito de ajuizamento. Falou que a oposição não para e que Guaratuba ganha muito e que a democracia ganha também. ------------------------------------------------
VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Desejou as boas-vindas ao Vereador Alaor e expressou todo o seu sentimento ao saudoso Vereador Oliveira. Comentou sobre o arquivamento do processo, e que respeitam a opinião dos demais pares mas que a população merece um esclarecimento. Comentou sobre o asfaltos e sobre a largura das ruas que estão faltando dois metros na largura das ruas. Comentou sobre o fechamento da praia, e que não seria o fechamento da praia que resolverá o problema e que deveria ter mais propagandas educativas e que seria interessante. Falou que os comerciantes e os ambulantes estão sofrendo com tudo isto, e que não adianta colocarem trator para espantar o turista. Falou de sua indignação e de grande parte da população. -------------------------------------------------------
VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Deu os sentimentos a todos os familiares do Vereador Oliveira. Comentou sobre o que foi citado em relação aos asfaltos, disse que recebeu a pouco uma mensagem do Secretário de Urbanismo Fernando onde foi comentado que está sendo cumprido todas as exigências quanto a licitação, e que qualquer dúvida podem conversar com o Secretário, e que o se o Vereador Laudi quiser maiores informações o Secretário está pronto para lhes atender. Falou sobre os Pareceres da Comissão e que as reuniões estão sendo feitas virtualmente e que algumas vezes conseguem se reunir com a Vereadora Maria e como Vereador Paulo para discutirem todos os projetos que estão chegando para eles. Falou que não estão fazendo nenhum parecer sem o respaldo do Jurídico da Casa. Também falou sobre as medidas restritivas e distanciamento e que o Prefeito está acertando com relação a isto e que o Prefeito está se respaldando em toda área da Saúde, em todos os profissionais e na ciência e que a equipe de saúde todos os profissionais que estão ajudando o Prefeito. Os decretos e que estão estudando para isto todos os pormenores. Parabenizou a equipe de saúde que está cuidando literalmente da população de Guaratuba. -----------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Expressou seus sentimentos a família do Vereador Oliveira. Comentou sobre a CPI, e que em Guaratuba não tem bandido para ser chamado o GAECO, e que tem o Ministério Público e que está chegando a campanha política e que já estão fazendo coisas pesadas. Falou que já foi da oposição mas que sempre teve um comportamento educado e respeitoso. Pediu que acha respeito. --------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Falou que está assumindo a cadeira com muita tristeza, e que perderam um grande amigo e companheiro. Falou que estará com as portas abertas para receber todos. ---------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que embora a Vereadora Maria não tenha citado o seu nome, mas que falou que os Vereadores falam bobagens, acha que foi pejorativo e que ele queria trinta segundos para poder contraditar. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – falou que a Vereadora Maria não citou nomes. -------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Disse que carinhosamente Deus tenha piedade de todos e que os livrem da Pandemia. Agradeceu ao Prefeito Roberto Justus por ter atendido o seu pedido em voltar com a agência do Correio no Coroados. Também falou sobre os asfaltos nas ruas. -------------
VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Disse que não pode terminar a Sessão sem parabenizar a comunidade surda que no dia 26 de Setembro foi comemorado o Dia do Surdo. ---------------------------------------------------------
CONSIDERAÇÕES FINAIS - ---------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 5 de outubro do corrente mês, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.
CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
