Décima Sétima Legislatura.
DATA – HORÁRIO – LOCAL – 05 (cinco) de Outubro de 2020 (dois mil e vinte) as 20,00 (vinte) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná.-------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CLAUDIO NAZARIO DA SILVA – Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – Vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA -1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA- 2ª Secretária e demais Vereadores- ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO. AUSENTES – Itamar Cidral da Silveira Junior, Laudi Carlos de Santi, Paulo Eder de Araújo e Vilson Kruger da Luz. -------------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – SOB A PROTEÇÃO DE DEUS e verificando a presença de número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão. --------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS – O 1º Secretário procedeu a leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria.
MATÉRIA APRESENTADA – PROJETO DE LEI nº 727 – Dispõe sobre a não obrigatoriedade da passagem das pessoas obesas e das gestantes pela catraca dos ônibus de transporte coletivo urbano de Guaratuba. --
PARECER DAS COMISSÕES – PARECER FAVORAVÉL da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 1514 – Altera a redação dos §§ 3º,4º e 5º do art. 5º da Lei 1854/2020. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade . --------------------------------------------------------------------
QUESTÃO DE ORDEM – Vereador Gabriel Nunes dos Santos afirmou que o projeto de lei n º 727 hoje apresentado conta com 09 assinaturas e portanto, requer seja o mesmo dispensado dos interstícios legais e colocado na Ordem do dia da presente Sessão, sendo sua solicitação aprovada por unanimidade. --------Vereadora Paulina Jagher Muniz argumentou que o projeto de lei nº 723 foi apresentado no dia 29 de Junho, já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e que desde o dia 24 de Agosto está na Comissão de Finanças e Orçamento para análise, razão pela qual invocando o art. 61 do Regimento Interno solicitou fosse o Plenário transformado em Comissão para deliberação do projeto. Vereador Sergio Alves Braga argumentou que assumiu recentemente a Comissão de Finanças e Orçamento e que não tinha ainda conhecimento do projeto, e que portanto necessita de mais uma semana para análise e apresentar parecer. Em Votação o pedido da Vereadora Paulina foi rejeitado por seis votos e somente dois votos favoráveis (Vereadora Paulina e Vereador Donizete). -------------------------------------------------------------------------
Vereador Sergio Alves Braga solicitou a dispensa dos interstícios legais e colocação na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1514, sendo aprovado por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA -- ---------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1516 – PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL APROVADO PELA LEI MUNICIPAL nº 1797 de 13 DE SETEMBRO DE 2019. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. -------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 727 – DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DA PASSAGEM DAS PESSOAS OBESAS E DAS GESTANTES PELA CATRACA DOS ONIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE GUARATUBA. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeiro turno. --------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1514 – ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 3],4] e 5º DA LEI 1854/2020. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeiro turno. -------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL – --------------------------------------------------------------------------
GABRIEL NUNES DOS SANTOS incialmente rogou a Deus que nos defenda, nos ilumine e nos proteja desta pandemia. Agradeceu aos demais pares que votaram no projeto que apresentou, citando que as medidas propostas no projeto podem evitar um acidente ou constrangimento as pessoas que passarem pelas catracas.-----------------------------------------------------------------------------------------------------
PAULINA JAGHER MUNIZ disse que respeita a opinião dos demais pares, mas alegou que tem dois projetos na Casa, o de nº 723 da Horta Comunitária ,e o nº 724 revogando o nome da praça General Alfredo Stroessner que está na casa deste 28 de Julho, e não entende porque tem uns projetos mais importantes que outros. O projeto da Horta Comunitária vai trazer benefícios para a população carente para que eles possam plantar e colher, por isso meu pedido para que fosse colocação em votação porque vê que a fome não espera. Mas enfim estamos numa democracia mas acolhe a vontade da maioria e espera que realmente seja votado no dia 19 de Outubro, depois de quatro meses de tramitação. Prosseguindo, disse que ontem foi o dia de São Francisco que comemora-se a proteção aos animais, e já fez uma cobrança para o Prefeito Municipal porque no dia 31 de Outubro de 2017 aprovamos a lei 1719 que criou o Código de Defesa e Controle de Natalidade e Proteção dos animais no âmbito do Município, e nesse mesmo projeto e da mesma lei dizia no artigo 69 que fica o Poder Executivo incumbido de elaborar e enviar para a Câmara Municipal um projeto de lei tratando especificamente da proibição da tração animal na área urbana do Município no prazo máximo de um ano criando alternativas de geração de renda para as famílias que dependem dessa atividade para subsistência. Estamos completando o terceiro ano e ainda não veio e não está sendo cumprida porque não veio esse projeto para nós. Pede encarecidamente ao Prefeito e a Secretaria do Meio Ambiente que revejam para que nos enviem esse projeto porque é uma pauta importante que temos no Município. ---------------
NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO afirmou sua satisfação que teve em ser Vereador neste mandato e ter alcançado o intuito que veio buscar nesta Casa de Leis. Disse que aonde estiver vai estar muito feliz e sorrindo porque tem motivos porque tem uma família que ama e que lhe ver vai ver a felicidade estampada em seu rosto pelo trabalho realizado nesta Casa de Leis porque tudo o que desejou foi alcançado com o apoio dos nobres pares de bancada, porque não teve nenhuma proposição votada contrário e tudo isso faz parte de um trabalho. Disse que é muito prazeroso realizar sonhos, porque um dia sonhou ter uma casa e comprou, sonhou ter um carro e comprou e um diz que ser Vereador e Deus lhe abençoou para fazer parte desse time que trabalhou pela nossa
Guaratuba. Disse que vamos começou uma campanha e deseja sucesso aqueles que trabalharam por Guaratuba.--------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – O Presidente considerando que na próxima segunda-feira( dia 12) é feriado nacional dedicado a Padroeira do Brasil – Nossa Senhora Aparecida, determinou que a próxima sessão fica marcada para o dia 19 de Outubro, no horário regimental. NADA MAIS havendo a ser deliberado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. -------------------------
Para constar, eu (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.
CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
