DATA- HORÁRIO – LOCAL – 26(vinte e seis) de Outubro de 2020(dois mil e vinte) as 20,00(vinte) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -----------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CLAUDIO NAZARIO DA SILVA – Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – Vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretaria, e demais Vereadores- ALEX ELIAS ANTUN, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULO EDER DE ARAÚJO e VILSON KRUGER DA LUZ. AUSENTE- Vereador Alaor de Oliveira Miranda (justificada). ------------------
ABERTURA – SOB A PROTEÇÃO DE DEUS e verificando a presença de número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão.---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Não havendo qualquer restrição ou impugnação, fica considerada aprovada a ata da Sessão Plenária realizada no dia 19 de Outubro passado. ----------------------------------------------
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES - ---------------------------------------------------
Vereador ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA solicitando: 1) Colocação de asfalto ou material similar na rua Visconde de Guarapuava, bairro Brejatuba. 2) Colocação de asfalto ou material similar na rua Marechal Deodoro, bairro Carvoeiro. 3) Colocação de asfalto ou material similar na rua Alexandra, bairro Carvoeiro. 4) Colocação de asfalto ou material similar na rua Ivaí, bairro Mirim. 5) Solicitando reforma da prancha da ponte do Rio Bonito. SERÃO ENCAMINHADAS. ------------------------------------
REQUERIMENTOS DOS VEREADORES ------------------------------------------------
Vereadora PAULINA JAGHER MUNIZ – Oficio 07/20 solicitando a Presidência que o Projeto 723, que institui o Programa da Horta Comunitária no Município de Guaratuba, seja colocado em pauta e em votação na presente Sessão, tendo em vista que o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento votado na Sessão do dia 19/10/2020 deve ser considerado inválido por se tratar de matéria já vencida. A CFO deveria, segundo o Regimento Interno, art. 58 emitir parecer sobre o caráter financeiro do projeto, pois a Comissão de Constituição , Justiça e Redação já havia, com base no Parecer Jurídico emitido parecer pela legalidade e constitucionalidade do mesmo. EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO: VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ afirmou que entrou com recurso pedindo a anulação do parecer da Comissão de Finanças, tendo em vista que pegou a cópia do parecer jurídico onde fala que está dentro das competências do Vereador e ainda foi dito ali que existe margem de discricionariedade e ainda implantar o programa de acordo com as suas competências constitucionais de administração e gestão , não impondo qualquer ato, inclusive na escolha dos terrenos nos quais poderá ser implantado o programa, com a definição somente das linhas gerais. Também dizendo com relação aos custos por meio de convênios com a Embrapa, aquisição de sementes em mudas poderá ter custo zero, assim como a utilização de terrenos públicos disponíveis e cedidos sem custos por particulares. Disse que sabe do trabalho da Comissão, mas acha importante para a comunidade, por isso está pedindo essa reavaliação do projeto. VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA disse que respeita a Vereadora Paulina mas o projeto já foi arquivado. Citou que o art. 58 da Lei Orgânica diz que são de iniciativa privada do Prefeito Municipal as leis que disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias Municipais e órgãos da administração publica. Orientou a bancada para votação contrária ao requerimento. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR disse que assinou junto com a Vereadora Paulina e pediu que os pares reflitam sobre o projeto, que foi arquivado de maneira errônea porque a Comissão de Finanças não tem elementos para rejeitar o projeto. Na verdade o projeto é legal conforme afirmou o jurídico desta Casa. Pediu a reflexão dos Vereadores e votar no requerimento da Vereadora Paulina. VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI afirmou que está de comum acordo com o projeto da Vereadora Paulina porque é de suma importância e de grande valia para o Município e não vem atrapalhar em nada, e ao que lhe parece um mero capricho do Prefeito Municipal querendo barrar esse projeto. Esse projeto não vai gerar nenhum tipo de ônus maléfico para o Município e não vê motivo nenhum para criar uma discussão desastrosa e desgastante em cima de um projeto que vem agregar ao Município e para os cidadãos e cidadãs de Guaratuba. VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN disse que respeita o parecer do Vereador Sergio Braga, porém a Comissão de Justiça e Redação já havia feito um parecer favorável ao projeto e respaldada pelo parecer do Departamento Jurídico, e que então é a favor do requerimento e que a horta comunitária é importante para a comunidade, então é favorável a tramitação do projeto. --------------
EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO – REJEITADO por maioria 06 votos( Vereadores Sergio Alves Braga, Gabriel Nunes dos Santos, Paulo Eder de Araújo, Vilson Kruger da Luz, Maria da Silva Batista e Nei José de Barros Stoqueiro, e 05 votos favoráveis (Vereadores Paulina Jagher Muniz, Itamar Cidral da Silveira Junior, Laudi Carlos de Santi, Donizete Pinheiro dos Santos e Alex Elias Antun. -----------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL – LAUDI CARLOS DE SANTI disse estar frustrado com a realização das sessões on-line e que dever presencial, e porque não vê nenhum motivo para que não sejam presenciais e como Vereador deve esse respeito ao povo. Infelizmente não está sendo possível contra a sua vontade. Disse também que durante o ano foi alvo de muitos ataques contra a sua candidatura e que estaria inelegível, e isto o deixou muito indignado, mas deixa claro para quem falou que sua candidatura foi uma das primeiras a serem deferidas e que é candidato como sempre foi, e aí está uma prova para aquelas pessoas que tentaram lhe derrubar e não obtiveram sucesso. Falou a respeito desta doença que é o Covid e de que muitas pessoas procuraram os órgãos competentes e não foram atendidas adequadamente e que foram aconselhadas a voltarem para casa e esperar dez dias. Acha que tinha que ter um preparo maior por parte do Prefeito Municipal, já que recebeu quatro milhões e tanto do Governo Federal, mais o que a Câmara repassou para esta finalidade e não tem um atendimento adequado como testes e alguns suportes necessários que a população precisa e merece, por ser do seu direito, porque ninguém está fazendo favor nenhum. Disse que é um direito do cidadão e um dever do Município e acredita estar havendo algum destempero e descontrole que não pode acontecer. Espera que quem está à frente desta situação que haja mais atendimento adequado para com as pessoas. -----------------------
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR corrobora com os Vereadores Laudi e Paulina por entender que trata-se de um projeto benéfico para a população, e não entende uma Comissão travar esse projeto, porém entende que cada Vereador tem sua posição. Sobre o que falou o Vereador Laudi sobre o Covid, disse que concorda com o mesmo por ser muito demorado o exame para sair, mesmo porque fala porque já contraiu a doença. Afirmou que as pessoas ficam esperando cinco, seis dias para ver o resultado do exame, e todo mundo sabe que tem que ser precoce, porque se está infectado tem que começar a tomar o medicamento e demora muito o Município para dar a resposta. Como teve Covid, pessoas ligadas a ele como sua Assessoria foram fazer o teste e aguardam por quatro ou cinco dias e se tivessem infectados como ficaria a situação. Disse que não é médico, mas viveu na pele e concordar com o Vereador Laudi de que existem recursos, mais é muito tempo essas pessoas esperarem pelo exame e começaram o tratamento.
Disse também que existe um Decreto da Prefeitura Municipal normatizando as atividades administrativas e aonde os funcionários estão trabalhando das oito as duas horas da tarde. O que vemos no Decreto do Prefeito é uma dissonância, fora da realidade, porque está restringindo o serviço publico e liberando outros setores, mas até ontem ele restringia outros setores e liberava o serviço publico, então, não está entendendo o que o Prefeito quer, senão vejamos, o Fórum eleitoral abre a tarde, a Câmara Municipal abre a tarde, e então quando os outros abrem a Prefeitura fecha. Disse que temos que ser prudentes, porque dias atrás pedíamos que abram os hotéis, deixem as igrejas funcionar, é álcool em gel e tratamento que tem que ter, tem que ter cuidado com o vírus porque eu mesmo já me contaminei, mas também temos que ter realidade de que não podemos quebrar o comerciante e fechar as coisas. Agora, porque que a Prefeitura tem que parar as duas horas da tarde, mas fazer campanha pode e não se contamina. Disse que conta com os Vereadores da oposição para representar contra este Decreto porque tem fundo eleitoreiro e para que o Ministério Publico decida sobre essa situação. --------------------------------------------------------------------------
PAULINA JAGHER MUNIZ disse que tentamos mais uma vez o Projeto da Horta Comunitária e que ficamos triste por sabermos que é um projeto bom para a comunidade, e que inclusive tem no Plano de Governo do Prefeito, mas é só para saber que foi ele que fez e não foi um Vereador que propôs. Tomara que seja efetivado pelo Poder Executivo e para que beneficie a população de Guaratuba que é esse o nosso interesse maior. Disse que hoje recebeu do Ministério Público pois no mês de Agosto do ano passado solicitou através de um requerimento que passou pela Casa uma relação do ISS que os Bancos e Cartórios pagavam para a Prefeitura e também solicitou o contrato da Sanepar que é de 1972 e que não tem na Internet. Disse que pediu em Agosto e esperou até Dezembro e como não veio a resposta, no inicio do ano solicitou através do Ministério Publico. Sabemos que o Ministério Publico tem muitas atribuições, por isso a gente usa desses recursos dentro da Câmara Municipal de tentar pedir e argumentar para que não tenhamos que levar tudo ao MP. Agora tem o contrato da Sanepar e o Relatório do ISS. Disse que no próximo dia 28 teremos o Dia do Servidor Publico e quer parabenizar a todos os servidores porque eles são a base de toda uma Administração. Afirmou que sempre lutou pelo concurso publico, pois sempre acredita que tem muitos servidores públicos que fazem seu serviço com muita eficácia e eficiência. Talvez nesse dia o Prefeito resolva pagar as progressões que está devendo aos servidores públicos, tanto do quadro do Magistério que vai sair cincoenta e um mil reais por mês, pois sabemos que a arrecadação do Município não caiu, sabemos que tem lá o dinheiro dos quiosques, então paga senhor Prefeito para os professores e os servidores do quadro geral as suas progressões, pois eles fizeram o concurso publico, fizeram suas capacitações e participaram das avaliações que tem ser quer feitas. Não queremos nada de presente, mas o que é de direito do servidor publico que são as progressões. -------------------------------------------------------------------
PAULO EDER DE ARAUJO disse que ficou atento a todos os pronunciamentos, e que já está no quarto mandato, mas tem Vereadores aí com muita experiência na Câmara como o Presidente e o Vereador Sergio que pode confirmar o que vai afirmar. Nenhum Prefeito na história de Guaratuba deu tanto importância ao Servidor Publico como a Prefeita Evani e o Prefeito Roberto Justus. Para quem tem uma memória boa sabe que nem a Prefeita Evani nunca atrasou o funcionalismo, pagou o funcionário sempre em dia e o decimo terceiro sempre adiantado. Então isso aí é respeito com o funcionalismo. A oposição está fazendo seu papel, mesmo porque já fez parte da oposição e a gente achava defeito em tudo. Mas a verdade é que o Prefeito Roberto Justus já está com três anos de suas contas aprovadas no Tribunal de Contas, e isso é inédito pois nunca aconteceu na história da Prefeitura de Guaratuba. Está construindo um hospital de excelência em Guaratuba, e através de nós aqui na Câmara foram pagas todas as dividas da Santa Casa e ali vai ser construído um Centro de Especialidades, todos os Postos de Saúde reformados e pintados e com os melhores profissionais de saúde em Guaratuba. Agradece a Deus pela vida do Prefeito e da forma que está conduzindo a coisa publica. ---------------------
ALEX ELIAS ANTUN disse que a respeito do projeto da horta comunitária, a CCJ fez um parecer favorável e não poderia ser diferente senão acompanhar o requerimento da Vereadora Paulina. Com relação aos atendimentos na área de Saúde tem a comentar o trabalho que está sendo realizado pela Secretaria de Saúde e toda equipe, que vem lutando neste ano muito difícil para atender todas as pessoas, seja como Covid ou não. Disse que o trabalho está sendo muito bem feito por todos os profissionais, a equipe de epidemiologia, tem um serviço de coleta montado pela Prefeitura anexo ao laboratório e hoje tem 191 pessoas em investigação. Disse que não teve contato com o vírus, mas acompanhou algumas pessoas para fazerem esse exame e o resultado saiu em três ou quatro dias. Disse que o Secretário Gabriel está conduzindo muito bem toda a equipe para enfrentamento da pandemia, e talvez tenha havido algum episódio, mas com certeza em momento algum a equipe deixou de atender e explicar melhor sobre o coronavirus. Comentando o que falou o Vereador Paulo, disse que como Servidor da Saúde logicamente que queremos receber todas as progressões, mas vale lembrar o Plano de Cargos e Salários foi estabelecido na gestão da Prefeita Evani, onde conseguimos progredir por horas, em pós graduações e especialidades em mestrado, então todo mundo tá subindo e recebendo. Disse que antes da Prefeita Evani não tínhamos esse Plano, mas o Prefeito Roberto manteve o plano, pagando os servidores, os salários das equipes de saúde são um dos melhores do Paraná. Tem certeza de que o Prefeito vai rever e apoiar o Servidor Público. Finalizando, disse que o trabalho está sendo bem feito e temos que acreditar nos profissionais da Saúde. -------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 09 de Novembro, no horário regimental.
Para constar, eu (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima sessão.
CLAUDIO NAZARIO DA SILVA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
