Décima Sétima (17ª) Legislatura.
DATA – HORÁRIO – LOCAL – 19(dezenove) de Outubro de 2020 (dois mil e vinte), as 20,00 (vinte) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, através de vídeo conferência. -----------------
PRESENÇAS – CLAUDIO NAZARIO DA SILVA – Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – Vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretaria e demais Vereadores- ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. AUSENTES – Itamar Cidral da Silveira Junior e Laudi Carlos de Santi. --------------------------------------------------------------------
ABERTURA – SOB A PROTEÇÃO DE DEUS e verificando a presença de número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão. --------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR –Não havendo qualquer restrição ou impugnação, foi declarada aprovada a Ata da Sessão Plenária realizada no dia 05 de Outubro de 2020. ------------------------------------------------------------
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Vereador ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA solicitando a colocação de dois(02) bancos na Praça do Pescador, com frente para Avenida Cubatão. Será encaminhada. ----------
Vereadora MARIA DA SILVA BATISTA , solicitando: 1) Patrolamento e colocação de saibro ou material similar na rua Paranavaí (entre ruas Santa Catarina e Guanabara), bairro Nereidas. 2) Colocação de saibro ou material similar na rua Havaí (entre Avenida Paraná e rua Republica Dominicana), bairro Nereidas. 3) Colocação de saibro ou material similar na rua Rio Grande do Sul (entre ruas Guairacá e Arapongas), bairro Barra do Saí. Serão encaminhadas. ------------------------------------------------------
Vereador ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR solicitando: 1) Colocação de material fresado na rua Pedro Alvares Cabral, bairro Brejatuba. 2) Colocação de saibro ou similar na rua Paranavaí, bairro Coroados. 3) Colocação de material fresado na Avenida União da Vitória, bairro Coroados. 4) Colocação de material fresado na Avenida Ivaí, trecho sem asfalto esquina com rua Rui Barbosa, bairro Piçarras. 5) Colocação de material fresado na rua Brasília , bairro Coroados. 6) Colocação de material fresado na Avenida Piauí, bairro Corados. 7) Colocação de material fresado na Avenida Rui Barbosa, bairro Piçarras. Serão encaminhadas.------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES DOS VEREADORES – Vereadora MARIA DA SILVA BATISTA indicando seja analisada a possibilidade de viabilizar um veículo 24 horas para ficar disponível no Posto de Saúde da área rural do Descoberto, para atender as demandas da população da localidade de Descoberto, Rio do Cetro, Riozinho, Estaleiro, Empanturrado, etc. Será encaminhada. ----------------------------------------------------------------------------------
REQUERIMENTOS DOS VEREADORES – Vereadores Alex Elias Antun, Sergio Alves Braga, Maria da Silva Batista, Paulo Eder de Araújo, Gabriel
Nunes dos Santos, Vilson Kruger da Luz, Alaor de Oliveira Miranda e Nei José de Barros Stoqueiro solicitando à Presidência que as sessões plenárias da Câmara Municipal continuem a serem realizadas através de vídeo conferência por mais 30(trinta) dias. EM DISCUSSÃO – Manifestaram-se contrários ao requerimento a Vereadora Paulina Jagher Muniz e o Vereador Donizete Pinheiro dos Santos. EM VOTAÇÃO – APROVADO por maioria (8 votos) dos Vereadores Alex Elias Antun, Sergio Alves Braga, Maria da Silva Batista, Paulo Eder de Araújo, Nei José de Barros Stoqueiro, Alaor de Oliveira Miranda, Vilson Kruger da Luz e Gabriel Nunes dos Santos.-----------------------------------------------------------
PARECER DAS COMISSÕES – PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 723 – Institui o Programa de Horta comunitária no Município de Guaratuba e determinas providências. EM DISCUSSÃO – Vereadora PAULINA JAGHER MUNIZ disse que esse parecer é pela inconstitucionalidade do projeto, mas temos um parecer da Comissão de Justiça e Redação que considerou perfeitamente legal, jurídico e constitucional o projeto. Nós já votamos e todos votaram a favor do projeto. Em outros projetos que já fizemos, inclusive um projeto meu que é dos condutores turísticos que é a mesma situação. Então se esse cria alguma coisa para o Poder Executivo aquele também criava, mas foi aprovado. Nós temos em Municípios próximos, também feito por Vereador, projeto de horta comunitária que é constitucional e legal. Então invocou aos demais Vereadores para votarem contrário ao Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e favoráveis ao parecer da Comissão de Justiça e Redação. EM VOTAÇÃO APROVADO O PARECER por maioria (07) votos, com voto contrário dos Vereadores Alex Elias Antun e Donizete Pinheiro dos Santos e da Vereadora Paulina Jagher Muniz.--------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA --------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1514 – Altera a redação dos §§ 3º,4º e 5º da lei 1854/2020. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. --------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nª 727 - Dispõe sobre a não obrigatoriedade da passagem de pessoas obesas e das gestantes pela catraca dos ônibus do transporte coletivo urbano de Guaratuba. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno.
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------
Vereadora PAULINA MUNIZ disse que ficou triste pelo projeto da horta comunitária, porque é um projeto que pensa nas pessoas que precisam comer e que não tem comida, e talvez por causa dessa pandemia no próximo ano nós tenhamos ainda situações piores do que já aconteceram nesse ano. Disse que já fez um pedido na audiência que teve na Prefeitura, porque diminuiu o orçamento da Assistência Social e a seu ver no próximo ano teremos muitas pessoas com dificuldades por falta de emprego e tudo mais. Esse projeto foi feito para dar oportunidade para aquelas pessoas que não tem um lote ou um terreno para que possam plantar alguma coisa para o seu sustento e se tiver a mais pudesse até vender e fazer um dinheiro em cima disso. Infelizmente os Vereadores, claro que respeita a opinião de cada um, mas foram contra o parecer do Jurídico da Casa que disse que o projeto era constitucional. Então tinha todas as chances de prosseguir, ser aprovado e termos esse projeto para as pessoas que necessitam.
Afirmou que vai continuar tentando. Solicitou ao Presidente para que na próxima sessão colocar em pauta outro projeto de minha autoria de nº 724 sobre a revogação do nome da Praça Presidente General Alfredo Stroesner porque é um projeto que deu entrada no dia 28 de Julho e se as Comissões fizerem o parecer para colocar em votação. --------------------
SERGIO ALVES BRAGA –Comunicou a todos que amanhã estará em Curitiba para consulta médica e que poderá ocorrer atraso para comparecimento na Audiência Publica marcada para deliberar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. ----------------------------------------
ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 26 de Outubro, no horário regimental. ----
Para constar, eu (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima sessão.
CLAUDIO NAZARIO DA SILVA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
