DATA – HORÁRIO – LOCAL - 03 de Setembro de 2018 (dois mil e dezoito), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária e demais Vereadores - ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ACÁCIO DOS SANTOS, JULIO RICARDO ARAUJO, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. ----------------------------------------------------------------------------------- ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ------------------DELIBERAÇÃO DA ATA ANTERIOR – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 27 de Agosto. APROVADA. ---------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS: O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. -----------------MATERIAS APRESENTADAS: ------------------------------------------------------------------OFICIO nº 305/18 - Firmado pelo Prefeito Municipal encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1.460 - Estabelece as diretrizes, metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2019, além das orientações à elaboração do Orçamento- Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2019 e dá outras providencias. -----------------------------------------PROJETO DE LEI Nº 657 – Iniciativa Vereador Paulo Eder de Araujo e outros, denominando de “Vereador Deodorico Silvano” a Escola Municipal da localidade rural de Descoberto. --------------------------------------------------------------------------------- PROPOSIÇÕES; - Vereador Nei José de Barros Stoqueiro - colocação de cinco manilhas na Avenida Rocha Pombo, também na Rua Santa Clara. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – colocação de pavers na Avenida João Gualberto no Bairro de Piçarras, também na Rua Francisco Bertolete.-------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO - solicitou a dispensa dos interstício legais e que fosse colocada para ser votado na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 657. EM DISCUSSÃO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO. Não houve EM VOTAÇÃO APROVADO O REQUERIMENTO DO VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO. -----------------------------------------------------ORADORES INSCRITOS:- ------------------------------------------------------------------------ VEREADOR JULIO RICARDO DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a LDO que chegou a seu gabinete, e salientou que não esta tendo nenhuma ação do Executivo com relação ao desenvolvimento da cidade de Guaratuba, disse estar realmente preocupado na produção de emprego e renda no Município de Guaratuba. Falou que recebeu novamente solicitações de empregos em um pequeno negócio no qual ele pode oferecer apenas duas vagas de emprego. Falou que tem diariamente este tipo de procura, pedindo qualquer coisa, valor ou qualquer dia para trabalharem. Disse ser muito obvio para eles que estão durante o ano inteiro em Guaratuba e que é importante prestarem a atenção sobre isso, e que lhe chamou a atenção e que na leitura mais atenda da LDO, percebeu que as prioridades da administração pública Municipal, e que o único local onde aparecem as prioridades na LDO são coisas genéricas, citou Inciso sétimo da LDO, e comentou que neste inciso não quer dizer nada, e que pega em outras áreas que são pontuais, como o fomento da indústria na pesca, incentivo a agricultura, fomento ao setor esportivo, boa recepção ao turismo gerando renda apara a população guaratubana. Falou que não estão preocupados. APARTE VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Falou que tem cobrado também da Secretária Elaine, o que foi aprovado no ano anterior a Lei de Incentivo aos Condutores Turísticos, que seria para incentivar os alunos, jovens de 14 aos 16 anos para se capacitarem sobre o Turismo de Guaratuba, e para que essas pessoas possam trabalhar vendendo isso para os turistas, ou para os próprios moradores que muitas vezes não conhecem os pontos turísticos de Guaratuba. Comentou que esta Lei já foi aprovada, e que tem cobrado da Secretária Elaine para que haja a regulamentação para que a primeira turma seja formada e para que os jovens e adolescentes, já possam estar trabalhando na próxima temporada. VEREADOR JULIO RICARDO DE ARAUJO – comentou ser oportuno o comentário da Vereadora Paulina, mas que mesmo assim vem de encontro às metas pontuais que a Administração Pública tem colocado. Falou que vai continuar insistindo até que o Prefeito Municipal lhe ouça que precisam fazer a cidade de Guaratuba funcionar por 12 meses por ano. Falou que na sua humilde percepção quando falam na industria da pesca, agricultura, setor esportivo, e geração de renda através do turismo, que se supõe que as pessoas só trabalham na pesca, ou são agrícolas ou trabalham na agricultura ou em alguma função investida com o setor esportivo, ou simplesmente vivam da temporada. Falou que é esta percepção que ele esta pedindo, como pares que comecem a lutar e para juntos trabalharem junto com o Prefeito e que pensem em soluções que possam de alguma forma alavancar fora da temporada, e que eles que moram em Guaratuba 12 meses por ano e que não tem a menor condição de ver a quantidade incrível de pessoas, e que não esta sendo desenvolvido nada em Guaratuba que funcione fora da temporada. Perguntou se conseguem imaginar uma pessoa que chegue até outra pessoa e que se utilize de seus serviços, ou se aproveite do belo corpo desta pessoa e no outro dia lhe deixe dinheiro na cabeceira da cama, falou que é isso que Guaratuba é hoje. Falou que estão deixando que os turistas venham para a cidade por dois ou três meses do ano e que paguem pela sujeira e excesso e por tudo o que querem fazer na cidade e que se utilizem do belo corpo da cidade de Guaratuba, do sol, da praia, dos serviços que são oferecidos, falou que é nisso que estão transformando Guaratuba, e que A cidade tem idade e população suficiente para entenderem que não sobrevivemos mais por três meses por ano. Disse que espera que tenham entendido o que ele quis dizer, que as pessoas veem para Guaratuba e que aumentam a quantidade de lixo, que se utilizam do sistema de esgoto e utilização de água, que sujam mais o meio ambiente, e que a praia fica com uma situação ambiental comprometida, comentou que os turistas estão trazendo dinheiro para Guaratuba, e que isso é uma atividade importante para o Município, mas que o Município de Guaratuba segundo o ultimo SENSO de 2018, que passou de 35 mil, habitantes e que não é possível que 35 mil pessoas sobreviam todos de uma situação de temporada. Disse que precisam urgentemente se unir e entenderem que a cidade tem problemas sociais e que na maioria gerado pela falta de emprego e renda, falou que as pessoas estão sem dignidade, porque não conseguem levar o dinheiro para casa. Falou que ira continuar batendo nesta mesma tecla e falou da importância em entenderem o quanto isso significa para eles que estão na Câmara que têm a voz do povo através de suas próprias vozes, mas que embora a maioria já tenha um sustento garantido, e a possibilidade de levarem um dinheiro legalmente para o sustento para viver com dignidade, e que a maioria das pessoas na cidade está procurando por esta dignidade, e que tem muitas pessoas que estão fazendo serviços de terceira mão para sobreviverem e que tem muitas senhoras vendendo pães, sanduíches, e que ele não esta dizendo que isto é indigno, mas sim esta instabilidade a terceira via, a contramão, e que os Vereadores tem a responsabilidade em dizer ao Senhor Prefeito Roberto, para ajudar e implantar mudanças políticas que possam de uma forma ajudar a desenvolver o Município de Guaratuba, não por três meses por ano, e sim por doze meses por ano e que todos de uma forma fique ao alcance da comunidade, falou que não todo mundo que tem emprego e que todos sabem disso, mas a questão é que a maioria quer e precisa, falou que tem visto isso em sua vida diária, e que sua atividade profissional fora da Câmara na época de temporada é péssima, e que ele ganha dinheiro fora de temporada, e que quando ele está na Câmara ele deixa de ser o Julio e deixa de ter as suas próprias vontades, quando ele esta na Câmara ele esta em nome de um bem maior. Solicitou para que todos os Vereadores e juntem mais e que devem ir conversar com o Senhor Prefeito Roberto. Comentou que fará emendas na LDO porque verificou que não é comentado sobre o comércio e nem sobre a indústria, e que é preciso fazer alguma coisa, nem que fosse uma Associação Comercial juntada com o Poder Público, para que tenham atividades o ano todo. -------------------------------------------PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Comentou que foi encaminhado para as Comissões o Projeto da LDO e que terão o prazo de vinte dias para fazerem todas as emendas que o Vereador sugeriu, e que isto não depende do Prefeito, e sim dos Vereadores emendarem o Projeto de Lei Orçamentário. Falou também que terá Audiência Pública para que possam apresentar emendas. -------------------------------------------------------------------------------ORDEM DO DIA:- ------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 657 Iniciativa Vereador Paulo Eder de Araujo e outros, denominando de “Vereador Deodorico Silvano” a Escola Municipal da localidade rural de Descoberto. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno--------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ---------------------------------------------------------------------- VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Registrou e comentou sobre a posse do Capitão Luciano José Ribeiro Romão do Comando do 3º Companhia da Policia Militar de Guaratuba, sendo muito bom para a cidade, pois já foi discutido pelos Vereadores da necessidade em relação a Segurança. Falou de sua felicidade em ver os 13 Vereadores na posse e que isto foi um ato muito bonito, e que o Capitão tem um currículo invejável, e que contribuirá muito em trazer para a cidade de Guaratuba, e que fique registrada as boas vindas ao Capitão Luciano, e que ele pode contar com o Poder Legislativo quando necessário. Falou que já cobrou do Comandante do 9º Batalhão sobre o Coroados, e que lhe foi dito que agora provavelmente sairá o Posto do Coroados. Comentou a respeito de uma licitação que ocorreu, Pregão Eletrônico 36 no Poder Executivo, onde foram locadas cadeiras e mesas plásticas, salientou que deveriam ir pelo princípio da economicidade, mas que foram 90 mesas ao custo de R$ 74,35 cada cadeira a serem locadas e usadas durante um ano. Disse que são 330 cadeiras, ao preço de R$ 41,84 a locação durante um ano, e que no total serão gastos R4 20 mil 498 e 70, disse saber que se houvesse a aquisição destes bens, que duram pelo menos dois ou três anos. E que poderia ser um pouco a mais, mas que seria do Município e que poderia ser usado por mais tempo. Falou que esta se dedicando muito as licitações e que para ela não foi usado o Princípio da economicidade neste Pregão. -------------------------------------VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Comentou que Guaratuba sofre bastante principalmente no inverno, porque o movimento é escasso. Comentou que as empresas que vem para Guaratuba têm de ter 50% de funcionários que tem de ser contratado do Município de Guaratuba, e que este projeto foi aprovado na Câmara. Citou o Supermercado que foi construído na cidade criando várias vagas de emprego. Também comentou sobre a posse do Capitão Luciano José Ribeiro Romão da 3ª Companhia Militar de Guaratuba. Falou sobre tudo o que o Deputado Nelson Justus já trouxe para Guaratuba e que isto foi uma das coisas que o Deputado trouxe para Guaratuba. E que os Deputados paraquedistas estão chegando. E que este Projeto de criação deste Batalhão foi do Deputado Nelson Justus. Parabenizou novamente o Deputado Nelson Justus. -----------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR JULIO RICARDO DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Comentou que citará o Vereador Nei José de Barros Stoqueiro, e nem que ele ache ruim ter citado o nome do Deputado, mas que todas às vezes em um jogo democrático em que o Vereador citar um deputado de sua preferência, e chamar os outros de paraquedistas, ele disse que ao invés de exaltar o Vereador Stoqueiro, e que detonará os outros. Falou que fica chateado com esta situação, e que isto não é um jogo democrático interessante. Falou que quanto ao Deputado Nelson Justus todos tem uma admiração por ele, mas que se tiver de falar do Deputado Nelson Justus e chamarem os outros de paraquedistas, falou que esta cansado de alienígena, paraquedista, uma série de coisas que tem de ser ouvida em todos os anos, pediu desculpas, mas falou que não pode ser feito isso, porque uma andorinha só não faz verão, e mais Deputados tivessem trazido ou se permitissem que fosse trazida alguma coisa para Guaratuba, e que ele viu cenas de que não foram permitidas trazerem coisas para Guaratuba, e que teriam sim Maísa dinheiro para Guaratuba. Falou que concorda com a colocação do Vereador Nei Stoqueiro, mas que não sejam chamados de paraquedistas. Comentou que irá propor um Projeto de Lei para os próximos dias sobre a queima de fogos de artifícios com estampido, e que estão estudando as formas práticas com as quais podem lidar com isso, e que outros municípios já tratam sobre este assunto. Comentou sobre a negativa que voltou do Departamento Jurídico que tinha alguma coisa haver com inconstitucionalidade, e que ele vai tentar driblar isto sabendo com os outros fizeram para que não se torne inconstitucional. Comentou todos os problemas nos animeis que são causados pela soltura de fogos com estampido. -------------------------------------------------------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO - Cumprimentou a todos. Comentou que pela tarde, ele participou juntamente com os outros Vereadores da apresentação do Capitão Luciano, e que ele acredita que a 3ª Companhia ajudará muito Guaratuba, falou que a questão da segurança é uma questão Nacional, e que hoje vivem em uma situação muito triste e adversa, mas que Guaratuba esta sendo presenteada, e que a influência do Deputado Nelson Justus que foi primordial para que isso fosse uma realidade, e com a certeza de que em pouco tempo o Capitão estará desempenhando um grande trabalho por ter um currículo invejável. Comentou sobre o falecimento do Polaco da Ziza que sempre batalhou muito em prol do pescador. Falou que não só pode como deve fazer elogios ao Deputado Nelson Justus, por ser uma pessoa que sempre foi um Deputado que trouxe os benefícios para Guaratuba independente de qual Prefeito estava no governo, nãotirou nenhum mérito de nenhum outro candidato, e que Guaratuba é uma cidade que recebe voto dos 399 municípios do Paraná, porque tem gente de todo lugar morando em Guaratuba. --------------------------------------------------------------PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Pediu autorização do Plenário para enviar em nome da Casa ofício de condolências aos familiares do Polaco da Ziza. ----------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao 3º Comando que foi instalado na Cidade de Guaratuba para o bem da segurança da cidade, falou que quem ganha com isso e o povo e a cidade de Guaratuba. Agradeceu ao prefeito Roberto Justus por mais esta vitória que ele trouxe para Guaratuba, juntamente com o Deputado Nelson Justus. ------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Também comentou sobre a cerimônia a qual deu posse ao novo Comandante. Agradeceu ao Deputado Nelson Justus e ao Prefeito Roberto Justus que batalharam por isso. Falou que independente e quem seja o candidato, pediu que houvesse respeito, e que não existe segredo nenhum em quem votará no Deputado Nelson Justus, e que não tem vergonha nenhuma e nãoprecisa esconder. Pediu como Vereadora e como que este respeito evoluísse a todos. ----------------------------------------------------VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – disse que para concluir, que quando ele fala em paraquedista que ele esta falando a verdade. Disse que paraquedista é todo aquele que nunca vem para Guaratuba, mas que é a sua opinião, porque não trazem nada para Guaratuba, e que aprecem só agora para levarem o voto. Disse para valorizarem a prata da Casa. ----------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Lembrou que agora estarão tendo no mês de Setembro nas terças e sextas feira pela manhã e tarde na Câmara no Projeto Escola no Legislativo. Pediu a todos os Vereadores que possam para participarem deste evento. -----------------------------------------------------------------------
CONSIDERAÇÕES FINAIS- ----------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia10 de Setembro, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ----------
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
