DATA – HORÁRIO – LOCAL - 20 de Agosto de 2018 (dois mil e dezoito), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária e demais Vereadores - ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ACÁCIO DOS SANTOS, JULIO RICARDO ARAUJO, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. -----------------------------------------------------------------------------------ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, ------------------DELIBERAÇÃO DA ATA ANTERIOR – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 06 de agosto. APROVADA. ---------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS: O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ----------------- PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES:- Vereador Nei José de BarrosStoqueiro:- colocação de 12 manilhas na Rua Emilio de Moraes em frente ao numero 223 entre a Rua frei Leopoldo e Rua Alcides Pereira no Bairro de Vila Esperança; colocação de 12 manilhas na Rua Guanabara em frente ao numero 550. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – reparos no telhado do Ginásio Poliesportivo Irineu Lopes da Graça no Bairro do Coroados; implantação de uma quadra de areia nos fundos do Ginásio Poliesportivo Irineu Lopes da Graça, no Bairro do Coroados: melhorias na Travessa Juveve no Bairro COHAPAR II. APROVADAS----------------REQUERIMENTO do Vereador ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – solicitando licença por motivo particular pelo período de 45 dias. APROVADO por unanimidade. APROVADO--------------------------------------------------------------------------POSSE DE SUPLENTE: ---------------------------------------------------------------------------PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – conforme disposição contida no Inciso II do art.39 da Lei Orgânica Municipal e Inciso III do art. 220 do regimento Interno, e considerando a aprovação pelo Plenário da Licença solicitada pelo Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior, neste momento, convidou o Senhor JULIO RICARDO ARAUJO para prestar o compromisso legal, assinar o terno de posse e assumir sua cadeira de Vereador pelo prazo de 45 dias. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ORDEM DO DIA:- ------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – Dispondo sobre o desacolhimento do Acórdão de Parecer Prévio nº 56/18 da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à prestação de Contas do Poder Executivo de Guaratuba, relativo ao exercício de 2014, de responsabilidade da Senhora Evani Cordeiro Justus. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina Jagher Muniz - esclareceu a população ao seu voto contrário, falou que fez estudos relativos ao acórdão do parecer e a juntada de documentos da defesa da ex Prefeita Evani, chegou a algumas conclusões para chegar ao seu voto contrário ao relator. Deu uma explicação sobre todos os dados e valores das contas bancárias. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – Falou ser contrária a aprovação das contas de 2014 baseados no Parecer enviado pelo Tribunal de Contas e levado em consideração que foi analisado e avaliado pelos técnicos especiais que estão acostumados a avaliarem este tipo de documento. Disse que diante disso ele é favorável ao parecer do tribunal de Contas e contrário a aprovação de contas da Ex Prefeita Evani Cordeiro Justus. Comentou ter sido pago somente uma parcela de 2016 e que o restante das parcelas foram pago em 2017 através da nova Gestão, disse que as contas da ex-prefeita continuam inadimplentes e que ele é favorável ao Tribunal de Contas e contra a aprovação das contas da ex-prefeita. Vereador Júlio Araujo – falou sobre a aprovação das contas e a reprovação do que o Tribunal de Contas disse, e que no final houve ou não houve desvio de recursos públicos ou um benefício pessoal, e que chegaram à conclusão de que a ex-prefeita não se beneficiou, e que a lei disse que não pode passar negativo de um período para outro. Falou que as leis são feitas, e que ele espera ver isto em outras ocasiões em Plenário, e as leis são feitas de uma forma que alcancem um objetivo e que nem sempre são tão frias como parecem e que ele entende que as maiorias das leis são colocadas justamente para que sejam evitados evasão de recursos, e que as pessoas se beneficiem pessoalmente e que eventualmente alguma coisa de errado na administração e passarem de um ano para outro desde que o outro administrador continue com o trabalho. Falou que gostaria de ver que isso se torne uma espécie de Jurisprudência na Câmara. Comentou ter visto desde quando não ocupou a cadeira na Câmara de que há um esforço muito grande para julgarem politicamente algumas situações em que não são da Base, um esforço muito grande para aplicarem a lei firme e crua e que na hora em que julgam uma coisa que tem haver com a grande Base, que há uma situação com mais condescendência, mas que também se apliquem esta mesma forma. Presidente Mordecai Oliveira – esclareceu que houve julgamento que não era de sua base e que não era da base do Prefeito e que eles absolveram o Senhor José Ananias dos Santos, e que foi analisado sem o sentimentalismo e que foi votado favorável ao opositor à base. VOTAÇÃO NOMINALVotos favoráveis dos Vereadores Alaor de Oliveira Miranda, Gabriel Nunes dos Santos, João Acácio dos Santos, Laudi Carlos de Santi, Maria da Silva Batista, Nei José de Barros Stoqueiro, Paulo Eder de Araujo, Sergio Alves Braga, Vilson Kruger da Luz, Mordecai Magalhães de Oliveira. Votos contrários dos Vereadores Donizete Pinheiro dos Santos, Paulina Jagher Muniz. Abstenção – Vereador Julio Ricardo Araujo. Total dos votos 10 sim, 2 não 1 abstenção. APROVADO O DECRETO LEGISLATIVO por maioria. ------------------------------------------------------------------------EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ----------------------------------------------------------------------VEREADOR JULIO RICARDO ARAUJO – Cumprimentou a todos. Disse estar honrado em ocupar o cargo de Vereador e que tem um compromisso com a cidade e a população de Guaratuba, e que esta ocupando a vaga de um Vereador polêmico, combativo, e que certamente eles são muito diferentes, e que ele não tem a mesma coisa do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior, em ser tão impulsivo, mas que tem uma consciência muito grande em que estará na Câmara apenas para defender os interesses da população guaratubana. Falou que podem lhe chamar de oposição porque basicamente se todas as vezes que vier com proposições contra os interesses da população, ele votará contra. Disse que votará junto quando tiver algum tipo de proposição que seja benéfica a cidade e que reconhecidamente não tenha nada escondido por detrás que é uma coisa muito estranha. Comentou que todos se chamam de excelência e que todos devem ter excelência no que fazem e para representarem o povo. Disse ter toda a ciência e consciência de que é um servidor público em caráter temporário, e que somente ao povo é que ele deve alguma coisa. Falou que não esta restrito a partido ou grupo político, ou a alguma pressão externa que não seja de interesse da população. Falou que tem outra profissão e que esta atividade agora será de uma grande honra. Agradeceu a todos e em especial ao Vereador Itamar que pelo seu pedido de licença é que foi possível que ele ocupasse a cadeira por 45 dias. Falou que a licença do vereador Itamar é regimental e que não precisa de justificativa, mas que todos sabem que o Vereador Itamar irá trabalhar em algumas situações eleitorais para os Deputados e algumas pessoas e que o Vereador Itamar prudentemente achou melhor se afastar da Vereança para não ter uma produtividade baixa e que ninguém lhe acuse de estar indo ao público para promover alguma situação para um Deputado ou pretenso candidato a Deputado. -----------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – cumprimentou a todos. Comentou sobre as ondas de assaltos que estão ocorrendo na cidade de Guaratuba, e que muitos comerciantes também estão reclamando. Pediu que as autoridades policiais olhassem com mais carinho para que possam ver o que pode ser feito, e que os comerciantes estão dispostos a colaborar com algo que pode ser feito para que possam ter sossego. Deu as boas vindas ao Vereador Julio e parabenizou a Vereadora Maria pelo aniversário. ----------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre uma reunião que ocorreu na sexta feira passada, com o Senhor Silvio Barros, na qual foram colocadas as questões do Site do Paraná Cidade, da importância para que possam fazer um acompanhamento dos custos das obras públicas. Comentou que foi dito nesta reunião que agora para fazerem os pagamentos das obras públicas é necessário que o fiscal vá até o local onde esta sendo feita as obras, para tirarem fotos e fazerem medições, para que seja feito o pagamento pelo Governo. Falou que conversou com o Secretário Fausto e que esperam que antes do fiscal faça a medição dos asfaltos que foram feitos, dos recapeamentos que foram feitos, e para que haja o pagamento, e que o Secretário possa ver as fotos, e como estão as obras. Disse que sabem que não foi feita uma licitação pelo Município e sim pelo Estado, mas que não esta a contento da população de Guaratuba. Falou que espera que aquelas obras não sejam pagas, e que foi tudo muito mal feito, e que as faixas de pedestres foram colocadas em locais inapropriados. Comentou que recebeu um convite para a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, e que olhando só na Rua Tibagi e na Nicolau Abagge, e que perto da Escola Olga Silveira não tem rebaixamento para cadeirantes onde era à saída da Escola no portão da Escola e que a faixa foi feita na esquina. Falou que o Secretário esta atento a isso, e que esperam que não seja pago pelo serviço e que a seu ver o serviço teria que ser refeito. Comentou sobre outras obras e que teve um cadeirante reclamou sobre o recuo no qual ela não tem acesso. Convidou a todos para participarem de uma Audiência Pública que será realizada na próxima sexta feira na Prefeitura Municipal de Guaratuba sobre a LDO. ----------------------------------------------------------
PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – comentou que não foi a empresa que pintou, e sim a empresa que estava pintando todas as faixas do município que pintou naquele local. Falou que foi informado de que não esta nada pronto, e que terá mais uma camada de asfalto por cima, e que na Nicolau Abagge irá mais 2 ou 3 camadas. Solicitou ao Diretor Legislativo para que fizesse um ofício solicitando para que fosse adaptada uma rampa para cadeirante no local de embarque do ônibus. ---------------------------------------------------------------------VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Parabenizou a Vereadora Maria pelo aniversário. Deu as boas vindas ao Vereador Julio Ricardo de Araujo, e colocou-se a disposição. Agradeceu aos Colegas Vereadores por terem dado o voto em seu Projeto que favorece todos os estudantes do Município com uma tarifa de 50% de desconto, e que esta lei já existe pelo Brasil em quase todos os municípios. --------------------------------------------VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Ilustre Vereador Julio e a Vereadora Maria pelo aniversário. Agradeceu ao povo pela Festa da Comunidade do Cubatão, e também pela presença do Prefeito Roberto, os Vereadores, a Policia Militar que esteve presente na comunidade. ---------------------------------------------------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Saudou o seu amigo pessoal o Vereador Julio. -----------------------------------------------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do Senhor Vandir, Tonico Maia, Ademir seu companheiro de partido, a doutora Fátima e a presença de todos. Comentou sobre campo sintético que o Bairro Coroados foi premiado, e que isto foi um presente que veio do Gabinete do Deputado Nelson Justus. Falou que é um campo poliesportivo com pista de skate, e um playground. Parabenizou o Doutor Vereador desejou as boas vindas. Agradeceu a todas as pessoas que através de mensagem e que lembraram seu aniversário. ---------------------------------------------------------------------------------------------CONSIDERAÇÕES FINAIS- ----------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos declarou encerrada a presente Sessão, marcando uma próxima Sessão dia 27 de Agosto, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ------------------------------------
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
