DATA – HORÁRIO – LOCAL – 24 de Julho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º Secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA. Com ausência do Vereador JULIANO DA ROSA DE PAULA.-----------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ----------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de Julho de 2023, e a Atas das Sessões Extraordinárias do dia 04 e 05 de Julho de 2023. ------
EXPEDIENTES RECEBIDOS:--------------------------------------------------------------------------
Ofícios do Executivo 0006-2023, de autoria Roberto Cordeiro Justus - Oficio nº 100/23 - Veto à emenda modificativa ao projeto de lei nº 1.621.-------------------------------
Projeto de Resolução 0002-2023, de autoria Mesa Diretora - Institui o Regimento Interno da Escola da Cidadania e do Desenvolvimento Pleno - ECDP no Âmbito do Poder Legislativo Municipal de Guaratuba.----------------------------------------------------------
INDICAÇÕES: Indicações 0085/2023 - Fabiano Cecilio da Silva - Inclusão de datas comemorativas aprovadas em Leis no Calendário Oficial do município junto ao site da Prefeitura Municipal de Guaratuba. Indicações 0086/2023 - Fabiano Cecilio da Silva - Manutenção da Rua Bolívia, Nereidas. Indicações 0087/2023 - Fabiano Cecilio da Silva - Manutenção da Rua México, Nereidas. Indicações 0088/2023 - Fabiano Cecilio da Silva - Manutenção na Rua Maria Elisa Costa Marin, Nereidas. Indicações 0089/2023 - Fabiano Cecilio da Silva - Manutenção da Rua La Paz, Nereidas. Indicações 0090/2023 - Fabiano Cecilio da Silva - Manutenção na Rua Octaviano Henrique de Carvalho, Cohapar. Indicações 0056/2023 - Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado ou similar na Avenida Rui Barbosa no bairro piçarras. Indicações 0057/2023 - Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado ou similar na Rua Clotário Portugal no bairro Vila Esperança. Indicações 0058/2023 - Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado ou similar na Rua Água Verde no bairro Piçarras. Indicações 0059/2023 - Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado ou similar na Rua João Gualberto no bairro mirim. Indicações 0060/2023 - Ademir da Silva - Proceda uma operação tapa buracos em toda extensão da Avenida Patriarca no bairro Piçarras. Indicações 0061/2023 - Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado ou similar em toda a extensão da Avenida Matinhos no bairro Mirim. Indicações 0062/2023 - Ademir da Silva - Proceda o patrolamento da Avenida Pescaça no bairro Piçarras. Indicações 0063/2023 - Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado ou similar na Avenida dos Navegantes no bairro Coroados. Indicações 0064/2023 - Ademir da Silva - Proceda o patrolamento na Rua Rocha pombo no bairro mirim. Indicações 0065/2023 - Ademir da Silva - Proceda a limpeza das valas e patrolamento da Rua Cruzeiro do Sul, bairro mirim. Indicações 0019/2023 - Itamar Cidral da Silveira Junior - Indicação para que seja realizada manutenção na Avenida Tiradentes no bairro Mirim e posterior estudo de viabilidade para possível aplicação de manta asfáltica em toda a sua extensão. Indicações 0020/2023 - Itamar Cidral da Silveira Junior - Indicação para que seja realizado estudo de viabilidade técnica e financeira, para posterior construção de coberturas nas entradas (portões) das Escolas Municipais, inclusive do lado externo. Indicações 0021/2023 - Itamar Cidral da Silveira Junior - para que seja realizada aquisição de protetores auriculares do tipo abafadores (conforme imagem em anexo) a ser utilizados pelos alunos da rede municipal de educação, que possuem hipersensibilidade sonora características de doenças ou distúrbios do neurodesenvolvimento tais como espectro autismo, TDAH, enxaqueca, esclerose múltipla, ansiedade entre outras. SERÃO ENCAMINHADAS.----
TRIBUNA LIVRE VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – “Boa Noite, Senhor Presidente, a Mesa Nobre. Vereadores, público presente, internautas que nos acompanham e a comunidade surda. Senhor presidente, hoje eu faço uso da Tribuna. com muito orgulho como mulher e homenageando todas as mulheres negra. Amanhã, dia vinte e cinco de julho, se comemora o Dia da Mulher Negra. Essa Lei 12.987/2014, esse dia foi para se discutir problemas que afetam todas as mulheres, em geral com machismo, formação educacional e profissional, maternidade e entre outras, mas, principalmente, os problemas enfrentados pelas mulheres negras, como o racismo, o preconceito e a situação de inferioridade que se encontram em relações em relação às mulheres brancas também, e com mulher, vereadora e procuradora da mulher na nossa cidade de Guaratuba. Quero expressar aqui minhas felicitações a todas as mulheres, em especial as mulheres negras pelo seu dia que será amanhã, dia 25 de julho. E também manifesto meu apoio na luta contra os problemas sociais enfrentados por essas mulheres. Conte comigo sempre e aproveito a minha essa oportunidade da minha fala para, oficialmente divulgar que no dia 11 de agosto, às 19 horas, será promovido o primeiro encontro, “Todos por Elas” da Procuradoria da Mulher aqui de Guaratuba. O evento será realizado na dependência desta Casa de Leis, com entrada franca para quem trouxer um produto de higiene pessoal feminino, o convite é pra todos mulheres, homem. Que direitos iguais todo mundo tem que, né? E abraçar essa causa ainda, o evento contará com a participação dos ilustres representantes de cada setor da administração pública e com o intérprete de Libras. O objetivo desse encontro é apresentar e divulgar os sinais e gestos que salvam vidas. Ou seja, como uma mulher pode pedir ajuda na iminência de sofrer qualquer tipo de agressão ou já está sofrendo sem que o agressor perceba, isso é importante gente, né? Porque quantas mulheres que estão aí, né? No anonimato e querem pedir ajuda, tem medo na rua. A gente não entende ainda os sinais, mas sexta-feira, a gente vai estar aqui com pessoas que vão passar todos essa esse ensinamento pra todos nós. Então eu acho importante nós mulheres se empenhar nessa causa. Mas vocês homens também, né, porque é um trabalho, uma ação de bondade de todos nós. A previsão é que o evento tenha duração de trinta a quarenta minutos. Vai ser bem rápido, gente não vai ser cansativo. Assim, convido todos os nobres pares e a população de Guaratuba em geral a participarem do evento, que está sendo preparado com muita responsabilidade e carinho. No dia 11 de agosto, sexta feira, às 19 horas, estão todos convidados pra essa ação que ajuda a nós, mulheres, e a toda a nossa população, e isso é importante para todos nós. Muito obrigado e uma boa noite a todos”.-----------------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA:-------------------------------------------------------------------------------------------
Moções 0001/2023 - de autoria Felipe Huning de Carvalho - MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jean Aguilar de Andrade, idealizador do projeto que criou o time Guará Futsal, primeiro time a representar Guaratuba na Série Bronze do Campeonato Paranaense. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade com 10 votos em turno único.---------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Desejou boas vindas do recesso e que possam trabalhar com muita colaboração. ------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Parabenizou ao casal festeiro da Festa do Divino pela excelente festa bicentenária que contribui para a economia da nossa cidade e também ressaltou e parabenizou o novo casal festeiro Rafael e Marcela. Comentou sobre a destruição da região do Cubatão pelos ventos, que destruiu as plantações e que irão procurar os representantes junto ao Governo do Estado para colaborar com nossos agricultores. -------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Falou sobre o cancelamento do concurso público da guarda municipal, que foi uma boa noticia, já que teve muitos erros e que não é a primeira vez que essa banca comete erro, deixou seu repúdio a essas situações que não devem acontecer. Comentou que estão acompanhando a licença ambiental da Colônia Potreiro, para que sejam realizadas as devidas melhorias.--------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Comentou sobre as indicações que realizou, que as pessoas cobram e que esteve conversando com o secretário, a chuva tem atrapalhado e ressaltou a situação da Avenida Rui Barbosa. ----------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Comentou sobre a indicação que fez com questão de datas comemorativas e oficiais. Falou que foi vítima de uma fake news, por parte de uma página chamada Guaratuba Notícias, e que todas as medidas cabíveis já estão sendo tomadas, o boletim de ocorrência foi realizado. Falou ainda sobre a comunidade do Parati, que precisa de apoio para reconstrução de uma igrejinha centenária que existe naquela comunidade. Ressaltou a reunião que aconteceu do Conselho Comunitário de Segurança, bem como a realização da Festa do Divino. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Comentou sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que proibiu a Câmara Municipal de Araçatuba de fazer a leitura bíblica nos inícios das sessões, que considerou o rito inconstitucional, dizendo que agora os vereadores não podem mais ler a Bíblia e nem iniciar mais as sessões, pedindo a proteção de Deus. Falou que é uma barbaridade e enquanto vereador cristão refuta essa possibilidade, de acontecer na nossa cidade e no nosso Estado e espera que o Supremo Tribunal Federal que é guardião da Constituição da República Federativa do Brasil possa derrubar essa decisão. Ressaltou que embora num estado laico, 80% desse país é cristão.-------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Comentou sobre a angústia da área rural com a perca de todas as lavouras de bananais, de pupunha, após o ciclone. Falou que é muito triste trabalha tanto e perder tudo, mas graças a Deus estão vivos e vão lutar. Destacou que tem certeza que os agricultores vão lutar e estão lutando pra conseguir alguma verba, alguma ajuda do governo do Estado. Ressaltou que os maquinários já tão lá no Potreiro trabalhando e atendendo o povo.--------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 31 de Julho de 2023, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.
ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
