DATA – HORÁRIO – LOCAL – 23 de Maio de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 18:00 (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO EDER DE ARAÚJO 2º Secretário e demais Vereadores ANA MARIA CORREA DA SILVA, ADEMIR DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, RICARDO DE BORBA E EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO VACA, ---
ABERTURA - Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária ----------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Plenária realizada no dia16 de Maio ----------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos os quais foram arquivados em pasta própria. ----------------
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – VEREADOR ADEMIR DA SILVA solicitando a colocação de no mínimo duas faixas elevadas na extensão da Avenida Patriarca, bairro Piçarras. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR solicitando limpeza de boco de lobo e colocação de material fresado na Avenida Mafra esquina com Avenida Guaíra, bairro Piçarras. VEREADOR FELIPE HUNING DE CARVALHO solicitando que seja realizada a manutenção das lixeiras instaladas ao longo da orla da praia. SERÃO ENCAMINHADAS. -----
REQUERIMENTOS DOS VEREADORES – VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA requerendo o envio de informações referente à ata que consta o relatório de aprovação do Plano de Mobilidade pelo CMUMA. EM DISCUSSÃO, o vereador Fabiano comentou que o Projeto de lei do Plano de Mobilidade tramita nesta casa desde 04 de abril de 2022, que já passou pelo Jurídico e Comissões, e em nenhum tempo teve solicitação de informações, não tendo mais prazos para questionamentos, esclareceu ainda que conforme o art. 77 da Lei nº 1174 de 2005, que descreve as competências do CMUMA e não consta aprovar o Plano de Mobilidade, deixando claro o intuito da vereadora de tumultuar a aprovação do projeto; a vereadora Maria disse que temos que dar continuidade ao projeto, que todos os comerciantes foram convidados; a vereadora Edna questionou a existência da ata, alegando constar em Lei Federal, Estadual e Municipal, que tudo que envolve o município quanto a mudanças necessita de ata do CMUMA, que se registre em ata seu pedido de requerimento e só não quer estender o erro, evitando um erro futuro. EM VOTAÇÃO, REJEITADO por maioria (11X2 com votos favoráveis dos vereadores Ricardo e Edna).----------------------------------------------------- VEREADOR RICARDO DE BORBA requerendo as seguintes informações: Quantos nomes de crianças estão duplicados esperando vagas em mais de um CMEI? Quantas vagas precisam para ser zerada a lista de espera? Quantas vagas o CMEI do Caieiras vai disponibilizar? Qual o prazo para todas as crianças serem chamadas? EM DISCUSSÃO, o vereador Fabiano questionou sobre os motivos que levam os pais de crianças a procurar um vereador e não a Secretaria de Educação, sendo que o canal de comunicação da sociedade com a Secretaria de Educação é aberto. Falou que o vereador Ricardo nunca procurou a Secretaria de Educação para solicitar informações ou tomar conhecimento do funcionamento do órgão e do trabalho que vem efetuando para tornar a educação de Guaratuba excelência no Estado, ficando nítida a tentativa de desmerecer todo o trabalho que vem sendo realizado pelo Executivo, o que não pode ser aceito por esta Casa de Leis. Fabiano ainda respondeu aos questionamentos do requerimento: “No site há informações de 561 nomes em fila de espera. Conforme informações obtidas junto à Secretaria de Educação, hoje há 253 nomes na fila de espera. Significa dizer que 308 nomes estão duplicados. Necessário também se faz esclarecer ao vereador e à população o seguinte: De março a maio de 2022, foram chamados 386 alunos. Em março, 211 alunos foram chamados. 67 não compareceram e somente 114 os pais pegaram a carta. Em abril, foram chamados 119 alunos. 42 pais pegaram a carta e não retornaram. 77 crianças os pais sequer levaram a carta. Em maio foram chamados 56 aluno. 23 não compareceram e 33 pegaram a carta. A CMEI Samantha (COHAPAR) disponibilizará 100 vagas, além de estar em tramitação um estudo de viabilidade de disponibilização de 80 vagas no maternal. A CMEI de Caieiras disponibilizará 50 vagas. A CMEI Peixinho (Piçarras) disponibilizará 20 vagas. A CMEI Josefa (Coroados) disponibilizará 14 vagas. Resumindo, todas as CMEIs, juntas, disponibilizarão 264 vagas, zerando a fila de espera. Quanto ao prazo, considerando que a CMEI de Caieiras ainda está em construção e o estudo de viabilidade de novas 80 vagas da CMEI Samantha, o prazo é que a lista esteja zerada até o final do ano. Entretanto, necessário se faz salientar que há um fluxo significativo de pessoas que, durante o ano se mudam para a cidade, o que faz com que a lista aumente. Fato é que a Secretaria de Educação vem trabalhando diuturnamente para atender à demanda de vagas e zerar a lista, tornando Guaratuba o único município no Estado do Paraná a ter a lista de espera AM vagas de educação infantil zerada. É um trabalho árduo que vem sendo executado com maestria pela Secretária de Educação. Um trabalho louvável de uma mãe que entende e compreende os anseios de todas as que precisam institucionalizar os filhos para trabalhar e prover o sustento da família. Por fim, a todos os vereadores e à população em geral, a Secretária de Educação informa que as portas da Secretaria de Educação estão abertas para todo e qualquer esclarecimento, toda e qualquer sugestão e todo e qualquer requerimento.”; o vereador Ricardo alegou que a resposta poderia vir por escrito pela Secretária de Educação, e que já trouxe essas informações anteriormente e não está criticando quem trabalha nas creches e somente está solicitando informações; o vereador Itamar disse que entende perfeitamente essa discussão, mas que os números apresentados não batem com os reais por estarem duplicados e que a secretária já encaminhou de imediato as respostas do requerimento do vereador e com um convite para que acompanhe pessoalmente o trabalho realizado; o vereador Fabiano explicou que estamos falando que diminuição nas vagas aguardadas e que essas duplicidades se justificam com questões de localização das creches; o vereador Ricardo disse que o problema não é de hoje; o vereador Itamar concluiu que para estreitar a conversa que se entregue por escrito a resposta para o vereador e que é um problema crônico vagas em creches, enfim, que como a resposta está dada e o requerimento não merece prosperar. EM VOTAÇÃO, REJEITADO por maioria (11X2 com votos favoráveis dos vereadores Ricardo e Edna).----------
PARECERES DAS COMISSÕES--------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº1562 – Dispõe sobre concessão de isenção fiscal para os templos de qualquer culto. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – Em discussão, não houve. Em votação, APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------- PROJETO DE LEI Nº 772 – Dispõe sobre denominação de Praça Pública de “Praça Luiz de Moura”. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – Em discussão, não houve. Em votação, APROVADO por unanimidade. -----------------------------------------------------PROJETO DE LEI Nº 1557 – Institui o Plano de Ações e Investimentos do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Guaratuba PR, na qualidade de referência técnica e orçamentária da Política Municipal de Mobilidade Urbana de Guaratuba. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – Em discussão, não houve. Em votação, APROVADO por unanimidade. -----------------------------------------------------------------
POR QUESTÃO DE ORDEM O VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR ARGUMENTOU QUE O PLANO DE MOBLIDADE URBANA DE GUARATUBA É COMPOSTO DE CINCO PROJETOS DE LEI, DOS QUAIS QUATRO ESTÃO SENDO VOTADOS EM ÚLTIMA INSTÂNCIA NA PRESENTE SESSÃO, E QUE O PROJETO Nº 1557, NECESSITOU DE UMA MAIOR DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO, PORTANTO SOLICITA QUE SEJA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA QUE SE POSSIBILITE O SANCIONAMENTO E PUBLICAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS EM UMA MESMA DATA. EM DISCUSSÃO, não houve. Em votação, APROVADO por maioria (11X2 com votos contrários dos vereadores Edna e Ricardo).---------------
MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA -----------------------------------------
PROJETO Nº 1556 – Institui a Politica Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Guaratuba e da outras providências. EM DISCUSSÃO, não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 2º turno.----------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1558 – Dispõe sobre as diretrizes para utilização de veículo de transporte escolar municipal do Município de Guaratuba e adota outras providências. EM DISCUSSÃO, não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 2º turno.-------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1559 – aprovar o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Guaratuba e da outras providências. EM DISCUSSÃO, não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por maioria (11X2 com votos contrários dos vereadores Edna e Ricardo) em 2º turno.-----------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1560 – Dispõe sobre a hierarquização do Sistema Viário do Município de Guaratuba e da outras providências. EM DISCUSSÃO, não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 2º turno.------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1563 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1791/2019 que institui os programas Bolsa Atleta e Auxílio Atleta no Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO, não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 2º turno.-------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1557 - Institui o Plano de Ações e investimos do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Guaratuba Paraná. EM DISCUSSÃO, não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 1º turno. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ------------------------------------------------------------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Cumprimentou a todos e falou que dia 20 de Maio foi o dia dos pedagogos, parabenizando a todos pelo seu dia.-------------------------------------------------------------------------------------------------
DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Falou sobre o dia do pedagogo e a importância da profissão.-------------------------------------------------------
RICARDO DE BORBA – Após cumprimentar a todos, voltou ao assunto do requerimento. Falou que trouxe esse assunto em março e que muitos pais o procuram, sendo direito das crianças. E que ele revisou a lista e são mais de 500 nomes, mas que o número real são 253, conforme informações da secretaria. Mesmo assim seus pais ficam preocupados e tem que escolher entre trabalhar ou aguardar a vaga na creche, que os números são altos e é papel do vereador se importar com isso. Comentou ainda que marquem a reunião com a secretária de Educação, em que ele possa levar 2 ou 3 pais. Finalizou falando sobre os semáforos, que estão apresentando problemas, e citou até o da Praça dos Pescadores que já ficam com cones no cruzamento.--------------------------------
JULIANO DA ROSA DE PAULA – Parabenizou o prefeito Roberto e a secretaria de Obras pelo trabalho que vem desenvolvendo na rua São Luiz, que há tempos sofriam com alagamentos, cada dia uma obra, um trabalho na comunidade do Piçarras. Falou sobre o requerimento do vereador Ricardo sobre vagas na creche, disse que está aqui para trabalhar pelo povo, mas que temos que entender, pois muitas pessoas vieram de mudança para nossa cidade, que quando alcançamos o objetivo, os números voltam a aumentar.-----------------------
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Disse que ficou incomodado com o discurso de quem ali é pai e tem o filho em creche, que sim, é direito de toda criança. Mas que esse comportamento agredindo pares é difícil. Comentou que na votação passada foram contra e hoje foram a favor, que isso é bom, é da democracia. Questionou que será que isso não pode acontecer com o pensamento sobre o semáforo? Talvez o intuito não seja construir a solução para o problema e sim reclamar e criticar. Questionou sobre as vagas de creches, se o intuito é construir, porque não participar da reunião? Falou que a culpa que querem cravar agora é de dezenas de anos na nossa cidade. -----------
PAULO EDER DE ARAÚJO – Falou pela comemoração do dia 20, dia do pedagogo, relembrou de sua mãe que era pedagoga. Ressaltou ainda o dia 25 dia alusivo ao Trabalhador Rural e dia 27 dia do serviços de saúde.------------------
CATIA REGINA SILVANO – Agradeceu o secretário de Obras Marcio Tarran, estendendo ao prefeito Roberto pelo pronto atendimento dos serviços e parabenizou o todos os pedagogos. -----------------------------------------------------------
FABIANO CECILIO DA SILVA – Destacou que pela manhã aconteceu uma reunião pela APAGRE, com objetivo de pequenas palestras de informações aos pescadores. Comentou que a pesca logo inicia novamente, após o defeso, e os pescadores, na grande maioria, ainda não receberam o seguro defeso. Falou que esse dinheiro faz falta no dia a dia e que o seguro está bloqueado em nível nacional, e que não podem ficar inertes e não venha acontecer no ano seguinte, de um direito assegurado não estar acontecendo. Ressaltou ainda sobre sua participação em uma reunião com o procurador fiscal Dr. Marcelo Bom, sobre IPTU diferenciados. Destacou o inicio da Semana da Mata Atlântica, promovida pela secretaria do meio ambiente, que está acontecendo no Casarão, bem como citou o chamamento do Bolsa Atleta e para Feira do Produtor. Finalizou sua fala comentando ainda sobre a necessidade das vagas de creches, que muitos pais só levam meio período. ---------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Legislativa, marcando a próxima sessão para o dia 30 de maio do corrente mês, às dezoito horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
1º Secretário
