DATA – HORÁRIO – LOCAL – 1º de JUNHO de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 15h00min quinze) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 1º Secretário, e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA e MARIA DA SILVA BATISTA e PAULO ÉDER DE ARAÚJO. Justificada a ausência das Vereadoras Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca, Diva Carneiro Magalhães de Oliveira, e do Vereador Ricardo de Borba. ----------------------------------------------------------------------------
ABERTURA - Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal, a Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.--------------------------------
EXPLANAÇÃO INICIAL – A Presidente salientou que cinfoirme dispõe o art.48 da Lei Orgânica Municipal e art. 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal, forma as senhoras e Senhores Vereadores devidamente convocados através do competente edital para participarem da presente Sessão Extraordinária que tem por finalidade exclusiva a deliberação de projetos de lei que tramitam nesta Casa de Leis. -------------
Assim sendo, a Presidente determinou a deliberação das matérias constantes na ------
ORDEM DO DIA -------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1562 – Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal para os templos de qualquer culto. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeiro turno. ------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 772 – Dispõe sobre denominação de Praça Luiz de Moura. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. ----------------------------------------------------------------------------------------------PRESIDÊNCIA – com a devida permissão do Plenário, a Mesa Diretora já procedeu a inclusão na pauta, procedeu a distribuição de cópias aos parlamentares e apresenta para a deliberação do Plenário o projeto de Lei nº 776 – que Autoriza a aquisição de imóvel pelo Poder Legislativo de Guaratuba para sediar Anexo da Câmara Municipal. Assim sendo solicitou ao 1º Secretário para proceder a leitura do projeto e da justificativa apresentada. ---------------------------------------------------------------------------------
PROCEDIDA a leitura a Presidente consultou o Plenário para dispensa de parecer, dos interstícios legais e colocação do referido projeto de lei na Ordem do Dia da presente Sessão, sendo o requerimento aprovado por unanimidade. – Diante da concordância dos demais pares passou-se a deliberação da matéria. ----------------------
PROJETO DE LEI nº 776 – Autoriza aquisição de imóvel pelo Poder Legislativo de Guaratuba para sediar Anexo da Câmara Municipal. EM DISCUSSÃO – Vereador Fabiano Cecilio da Silva - manifestou-se ao público que nos assiste ou venha a nos assistir que dê uma atenção especial a Mesa Diretora. O Poder Legislativo tem feito um processo e planejamento pensando nu futuro, e esta Mesa Diretora também está pensando nisso. A cidade está crescendo, as demandas estão acontecendo e se o censo comprovar que temos uma população maior isso implica na necessidade de termos mais representantes do povo aqui. Mais do que estarmos prevendo esse momento com a construção desse Anexo, este será um diferencial para a cidade de Guaratuba. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – afirmou que desde 2013 quando aqui entraram, em 2014 já foi iniciada essa tratativa de compra, e por um motivo ou outro nunca avançava e porque o orçamento também era menor e agora temos um orçamento maior. Mesmo assim alguns Presidentes passam a devolver valores vultosos. Parabenizou a Presidente e a Mesa Diretora pelas atitudes da compra e que vai capitalizar o imóvel desse anexo e para que outros Vereadores possam ter estruturas melhores nos próximos mandados. Afirmou que isso é pensar num Legislativo forte e na independência. A cidade passa por censo, por contagem e se superarem a marca dos cinquenta mil habitantes pode proporcionar até mais cadeiras de Vereador e se esse Plenário desejar e caso a população entenda, esse Anexo será uma estrutura melhor para a população. Vereadora Maria da Silva Batista parabenizou a Presidente e a Mesa Diretora ela aquisição do imóvel para construção do Anexo, dizendo que vai priorizar as Bancadas Parlamentares, como falou o Vereador Itamar, desde 2013 já existe essa vontade da aquisição do imóvel, porém não tinha o dinheiro suficiente. Disse que esse acontecimento vai valorizar o trabalho dos Vereadores e vai engrandecer ainda mais o Poder Legislativo de nossa cidade. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeiro turno. ------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Extraordinária, determinado a Diretoria Legislativa a lavratura da respectiva Ata, e marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 06 de junho de 2022, as 18 horas Para constar, eu (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECILIO DA SILVA
1º Secretário
