Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

DATA – HORÁRIO – LOCAL - 02 de Agosto de 2021 (dois mil e vinte e um), as 18:00 (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇASCÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECÍLIO DA SILVA 1º Secretário, e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO, RICARDO DE BORBA.  ------------

 

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------ATA DA SESSÃO ANTERIOR –. Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão realizada no dia 26 de julho passado. --------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS: Solicitou ao 1º Secretário para proceder à leitura

dos expedientes recebidos. ----------------------------------------------------------------------

OFÍCIO 141/21 – firmado pelo Prefeito encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI Nº 1536 – nomeia “Hospital Municipal Mordecai Magalhães de Oliveira” o novo Hospital Municipal de Guaratuba e dá outras providências. --

OFÍCIO 1537 – firmado pelo Prefeito Municipal encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1537 – dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. -------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 744 – iniciativa do Vereador Paulo Éder de Araújo e outros que fica instituído o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho. -------------

PROJETO DE LEI nº 745 – iniciativa do Vereador Fabiano Cecílio da Silva e Edna Castro. Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas públicas Municipais que ofertam anos finais do ensino fundamental e nas unidades de saúde do Município de Guaratuba intitulado “Dignidade Femininas” e dá outras providências. ---------------------------------------------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORESVereador Felipe Huning de Carvalho – colocação de materiais apropriados na Avenida Brasília, Bairro Coroados; colocação de materiais apropriados na Rua Manoel Ribas, Bairro Figueira. Vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca – serviços de reprogramação dos semáforos da Avenida Paraná, esquina com Rua Tibagi, sendo necessário diminuir o tempo em que o mesmo fica em todos os sentidos; serviços de reprogramação dos semáforos localizados na Avenida Paraná com a Rua Claudino dos Santos, pois o mesmo está abrindo nos dois sentidos ao mesmo tempo, devendo o mesmo ter mais um tempo. -----------------------------------

INDICAÇÕES DOS VEREADORES Vereador Paulo Éder de Araújo – indicando construção de canchas de bocha no Complexo Esportivo. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – indicando durante os pronunciamentos oficiais, via mídia digital, do Prefeito ou dos Secretários sejam incluídas legendas (em português), janelas para interpretes de libras e máscaras transparentes para leitura labial e que seja disponibilizado um interprete de libras na Secretaria de Saúde para atendimento da comunidade surda nas consultas realizadas nos postos de Saúde e Hospital de Guaratuba. Vereador Ademir da Silva – manutenção na Avenida Miguel Jamur, bairro Mirim; Manutenção na Rua Cornélio Procópio entre Ruas Guarujá e Guanabara bairro Eliane. Vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca – indicando instalação de uma Casa de Passagem para acolher e garantir aos moradores de rua em situação de vulnerabilidade social. Vereador Fabiano Cecílio da Silva - indicando ao Poder Executivo através das Secretarias competentes providências para colocação de placas indicativas do Mercado Municipal no Centro da Cidade (Rua Vieira dos Santos com Avenida 29 de abril), Avenida Sete de setembro, próximo da Sanepar bem como no cruzamento da Avenida Damião Botelho de Souza com a Rua Joaquim Menelau de Almeida Torres; indicando a instalação de sistema de escoamento de agua pluvial (boca de lobo e galeria) na Avenida Maurício Fruet, esquina com as ruas Califórnia e Paranavaí, no Bairro Coroados; indicando ao Executivo, através das Secretarias competentes, envidar esforços para construção de portais de acesso e placas indicativas nas comunidades rurais de Cubatão, Limeira, Pedra Branca do Araraquara, Riozinho, São Joãozinho, Descoberto e Rio Cedro/Empanturrado; indicando ao Executivo Municipal envidar esforços para celebração de Termo de Parceria com a Polícia Militar para instalação de Posto Policial na localidade de Pedra Branca do Araraquara; indicando providências para material e colocação de saibro ou material similar na Rua Julia Vanderlei, Bairro Vila Esperança; manutenção do sistema de iluminação pública na Estrada Geral da comunidade de Pedra Branca do Araraquara; indicando ao Secretário Estadual de Educação e do Esporte do Paraná para que envide esforços necessários para mudança imediata da infraestrutura disponibilizada na Escola Estadual Deputado Anibal Khury, localizada no Bairro Coroados, e que recursos financeiros sejam alocados no PPA 2022/2025 do Estado para a efetiva construção da sede nova desta Escola. SERÃO ENCAMINHADAS------------------------------------------------------------------------

REQUERIMENTOS DOS VEREADORES ---------------------------------------------------

Requerimento nº 014/2021 iniciativa do Vereador Fabiano Cecílio da Silva - Realização de fiscalização e monitoramento da APA principalmente o local onde estão locados os Guarás no Município de Guaratuba, em áreas de alimentação pouso e dormitório, visando à preservação e manutenção da Baía de Guaratuba e a espécie “GURÀ” em seu habitat natural.  Sugere a criação de mecanismo legal que impeça a aproximação dos navegadores das referidas áreas, delimitando uma distância mínima de 150 metros. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – disse que esta matéria não poderia ir por Requerimento. Vereador Ricardo de Borba - disse que quando vai para o sítio e que acontece a revoada dos Guarás porque no canal fica na margem encostado com a margem do rio e que não tem como passar 150 metros da margem sendo que o canal muitas vezes o meio da baía é baixo, e que o canal fica no canto e que não tem como fazer os 150 metros. EM VOTAÇÃO com voto contrário do Vereador Ricardo de Borba, abstenção dos Vereadores Itamar Cidral da Silveira Junior e Mara da Silva Batista. Aprovado por maioria-------------------------------------

PARECER DAS COMISSÕES ------------------------------------------------------------------COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 742 - Objetiva a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Doutor Acemar da Silva. Parecer favorável com abstenção do voto do Vereador Paulo Eder de Araújo por ser autor do referido Projeto EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – disse que através do Vereador Paulo a Casa traz o que é de máximo em honraria do Poder Legislativo através deste Título de Cidadão Honorário e que atendem o desejo da casa e da população porque o Doutor Acemar sem dúvida merece este tratamento como pessoa que prestou relevantes serviços a comunidade e que baseado nisso pediu dispensa dos interstícios para que possam encaminhar para votação neste dia desta matéria. Aprovada a solicitação do Vereador Itamar. Vereador Paulo Éder de Araújo – solicitou que o Projeto de Lei 1536 no qual nomeia o Hospital Municipal Mordecai Magalhães de Oliveira, disse ser Presidente da Comissão e que é totalmente favorável que seja feito os trâmites legais, mas que o Oliveira dispensa qualquer tipo de comentário e que deveriam ser dispensados os interstícios legais e que também fosse colocado para votação nesta Sessão. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – disse que a Casa sem sombra de dúvida esta correta em pedir a dispensa dos interstícios legais. Vereadora Maria da Silva Batista - falou que esta na Casa de Leis pelo terceiro mandato juntamente com o Vereador Itamar e que seria desagradável que ela votasse contra porque o Oliveira deixou um legado de respeito e de muitos ensinamentos a todos. Vereadora Edna Castro – falou que em respeito a Casa e que seria um excelente nome, mas que quando foram questionados, disse que as pessoas sugeriram que tria que ser alguém da saúde, e que conhecem o trabalho do nobre em memoria  do Mordecai mas que terá um questionamento, falou que o nome que estava bem cotado era do Doutor Sergio Marques, Doutora Elizabeth, Doutor Bacila, Doutor Edibert, disse que quando se trata de prédio público as pessoas querem uma ligação, e que não seria merecer ou desmerecer seja lá quem for, mas que são questionamentos que ouviram fora e que a maioria esta decidido em primeira votação. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – falou que é evidente e de conhecimento da Casa e que por muito tempo tiveram bons debates na Casa no campo político (Vereador Itamar) e o ex-presidente Mordecai Magalhães de Oliveira, mas que respeita sobre tudo uma conduta de político cidadão, de quem tanto lutou, representou, mediou conflitos, e que acredita que sim que podem ter qualquer questionamento, mas que acredita que a Casa tem sim um nome indicado pelo Executivo e que este nome tem de ser preservado porque tem todo o histórico de Vereador, Presidente, cidadão e sobre tudo hoje tem o prazer em terem a Diva representando a família e tendo o prazer de um legado desta figura tão importante para a politica, disse que já tiveram aliados em alguns momentos lados opostos, mas que a politica é isso e que a cidade exige que possam dar um nome e que não acha que dar este nome do Oliveira seja algo em que a cidade irá questionar, e que se questionarem disse terem motivo de sobra para poderem dizer que foi um grande representativo para a Casa, porque nada mais é que um par deles que esta recebendo esta homenagem. EM VOTAÇÃO com voto contrário da Vereadora Edna de Castro e os demais favoráveis aprovado por maioria. -------------------------------------------------------------------------------------------

 

ORADORES INSCRITOS –--------------------------------------------------------------------VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA - Cumprimentou a todos. Iniciou sua fala comentando sobre o Recesso Administrativo que compreendido entre sete de julho a vinte e cinco de agosto. Disse que o maior Patrimônio de um ser humano é ter a capacidade de se transformar diariamente em sua melhor versão. Entre erros e acertos, ousar dizer que seu coração manda, que seus princípios aprendidos em casa com seus pais, na escola que frequentou, na fé que professa, no aprendizado diário de sua profissão, na relação com seus amigos e vizinhos e que isso faz o caráter de um ser humano, isso o torna “diferenciado”. “Continuou dizendo que após seis meses, e passado aquele susto inicial de ir “tateando” o desconhecido chamado de “Vereança”, me sinto na obrigação de “ousar” fazer ainda melhor minha função daqui em diante. Uma função difícil, por mais que alguns insistam em dizer que “não fazemos nada”, “que trabalhamos uma vez por semana”. Somente estando deste lado da mesa é possível sentir o “peso da responsabilidade” de estar em todos os lugares, perceber se as coisas estão funcionando certo ou não, cobrar o Executivo municipal, sugerir melhorias e principalmente “dar respostas à população”. Respostas estas que demoram que às vezes são negativas, outras positivas, mas dar respostas!. É assim que tenho atuado! E como fica mais difícil fazer o diferente! Sair daquela “trilha histórica” dos que veem o Vereador como seu avatar, seu trunfo, sua salvação em momentos difíceis ou em suas necessidades pessoais. Sinceramente, essa não é a trilha que estou trilhando, e muito mesmo quero trilhar. Aqueles que deram seu sim nas urnas a minha candidatura já sabiam disso, por isso não é surpresa pra ninguém que me conhece a forma com que estou falando. Para este segundo semestre trataremos de assuntos bem importantes como o orçamento público para os próximos quatro anos, onde você guaratubano quer ver o dinheiro de seus impostos sendo investidos, quais são as prioridades?  Para que saiamos da “trilha do sempre foi assim” é preciso participação, dedicação, e envolvimento da população nas decisões. Teremos na sequencia a realização de “Audiência Pública” nesta Casa para tratar do Plano Plurianual 2022/2025, e como todos os cuidados que a Pandemia exige farão sim e de forma presencial, mas precisamos contar com a participação do povo. Vejo encaminhamentos relevantes se tornando realidade mais frequente: o turismo e a cultura sendo valorizados pelo Executivo Municipal (morro do cristo, praça dos namorados); somos exemplo na questão do retorno presencial as aulas: escolas bem estruturadas, Professores vacinados, uma secretaria de educação buscando inovações tecnológicas; a assistência social envolvida com diversas questões como o acolhimento dos moradores de rua nos dias frios que temos vivido com parcerias com Padre Antônio e Pastores da cidade; o esporte voltando a fazer parte da rotina dos guaratubanos, nosso complexo esportivo sendo explorado diariamente por crianças jovens e adultos de todas as idades; a pandemia passa por um momento de controle, testes de COVID gratuitos e disponíveis a qualquer momento a população nos dão mais segurança de ousarmos pensar em retomada. Cidadão guaratubano: a hora é de ação planejada, de organização de nossa vida em todos os sentidos. Temos uma temporada a vista que precisa ser melhor estruturada, uma vez que os indicativos de turismo voltam seus olhares para nosso litoral paranaense. O que farei de diferente, o que é preciso incrementar? São pensamentos que precisam estar latentes em todos nós. O que depender de meu mandato e de forma participativa estará envolvido e ajudando para que o melhor, com segurança possam acontecer! Gostaria de destacar ainda a entrada nesta Casa do Projeto de Lei “Dignidade Feminina”. Nossas meninas de famílias carentes serão beneficiadas diretamente, e poderão participar das aulas, provas, sem precisar faltar à escola por não terem recursos financeiros para aquisição de “absorventes”. Agradeço a parceria com a Vereadora Edna Castro na proposição desta lei e a todos os Vereadores que se sensibilizaram com a causa.  Na semana passada após uma indicação minha, que foi bem acolhida pelo Prefeito Roberto Justus, realizamos aqui no Plenário uma reunião de interação e troca de experiência entre todos os Secretários e Procuradores Municipais com os Vereadores da Casa. Momento histórico para Guaratuba, pois somente com o olho no olho, com conhecimento do funcionamento do dia a dia do Executivo Municipal, nós Vereadores conseguirão exercer com destreza nossas funções de fiscalizar, legislar e assessorar o Município em seus rumos. Os Secretários também puderam ouvir de nós Vereadores como se dá a relação com os munícipes, como as demandas chegam até nós e das nossas limitações em atender muitas delas. Enfim foi uma das coisas que mais me orgulhei de fazer até o momento, pois surtiu efeito e quem ganhará com isso será a população guaratubana, tendo o Legislativo e o Executivo Municipal próximo, participativo e querendo “servir” aos propósitos constitucionais e de nossa Lei Orgânica. Algumas coisas que tem me tirado o sono: situação do CPPOM: Centro de Formação Profissional Sustentável do Litoral Paranaense: Temos lutado para que isso se torne realidade, mas é preciso engajamento da população. Nosso desafio hoje e a concessão por parte do Patrimônio da União: Convoco os cidadãos de bem que ousam sonhar um futuro profissional para seus filhos nesta cidade, que se engajem conosco nesta missão. Não dá pra ver 1200 metros quadrados sendo destruídos pelo tempo e por ladrões que o saqueiam diariamente e ninguém faz nada; ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO ANIBAL KHURY Estive na escola, é lastimável que ainda tenhamos que passar por situações como as vividas pelas crianças naquela escola. A direção e servidores da Escola tem feito um trabalho de relevância com as condições que possuem, mas exigimos uma atenção especial da Secretaria Estadual de Educação. Falei pessoalmente com o Deputado Nelson Justus sobre a situação, e ele que sempre este envolvido com Escola entrará no circuito com o Governo do Estado, Meu agradecimento Deputado! Finalizo com a frase: “É preciso coragem para ser realmente o que somos”; ------------------------------------------------------------------------------------------------

 

ORDEM DO DIA ------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 742 Concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Doutor Acemar da Silva. EM DISCUSSÃO Vereador Paulo Éder de Araújo – agradeceu a todos os Parlamentares, considerando a prestação de serviços que o Doutor Acemar todo este tempo na cidade de Guaratuba não somente como médico, pediatra, mas também assumiu por duas vezes vaga na Câmara e que foi um excelente Parlamentar EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade me primeiro turno. ----------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1536 – nomeia “Hospital Municipal Mordecai Magalhães de Oliveira” o novo Hospital Municipal de Guaratuba e dá outras providências. – EM DISCUSSÃO Vereador Fabiano Cecílio da Silva – disse que algumas coisas ainda muito novas para ele e que passa muito rápido, destacou a brilhante justificativa feita pelo Executivo de Guaratuba, Reforçou que concorda com a Vereadora Edna quanto à indicação de outras pessoas, mas que a justificativa feita pelo Município de Guaratuba com relação ao Histórico do Vereador Mordecai de Oliveira o credencia para realmente ter o nome no Hospital Municipal. Vereadora Edna Castro – falou que não que o nome do Oliveira não mereça, mas quem seria justo neste momento de Pandemia que o Pessoal da Saúde que são os guerreiros no momento pelo enfrentamento que fosse justo o nome de alguém na área de saúde, que foi esta questão que ela colocou, e que por isso o seu voto foi contrário. Vereadora Maria da Silva Batista – falou que a COVID começou em 2019, e que ela respeita estas pessoas e que tem a maior admiração, e que terão outra oportunidade para serem homenageados e que nestes momentos os Vereadores que conviveram com o Vereador Oliveira na Casa de Leis, tem um compromisso e que se o Vereador estivesse aqui e se os Vereadores estivessem no lugar dele, ele também faria isso. Disse que votará com o maior orgulho pela pessoa que o Vereador Oliveira representou na Câmara Municipal. Vereador Paulo Éder de Araújo- disse que acompanha as sábias palavras da Vereadora Maria, disse que conhece o Oliveira desde os primeiros dias que o Oliveira veio para Guaratuba, que o mesmo foi um empresário de destaque, um administrador da Associação dos Fiscais, pessoa trabalhadora, que esteve no DETRAN onde também deixou sua marca, e que na Câmara foi um Presidente que tinha um relacionamento muito bom com todos os funcionários e que prestigiou os funcionários e Vereadores, muito raramente dizia não aos Vereadores, falou que por este e outros atributos do Vereador Oliveira que isso sim é justiça e que a Câmara está reconhecendo o trabalho que o Vereador fez. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – falou que o Vereador Oliveira foi conduzido ao cargo de Presidente na Casa por seis vezes por três vezes consecutivas por seis anos, dos quais duas vezes ele (Vereador Itamar) foi seu vice, falou que quando não foi vice foi substituído pelo Maurício Lense ex-vereador da Casa, disse que tiveram relações diversas mais democráticas do debate da Casa, e que acima do debate existe uma homenagem em tela, uma cidade que foi representada pelo Presidente Oliveira, pelo Vereador mais votado da história do Município, disse que não pode achar pouco isso e que tem de votar, e que faz as suas reservas do tempo de suas discussões, mas que a Casa precisa cumprir um papel que tem de ser tomado hoje como o Vereador mais votado e que isso não é pouco, e que isso seria imparcialidade. Vereadora Diva Carneiro Magalhães de Oliveira – agradeceu ao Executivo pela indicação do nome do Oliveira para o Hospital. Disse que o Oliveira continua sendo até hoje o mais votado. EM VOTAÇÃO com voto contrário da Vereadora Edna de Castro, aprovado por maioria em primeiro turno.

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: --------------------------------------------------------------------

VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a indicação do Doutor Acemar para Cidadão Honorário. Falou sobre a iluminação do aeroporto, agradeceu ao Prefeito, pois soube que começaram a colocar os postes de iluminação. -----------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as melhorias que estão sendo feitas na área rural, na parte de iluminação, segurança, as placas de sinalização entre outras. -------------------------

VEREADOR ADEMIR DA SILVA – comentou que também fez a solicitação das placas no sítio, disse que ficou muito bom com as placas indicativas. ---------------

VERADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Secretário de Obras Marcio Tarran pela pintura nos postes de indicação das ruas. Comentou sobre o evento de inauguração da réplica do Cristo Redentor. -------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Prefeito Roberto Justus seu Secretariado e suas equipes, a Senhora Rocio Bevervanso Secretária de Cultura e Turismo, por toda dedicação e conhecimento da história do Município de Guaratuba, ao Marcio Tarran Secretário de Obras, Adriana Fontes Secretária do Meio Ambiente pela iniciativa da revitalização do mais belo ponto turístico como o Morro do Cristo e a todos e aos demais envolvidos. Em especial destacou a presença do Senhor João Gadoti no evento que foi muito significativo para todos quanto a memória sobre a história da execução da Estátua do Cristo. Falou que figura como a do Senhor João são importantes para a história de Guaratuba. Parabenizou a doutora Fernanda Monteiro Secretária de Educação e ao Gabriel Modesto Secretário da Saúde que estão a frente do Projeto “dados do Bem de volta as aulas”. -------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Pediu o apoio dos demais Vereadores em nome de todo funcionalismo público que até a presente data não receberam na Casa Projetos de Lei concedendo a reposição salarial da inflação aos servidores municipais, sendo que a data base foi no mês de março que foi de 6,22%. Falou que esta reposição traria benefícios não apenas aos servidores da ativa, mas também aos aposentados que tanto trabalharam pelo município. Lembrou que o não pagamento não é devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, aja vista que no Portal da Transparência que o Executivo tem concedido gratificações a vários servidores, sem contar os inúmeros comissionados e os contratados. Comentou sobre sua indicação, no dia 26 de Julho que ainda não entrou na Casa. -----------

VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Reforçou a sua fala em relação ao Orçamento Público, falou de sua importância que a população tenha um carinho especial, um olhar diferenciado para este momento. Disse que não adianta darem sugestões depois que efetivamente o Plano estiver aprovado. E o que precisam fazer é discutir, pensar e planejar agora, coisa que a população às vezes não tem este conhecimento do dia a dia e do funcionamento da gestão pública e que este instrumento chamado Plano Plurianual tem este objetivo, de trazer a tona para a população os processos em discussão e o que o Prefeito colocou enquanto propostas dentro do Plano de Governo, e que a população possa contribuir  com melhorias neste orçamento, que este seria o objetivo. Citou o Vereador Alaor a respeito das causas da zona rural, elogiou os trabalhos dos Vereadores nas comunidades rurais. Falou da importância de mais Vereadores cobrarem do Executivo Municipal. Disse que com melhorias é a população que ganha e que não estão falando de votos e sim de vidas e desenvolvimento. Falou que dentro das bandeiras que milita justamente no desenvolvimento do turismo, tem esta necessidade de envolverem as comunidades rurais e que o turismo passa muito forte pelas comunidades rurais. Falou ao Vereador Alaor que pode contar com seu apoio sempre e todos os colegas que tiverem interesse nesta área estarão sempre contribuindo no sentido de melhoria para a comunidade independente de situação. Levou em consideração alguns eventos acontecidos na cidade, e que a Vereadora Diva já comentou em relação a inauguração da réplica da estátua do Cristo Redentor, disse que foi muito bacana este evento, muito interessante perceber que o Município esta com um olhar diferenciado de dentro deste processo de retomada o turismo e acultura tem sido encarado por esta gestão como uma prioridade, e que isto é muito bom. Percebeu que os idosos e as pessoas que estavam presentes neste evento se sentiram muito sensibilizados e participantes deste processo e que estão falando de cento e noventa degraus e que nem todos tem este acesso até o Cristo que fica em cima do Morro. Comentou sobre outro evento o Mapin Festival, um Festival de projeções na caixa d’agua em que o Município de Guaratuba fez todo um trabalho de melhorias através de pintura da grande caixa d’agua que está no morro com imagens de artistas do mundo inteiro que foram projetadas na caixa d’agua. Falou para quem não pode participar ao vivo do evento para procurarem, pois foi muito interessante a valorização que os organizadores do evento deram para as belezas naturais, foros da região que enalteceram, Guaratuba se diferenciando para o cenário internacional nas questões de seu turismo e da sua cultura. ----------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Comentou que juntamente com o Vereador Ricardo e sua assessoria e que acompanhou o campeonato de futsal. Elogiou as atividades que estão sendo realizadas no Centro Poliesportivo da cidade de Guaratuba. Disse ser parceiro do debate e da discussão e de ações positivas que possam estar representando. Comentou as palavras da Vereadora Ana Maria, que foi muito bom a questão das placas das ruas, e que a Casa ainda deva neste momento ampliar o debate num assunto que já foi trazido pela Casa pelo Vereador Paulo Araújo sobre o Correio, e que não há mais desculpa para passarem em uma rua e que este assunto tem de ser levado a sério e que o município esta identificando os postes. ---------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Falou sobre o Projeto de Lei do Vereador Paulo Éder de Araújo, Cidadão Honorário do Doutor Acemar. Agradeceu a Secretária de Turismo Rocio Bevervanso, e que ninguém mais do que a Rocio Bevervanso conta a história da cidade de Guaratuba. Comentou sobre o Projeto de Lei onde esta sendo homenageado o saudoso Oliveira, disse que acredita que o Prefeito é uma pessoa abençoada porque quando o Oliveira faleceu, o Prefeito falou sobre uma homenagem que seria feita para o Oliveira que foi um empresário que contribuiu para a cidade de Guaratuba, e que é merecedor sim desta homenagem. ---------------------------------

VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Comentou suas Proposições, indicações não respondidas, e a parte das Comendas que não chegou para ele para fazer as indicações, a parte de Projetos que foram votados em Sessões na Casa que ficaram de fazer alguns ajustes e que ainda estão em aberto. Falou que a Casa tem de se unir para pedir ao Prefeito que seja realizado concurso público em Guaratuba que há muitos anos não são feito concursos públicos e que tem de ajudar a GUARAPREV. ------------------------------

VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Comentou que haverá concurso público tanto na Prefeitura como na Câmara Municipal. -------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Disse que assinará em baixo, mas que também tem de reconhecer que já ouviu do Prefeito Municipal o interesse de criar a Comissão ainda neste ano, mas tem de esperar cair a Resolução e a Pandemia irá embora ou ficará para o ano que vem, mas que esta com o Vereador Ricardo neste pedido. ------------------------------------------------

VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos. Destacou que na quinta feira eles tiveram o privilégio de estarem com os Secretários que foi uma convocação do Prefeito Municipal a pedido da Câmara e que foi muito importante a presença dos Secretários e do Prefeito que fez questão de apresentar a cada um dos Secretários o que tem sido feito e o que será feito. Comentou sobre a Escolinha de Futebol. Falou sobre a iluminação pública rural citada pelo Vereador Alaor e que também tem sido reivindicada pela Vereadora Ana Maria na Pedra Branca e que ele (Vereador Paulo) tem reivindicado pela região do Descoberto, Riozinho e que o Vereador Alaor sempre um bom representante da Região do Cubatão, disse que são mais de mil luminárias que serão colocadas. Comentou sobre as placas com a numeração das ruas que esta toda errada. ------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Cumprimentou a todos. Lembrou que esta fazendo a campanha do agasalho e que conta com a ajuda de todos. --------------

ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, fica marcada Sessão Ordinária para o dia 09  do corrente mês, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. -----------------------------------

 

 

CÁTIA REGINA SILVANO

 Presidente

 

FABIANO CECÍLIO DA SILVA

1º Secretário

  1. ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  2. Ata Sessão Solene abertura do Segundo Período Legislativo de 2021
  3. ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021. - Décima oitava Legislatura.
  4. Ata da Terceira Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021
  5. ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  6. ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  7. ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura
  8. ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021. - Décima oitava Legislatura.
  9. ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura
  10. ATA DA DECIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 – Décima oitava Legislatura
  11. ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  12. ATA DA DÉCIMA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura
  13. ATA DA DECIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 – Décima oitava Legislatura
  14. ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  15. ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  16. ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  17. ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  18. ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  19. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  20. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  21. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  22. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  23. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  24. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2021 - Décima oitava Legislatura.
  25. ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES E DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE GUARATUBA, ELEITOS NO PLEITO REALIZADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2020.

Notícias

Audiência adiada

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Audiência pública sobre LOA (Lei Orçamentaria Anual) 2025, prevista para esta quinta-feira (21), foi adiada para que ...

Câmara entrega de Moção de Aplausos a equipe do ...

 Na sessão realizada na última segunda-feira, dia 11, foi entregue Moção de Aplausos e Reconhecimento à equipe do Centro Municipal de Avaliação e ...