SÚMULA - Concede gratificação a servidora MARCILAINE MARIA PINHEIRO DE SANTANA no cargo de Auxiliar de Expediente.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido a servidora MARCILAINE MARIA PINHEIRO DE SANTANA, portador do CPF Nº XXX.648.538-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n° 1.925 de 07 de março de 2022, gratificação de 40% (quarenta por cento), a fim de desempenhar suas funções junto a Diretoria Legislativa e a Diretoria de Compras Licitação e Patrimônio.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de abril de 2025, revogando o Decreto nº 241.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 08 de abril de 2025.
RICARDO DE BORBA
Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba
