SÚMULA - Concede gratificação ao servidor PAULO ALFONSO BIANCHIN no cargo de Auxiliar Administrativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º Fica concedido ao servidor PAULO ALFONSO BIANCHIN, portador do CPF N° XXX.366.179-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n° 1.925 de 07 de março de 2022 e Lei n° 1.927 de 07 de março de 2022, gratificação de 50% (cinquenta por cento), a fim de desempenhar suas funções no cargo comissionado de Assessor Administrativo Operacional, bem como, junto a Diretoria de Licitação, Compras e Patrimônio e na Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle e Supervisão do Patrimônio Público.

Art. 2 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogando o Decreto n° 175.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 06 de janeiro de 2025.

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba