Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

Decretos

SÚMULA: Dispõe sobre o Cronograma Financeiro da Execução Mensal da Câmara Municipal de Guaratuba para o exercício financeiro de 2025.

Art. 1º - Em cumprimento as determinações emanadas no art. 8º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) fica estabelecido o Cronograma Financeiro Mensal da Câmara Municipal de Guaratuba para o exercício financeiro de 2025, na forma do Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º - As receitas previstas na Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Lei Municipal nº 2098 de 19 de Dezembro de 2024, para o exercício financeiro de 2025 da Câmara Municipal de Guaratuba, ficam desdobradas em cotas mensais de ingressos na Forma do Anexo I desde Decreto, consoante o disposto no Art. 3 da referida Lei Complementar.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas, as demais disposições em contrário. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 30 de Janeiro de 2025. 

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara municipal de Guaratuba

ANEXO I

 

Decretos

SÚMULA - Concede gratificação ao servidor LOUIS THADEU OTTO VON TROMPCZYNSKI no cargo de Procurador Legislativo. 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA: 

Art. 1º Fica concedido ao servidor LOUIS THADEU OTTO VON TROMPCZYNSKI, portador do CPF Nº XXX.955.479-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n° 1.925, de 07 de março de 2022, gratificação de 25% (vinte e cinco por cento), a fim de desempenhar suas funções com dedicação exclusiva para a Câmara Municipal de Guaratuba. 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 06 de janeiro de 2025. 

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

Decretos

SÚMULA - Concede gratificação ao servidor JOAO MANOEL NOGUEIRA DE SOUZA no cargo de Oficial Legislativo. 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

 

Art. 1º Fica concedido ao servidor JOAO MANOEL NOGUEIRA DE SOUZA, portador do CPF Nº XXX.407.679-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n° 1.925 de 07 de março de 2022, gratificação de 30% (trinta por cento), a fim de desempenhar suas funções como Agente de Contratação no Setor de Licitação, Compras e Patrimônio da Câmara Municipal de Guaratuba.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 06 de janeiro de 2025.

 

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

Decretos

SÚMULA - Concede gratificação ao servidor ELISSON MORAES no cargo de Motorista. 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

 

Art. 1º Fica concedido ao servidor ELISSON MORAES, portador do CPF Nº XXX.672.649-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n° 1.925 de 07 de março de 2022, gratificação de 10% (dez por cento), a fim de desempenhar suas funções como Responsável pelo Almoxarifado da Câmara Municipal de Guaratuba. 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 06 de janeiro de 2025.

 

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

Decretos

SÚMULA - Concede gratificação ao servidor SERGIO STRAUB CORDEIRO no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

 

Art. 1º Fica concedido ao servidor SERGIO STRAUB CORDEIRO, portador do CPF Nº XXX.135.099-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n° 1.925 de 07 de março de 2022, gratificação de 50% (cinquenta por cento), a fim de desempenhar suas funções como membro na Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle e Supervisão do Patrimônio Público da Câmara Municipal  de Guaratuba.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 06 de janeiro de 2025.

 

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

  1. DECRETO Nº 232
  2. DECRETO Nº 231
  3. DECRETO Nº 230
  4. DECRETO Nº 229
  5. DECRETO Nº 228
  6. DECRETO Nº 227
  7. DECRETO Nº 226
  8. DECRETO N° 225
  9. DECRETO Nº 224
  10. DECRETO Nº 223
  11. DECRETO Nº 222
  12. DECRETO Nº 221
  13. DECRETO Nº 220
  14. DECRETO Nº 219
  15. DECRETO Nº 218
  16. DECRETO Nº 217
  17. DECRETO Nº 216
  18. DECRETO Nº 215
  19. DECRETO Nº 201-A
  20. DECRETO Nº 214
  21. DECRETO Nº 213
  22. DECRETO Nº 212
  23. DECRETO Nº 211
  24. DECRETO Nº 210  
  25. DECRETO Nº 209  
  26. DECRETO Nº 208
  27. DECRETO Nº 207
  28. DECRETO Nº 206
  29. DECRETO Nº 205
  30. DECRETO Nº 204
  31. DECRETO Nº 203
  32. DECRETO Nº 202
  33. DECRETO Nº 201
  34. DECRETO Nº 200
  35. DECRETO Nº 199
  36. DECRETO Nº 198
  37. DECRETO Nº 197
  38. DECRETO Nº 196
  39. DECRETO Nº 195
  40. DECRETO Nº 194
  41. DECRETO Nº 193
  42. DECRETO Nº192
  43. DECRETO Nº 191
  44. DECRETO Nº 190
  45. DECRETO Nº 189
  46. DECRETO Nº 188
  47. DECRETO Nº 187
  48. DECRETO Nº 186
  49. DECRETO Nº 185
  50. DECRETO Nº 184
  51. DECRETO Nº 183
  52. DECRETO Nº 182
  53. DECRETO Nº 181
  54. DECRETO N° 180
  55. DECRETO Nº 179
  56. DECRETO Nº178
  57. DECRETO Nº 177
  58. DECRETO Nº 176
  59. DECRETO Nº 175
  60. DECRETO Nº 174
  61. DECRETO Nº 173
  62. DECRETO Nº 172
  63. DECRETO Nº 171
  64. DECRETO Nº 170
  65. DECRETO Nº 169
  66. DECRETO Nº 168
  67. DECRETO Nº 167
  68. DECRETO Nº 166
  69. DECRETO Nº 165
  70. DECRETO Nº164
  71. D E C R E T O nº 163
  72. DECRETO Nº 162
  73. DECRETO Nº 161
  74. DECRETO Nº 160
  75. DECRETO Nº 159
  76. DECRETO Nº 158
  77. DECRETO Nº 157
  78. DECRETO Nº 156
  79. DECRETO Nº 155
  80. DECRETO Nº 154
  81. DECRETO Nº 153
  82. DECRETO Nº 152
  83. DECRETO Nº 151
  84. DECRETO Nº 150
  85. DECRETO Nº149
  86. DECRETO Nº 148
  87. DECRETO Nº 147
  88. DECRETO N° 146
  89. DECRETO Nº 145
  90. DECRETO Nº 144
  91. DECRETO Nº 143
  92. DECRETO Nº 142
  93. DECRETO Nº 141
  94. DECRETO Nº 140
  95. DECRETO Nº 139
  96. DECRETO Nº 138
  97. DECRETO N° 137
  98. DECRETO Nº 136
  99. DECRETO N° 135
  100. DECRETO Nº 134

Página 2 de 47

Notícias

/noticias-2/6851-câmara-realiza-a-sexta-sessão-ordinária-do-primeiro-período-legislativo.html

Câmara realiza a sexta sessão ordinária do ...

 Nessa segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025. Os seguintes ...

/noticias-2/6848-câmara-realiza-a-quarta-sessão-extraordinária-do-primeiro-período-legislativo.html

Câmara realiza a quarta sessão extraordinária do ...

 Nessa quarta-feira (19) a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a quarta sessão extraordinária do primeiro período legislativo de 2025. Foram ...

Sessões em video

/tv-2/sessões-em-video/6850-sessão-plenária-do-dia-25-de-março-de-2025.html

Sessão Plenária do dia 25 de março de 2025

/tv-2/sessões-em-video/6849-sessão-plenária-do-dia-24-de-março-de-2025.html

Sessão Plenária do dia 24 de março de 2025

Menu Principal