SÚMULA - Concede gratificação ao servidor WALTER CARNEIRO JUNIOR no cargo de Auxiliar Administrativo (READAPTADO).
O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido ao servidor WALTER CARNEIRO JUNIOR, portador do CPF. N° XXX.009.069-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n° 1.925 de 07 de março de 2022, gratificação de 60% (sessenta por cento), para desempenhar suas funções junto a Diretoria de Licitação, Compras e Patrimônio, auxiliar a Diretoria Legislativa nos dias de Sessões Plenárias e a Diretoria Geral.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogando o Decreto n° 188.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 06 de janeiro de 2025.
RICARDO DE BORBA
Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba
