SÚMULA - Concede gratificação ao servidor MAIKO FRANCISCO VALIM no cargo de Auxiliar Administrativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido ao servidor MAIKO FRANCISCO VALIM, portador do CPF N° XXX.235.159-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n° 1.925 de 07 de março de 2022, gratificação de 70% (setenta por cento) a fim de desempenhar suas funções junto a Comissão de Recebimento de Bens, Produtos e Serviços, Diretoria de Recursos Humanos, auxiliar a Contabilidade, o Setor de Licitação, Compras e Patrimônio e a Diretoria Geral.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogando o Decreto n° 190.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 06 de janeiro de 2025.
RICARDO DE BORBA
Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba
