DATA – HORÁRIO – LOCAL – 08 de Maio de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – , ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JÚNIOR 1° Secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, , DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA. Com ausência justificada da ANA MARIA CORREA DA SILVA Vereadora e CÁTIA REGINA SILVANO Presidente e falta do FELIPE HUNING DE CARVALHO Vereador. —--------------------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares o Vice-presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. —------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de Abril de 2023.----------------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pastas próprias. Sendo:--------------------------
Projeto de Lei n° 1604 de iniciativa do Poder Executivo que “Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no Município de Guaratuba/PR.” ”.
Projeto de Lei n° 799 de iniciativa da Mesa Diretora que “Dispõe sobre alteração do Anexo da Lei Municipal n° 1715 de 11 de outubro de 2017”.
Requerimento nº 0002/2023 de iniciativa da Vereadora Edna Castro “Requer informações quanto à regulamentação prevista no art. 6° da Lei 1919/2022, que institui o programa Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão no âmbito municipal”.
INDICAÇÕES: Indicações 0060/2023 - Fabiano Cecilio da Silva - Tapa Buracos e instalação de boca de lobo na Rua Maria Elisa Costa Marin - Nereidas; Indicações 0061/2023 - Fabiano Cecilio da Silva - Roçada, tapa buracos e patrolagem na Estrada Geral da área rural Pedra Branca do Araraquara; Indicações 0015/2023 - Itamar Cidral da Silveira Junior - Para que seja realizada uma ação de "tapa buracos" e posterior pavimentação em asfalto fresado, bica corrida ou similar na Rua Marechal Deodoro esquina com a Rua Cascavel no bairro Cohapar; Indicações 0023/2023 - Juliano da Rosa de Paula - Manutenção e colocação de material fresado na Rua Engenheiro Rebouças no Bairro Cohapar; Indicações 0043/2023 - Ademir da Silva - Proceda a pintura das faixas de pedestre em frente ao CEMEI peixinho dourado no bairro Piçarras. SERÃO ENCAMINHADAS. ----------------------------------------
PARECER DAS COMISSÕES—----------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 795: Pareceres 0002/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Institui o Guapuruvu (schizolobium parahyba) como árvore símbolo do Município de Guaratuba, e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO – Vereador Paulo Éder de Araújo: Falou que há dois anos atrás esteve em conversa com o Vereador Fabiano sobre esse projeto, e ele fez o projeto agora sem o consultar e que poderiam ter feito uma pesquisa com a população para escolher o seu símbolo e pediu que os companheiros votem contrário. Vereador Fabiano Cecilio da Silva - Comentou que estão fazendo uma reparação em ter instituído o Pau Brasil como árvore símbolo e que já havia citado a ideia da árvore símbolo e sobre a pesquisa ela foi feita. Vereador Paulo Éder de Araújo: Ressaltou que tinham combinado em fazer o projeto juntos, e que talvez o Vereador tenha esquecido e que faltou um pouco de ética. Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Falou que não vê problemas em pedir desculpas se o Vereador se sentiu tão ofendido, que não entende a forma que o Vereador está se colocando. EM VOTAÇÃO – APROVADO com 8 votos a favor e voto contra do Vereador Paulo. —----------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 795: Pareceres 0002/2023 - Comissão Geral, de autoria Comissão Geral - Institui o Guapuruvu (schizolobium parahyba) como árvore símbolo do Município de Guaratuba e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO com 8 votos a favor e voto contra do Vereador Paulo. —----------------------------------------------------------------------------
QUESTÃO DE ORDEM: O Vereador Paulo Éder de Araújo pediu vistas do Projeto de Lei n° 795.---------------------------------------------------------------------------------------------------
REQUERIMENTO—-------------------------------------------------------------------------------------
Requerimento nº 0002/2023 de iniciativa da Vereadora Edna Castro “Requer informações quanto à regulamentação prevista no art. 6° da Lei 1919/2022, que institui o programa Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão no âmbito municipal”. EM DISCUSSÃO - Vereadora Edna Castro: Falou que em razão da sua obrigação de fiscalizar e considerando a Lei 1919, entende que é um dever por parte do executivo fazer essa regulamentação, que não consta no Portal da Transparência. Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Considerou que a Vereadora fez o requerimento da maneira correta, que é um direito, e é a favor da regulamentação. EM VOTAÇÃO NOMINAL- APROVADO com 9 votos a favor.----------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA: -----------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1600: “Cria o Caminho do Agricultor e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO - Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Falou sobre a importância desse projeto, por Guaratuba ser o maior produtor de banana do Brasil, e os produtores têm dificuldade de escoar as produções e este projeto vem contribuir, dentro da legalidade, para melhoria dessas estradas. Vereador Alaor de Oliveira Miranda: Comentou que esse projeto é muito bom para área rural e que o material é essencial para dar acesso e qualidade de vida a todos e agradeceu ao Executivo por ajudar a região da área rural. Vereador Paulo Éder de Araújo: Ressaltou a importância desse projeto e falou que as comunidades pedem socorro, que vivem do turismo da pesca e quando os turistas não conseguem chegar, quem perde é a comunidade. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade de votos em primeiro turno.--------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA - Ressaltou que felizmente saiu o Concurso da Guarda Municipal e comentou sobre os prazos de inscrição, e destacou que o Executivo acertou em homologar o concurso, e que o Legislativo também contribui, afinal foram eles que aprovaram a Lei. Falou que desde o início do mandato defendia a criação da Guarda e o Concurso. Destacou que esse concurso resulta em mais segurança e todos ganham com isso. Comentou sobre o jogo do Guará Futsal, que saiu vitorioso e que o seu time RCS saiu vitorioso na Copa Litoral Master. —------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO - Parabenizou o vereador Ricardo seu time pela vitória, bem como o Guará Futsal e todos seus atletas e comissão técnica. Falou que as gêmeas, filhas do Fabiano Nogueira, foram campeãs de laço. —-------------------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Comentou que hoje representa um bairro de um pessoal mais humilde e que em 2019 teve uma regularização fundiária, mas que o escritório dessa empresa mudou de Guaratuba, deixando muitas dificuldades, inclusive muitas dessas pessoas estão na Rua Rio de Janeiro. Ressaltou a importância da regularização fundiária, para se poder ter água e luz tudo legalizado e defende e batalha por tudo isso. Falou que muitos tentam se aparecer em cima das situações e não buscam uma explicação, que existe uma problema a ser resolvido, e devemos buscar a melhor solução e que ninguém vai perder suas casas.
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Agradeceu aos pares de bancada pela aprovação do requerimento. Cumprimentou o Executivo Municipal por cumprir o Plano de Cargos e Salários pelo pagamento da data base, mas gostaria de cobrar a falta de efetiva valorização dos mesmos, porque falta o pagamento das progressões e atualização dos pisos dos agentes comunitários. —----
VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Comentou sobre as festividades e inaugurações em virtude do aniversário de nossa cidade. Destacou a estrutura do novo CMAE. Falou sobre o botão do pânico, que traz tranquilidade aos pais. Parabenizou o desfile alusivo ao Aniversário da cidade, pela beleza e criatividade de todos os envolvidos, que foi muito lindo. —-------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Falou sobre a aprovação do projeto do Caminho do Agricultor, mas que as estradas do Riozinho e região precisam de atenção e capricho. Parabenizou sua mãe pelo Dia das Mães e a todas as mães guaratubanas.
VEREADOR RICARDO DE BORBA - Parabenizou o Feras, time de futsete feminino que representa muito bem nossa cidade. Comentou sobre a iluminação pública do Estádio Acir Braga, que esteve com o secretário de Esportes que deu um prazo de 2 meses para ser trocada. —------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Corrigiu sua fala que os ACS E ACE já tiveram seus salários atualizados. —-----------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Falou que estão acompanhando uma comissão de restauração da Igreja Bicentenária, e que tem uma empresa contratada pelo IPHAN. Destacou que dia 08 de maio é o dia nacional do turismo, que é uma das molas propulsoras para o desenvolvimento. Falou que entende que o turismo é um dos grandes atrativos, para que os filhos fiquem em nossa cidade e que precisamos acabar com a sazonalidade e podemos muito mais. Destacou que estão abertas inscrições para curso de formação de atrações turísticas oferecido pelo SENAC. Registrou o parabéns a nossa cidade, às secretarias e ao prefeito pelo cerimonial proposto, que foi muito bonito de ver todas as comemorações de aniversário da nossa cidade. —--------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Comentou que na semana do desfile de aniversário da cidade recebeu a visita do Dep. Federal Geraldo Mendes, para qual trabalhou e que foi eleito e fazendo mais de 600 votos em Guaratuba, e veio a nossa cidade agradecer seus votos, confirmar seu compromisso e anunciar uma emenda de 500 mil reais a Guaratuba para obras de infraestrutura. —---------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA (LIDERANÇA) – Destacou que não se vence uma guerra sem aliados, precisamos do envolvimento das pessoas para tratar sobre a Dengue, para que não se prolifere. Falou que não devemos ficar nessa situação por descaso das pessoas que ainda deixam água em lugares inadequados. Destacou e reforçou sobre a Guarda Municipal que abriu o edital do concurso. Falou sobre as eleições unificadas do Conselho Tutelar e enalteceu sobre o CMAE e a importância dessa evolução de estrutura, pessoal e trabalho.
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 15 de Maio, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.
ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA
Vice -presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
