DATA – HORÁRIO – LOCAL – 17 de Abril de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JÚNIOR 1° Secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA. -------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária.----------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de Abril de 2023.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pastas próprias. Sendo:- -------------------------
Projeto de Lei nº 1603 – Iniciativa do Poder Executivo que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo - QGPE - do Município de Guaratuba e dos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professor, integrantes do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal e dá outras providências pela variação do INPC relativo ao período de março de 2022 a fevereiro de 2023.” -----------------------
Projeto de Lei n°796 - Iniciativa da Mesa Diretora que “Dispõe sobre autorização para concessão de recomposição aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”-----------------------------
Projeto de Lei nº 797 – Iniciativa do Vereador Ricardo de Borba “Dispõe sobre a disponibilização de livro de reclamações e sugestões nas unidades públicas de saúde e dá outras providências”.--------------------------------------------------------------------------------
Moção de Aplausos – Iniciativa do Vereador Fabiano Cecilio da Silva aos componentes da Guarnição de Garuva: o 3º Sgt Felipe Lucena Bitencourt, chefe da ocorrência no dia, o Soldado Alcydes Aldo da Silva, o BC Gabriel José Schatzmann Junior, e o Bombeiro Civil Profissional Marcos Flores pelo atendimento na ocorrência do dia 28 de novembro de 2022 no deslizamento de terra ocorrido no km 669 na BR-376. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------
REQUERIMENTO - Iniciativa da Vereadora Edna Aparecida de Oliveira Castro Vaca onde requer o Executivo o envio de informações, referentes ao número de autistas em nossa cidade.----------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES: Vereador Juliano da Rosa de Paula: Manutenção e colocação de material fresado na Avenida Piçarras no bairro Piçarras; Manutenção e colocação de material fresado na Rua Mandaguari no bairro Piçarras, entre Rua Guaíra e Rua Juvevê; Manutenção da tampa do bueiro na Avenida Piçarras, entre Rua Guarás e Avenida Água Verde no bairro Piçarras. Vereadora Diva Carneiro Magalhães de Oliveira: Colocação de material fresado na Rua Venezuela entre as Ruas México e La Paz, no bairro Nereidas; Roçada na Rua Venezuela entre as Ruas México e La Paz, bairro Nereidas. Vereador Paulo Éder de Araújo: Patrolamento e colocação de material fresado nos pontos mais críticos das Ruas Havaí e Argentina. Vereador Ricardo de Borba: Tapa buraco, na Rua Francisco Árcega, esquina com Wenceslau Braz, bairro Vila Esperança; Tapa buraco na Avenida Rui Barbosa, bairro Piçarras; Tapa buracos na Avenida Cubatão, esquina com Rui Barbosa, Piçarras. Vereador Ademir da Silva: Retirada de lixos acumulados e limpeza de valeta na Rua Vereador Paulo Saporski Filho, no centro, atrás da Garagem da Graciosa; Limpeza de valeta na Rua Marechal Deodoro, entre Cascavel e Quatigá, Cohapar II. Vereadora Ana Maria Correa da Silva: Patrolamento na Rua Marechal Deodoro, no trecho entre a Rua Londrina e a Rua Maringá, no bairro Figueira. Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Patrolamento, tapa buracos, nivelamento e colocação de saibro na Rua Uruguai, com as Ruas Jamaica, Honduras e Bogotá, Nereidas; Patrolamento, tapa buracos, nivelamento e colocação de saibro na Rua Costa Rica, em toda sua extensão, principalmente com as Ruas Jamaica, Honduras e Bogotá, Nereidas; Que a Secretaria do Meio Ambiente elabore e execute um PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada nas áreas próximo ao canto das pedras; Operação tapa buracos no asfalto na Rua Teixeira Soares, próximo ao n°312, entre a Rua Dr. Plinio Tourinho e Rua Alexandre Correia, Cohapar; Colocação de material fresado ou similar e compactação e nivelamento da Rua Pato Branco, entre a Rua Demétrio Elias Djazi e Rua Mauro Paciornick, Eliana. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior: Que seja enviada a Companhia Paraense de Energia (COPEL) solicitação para extensão de rede e posterior instalação de iluminação pública na Rua Centenário, no trecho entre a Av. Paraná e o Camping Municipal. Manutenção e melhorias, na Rua Pedro Álvares Cabral, bairro Brejatuba, em toda a extensão da rua. SERÃO ENCAMINHADAS. ------------------------------------------------------------------------
QUESTÃO DE ORDEM – Vereador Paulo Éder de Araújo – Falou que conforme requerimento e considerando a importância dos Projetos de Lei nº 1603 e 796 aos servidores públicos e nos termos do artigo 136, incisos I, II e IV requereu a tramitação do projeto de lei nº 1599 em regime de urgência. —----------------------------------------------
VOTAÇÃO REGIME DE URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 1603 – EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO o requerimento APROVADO por unanimidade. PROJETO DE LEI Nª 796 - EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO o requerimento APROVADO por unanimidade. Presidente Cátia Regina Silvano – Falou que tendo em vista a aprovação do regime de urgência dos projetos de lei nº 1603 e 796, e considerando que os mesmos ainda não possuem pareceres e seguindo o art. 138 do Regimento Interno designou como relator especial o Vereador Itamar Cidral da Silveira Júnior e suspendeu a sessão e pelo prazo máximo de 30 minutos para elaboração do parecer.-------------------------------------------------------------------------------------------------------
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL--------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 796 - “Dispõe sobre autorização para concessão de recomposição aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.” PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade o parecer.---------------------------
Projeto de Lei nº 1603 – “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo - QGPE - do Município de Guaratuba e dos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professor, integrantes do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal e dá outras providências pela variação do INPC relativo ao período de março de 2022 a fevereiro de 2023.” PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade o parecer.
QUESTÃO DE ORDEM – Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior solicitou a dispensa dos interstícios dos Projetos de Lei nº 1603 e 796, visando a celeridade e importância do conteúdo dos referidos projetos.--------------------------------------------------------------------
VOTAÇÃO DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS: PROJETO DE LEI Nº 1603 – EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO o requerimento de dispensa APROVADO por unanimidade. PROJETO DE LEI Nª 796 - EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO o requerimento de dispensa APROVADO por unanimidade------------------------------------
REQUERIMENTO: Requer o envio de informações, referentes ao número de autistas em nossa cidade, com justificativa que segue: “Estamos sendo questionada sobre esses números, e em busca na internet os mesmos não foram encontrados. E como a informação é importante para o grupo que vem se formando, gostaríamos destas informações atualizadas. Lembrando que temos sancionada a Lei 1.919 de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Censo - Inclusão e o Cadastro - Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e TEA (Transtorno do Espectro Autista), que pode muito ajudar com essas informações” - Iniciativa da Vereadora Edna Aparecida de Oliveira Castro Vaca. EM DISCUSSÃO. Vereadora Edna Aparecida de Oliveira Castro Vaca: Falou sobre a importância de se cumprir a Lei nº 1919 e as informações do requerimento são necessárias para resolver assuntos com relação ao autismo. Vereadora Maria da Silva Batista: Ressaltou que a Vereadora deve procurar a Secretaria de Educação para conseguir essas informações. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior: Questionou a Vereadora se ela foi convidada para conversar com a Secretária da Educação. Vereadora Edna Aparecida de Oliveira Castro Vaca: Respondeu que após ter dado entrada no requerimento às 14h30, mas às 16h58 a Sra. Karina, Coordenadora Geral do CMAE, entrou em contato. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior: Falou que se já está com reunião marcada com a Secretária, a matéria já está tratada, sem necessidade do requerimento. Vereadora Edna Aparecida de Oliveira Castro Vaca: Ressaltou que se está tudo certo, porque o requerimento não pode prosperar. Vereador Ricardo de Borba: Questionou o problema do requerimento prosperar, que é uma pergunta simples e não tem porque não prosperar. Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Falou que é importante ressaltar que está no mesmo grupo de WhatsApp, onde surgiu o questionamento da informação e inclusive ela sabia que ele iria trazer a informação, e que conforma Lei nº 1919, as informações são levantadas a cada 2 anos e ainda não venceu o prazo para o levantamento de dados. Falou que o requerimento não deve prosperar porque está informação já está sendo levantada. Vereador Paulo Éder de Araújo: Questionou quando uma lei que beneficia os Autistas não passou por essa casa e que a secretária já se propôs a resolver. Vereadora Edna Aparecida de Oliveira Castro Vaca: Falou que a informação deve vir por escrito, por isso o requerimento. E que achou estranho a informação chegar no Executivo, antes de votar o requerimento, que são casas distintas e deve se saber separar e é direito da vereadora fazer o requerimento. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior: Ressaltou que na sua opinião se tem um convite com a secretária para falar sobre todos os assuntos, podendo protocolar em mãos, mas insiste no requerimento, assim como insistiu em dar entrada em uma lei, que já existia no âmbito estadual se sobrepondo a municipal. Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Falou que o requerimento já tem resposta. Vereadora Maria da Silva Batista: Comentou que a Vereadora deve aceitar o convite da secretária. EM VOTAÇÃO nominal o requerimento NEGADO (com votos favoráveis dos Vereadores Edna e Ricardo e 10 votos contra).--------------------------------
TRIBUNA LIVRE VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA: Falou sobre quais são os casos que serão atendidos pela Procuradoria da Mulher, que existe uma sala própria para receber as mulheres que tenham sofrido qualquer tipo de violência e terão o devido acompanhamento para as medidas cabíveis, dependendo da decisão de cada uma como proceder perante o ocorrido. Esclareceu os meios que existem para pedir ajuda. Ressaltou o aniversário do seu filho. Falou que na terça-feira recebeu a visita do Secretário de Pesca Cidalgo e que a porta do gabinete dela está sempre aberta, que isso é importante, que devemos trabalhar desta forma. Comentou que quando chamaram o prefeito de caloteiro, isso é triste, e que ninguém ficará no prejuízo, que ele é uma pessoa de bem e não deve ter sido chamado desta forma pesada.------------
ORDEM DO DIA: ----------------------------------------------------------------------------------------- PROJETO DE LEI Nº1603 – “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo - QGPE - do Município de Guaratuba e dos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professor, integrantes do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal e dá outras providências pela variação do INPC relativo ao período de março de 2022 a fevereiro de 2023.” EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade com 11 votos em votação em primeiro turno.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 796 - “Dispõe sobre autorização para concessão de recomposição aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.” EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade com 11 votos em votação em primeiro turno.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1601 – “Dispõe sobre o percentual máximo de consignação de empréstimo aos servidores públicos ativos, inativos, e pensionistas da Administração Direta do Município de Guaratuba – PR”. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade com 11 votos em votação em segundo turno. -----------
PROJETO DE LEI Nº 1602 – “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.574, publicada em 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratuba, e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade com 11 votos em votação em primeiro turno. -----------------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA - Falou que com a tragédia em Blumenau e o prefeito fez um vídeo na semana passada, sobre medidas que estão sendo tomadas: botão do pânico, mas qual é o tempo de resposta para chegar uma viatura, por isso tem que se pensar além e investir em segurança, e a guarda municipal precisa acontecer e esse concurso precisa ser agilizado. Comentou ainda sobre o vídeo que o prefeito fez, que recebeu pedido da comunidade surda, porque não teve intérprete de libras. Ressaltou que a Avenida Rui Barbosa, está intransitável e precisa urgentemente de atenção da Secretaria de Obras. -----------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Comentou que o respeito deve prevalecer nessa casa, e que já está no terceiro mandato e tem coisas que não mudam, que é complicado trabalhar desta forma. ------------------------------------------------------------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Parabenizou o pessoal da Secretaria de Pesca pelo término da obra no trapiche, ainda faltam alguns reparos, mas finalizaram a etapa principal que era tão necessária para os pescadores, ainda mais com a abertura da pesca.---------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Comentou que as cobranças que fez na semana passada, em nenhum momento se referiu a pessoa do chefe do executivo, mas sobre os fatos, onde o prefeito estava sendo falho, tanto é que hoje votamos os projetos 1603 e 796. Ressaltou que isso não quita a dívida com os funcionários públicos, questionou onde estão as progressões (quadro geral e magistério, agentes de endemias e de saúde) e se será retroativo desde janeiro.--------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Falou sobre um vídeo que está sendo divulgado, onde destaca Guaratuba como maior produtor de banana, fica feliz e orgulhoso de fazer parte dessa classe, como agricultor e também vereador. Ressaltou que o prefeito tem atendido aos pedidos de manutenção nas vias de escoamento para a produção de banana. Finalizou ressaltando que caloteiro é quem logra o sócio, esse sim é caloteiro.-----------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Falou que esteve visitando a área rural e foi cobrado sobre as estradas do Riozinho, já passou para o prefeito e já existe previsão para a manutenção. ---------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Agradeceu a presença do Secretário de Finanças Lao e do Chefe de Gabinete Toni. ---------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Destacou sobre a necessidade de atenção sobre o avanço das marés na Caieiras, necessitando de um PRAD e comentou sobre a situação da vegetação dessa área. Falou sobre as ações por parte da Prefeitura com relação à segurança nas escolas e ressaltou a importância de se cobrar também dos colégios estaduais e que será encaminhado Ofício ao secretário estadual de educação. Comentou que o Colégio 29 de Abril ainda sofre com alagamentos e os prejuízos que trazem, necessitando que se faça algo. -------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou sobre a responsabilidade do cargo que exercem e com o poder de se comunicar com as pessoas e que fez um pedido, que tenham cuidado com os conteúdos que estão disponíveis aos seus filhos, com jogos violentos e os monitorem. Ressaltou que isso é uma prevenção para nossa cidade, nossos filhos e pediu que levem seus filhos a igreja, que isso ajuda muito. Comentou que o prefeito Roberto tem feito o possível e em tão pouco tempo já trouxe soluções e cuidados com relação a esse assunto, porque precisamos agir preventivamente. Falou sobre a Dengue, que muitos conhecidos estão doentes, e não adianta esperar tudo do poder público, você cidadão deve realizar a limpeza de seus terrenos e denunciar onde houver focos e complementou falando sobre a vacinação, que com a chegada do inverno, é mais importante ainda que se previnam.-----------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Falou que a prevenção é sempre o melhor caminho em todas as questões, que estão sendo feito mutirões, mas que necessitamos da conscientização dos cidadãos. Destacou que a campanha de multivacinação continua nas Unidades de Saúde e a importância da atualização das carteiras de vacinação e ressaltou a baixa nos testes e contaminação por COVID, mas que temos de continuar com a prevenção e a vacinação. Falou sobre o valor e a importância da Guarda Municipal, que está em tramitação, com lançamento do edital, mas que outras ações estão sendo realizadas com relação a segurança das escolas e que uma Guarda não se faz da noite para o dia. E complementou comentando sobre fake News sobre esse assunto, não divulguem, não compartilhem, porque isso gera insegurança nos nossos filhos. -------------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Agradeceu a imprensa e ao Secretário de Finanças Lao presentes e sobre a procuradoria da mulher, falou que as mulheres serão atendidas por ela, a Dra. Maíra e Juliana Be.-----------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA - Falou que a Lei sobre a Criação da Guarda já estava aprovada desde 2016 e que entende o tempo de formação, mas o seu papel é cobrar. Destacou que dia 19 é o Dia do Exército e parabenizou a todos os colegas de farda. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Extraordinária para o dia 18 de Abril, às 18:00 (dezoito) horas, para deliberar sobre os Projetos de Lei nº 1603, 1602 e 796. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. —-------------------------------------
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
