DATA – HORÁRIO – LOCAL – 26 (vinte e seis) de Fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA. -----------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ----------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, ficam declaradas aprovadas as Atas das Sessões dos dias 19 e 20 de fevereiro de 2024.------------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS:-------------------------------------------------------------------------- Ofícios do Executivo 0001-2024 , de autoria Executivo – Apresentação dos valores de rateio do FESAJ, pertinente aos créditos relativos as ações judiciais, incluídos na folha de pagamento de seus respectivos titulares conforme determinado pela Lei Municipal nº1695/2017.-----------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES: Indicações 0011/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado ou similar, na avenida Água verde, da igreja São Sebastião até a polícia florestal no bairro piçarras. Indicações 0012/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda a colocação de tampa de boca de lobo na Rua juvevê esquina com a avenida Mafra no bairro piçarras. Indicações 0013/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado ou similar, na avenida Mafra no bairro piçarras. Indicações 0003/2024, de autoria Ana Maria Correa da Silva - Manutenção com colocação de material fresado ou similar na Rua Bolívia, trecho entre a Avenida Paraná e a Rua Honduras. Bairro: Nereidas. Indicações 0004/2024, de autoria Ana Maria Correa da Silva - Manutenção tipo tapa buracos na Rua Monsenhor Lamartine, trecho entre a Rua Tibagi até a Rua Francisco Arcega. Indicações 0005/2024, de autoria Ana Maria Correa da Silva - Reforma da Ponte Pênsil da localidade Rural do Rio Bonito. Indicações 0001/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - Solicito ao departamento competente que seja feito a instalação de 2 (duas) lixeiras, no final da Rua Sete de Setembro, em direção a Baía, bairro Centro. Indicações 0002/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - Solicito ao departamento competente que seja feito a colocação de material saibro ou similar e também o nivelamento da Rua Cascavel, que fica entre o trecho da Avenida Marechal Deodoro e Avenida Guaira, no bairro Piçarras. Indicações 0008/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicita Operação tapa buracos e colocação de cascalho ou similar, na Rua Peru, abaixo da Av. Paraná, entre a Rua Panamá e Rua Venezuela, Nereidas. Indicações 0009/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicita Operação tapa buracos e colocação de cascalho ou similar, na Rua Uruguai, abaixo da Av. Paraná, Nereidas. Indicações 0010/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicita Operação tapa buracos e colocação de cascalho ou similar, na Rua Bolívia, acima e abaixo da Av. Paraná, Nereidas. Indicações 0011/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicita Operação tapa buracos na Av. Espírito Santo – Centro. Indicações 0001/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Solicito que sejam realizadas obras de melhorias e manutenção na Rua Francisco Árcega, entre a Rua Afonso Pena e Rua Wenceslau Braz, Bairro: Vila Esperança. Indicações 0001/2024, de autoria Juliano da Rosa de Paula - Patrolamento e colocação de material fresado na Rua Porecatu no bairro carvoeiro. SERÃO ENCAMINHADAS.----------------------------
ORDEM DO DIA:-------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1643 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO DE USO COMUM para funcionamento da Escola Estadual Deputado Anibal Khury e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em primeiro turno.------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 820 – “Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor César Luiz Cernach e a Senhora Vaneli Mari Arsie”. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em turno único. -----------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Falou que será simples, direto e objetivo; que não adianta fazer lavagem cerebral, pressão psicológica ou ameaça; que nunca cedeu e não cederá a qualquer tipo de pressão. --------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Comentou sobre as datas comemorativas da semana e sobre a Rede Globo, que anunciou em evento com um número menor que a estimativa da Polícia. Destacou o aumento dos casos de Dengue e que todos devem se unir contra esse mal. Citou alguns pedidos realizados que não foram atendidos, mencionou sobre a manifestação em apoio ao Ex-Presidente, comentou sobre o mosquito pólvora que está aumentando na área rural e pediu que o Meio Ambiente tome alguma providência. Vereador Fabiano da Silva: Falou que não tem muita ideia sobre o assunto, mas que as mudanças climáticas podem estar alterando os ciclos biológicos. Continuação: Falou que isso já aconteceu em Santa Catarina e foi utilizado um produto biodegradável no rio que sanou o problema. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Alegou que o vereador citou um palavrão citando o seu nome e que não entendeu a parceria que ele citou; que não tem combinado com base de prefeito e nem com essa câmara; que foi uma falta de respeito. Questionou qual será a atitude tomada pela presidente por ele ter falado um palavrão citando o seu nome. Presidente Cátia Silvano: Explicou que foi citado o nome de um ex-prefeito, mas que irá analisar melhor. Continuação: Falou que não entendeu, que o vereador explique melhor essa parceria e que faz o seu trabalho, que se a presidente quiser cortar o microfone poderia cortar. Presidente Cátia Silvano: Afirmou que o vereador pode falar no seu minuto, mas não deixará eles discutirem o tempo todo. Continuação: Ressaltou que não entendeu o porquê o vereador citou o seu nome e o motivo, que se foi por ele não concordar com a reunião, que acha que cada vereador tem o seu voto, que sempre foi falado nessa casa, que quem vence é a maioria e que não precisava dos votos da oposição porque são em 11 e a oposição em 2, que o que resolvem aqui são votos. -------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Falou até que iria declinar, mas o silêncio às vezes fala mais e que gostaria de ser parceira com todos os colegas, que o princípio democrático sempre foi respeitado nessa casa; que a minoria fala e discute, mas quem decide é a maioria e é isso que tem ouvido há 38 meses estando como vereadora. ----------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Parabenizou sua mãe pelo aniversário e comentou sobre a necessidade de serviços na Rua Água Verde, que deve ter ocorrido um erro na solicitação, mas que o endereço correto é próximo a Igreja São Sebastião, na rua que fica a Policia Ambiental. ---------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou que participou da reunião citada pelo Vereador Ricardo e pelo Vereador Juliano e que não é a primeira vez que participa dessa reunião; que no passado, já participou com os Vereadores Lense, Arthur, Maria e que antes essa reunião foi discutida com o presidente Paulo. Destacou que não é questão de ameaça ou mudar o voto de alguém, é questão de parlamento, de posição, de discutir o assunto e que pode ter muitos defeitos, que é a pessoa perfeita para falar de seus defeitos, mas que preza pelo legislativo e acha que o trabalho feito pelo Vereador Alaor vindo da área rural quase 35, 40 km no mínimo para chegar aqui e cumpre seu dever, é presidente da CCJR e não se fala que a câmara não tem carro e precisa usar o carro próprio, que não possuem celulares, só os próprios e é o momento de se discutir isso. Ressaltou que é fato que cada um vai decidir, assim como o Vereador Lense no passado votou contra o aumento do salário dos vereadores, mas depois teve que sair na rua pedir para eles saírem candidatos, porque ninguém se elege sozinho na democracia, precisa de um partido, aliados para bater o quociente eleitoral e que nem sempre à visão do vereador é a do parlamento, respeitada ela deva ser, mas que diminuir o parlamento é um cuidado que se deve ter. Falou que essa casa já teve muitos recursos diminuídos, que já se teve carro, celulares e hoje não tem; que entra a Vereadora Edna e lhe deu um prato cheio, falar de princípio democrático e questionou que princípio democrático teve a vereadora que votou contra a própria assessoria e hoje nomeou no cargo que votou contra, que a vereadora votou contra diária e usou a diária. Indagou se esse é o princípio democrático, ou o “princípio do benefício antes das 18 horas e depois das 18 horas joga para a torcida”. Afirmou que em todos os seus mandatos usa diária sim, prestou contas e na que foi sinalizado, respondeu e devolveu o dinheiro e se vier qualquer diária sua irregular, devolverá aos cofres públicos. Falou que esse jogo de querer empurrar a base, a oposição ou a independência para fazer jogo de cortina não concorda, então que solidifique o pensamento, que o aumento do subsídio do vereador, que está congelado há 8 anos, não precisa ser tabu e que era um reunião interna, mas já que foi a plenário e quem acha que não tem que ser salário, não saia candidato ou renuncie ao salário, ou querer jogar ou judiar do pensamento do outro, o vereador Juliano acabou de falar que não tem condição de sair candidato e não receber subsídio, ele vem da comunidade e quem tem condição de prestar esse serviço a sociedade e não receber abra mão, doe, mas que não podem fazer algo fora da Constituição Federal, do Estado do Paraná, da Legislação, falou que se tem como aumentar tem que discutir, que não é ameaça. -------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Destacou e agradeceu ao Deputado Samuel Dantas pela menção honrosa entregue a Comunidade de Caieiras, através da Associação de Moradores. Falou que às vezes as coisas demoram, que a Comunidade da Pedra Branca solicitou placas de trânsito na região, foram instaladas. Sobre a reunião devolutiva quanto a ponte na comunidade da Caieiras, que acontecerá amanhã. Comentou sobre a audiência pública que acontecerá quarta-feira. Destacou que também não é de fugir a raia e acha pertinente que se fale de educação política, forma como se coloca as ideias e o que se acredita; que fazem parte do poder legislativo e a união de esforço faz com que as coisas aconteçam em nossa cidade, com o voto de cada vereador o rumo da cidade é tomado. -----------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Invocou o art. 39, por ter tido seu nome citado. Falou que sempre a forma de dialogar, cala o outro, que isso sempre vem em conflito e nos conflitos sempre tem posições, quem tem poder não vai abrir mão das regalias e esses diálogos expõem diferenças. Destacou que o diálogo é sim, mas também é não, ele é o que eu quero, o que aceito e isso cria conflito e ai vai ter confronto. Falou que não era contra às diárias, mas sim ao aumento abusivo das diárias, que a diária é lei e cumpra-se a lei, mas respeita a decisão da maioria e o cuidado que sempre teve é do erário público, em respeito a população e ao dinheiro da população e não tem feito de forma abusiva. -----------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 04 de Março de 2024, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.----------------------------------------------
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JÚNIOR
1º Secretário
