DATA – HORÁRIO – LOCAL – 18 (dezoito) de Março de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, e RICARDO DE BORBA. Com falta justificada dos Vereadores PAULO ÉDER DE ARAÚJO e DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA --------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão do dia 11 de março de 2024.--------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS:-------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 830, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Esporotricose Felina no âmbito de Guaratuba.------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 831, de autoria da Mesa Diretora – Dispõem sobre autorização para recomposição aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. ------
INDICAÇÕES: Indicações 0018/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda a pintura de todas as faixas de pedestres do bairro piçarras, em especial as que ficam próximas aos CMEIS e Escolas. Indicações 0019/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda o conserto do telhado da Capela mortuária do Cemitério Bom Jesus, juntamente com a colocação de ventiladores. Indicações 0020/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda a Roçada da vegetação do passeio público do mirim, com ênfase na cabeceira da pista do aeroporto. Indicações 0021/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda a colocação de manilhas na Rua projetada Rio de janeiro no trecho que corresponde o escoamento de água do aeroporto. Indicações 0022/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda conserto de boca de lobo na Rua Juveve, esquina com a Avenida Mafra no bairro Piçarras. Indicações 0004/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - Solicito ao departamento competente que seja feito o conserto e nivelamento de bloquetes na Avenida Tiradentes e em toda extensão dessa Rua, no bairro Mirim. Indicações 0005/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - Solicito ao departamento competente que seja feito a colocação de placas de sinalização, próximo a escola Adolpho Vercesi, nos fundos dessa escola na Avenida Guaratuba esquina com a Avenida Guarani e na Avenida Carlos Mafra esquina com a avenida Miguel Jamur, em frente ao Ginásio de esportes Hilda Silvano, bairro Piçarras. Indicações 0006/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - Solicito ao departamento competente que seja feito a construção de uma lombada elevada na Avenida Miguel Jamur, em frente ao Ginásio Hilda Silvano, no bairro Piçarras. Indicações 0007/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - Solicito ao departamento competente que seja feito a limpeza de boeiros e manilhas na Rua Joinville com a Rua Santo Antonio da Platina, perto da Escola Municipal Vereador Heinz Wittitz, no bairro Canela. Indicações 0009/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Solicitação de Viabilidade Técnica para Instalação de Ponto Fixo de Vigilância na Rodoviária Municipal. Indicações 0010/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Indicação nº 15 - 2024, Obras de melhorias, com a colocação de material apropriado, na Rua Paranavaí, por toda a sua extensão, no Bairro Coroados. Indicações 0011/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Solicitam-se obras de melhorias, com manutenção e nivelamento dos bloquetes, na Rua Guilherme Pequeno, entre as Ruas Tibagi e Joaquim Menelau de Almeida Tôrres, no Bairro Cohapar. Indicações 0012/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com a colocação de material apropriado, na Av. Alvorada do Sul, por toda a sua extensão, no Bairro Coroados. Indicações 0013/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Solicitação de Viabilidade Técnica para Instalação de Redutor de Velocidade (Lombada) na Av. Damião Botelho de Souza, entre as Ruas Antônio Alves Correia e Dom Pedro II, no Bairro Centro. Indicações 0014/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com a colocação de material apropriado, na Rua Patrício Vidal de Braga, entre as Ruas Engenheiro Rebouças e Claudino dos Santos, no Bairro Cohapar. Indicações 0015/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado, na Rua Engenheiro Rebouças, entre as Ruas Engenheiro Beltrão e Patrício Vidal de Braga, Bairro Cohapar. Indicações 0016/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Solicitação de Viabilidade Técnica para Inclusão da Avenida Rui Barbosa na Rota do Ônibus Escolar. Indicações 0005/2024, de autoria Juliano da Rosa de Paula - Roçada do Complexo Esportivo. Indicações 0006/2024, de autoria Juliano da Rosa de Paula - Patrolamento da Rua Augusto Bertoldi no bairro Eliana. Indicações 0007/2024, de autoria Juliano da Rosa de Paula - Patrolamento e colocação de material fresado na Rua Guarujá no Bairro Eliana. Indicações 0008/2024, de autoria Juliano da Rosa de Paula - Patrolamento e colocação de material fresado ou similar em toda extensão da rua Paranavaí no bairro Piçarras. Indicações 0023/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicita manutenção de parte do piso tátil para portadores de necessidades visuais nas proximidades do Ginásio José Richa. Indicações 0024/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicita Operação tapa buracos e colocação de cascalho ou similar, na Rua Colômbia, especialmente entre a Rua Costa Rica no Bairro Nereidas. Indicações 0025/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicita revitalização da Praça do Pescador e pintura do monumento, Bairro Piçarras. Indicações 0026/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicita pintura de faixas de pedestre na rua Engenheiro Beltrão, Bairro Cohapar. Indicações 0027/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Status da Indicação nº 077 de 19jun2023, solicitando Implantação do Programa "Bueiro Inteligente" como forma de prevenção as enchentes e alagamentos. Indicações 0028/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicita pintura das lombadas e faixas de pedestre da rua Claudino dos Santos, bairro Cohapar. Indicações 0029/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicita implantação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, CMPDA, conforme Lei Municipal nº 2050 de 15 de janeiro de 2024. Indicações 0004/2024, de autoria Maria da Silva Batista - Indicando da realização de obras de patrolamento e nivelamento por toda a extensão da Rua Cornélio Kloster bairro Nereidas. Indicações 0005/2024, de autoria Maria da Silva Batista - Indicação para realização urgente de obras de patrolamento e nivelamento por toda a extensão da Rua Pedra Branco da Araraquara, bairro Eliana. Indicações 0006/2024, de autoria Maria da Silva Batista - Indicação para realização urgente de obras de patrolamento e nivelamento na Avenida dos Navegantes, sentido praia, após o UBS do Coroados, bairro Coroados. SERÃO ENCAMINHADAS.----------------------------------------------------------------------------------
PARECERES:----------------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0005/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao PLE nº 826, que "Dispõe sobre a alteração da denominação do trecho da Avenida Cubatão, início com a Rua Newton de Souza, estendendo-se até o início com a Rua Davi Pinto Leite (Antiga Rua Reo Benet, por aproximadamente 283 metros, que passa a denominar-se "Rua Eugênio Wasilewski"." EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – Aprovado por unanimidade com 10 votos a favor. ----------------------------------------
Pareceres 0006/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao PLE nº 827, que "Dispõe sobre a alteração da denominação do trecho da Rua Santos Dumont, Trecho compreendido do início com a Rua Newton de Souza e vai até a esquina com a Avenida Damião Botelho de Souza, por aproximadamente 63 metros, que passará a ser denominado de "Rua Vanir Olegário da Mota". EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – Aprovado por unanimidade com 10 votos a favor. ----------------
Pareceres 0004/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao PLE nº 828/2024, que "Institui o Dia Municipal do Agricultor e Produtor Rural no Município de Guaratuba, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – Aprovado por unanimidade com 10 votos a favor. ------------------------------------------------------------Pareceres 0003/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto de lei do executivo nº 1646, que "altera os dispositivos da Lei Municipal de nº 1.817/2019 e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna Castro: Falou que o prazo era de 64 meses e passou para 80 meses. EM VOTAÇÃO – Aprovado com 08 votos a favor e 02 votos contra (Vereadores Ricardo e Edna). -------------------------------------------------
Pareceres 0002/2024, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento -Parecer favorável ao PL 1646 que "Altera os dispositivos da Lei Municipal de nº 1.817/2019 e dá outras providências." EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – Aprovado com 08 votos a favor e 02 votos contra (Vereadores Ricardo e Edna). ------------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Comentou que a Mesa Diretora entrou com o pedido de recomposição dos servidores efetivos dessa casa e que estão aguardando o pedido do Executivo para os servidores municipais. -----------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Agradeceu ao Deputado Nelson Justus e ao Governador Ratinho pelos carros destinados ao nosso município. Falou sobre a necessidade de serviços na Avenida Tiradentes e sobre a falta de ventilação na capela mortuária. -----------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Falou sobre alguns acidentes de trânsito que aconteceram na cidade e que a necessidade de manutenção nas vias tem causado prejuízos aos munícipes, que como vereador tem feito sua parte e cobrado o Executivo e que a população entre contra a Prefeitura pelos danos que vem sofrendo. ----------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Comentou que a foi passado a patrola em algumas ruas do bairro Piçarras. ---------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Explicou que o acidente eu aconteceu na Guarani, foi nas ruas de asfalto. ----------------------------------------------------------------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Discorreu sobre as ruas do Nereidas, que estão precárias, que já falaram com o Chefe de Gabinete e que receberam a informação que será feito uma força tarefa para resolver esses problemas de manutenção nas ruas da cidade. Explicou que Guaratuba vem crescendo e as ruas precisam de manutenção porque o trafego aumentou. -------
VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO – Pediu licença ao plenário e agradeceu pelo trabalho que está sendo iniciado no Conjunto Aldo Abagge, derivado de sua solicitação.----------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Comentou sobre o projeto que deu entrada sobre um fungo que se instala nos animais e pode prejudicar a saúde humana. Ressaltou o problema da Dengue, que é um problema de todos e o município hoje vive um estado sensível pelos números de casos; que por conta da Dengue o pronto socorro está lotado, prejudicando os demais atendimentos. Falou sobre uma indicação que realizou sobre os bueiros inteligentes, que é um programa instituído em lei, que não está sendo executado, que pode colaborar com os problemas de alagamento. Parabenizou o governador e o Dep. Nelson Justus pelos carros destinados à saúde de nosso município. Finalizou comentando sobre o evento da Paixão de Cristo, que os voluntários podem procurar as paróquias do Bom Sucesso e de São Francisco.--
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Lembrou que o prazo para quem quiser se candidatar encerra-se dia 05 de abril, que a chance é agora, para depois não dizer que perdeu o prazo e ficar reclamando de quem for eleito.---------------------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 25 de Março de 2024, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.--
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JÚNIOR
1º Secretário
