DATA – HORÁRIO – LOCAL – 20 (vinte) de Fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h00min no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º secretário, e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, e RICARDO DE BORBA. Com falta justificada dos Vereadores ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e PAULO ÉDER DE ARAÚJO.-----------------------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. De conformidade com o art. 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal e art. 48 da Lei Orgânica Municipal foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente comunicados presencialmente na sessão de ontem, e os ausentes através dos meios digital, para participarem da presente Sessão Extraordinária.----------------------------------
PARECERES: ----------------------------------------------------------------------------------------------Pareceres Nº 0064, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 820 que “Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor César Luiz Cernach e a Senhora Vaneli Mari Arsie”. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – Aprovado com unanimidade com 09 votos a favor. ------------------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA:-------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo 1647, de autoria Prefeito Roberto Cordeiro Justus - Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal aprovado pela Lei Municipal nº 2.015 de 30 de abril de 2023. DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO em segundo turno com 09 votos a favor.-------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 26 de Fevereiro de 2024, às 18h00. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JÚNIOR
1º Secretário
