DATA – HORÁRIO – LOCAL – 25 (vinte e cinco) de Março de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA. ------------------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão do dia 18 de março de 2024.--------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS:------------------------------------------------------------------- Projeto de Lei nº 832, de autoria Maria da Silva Batista - "Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Guaratuba à Senhora SILVANA RIBEIRO DA SILVA."--------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 833, de autoria Mesa Diretora - "Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Subprefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores para a legislatura de 2.025 a 2.028 e dá outras providências".-------------------------
Ofícios do Executivo 0001-2024 , de autoria Executivo – Apresentação dos valores de rateio do FESAJ.---------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES: Indicações 0023/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda uma força tarefa de recolhimento de galhos de árvores nos acostamentos de Ruas no Bairro Mirim. Indicações 0008/2024, de autoria Ana Maria Correa da Silva - Manutenção com colocação de material fresado ou similar na Rua Assunção 89, trecho entre a Rua Havaí e a Rua Argentina, Bairro: Nereidas. Indicações 0009/2024, de autoria Alaor de Oliveira Miranda - Instalação de bancos e toldo protetor ou construção de cobertura na frente do Posto de Saúde do Cubatão. Indicações 0010/2024, de autoria Alaor de Oliveira Miranda - Manutenção da Rua Octaviano Henrique de Carvalho, esquina com a Rua Antônio Alves Corrêa.
Indicações 0011/2024, de autoria Alaor de Oliveira Miranda - Manutenção da Rua Araucárias esquina com Rua Afonso Pena no bairro Cohapar. Indicações 0009/2024, de autoria Juliano da Rosa de - Patrolamento e colocação de material fresado na Avenida São Paulo no bairro Coroados. Indicações 0030/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Operação tapa buracos e colocação de cascalho ou similar, na Av Rio Negro, do final da via asfaltada até a BR412, Bairro Coroados. Indicações 0031/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Operação tapa buracos e colocação de cascalho ou similar, na Rua Marine e ou Av. Paraíba, principalmente nas proximidades da Av. Guanabara, Bairro Barra do Saí. Indicações 0032/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Tapa buracos, colocação de material fresado, cascalho ou similar e nivelamento geral na Rua Pato Branco, Bairro Eliana. Indicações 0010/2024, de autoria Juliano da Rosa de Paula - Patrolamento e colocação de material fresado na Rua dos Navegantes no bairro Coroados. SERÃO ENCAMINHADAS.---------------
PARECERES:----------------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0007/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável com emenda ao PLE nº 1648 que: "Altera dispositivos da Lei nº 1.982, de 27 de fevereiro de 2023, e da Lei nº 777, de 02 julho de 1997. (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba)". EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO o parecer com unanimidade de votos.------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA:------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1646 – “Altera os dispositivos da Lei Municipal de nº1.817/2019 e dá outras providências.” EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO com 10 votos a favor e 2 votos contra (Vereadores Edna e Ricardo) em primeira votação.---------------------------------------------------------
QUESTÃO DE ORDEM: O vereador Itamar Junior solicitou vistas ao Projeto de Lei nº 1646; o plenário foi favorável e o pedido de vistas foi concedido, antes do encerramento da votação, suprimindo-a .-----------------------------------------------------
Projeto de Lei do Legislativo nº 826 – “Alteração da denominação do trecho da Avenida Cubatão, início com a Rua Newton de Souza, estendendo-se até o início com a Rua Davi Pinto Leite (Antiga Rua Reo Benet, por aproximadamente 283 metros, que passa a denominar-se "Rua Eugênio Wasilewski". EM DISCUSSÃO – Vereador Paulo Araújo: Esclareceu o trecho que trata o projeto. EM VOTAÇÃO – APROVADO com unanimidade em primeira votação.--------------
Projeto de Lei do Legislativo nº 827 – “Alteração da denominação do trecho da Rua Santos Dumont, Trecho compreendido do início com a Rua Newton de Souza e vai até a esquina com a Avenida Damião Botelho de Souza, por aproximadamente 63 metros, que passará a ser denominado de "Rua Vanir Olegário da Mota". EM DISCUSSÃO – Vereador Paulo Araújo: Esclareceu o trecho da rua que trata o projeto. EM VOTAÇÃO – APROVADO com unanimidade em primeira votação.-------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Legislativo nº 828 – “Institui o Dia Municipal do Agricultor e Produtor Rural no Município de Guaratuba, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna Castro: Elogiou a iniciativa do projeto. Vereador Fabiano da Silva: Enalteceu a importância do projeto. Vereador Alaor de Miranda: Agradeceu a votação do projeto e elogiou os agricultores. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeira votação.--------------------
Moções 0001/2024, de autoria Paulo Eder de Araújo – Moção de aplausos a Beclidon Teodozio Ferreira (Beto Patriarca) EM DISCUSSÃO – Vereador Paulo Araújo: Comentou que conhece o Beto desde que ele chegou na cidade, emprega muitas famílias e tem se destacado no ramo de materiais de construção. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em votação única.
EXPLICAÇÃO PESSOAL ------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Registrou a presença do ex-vereador Nei Stoqueiro.-------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Falou sobre a reposição salarial dos servidores da casa, que ainda não deu entrada dos servidores da prefeitura e não estão cumprindo as leis; destacou que nem as progressões foram pagas.--------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR OLIVEIRA DE MIRANDA – Agradeceu ao prefeito pela colocação do ar condicionado na sala de espera do Hospital Municipal e pelas câmeras de segurança colocadas na Escola Municipal Carla J. no Caovi.----------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Comentou sobre a força tarefa que precisa ser feita no bairro Mirim, da qual fez indicação.---------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Citou alguns dias comemorativos da semana; pediu que seja enviado a Prefeitura e a Câmara de Curitiba, ofício parabenizando pelo aniversário da cidade. Solidarizou-se com as vitimas da tragédia em Pontal. Lamentou a morte de Ari Carneiro. Elogiou o Paulinho Henrique pelas competições que participou em São Paulo. ----------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Destacou a importância do Dia da Constituição Federal, nossa lei maior que precisa ser respeitada. Comentou sobre a Dengue e aumento dos casos; que acompanhou de perto os atendimentos das UBS e reforçou que a Dengue é um compromisso de todos nós. Ressaltou que acompanhou as ações sobre escoamento de água na comunidade da Caieiras. Convidou a todos para o espetáculo da Paixão de Cristo que acontecerá nessa sexta-feira, 19h na subida de acesso ao Morro da Caieiras.-----------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Falou que as pessoas estavam cobrando uma força tarefa no Piçarras, foi feito e agradece ao prefeito por isso.---------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou que está muito preocupado com as situações das ruas, que se os vereadores estão pedindo é porque a população está necessitando e pedindo; que essas indicações buscam dar voz a quem os elegeu; que não deveriam elogiar a secretaria de obras, por que não merece. Comentou que se estivesse tudo certo, não precisaria fazer indicações, que está preocupado e que o secretário é blindado pela gestão, que a conta não fecha e tem indicações que voltam toda semana. Destacou que não quer ser maldoso, mas os pedidos do Nereidas e Mirim são sempre feitas e não mudam.------------------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 01 de Abril de 2024, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.--
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JÚNIOR
1º Secretário
