DATA – HORÁRIO – LOCAL – 01 (um) de Abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA. Com falta justificada dos Vereadores ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR JULIANO DA ROSA DE PAULA e MARIA DA SILVA BATISTA.----------------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão do dia 25 de março de 2024.--------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS:------------------------------------------------------------------- Projeto de Lei do Executivo nº 1649, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências.----------------------
Moções 0001/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva – Moção de Aplausos – Projeto Vida, Paixão, Morte e Ressureição de Cristo. --------------------------------
INDICAÇÕES: Indicações 0024/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda a colocação de lombadas na Avenida ilha das garças no bairro Cohapar em frente ao numeral 1870. Indicações 0012/2024, de autoria Alaor de Oliveira Miranda - Instalação de toldo e banco na frente do Posto de Saúde da Limeira. Indicações 0013/2024, de autoria Alaor de Oliveira Miranda - Instalação de toldo e banco na frente do Posto de Saúde do Morro Grande. Indicações 0014/2024, de autoria Alaor de Oliveira Miranda - Manutenção e colocação de material da Estrada do Morro Grande e de acesso as comunidades Estaleiro, Nhundiaquara, Riozinho, São Joãozinho, Descoberto, Rio das Pacas, Rio Empanturrado, Rio do Cedro, Rio das Graças e Rio do Saco na Zona Rural de Guaratuba. Indicações 0015/2024, de autoria Alaor de Oliveira Miranda - Manutenção, limpeza das manilhas e colocação de aterro na Estrada do Morro Grande, passando a Chácara João e Maria aproximadamente no km 04, onde a água do Rio não está tendo escoamento causando alagamentos constantes na estrada. Indicações 0016/2024, de autoria Alaor de Oliveira Miranda - Solicitar o alargamento da última ponte na Estrada do Morro Grande antes da entrada para as localidades do Descoberto e Empanturrado. Indicações 0017/2024, de autoria Alaor de Oliveira Miranda - Patrolamento e colocação de material na localidade do Empanturrado em frente a Capela Divino Espírito Santo. Indicações 0018/2024, de autoria Alaor de Oliveira Miranda - Patrolamento, bem como o aterro na Estrada do Empanturrado (trecho entrando na Estrada do Empanturrado, passando a primeiro ponte, na primeira curva). Indicações 0019/2024, de autoria Alaor de Oliveira Miranda - Ampliação da equipe médica que atende as localidades rurais. Indicações 0020/2024, de autoria Alaor de Oliveira Miranda - Substituição de um novo parquinho escolar na Escola Municipal Elvira Detroz Amorim na localidade da Limeira. Indicações 0009/2024, de autoria Ana Maria Correa da Silva - Manutenção tipo tapa buracos na Rua Afonso Pena, esquina com a Rua das Araucárias. Indicações 0008/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - Solicito ao departamento competente que seja feito o reparo no asfalto da Rua Curitiba esquina com a Avenida Batel, no Bairro Piçarras. Indicações 0009/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - Solicito ao departamento competente que realize a colocação de material fresado ou similar na Rua Pedro Alvares Cabral no Bairro Figueira. Indicações 0009/2024, de autoria Diva Carneiro Magalhães de Oliveira - promova patrolamento da Avenida Ipiranga, rua lateral da Creche Samantha, no bairro cohapar. Indicações 0010/2024, de autoria Diva Carneiro Magalhães de Oliveira - promova patrolamento e a colocação de material fresado por toda extensão da Rua Patrício Vidal, no bairro Cohapar. Indicações 0003/2024, de autoria Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca - Colocação de estacionamento para motos na av. 29 de abril. Indicações 0004/2024, de autoria Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca - Limpeza de terrenos baldios. Indicações 0033/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Operação tapa buracos, colocação de material tipo cascalho na Rua Foz do Iguaçu em Coroados. Indicações 0034/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Operação tapa buracos, Rua Otaviano Henrique de Carvalho, Cohapar e Carvoeiro. Indicações 0035/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Reitero solicitação de Operação tapa buracos na Rua Maria Elisa Costa Marin, Bairro Nereidas. Indicações 0036/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicita status atual da solicitação de rota de ônibus pela Av. Paraná até o Ferry Boat. Indicações 0037/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Operação tapa buracos e colocação de asfalto fresado na Rua João Floriano da Costa, Comunidade de Caieiras. Indicações 0038/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Patrolamento e colocação de material tipo cascalho, na Rua Venceslau Brás, Bairro Carvoeiro. Indicações 0039/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Operação tapa buracos e colocação de asfalto fresado na Rua Nossa Senhora Aparecida (Rua do Campo), Comunidade de Caieiras. Indicações 0017/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado, na Rua Antonina, entre as Ruas Afonso Pena e Octaviano Henrique de Carvalho, Bairro Carvoeiro. Indicações 0010/2024, de autoria Paulo Eder de Araújo - Limpeza e combate da proliferação dos ratos na orla das praias da nossa cidade. SERÃO ENCAMINHADAS.----------------------------------------------------------------------------------
TRIBUNA LIVRE- Ivan Ricardo Batista Travassos (Associação dos Amigos dos Autistas de Guaratuba: “Boa noite a todos, antes de mais nada gostaria de agradecer a oportunidade de estar esta noite aqui nesta casa de leis, agradecer a presidência por oportunizar em falar sobre este tema. Meu nome é Ivan Travassos e atualmente sou presidente da Comissão colegiada da Associação Amigos dos Autistas de Guaratuba – AMA Guaratuba. Como sabemos amanha deia 2 de Abril é o dia “mundial de conscientização sobre Autismo” e sobre este tema é sempre importante colocar essa discussão na mesa, não viemos aqui hoje fazer cobranças nem propor um projeto de lei, proposição ou algo parecido. A ideia de virmos ate aqui é propor um reflexão, a ideia de hoje não é falar de Autismo, apresar de termo lugar de fala por ser pai de Autista e conviver diariamente com um, mas sobre Autismo, que também nos enquadramos neste quesito, como a definição colocada pelo filósofo contemporâneo Mario Sergio Cortella em que ele diz “ que existe uma diferença entre falar “sobre” e falar “de”, onde falar “sobre” você fala de fora e falar “de” você fala de dentro, como disse antes nos enquadramos nos dois conceitos, pois realizamos no dia 30 de novembro de 2023 o 1º Encontro de Mobilização das Famílias dos Autistas. Pois bem, ainda falando em filósofos, no dia 28 de agosto de 2022 um também conhecido filósofo contemporâneo chamado Luiz Felipe Pondé escreveu um artigo na Folha de São Paulo cujo título era: “O diagnóstico de Autismo se transformou numa tendência de estilo hype” e desde quando eu li este artigo e prestando atenção em toda e a repercussão que causou na época e ate hoje e por isso estamos aqui falando sobre isso, que este texto me deixou e com certeza para todos que convivem sobre este tema ficaram indignados com o trato que ele deu sobre o T.E.A , como se estivesse em alta ser Autista, a minha indignação foi tremenda, pois quem é este cara para falar dessa maneira sobre este tema, depois de muita reflexão sobre a repercussão e cheguei a conclusão que ele tem razão, sim ele tem razão em afirmar que o Autismo estar no Hype, e é por esta no Hype que conseguimos avançar em inúmeras pautas, em elaborar Políticas Públicas sobre Inclusão e dos direitos que os Autistas tem no âmbito Nacional, Estadual e Municipal, e que através da união todos consigamos conquistar mais espaço para que nosso filhos possam ter uma vida digna e independente, prova de como esse é o caminho é que foi uma Lei aprovada aqui nesta Câmara de vereadores, claro que com o apoio de vários vereadores aqui presente e sobre esta mesma perspectiva trazer novas propostas a serem apreciadas pelos senhores no sentido de melhorar ainda mais a qualidade de vida dos nosso filhos, amigos e parentes de Autistas, pois somente que convive ou tem filhos com T.E.A sabem das dificuldades encontradas no dia-a-dia e da rede de apoio que precisamos para enfrentar tais dificuldades. E a prova de que a união faz toda a diferença é que no dia 28 de agosto de 2023 entrou na Assembleia Legislativa do Paraná um Projeto de Lei710/2023, projeto este que possui mais de 130 artigos, que cria o “Código Estadual da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista” e no dia 30 de Setembro foi realizada a 1 Reunião Presencial da Federação das Associações do Estado do Paraná com 48 instituições discutindo sobre a PL 710, e posteriormente reuniões on-line, e na sequência criado um documento com todas as ponderações e argumentos sobre a PL 710. Amanhã dia 2 de Abril haverá uma ação de confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - CIPTEA no CMAE, documentos necessários para solicitar a carteira: RG e CPF da pessoa autista, RG E CPF do responsável, Fotografia 3x4 (Pode ser retirada pelo celular), Laudo médico (Deve conter os dados do paciente, a classificação internacional de doenças e problemas relacionados a saúde (CID) e assinatura com CRM do médico), Exame de tipo sanguíneo ou qualquer outro documento válido/legítimo que
comprove o tipo sanguíneo. (Carteira de vacinação, carteira de doação de sangue e exame de tipo sanguíneo), Comprovante de endereço, - Telefone e E-mail do responsável para contato. Haverá no dia 03 de abril as 19:00h uma “Mesa Redonda” sobre Autismo, Síndrome de Down e Inclusão” na Faculdade Isepe Realizada pela coordenação de Pedagogia e convido a todos para a Corrida e Caminhada que será no dia 07 de Abril domingo as 8:00h”.------------
ORDEM DO DIA:------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1646 – “Altera os dispositivos da Lei Municipal de nº 1.817/2019 e dá outras providências.” EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO com 7 votos a favor e 2 votos contra em primeira votação (Vereadores Edna e Ricardo).--------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1648 – “Altera dispositivos da Lei nº 1.982, de 27 de fevereiro de 2023, e da Lei nº 777, de 02 julho de 1997 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba)". QUESTÃO DE ORDEM: Vereadora Edna Castro: Solicitou vistas do referido projeto. Para apreciação do plenário teve unanimidade e o pedido foi concedido. -------------------------------------
Projeto de Lei do Legislativo nº 826 – “Alteração da denominação do trecho da Avenida Cubatão, início com a Rua Newton de Souza, estendendo-se até o início com a Rua Davi Pinto Leite (Antiga Rua Reo Benet, por aproximadamente 283 metros, que passa a denominar-se "Rua Eugênio Wasilewski". EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO com unanimidade em segunda votação.------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Legislativo nº 827 – “Alteração da denominação do trecho da Rua Santos Dumont, Trecho compreendido do início com a Rua Newton de Souza e vai até a esquina com a Avenida Damião Botelho de Souza, por aproximadamente 63 metros, que passará a ser denominado de "Rua Vanir Olegário da Mota"”. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO com unanimidade em segunda votação. -----------------------------------
Projeto de Lei do Legislativo nº 828 – “Institui o Dia Municipal do Agricultor e Produtor Rural no Município de Guaratuba, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segunda votação. -----------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Falou que está preocupada com o anuncio das progressões dos funcionários da prefeitura, onde fica claro o descaso com as obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ressaltou comentários sobre o projeto de lei que deu entrada na casa e que está insatisfeita com a atual administração. ---------------
VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Comentou sobre o mês de conscientização do Autismo e convidou a todos para corrida e caminhada que acontecerá no dia 07; elogiou a encenação da Paixão de Cristo que aconteceu na sexta-feira. -------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR OLIVEIRA DE MIRANDA – Agradeceu a emenda parlamentar de 400 mil reais para a ponte pênsil do Cubatão feita pelo Deputado Federal Tião Medeiros, que é muito importante para a comunidade local. Falou sobre a visita que fez na Empanturrado que originou as indicações que fez na sessão e comentou sobre o dia de conscientização do autismo. --------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Comentou que também foi muito cobrado pelas demandas nas áreas rurais e que na Rua Ilha das Garças, próximo ao Complexo Esportivo, está muito perigoso e por isso pediu lombadas na região.
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Ressaltou as criticas que fez á saúde de Guaratuba, que continuam a acontecer; que foi instalado ar condicionado e uma tenda na área na sala de espera da Maternidade e que isso mostra que vale a pena os vereadores intercederem pela população. Destacou que seu mandato já trouxe mais de 600 mil reais, através de emendas, para área da saúde de nossa cidade. -------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Falou sobre o mês de conscientização dos autistas; que a câmara sempre apoiou a causa e aprovou leis que garantam os direitos dos autistas; explicou sobre a confecção das carteirinhas dos autistas. Destacou que já realizou pedido de colocação de redutores de velocidade nas redondezas do Complexo Esportivo. Lamentou a morte de Josefina Barbosa, mãe do falecido Pastor Gonçalves. --------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Comentou sobre o projeto da Encenação da Paixão de Cristo; sobre a Dengue que temos que pensar em uma solução coletiva e unir esforços, para acompanhar mais de perto das dificuldades que a população tem enfrentado. Destacou que estão concurso público do município em aberto, que talvez possam chamar mais funcionários para sanar a necessidade de profissionais. Finalizou tratando sobre a conscientização da causa autista e destacando as ações que vem sendo realizadas.---------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Falou que esteve em vários municípios na semana passada e questionou o uso do fumacê, que traz resultados positivos. -------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 08 de Abril de 2024, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. -
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECILIO DA SILVA
2º Secretário
