DATA – HORÁRIO – LOCAL – 08 (um) de Abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA. Com falta justificada do Vereador FELIPE HUNING DE CARVALHO.-------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão do dia 01 de abril de 2024.--------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS:------------------------------------------------------------------- Projeto de Lei do Executivo 1650, de autoria Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo - QGPE - do Município de Guaratuba e dá outras providências pela variação do INPC relativo ao período de março de 2023 a fevereiro de 2024.-----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei 0834, de autoria Paulo Eder de Araújo - Dispõe sobre a alteração da denominação do trecho da Avenida Ilhas das Garças, tendo o inicio na Avenida Damião Botelho de Souza e término em uma residência, por aproximadamente 64 metros, que passará a ser denominado de Travessa Ilha das Garças.-------------------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES: Indicações 0025/2024, de autoria Ademir da Silva - Solicitando ao departamento competente para que retire a sujeiras da limpeza das valas na Rua Juvevê, bairro Cohapar. Indicações 0026/2024, de autoria Ademir da Silva - proceda devida roçada nas laterais do campo aonde e realizado os torneios no campo do bairro figueira. Indicações 0027/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado ou similar em toda extensão da rua dos Andradas no bairro figueira. Indicações 0011/2024, de autoria Diva Carneiro Magalhães de Oliveira - Promova manutenção do parquinho infantil da praça dos namorados, no bairro centro. Indicações 0040/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Elaboração de Plano de Contingência Ambiental para melhorias na Avenida Paraíba, comunidade de Barra do Saí. Indicações 0041/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Reparo e Pavimentação da Rua Harry Grim, melhorias na Av Flamingo e Rua da República,roçadas das áreas de passeio e limpeza de galerias de água pluvial, balneário Coroados. Indicações 0042/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Melhorias na Estrada Geral da Comunidade de Pedra Branca do Araraquara e reparos em Ponte Vicinal. Indicações 0043/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Encaminhamento de Ofício a Copel solicitando melhorias nos serviços prestados a moradores do Bairro Castel Novo, município de Guaratuba-PR
Indicações 0044/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicita de forma emergencial, Operação tapa buracos na Rua Araucárias, esquina com Av. Afonso Pena, Bairro Cohapar. Indicações 0045/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicita Operação tapa buracos na Rua Engenheiro Beltrão, Bairro Cohapar. Indicações 0046/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Alternativas de drenagem da agua da chuva na Rua Assunção, na quadra entre a Rua Eduardo Pareja Linhares e Rua Venezuela, no bairro Nereidas. Indicações 0047/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Minimizar lista de espera para atendimento psicológico em nosso município, seja através de mutirão e ou intensificação nos atendimentos, com a inclusão de mais Profissionais (Psicólogos). Indicações 0048/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Esclarecimentos sobre a não realização de serviços públicos como manutenção de ruas, roçadas de passeios e manutenção de galerias de água pluvial junto ao bairro Castel Novo neste município de Guaratuba. Indicações 0007/2024, de autoria Maria da Silva Batista - Solicitação de estudo para implantação de redutor de velocidade na Avenida Guaíra, próximo à esquina da Rua Coronel Carlos Mafra, bairro Cohapar. Indicações 0008/2024, de autoria Maria da Silva Batista - Solicitação de estudo para instalação de um ponto de ônibus na Avenida Guaíra, esquina com Rua Coronel Carlos Mafra, bairro Cohapar. Indicações 0009/2024, de autoria Maria da Silva Batista - Solicita com urgência a roçada e limpeza na esquina da Avenida Guaíra, com rua Coronel Carlos Mafra, bairro Cohapar. Indicações 0010/2024, de autoria Maria da Silva Batista - Solicita a colocação de material fresado ou similar em toda sua extensão, na Rua Rio Grande do Sul com Paranavaí, bairro Coroados. Indicações 0011/2024, de autoria Maria da Silva Batista - Solicita estudo para criação de áreas de manobra para ônibus e caminhões (ex: largas baias ou áreas de retorno), assim como remover obstáculos e nivelamento da Rua Ribeirão Grande, área rural Limeira. Indicações 0012/2024, de autoria Maria da Silva Batista - Indica a colocação de uma " boca de lobo" na Rua Ivaí esquina com Avenida Piçarras. Indicações 0011/2024, de autoria Juliano da Rosa de Paula - Limpeza da valeta na Avenida Patriarca no bairro Piçarras. Indicações 0012/2024, de autoria Juliano da Rosa de Paula - Patrolamento da rua Blumenau no bairro Carvoeiro. SERÃO ENCAMINHADAS.-----------------------------
PARECERES:----------------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0010/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao PLE nº832 que, "Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Guaratuba à Senhora Silvana Ribeiro da Silva". EM DISCUSSÃO – Vereador Paulo Araújo: Parabenizou a autora do projeto pela homenagem. EM VOTAÇÃO – APROVADO o parecer por unanimidade. -------
Pareceres 0008/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao PLE nº 830 que “Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Esporotricose Felina no âmbito de Guaratuba”. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO o parecer por unanimidade. ------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0001/2024, de autoria Comissão Geral - Parecer favorável ao PLE nº 830 que “Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Esporotricose Felina no âmbito de Guaratuba”. EM DISCUSSÃO – Vereador Paulo Araújo: Comentou sobre uma pessoa que morreu de suspeita dessa doença e destacou a importância do projeto. Vereador Fabiano da Silva: Destacou que essa doença precisa ser melhor analisada por nossa cidade, que é algo sério e precisa de atenção. EM VOTAÇÃO – APROVADO o parecer por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA:------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1646 – “Altera os dispositivos da Lei Municipal de nº 1.817/2019 e dá outras providências.” – EM DISCUSSÃO – Vereador Ricardo de Borba: Falou que o projeto amplia o prazo de concessão para o Trenzinho da Alegria, mas que nenhuma empresa ou empresário teve algum tipo de ajuda da prefeitura, por conta da pandemia e questionou quem são os donos do Trenzinho e da Carreta Furacão que serão beneficiados. Vereadora Edna Castro: Ressaltou que a pandemia impactou a muitos e segundo o princípio da isonomia, conceder esse beneficio de ampliação da concessão, não respeitaria esse princípio e irá favorecer somente alguns. Vereador Itamar Junior: Comentou que esse projeto entrou na casa, ele pediu documentos pela CFO, mas o que está sendo levantado pelos pares é a política como moeda de troca e não chegou a conclusão de quem é o dono ou quem será o beneficiado. EM VOTAÇÃO – APROVADO COM EMENDA com 7 votos a favor e 4 votos contra em segunda votação (Vereadores Edna, Itamar, Juliano e Ricardo).-----------------------------------------------------------------------------------------------
Moções 0001/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Moção de Aplausos - Projeto Vida, Paixão, Morte e Ressureição De Cristo – Votação Única. EM DISCUSSÃO – Vereador Fabiano da Silva: Falou que os vereadores conhecem o projeto e que a proposta da moção é homenagear os voluntários do projeto. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em votação única. -------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ------------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Falou sobre a saúde, que esteve no Pronto Socorro e que o atendimento estava muito demorado, mas que foi bem atendido pelos funcionários. Relatou que ligou ao secretário de saúde e que foi explicado por funcionários o motivo da demora dos atendimentos; que há muitos anos o Pronto Socorro é o mesmo e precisa de investimentos em infraestrutura.
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Parabenizou a Arena Jiu-Jitsu, que fez mais sete campeões em competições. Comentou que há um tempo precisou de atendimento no Pronto Socorro; que lá se tem os melhores funcionários do litoral, mas quando se altera a capacidade de 150 para 400 atendimentos, o tempo de atendimento será alterado e tem certeza que algo será feito.--------------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Parabenizou a todos os funcionários da saúde, e que precisam de melhoras na infraestrutura; que os setores que devem ser priorizados são saúde, educação e segurança e que a saúde tem deixado a desejar, com essa onda de Dengue; que independente de lado está do lado da população.-----------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Lamentou a morte do ex-presidente da UVEPAR Julio Cesar Makuch, que prestou seus serviços com muito amor e respeito. Falou que teve Dengue e foi cinco vezes no Pronto Socorro; que nunca viu omissão de atendimento e há 20 anos atrás não existia Dengue e COVID, que ninguém está fazendo pouco caso, mas a demanda é muito grande e equipe está fazendo o possível e impossível.---------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Ressaltou que sobre a saúde, não tem nada contra os funcionários, que a Dengue vinha sendo anunciada; que é falta de gestão e o secretário deve se explicar; que agora vai fazer acampamento, sendo que já deveria ter sido feito; que ele mesmo líder do governo que era, alertou. Falou que a Dengue não existe de hoje, que o secretário não fez o que deveria e deve se explicar.---------------------------------------
VEREADOR ALAOR OLIVEIRA DE MIRANDA – Comentou que o problema da Dengue é sério, mas que tem uma grande equipe médica atendendo a população, somente ontem foram 400 atendimentos. ------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Contou que também pegou Dengue no ano passado e não foi fácil, que o secretário de saúde está trabalhando e que talvez pudesse ter se adiantado; que tem certeza que o acampamento venha melhorar a situação e que a população faça sua parte. Falou que a secretaria de obras fez a roçada de alguns pontos solicitados.---------------------------------------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Falou sobre a Caminhada e Corrida para Conscientização do Autismo e a importância desse evento e causa, parabenizou a todos os envolvidos e organizadores. Comentou sobre o Pronto Socorro, que sua filha foi lá foi atendida e que verificou muitos atendimentos e parabenizou as equipes. --------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Falou que pediu a roçada do campo da Figueira e assim foi feito, no entanto necessita também roçar as beiradas e que quanto a demora do atendimento no Pronto Socorro, quando necessário tomar soro, demora de uma a duas horas.-----------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Ressaltou que quem não tem empatia com o próximo não vê problema no atendimento, porque deve ter Unimed, deve ser aposentado.--------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Explicou que estão falando dos funcionários da saúde, que fazem funcionar o Pronto Socorro e que não o mesmo de vinte anos atrás, que só não sabe quem não vai lá. ------------------------
VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Ressaltou que a situação da Dengue na cidade, que a prefeitura e a saúde estão trabalhando incansavelmente para isso e o mais importante é que mesmo com tantos casos, não temos nenhum óbito. Parabenizou a prefeitura e o CMAE pela Caminhada e Corrida de Conscientização do Autismo.------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Falou que as discussões sobre a saúde, o que importa é que a população está reclamando e que então deve ser feito de outra forma, porque o atendimento está demorado. Contou que acompanhou uma amiga que estava ruim da Dengue e constatou algumas situações, que não é preciso um vereador estar lá para haver celeridade nos atendimentos, como ocorreu. Agradeceu pelo convite da caminhada do autismo e comentou sobre a palestra que aconteceu no ISEPE, que traz conhecimento a causa. Ressaltou a necessidade de manutenção na Capela Mortuária. -----------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Destacou os encontros que teve com algumas comunidades, que originaram as indicações dessa semana; como do Castel Novo que não irregulares e pagam impostos. Falou que problemas existem e os vereadores estão aqui para contribuir na resolução dos mesmos. Falou sobre as ações que ocorreram alusivas a causa autista, que é nobre e merece ser discutida todos os dias; que a Dengue já passam de 4 mil casos em nossa cidade e que estamos falando de muitos atendimentos, também precisamos de empatia do outro lado, as pessoas também precisam entender porque essa demora.-------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Comentou sobre o cemitério, que há uns 2 meses questionou a empresa terceirizada sobre algumas necessidades e que está semana já será resolvidas. ----------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Sobre ter empatia, falou que pensa que a população paga imposta e elege os governantes, mas que transparência não é um dever genérico, é obrigatório; que se existem números de casos, as informações devem ser públicas. --------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Ressaltou que em nenhum momento foi falado mal dos funcionários. Explicou que os atendimentos que citou a demora com mais de 4 horas, não foram casos de Dengue, eram crianças e idosos.-------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Explicou que os funcionários da saúde estão de parabéns pelos atendimentos, porque estão fazendo o possível e impossível, que falou da necessidade de melhorias na infraestrutura.-------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Destacou que sua fala com dados estatísticos, se alguém está falhando, ele está tentando cumprir o seu trabalho buscando os dados e acha importante o público saber para auxiliar nesse processo empatia.--------------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Falou que não está entendendo, se não são o médicos e funcionários, questionou quem está deixando a desejar.-----------------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 15 de Abril de 2024, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. -
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
