DATA – HORÁRIO – LOCAL – 06 (seis) de Maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO EDER DE ARAUJO e RICARDO DE BORBA. ---------------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. --------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão do dia 22 de abril de 2024. -----------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTE - ------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 0838, de autoria Fabiano Cecilio da Silva Atribui ao Auditório da Escola Municipal Máximo Jamur no Bairro Caieiras o nome de Vinícius Manoel de Aguiar. ---------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 0839 – de autoria Ana Maria Correa da Silva – Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guaratuba a Senhora Marisa de Freitas. -----------------------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES - Indicações 0035/2024 - de autoria Ademir da Silva - Proceda uma operação tapa buracos, roçada e limpeza das valetas em toda extensão da Rua: Vereador Paulo Saporski Filho Bairro: Centro; Indicações 0013/2024 - de autoria Ana Maria Correa da Silva - Manutenção tipo tapa buracos na Rua Maria Eliza Costa Marin Bairro: Nereidas; Indicações 0014/2024 - de autoria Ana Maria Correa da Silva - Patrolamento na Rua Equador. Bairro: Nereidas; Indicações 0012/2024 - de autoria Ana Maria Correa da Silva - Manutenção da Rua Pedra Branca do Araraquara, sentido praia; Indicações 0060/2024 - de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Operação tapa buracos, colocação de material e desobstrução da via, na Rua Alexandre Correia, Bairro Castel Novo; Indicações 0061/2024 - de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Tapa buracos, colocação material fresado ou similar na Rua Demétrio Elias Djazi, Bairro Eliana. Indicações 0062/2024 - de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Reitero solicitação com urgência, de Operação tapa buracos na Rua Maria Elisa Costa Marin, Bairro Nereidas; Indicações 0063/2024 - de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Reitero melhorias na sinalização de transito para prevenção de acidentes nas proximidades da APAE, localizada na Rua Joinville/; Indicações 0022/2024 - de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado na Rua Ipiranga, Bairro Carvoeiro. Indicações 0023/2024 - de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado na Rua Afonso Pena, esquina com a Rua Araucária, Bairro Vila Esperança. Indicações 0024/2024 - de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado na Rua Londrina, esquina com a Rua Portugal, Bairro Figueira. – SERÃO ENCAMINHADAS- ---------------------------------------------------------------------
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº833/24 – Altera o inciso e suprime o item ”B”, “C” do inciso 5º de todo o artigo 1º do Projeto de Lei nº 833/24 de autoria da mesa diretora, da Câmara Municipal de Guaratuba do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais, apresenta a deliberação do Plenário, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 833/24, emenda modificativa. O Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior fez a leitura das referidas emendas, que em seguida foram colocadas em votação. EM DISCUSSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO a emenda que altera o inciso II, do artigo 1° do Projeto de Lei nº 833/24, APROVADA POR UNANIMIDADE. EM VOTAÇÃO a emenda que suprime as alíneas “B” e “C” do inciso V, do artigo 1º do Projeto de Lei nº 833/24. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADA POR UNANIMIDADE. -----------------------------------------------------------------------------------
PARECERES:- ------------------------------------------------------------------------------------
Parecer 0016/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável a PL nº 836 que, "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba ao senhor Claudio Osmar da Rosa". EM DISCUSSÃO– Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA - aprovado por unanimidade.
Parecer 0017/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer desfavorável às emendas do Projeto de Lei nº1648 que, "Altera dispositivos da Lei nº 1.982, de 27 de fevereiro de 2023, e da Lei nº 777, de 02 julho de 1997 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba)". EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna: Expressou sua discordância em relação ao Parecer, acredita firmemente que estas emendas serem cruciais para assegurar a justiça, a eficiência administrativa e a proteção do direito dos servidores públicos. Falou que propôs melhorias, no processo decisório sobre pedidos de licença para proteger os direitos fundamentais dos servidores conforme estabelecido no art. 74. EM VOTAÇÃO – APROVADO com 10 votos a favor (Votos contrários dos Vereadores Ricardo Edna).-----------------------------
Parecer 0018/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável a PL nº835 que, "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba ao Padre Antônio Carlos Silva". EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – aprovado por unanimidade. -----------------------------
Parecer 0019/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável do PL nº 837 que, “Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor João James de Oliveira Alves, conhecido pela alcunha “SEU JANJÃO” EM DISCUSSÃO não houve”. EM VOTAÇÃO UNICA – aprovado por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Solicitou que fossem dispensados os interstícios dos Projetos de Lei nº 835, 836 e 837, que passará pelas Comissões, que fossem colocados em primeira votação. EM DISCUSSÃO o pedido do Vereador – Não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade, será colocado para votação na Ordem do Dia. -------------------------
ORDEM DO DIA:- ---------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 830 “Dispõe sobre a alteração da denominação do trecho da Avenida Ilhas das Garças, tendo o inicio na Avenida Damião Botelho de Souza e término em uma residência, por aproximadamente 64 metros, quem e passará a ser denominado de TRAVESSA ILHA DAS GARÇAS - EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - Aprovado por unanimidade em segundo turno. -------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 833 – “Fixa os subsídios do Prefeito do Vice-prefeito e dos Vereadores para a legislatura de 2.025 a 2.028 e dá outras providências” – EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO em primeiro turno com 10 votos a favor (Votos contrários dos Vereadores Ricardo Edna).------------
Projeto de Lei nº 835 - "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba ao Padre Antônio Carlos Silva". EM DISCUSSÃO – Vereador Paulo: comentou sobre o trabalho social do Padre Antônio. Vereador Fabiano: reforçou a fala do Vereador Paulo e comentou sobre o trabalho em conjunto com os irmãos evangélicos para ajudar as pessoas necessitadas. EM VOTAÇÃO – APROVADO em votação única por unanimidade. ---------------------
Projeto de Lei nº 836 - "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba ao senhor Claudio Osmar da Rosa". EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO em votação única por unanimidade. ---------------
Projeto de Lei nº 837 - “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor João James De Oliveira Alves, conhecido pela alcunha “Seu Janjão” EM DISCUSSÃO - Vereador Fabiano: Falou ser muito agradável terem trazido este projeto, e que este senhor é a caverna mestra da comunidade de Caieiras, que auxiliou na construção da primeira escola, e que é testemunha viva da história da cidade de Guaratuba. EM VOTAÇÃO – APROVADO em votação única por unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 0838 – de autoria Vereador Fabiano Ceciclio da Silva – Atribui ao Auditório da Escola Municipal Máximo Jamur no Bairro Caieiras o nome de Vinícius Manoel de Aguiar. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO em votação única por unanimidade. ---------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA - Comentou sobre os direitos individuais e a liberdade de expressão e de manifestação que são valores fundamentais, e ser inadmissível a atitude do Deputado Nelson Justus, e que seu comportamento em xingar e tentar impedir a participação de uma cidadã em um evento público financiado com recursos do povo e por divergências políticas, ou pessoais, que configuraram agressão intolerável. Falou que este incidente em um evento com a presença do Governador Ratinho Junior, foi uma clara manifestação de violência política e de gênero. Expressou seu veemente repúdio e sua profunda indignação a esta conduta do Deputado Nelson Justus, que ofendeu e ex-prefeita Evani, uma mãe, esposa e cidadã, que merece assim como outra cidadã, ser tratada com respeito e dignidade. -----------------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Falou estar acompanhando a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul. Disse ser um momento de união em prol dos irmãos do Rio Grande. Comentou sobre sua participação em missões comunitárias no tempo em que ele foi militar. Pediu a todos que possam ajudar a estas pessoas. -----------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Deixou seus sentimentos a família do Professor Osni que veio a falecer. Chamou a atenção das pessoas que residem na Rua Agua Verde com Randolfo Basto, Marechal Deodoro que pediram que fosse feita a limpeza, mas que continuam jogando lixo naquelas ruas. --------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR OLIVEIRA DE MIRANDA – Deixou seus sentimentos as funcionárias Bruna e Kaka, pelo falecimento de seu pai Fred. Agradeceu e comentou sobre a verba trazida pelo Governador Ratinho Junior. Também citou sobre a tragédia que esta acontecendo com o povo do Rio Grande do Sul. ------
VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Comentou sobre a semana que tiveram repleta de comemorações, parabenizou o Prefeito e equipe pela entrega de várias reformas, também a Secretária de Educação pela entrega da CEMEI de Caieiras. Agradeceu ao Prefeito Roberto e ao Deputado Nelson Justus que sempre estão buscando recursos juntamente com o Governo do Estado para o município de Guaratuba. Cumprimentou as mães pela passagem de seu dia. ---------------------------------------------------------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Comentou sobre as comemorações do aniversário de Guaratuba, em que tiveram várias inaugurações. Parabenizou à Secretária de Educação pelo belo desfile, o Prefeito Roberto Justus e o Deputado Nelson Justus pelas melhorias na cidade de Guaratuba. -------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou sobre as comemorações do aniversário de Guaratuba. Citou as emendas impositivas que agora estão chegando no bairros com melhorias. Divide com todos, o entusiasmo de conseguirem materializar os seus trabalhos de uma forma material. Cumprimentou a todas as Vereadoras pelo dia das Mães, e todas as mães. -------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Parabenizou o Governador Ratinho Junior por estar ajudando o município de Guaratuba, com mais recursos, para melhorias para que a maternidade venha a ser concluída. Agradeceu ao ex Deputado Luizão, que concedeu algumas emendas com recursos para auxiliar o município de Guaratuba. Falou da ajuda ao Colégio Zilda Arns e o Colégio Estadual Prefeito Joaquim Mafra. Comentou sobre a Avenida Patriarca. Citou a sua fala a respeito do trabalho do Auxiliar de Educação, que foi mal interpretada. ----------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÈDER DE ARAUJO – Parabenizou o Guará Futsal. Que conquistou uma vitória fora de casa, sem muitos recursos, apoio limitado e que foi fora de Guaratuba, e está muito bem representando a cidade. Elogiou o desfile do dia 29 de abril, parabenizou a todas as pessoas envolvidas. Comentou sobre a vinda do Governador do Estado Ratinho Junior que veio inaugurar a primeira pilastra da ponte. Falou sobre o falecimento do Professor Osni Claudino Leite. ------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Pediu desculpas por ter falado do falecimento do Fred, que ainda não havia ocorrido. -----------------------
VEREADOR FELIPE HUNING DE CARVALHO – Comentou sobre o desfile do dia 29 que foi muito bonito, e que contou com a presença do Governador Ratinho e do Deputado Nelson Justus. ------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Parabenizou o Prefeito Roberto Justus, pelas conquistas que neste ano os agraciou também ao Deputado Nelson Justus por sempre estar empenhado em trazer melhorias para a cidade de Guaratuba. Elogiou a Secretária de Educação pelo desfile maravilhoso que foi realizado. Agradeceu a todo o Vereador referente às emendas impositivas que foi uma conquista de seus trabalhos. --------------------------------------------------
VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO – Desejou um feliz aniversário do Diretor Geral. Parabenizou a todos os organizadores do desfile. Também aos organizadores da Festa da Igreja São José Operário que ocorreu neste final de semana. Desejou a todas as mães um feliz dia das mães. ----------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Destacou o retorno da safra da pesca. Comentou sobre a comemoração do aniversário de Guaratuba e que a Câmara fez parte diretamente deste evento. Citou obras que foram realizadas com votação dos Vereadores. Agradeceu ao Prefeito Roberto Justus e em especial a Secretária Fernanda, e que tudo isso foi totalmente construído por servidores, e que foram homenageados neste desfile. Falou sobre a instalação da primeira parte da ponte de Guaratuba, de fato na agua. Comentou que um Governador não vem em qualquer cidade e sim em cidades prósperas, cidade que entende como um diferencial estratégico para o Governo e para o Estado do Paraná. Falou sobre as tragédias do Rio Grande do Sul, disse que o Rio Grande do Sul está sendo um exemplo que para estarão vivendo nos próximos anos, infelizmente pelo mau trato que cada ser humano tem o com o Planeta Terra. Chamou a atenção da população para o prazo de regularização de seus Títulos de Eleitor, que o prazo está se expirando. ----------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Falou sobre o voto de louvor ao Senhor Janjão. Agradeceu do Deputado Nelson Justus, que sempre está lutando pelo município de Guaratuba. Agradeceu a Adriana da APAE a respeito do jantar. Parabenizou a todas as mães pelo seu dia. -----------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 13 de Maio de 2024, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
