DATA – HORÁRIO – LOCAL – 13 (treze) de Maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO EDER DE ARAUJO e RICARDO DE BORBA. Com falta justificada do Vereador FELIPE HUNING DE CARVALHO. -----------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. --------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 06 e Ata da Sessão Solene do dia 09 de maio de 2024. ----------------------
EXPEDIENTE - ------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei 0840, de autoria Paulo Eder de Araújo - Denomina "Estrada Rural Sentinela", a via pública sem denominação especifica.--------------------------
Ofícios Recebidos do Executivo 0003/2024, autor Procuradoria Fiscal - Rateio das receitas do FESAJ.-----------------------------------------------------------------
Ofício da CFO – Dilação de prazo referente ao Projeto de Lei do executivo nº 1649.--------------------------------------------------------------------------------------------------
PEDIDO DILAÇÃO DE PRAZO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1649 POR 72 HORAS. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade o pedido de dilação. -------------------------------------
INDICAÇÕES - Indicações 0036/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda conserto de boca de lobo na Av. Guaíra esquina com Rua João Gualberto no bairro Piçarras. Indicações 0037/2024, de autoria Ademir da Silva - Solicitando que proceda a instalação de um ponto de luz na Rua João Gualberto, esquina com Rua Pescaça, Bairro Piçarras. Indicações 0038/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda a instalação de lombadas ou redutores de velocidade na Av. Patriarca. Indicações 0039/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda a instalação de lombadas ou redutores de velocidade na Av. Ivaí. Indicações 0040/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado ou seixo na Av. Miguel Jamur esquina com Rua: Rio de Janeiro (Bairro) Piçarras. Indicações 0064/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicita operação tapa buracos, nivelamento e colocação de material tipo cascalho na Rua Costa Rica abaixo da Av. Paraná, Bairro Nereidas. Indicações 0065/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Manutenção e Limpeza dos abrigos de ônibus. Indicações 0066/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicita com urgência, manutenção através de nivelamento, reposição e readequação dos bloquetes intertravados na Rua Capitão João Pedro, Centro. SERÃO ENCAMINHADAS- ------------------------------------------------
PARECERES:-------------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0013/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao PLE nº829 que, "Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de Guaratuba no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista". EM DISCUSSÃO - Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade.--------------------------------------------------------------
Pareceres 0005/2024, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável com EMENDA da CFO ao PL 829 que "Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de Guaratuba no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista". EM DISCUSSÃO – Vereador Fabiano Cecilio: Falou e destacou sobre a importância do projeto. Vereador Itamar Cidral: Elogiou a iniciativa do projeto e que com isso conseguem trazer melhorias na qualidade de vida das pessoas envolvidas. Vereador Fabiano Cecilio: Explicou que esse é o trabalho dos vereadores, que não é modismo, se em outras gestões essa temática não foi trabalhada, ele lamenta. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade.-----------------------------------------------------------------
Pareceres 0020/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao PL nº839, que "Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guaratuba a Senhora Marisa de Freitas". EM DISCUSSÃO – Vereador Paulo Araújo: Comentou sobre o trabalho feito no fórum de Guaratuba e elogiou a homenageada. Vereador Itamar Cidral: Parabenizou a vereadora Ana pela qualidade e merecimento da homenageada, que sempre foi uma parceira do município. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade.----------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Solicitou que fossem dispensados os interstícios dos Projetos de Lei nº 839. EM DISCUSSÃO o pedido da Vereadora. EM DISCUSSÃO - Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade, será colocado para votação na Ordem do Dia. --
ORDEM DO DIA:- ---------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 833 – “Fixa os subsídios do Prefeito do Vice-prefeito e dos Vereadores para a legislatura de 2.025 a 2.028 e dá outras providências” EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna Castro: Falou que é importante relembrar um erro cometido em 2022 em aumentar o salário dos agentes políticos da cidade; que o projeto irá beneficiar a próxima gestão e comentou sobre os índices informados; comentou sobre o decreto sobre contingenciamento de despesas e que o aumento irá impactar no orçamento. EM VOTAÇÃO - Aprovado em segundo turno por 09 votos a favor e 02 votos contra. (Vereadores Ricardo Edna). ------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1648 – "Altera dispositivos da Lei nº 1.982, de 27 de fevereiro de 2023, e da Lei nº 777, de 02 julho de 1997 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba)". EM DISCUSSÃO - Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO em primeira votação por 10 votos a favor e 01 voto contra (Vereadora Edna). ---------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 839 – "Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Guaratuba a Senhora Marisa de Freitas" EM DISCUSSÃO - Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade.------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Esclareceu e pediu licença para se retirar da sessão, que fez exames e está com Dengue. --------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Falou que respeita os posicionamentos dos demais vereadores ao projeto 833, mas que não concorda com o projeto, por conta do uso de recursos e que há décadas o aumento é superior a normalidade e parece que legislam em causa própria, levando uma vida confortável e cômoda com esses subsídios. Destacou que a política tem que melhorar a vida das pessoas e não de políticos.----------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Ressaltou que essa casa serve para discutir todos os assuntos relativos à nossa cidade, mas que estranha o oportunismo da Vereadora Edna quando fala em legislar em causa própria, mas que muitos não serão candidatos novamente, que é uma acusação frágil e confunde bastante a interpretação de poderes.-------------------
VEREADOR ALAOR OLIVEIRA DE MIRANDA – Comentou que sobre o vendaval que devastou os bananais da área rural da nossa cidade, que isso é muito triste e que vão ter fé e irão se levantar, pediu para as equipes da agricultura fazerem um levantamento e que a subprefeitura providencie manutenção na estrada. -------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA - Parabenizou a Sibele e Gilmar pelos aniversários e a Renata pelas aprovações que obteve para um estágio na General Motors, que os jovens procurem estudar sempre.-----------------------------
VEREADOR PAULO ÈDER DE ARAUJO – Falou que também se sentiu ofendido pelo comentário da Vereadora Edna que está pensando em si mesma e não nos demais legisladores, que foi leviano a maneira que ela se expressou; que jamais legislou em causa própria e inclusive a mesma apoia um candidato que já votou pelo aumento dos subsídios; comentou sobre a abolição da escravatura e outras datas comemorativas da semana; comentou em se fazer uma moção de aplausos coletiva por todos os voluntários que foram ajuda no Rio Grande do Sul; se solidarizou com os moradores e produtores da área rural que o vento realmente foi muito forte e pediu manutenção no fresado da estrada do Cubatão. ------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Parabenizou a autora do projeto para Dra. Marisa que merece essa honraria e vota com louvor no projeto. Ressaltou que a Vereadora Edna está querendo levar vantagem por ser ano político, que é muito verdadeira e não é a primeira vez que a ela faz esse jogo sujo. Parabenizou o Guilherme pelo voluntariado no Rio Grande do Sul. Destacou que são escolhidos pelo povo e que tem que trabalhar e ser bem remunerado e deseja que a vereadora seja reeleita para doar o seu subsídio. --
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Destacou algumas considerações sobre o projeto 833, que até o momento não viu nenhum abrir mão dos salários e que só quem está aqui sabe o quanto precisam, que não existe espaço para demagogia; que legislar em causa própria não cabe, já o mandato acaba em 2024 e que a não estão ferindo a Constituição; o aumento salarial se faz pelas perdas inflacionarias e a vereadora deveria ter lido melhor o projeto. Parabenizou a todos os voluntários atuando nas missões até o Rio Grande do Sul e as doações que estão sendo enviadas da nossa cidade. Falou que o planeta está sim em um processo de mudança e temos que dar atenção a isso, que nossa cidade sobre com as chuvas, marés, desaguas de rios e que levem em consideração o triste exemplo do Rio Grande e que devemos cuidar melhor do nosso planeta. -----------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Falou que a Vereadora votou contra a criação do cargo de chefe de gabinete, mas que nomeou um. -----------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Esclareceu que é impossível o Vereador destinar uma doação do salário, por conflito de interesses, uso indevido de recursos públicos que tem fins específicos. -----------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Explicou que não discorda de opiniões divergentes, mas que chama atenção no discurso é o legislar em causa própria, que não existe essa possiblidade de legislar acima da data que acaba o mandato; que os eleitos são escolhidos pelo povo e devem garantir, dentro do teto constitucional, condições de trabalho; que não tem como uma pessoa que não será candidato legislar em causa própria. ------- VEREADOR PAULO ÈDER DE ARAUJO – Apoiou a fala do Vereador e elogiou o Vereador Ricardo que votou contra ao projeto, mas não criticou, nem ofendeu ninguém. ---------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO – Pediu licença ao plenário e falou que esse PL não foi só votado aqui no município, mas em muitos outros também; que ninguém tem bola de cristal e não se deve fazer disso um palanque. --------------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 20 de Maio de 2024, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
