DATA – HORÁRIO – LOCAL – 21 (vinte e um) de Outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores, ADEMIR DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO EDER DE ARAUJO e RICARDO DE BORBA, Com falta justificada da Vereadora ANA MARIA CORREA DA SILVA.----------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária.---------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 14 de Outubro de 2024.-----------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 0021, de autoria Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei Complementar 001/2008 e dá outras providências.----
Moções 0001/2024, de autoria Ademir da Silva - Moção de aplausos, para os funcionários da empresa GTBA Telecom.---------------------------------------------------
Moções 0005/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Moção de Aplausos e Reconhecimento a equipe do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAE). ---------------------------------------------------------
INDICAÇÕES – Indicações 0138/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicita em caráter emergencial a colocação de material fresado e ou tipo cascalho na Rua Costa Rica, entre a Rua La Paz até abaixo da Av. Paraná, em especial nas proximidades do numeral 331, visto o agravo para transitar após patrolagem e chuvas, Bairro Nereidas. Indicações 0139/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Reitero solicitação para limpeza e desentupimento bueiro urgente na Rua Demétrio Elias Djazi, Bairro Eliana. Indicações 0020/2024, de autoria Paulo Eder de Araújo - Patrolamento e colocação de material fresado na Avenida Água Verde, entre a Avenida Rui Barbosa e Rua São João Batista Pedroso, bairro Piçarras. Indicações 0021/2024, de autoria Paulo Eder de Araújo - Patrolamento e colocação de material fresado na Avenida Matinhos, bairro Mirim. Indicações 0056/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Solicitação para Construção de Abrigo para Passageiros no Ponto de Ônibus da Rua Gabriel de Lara, esquina com a Rua Bocaiúva, Bairro Vila Esperança. SERÃO ENCAMINHADAS. --------------------------------------
PARECERES
Pareceres 0038/2024, 0039/2024, 0040/2024 de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão Geral - Parecer Favorável ao PLE Nº1660, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2024, na importância de até 100.000,00 (cem mil reais)"; PLE nº 1661 que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2024, na importância de até 500.000,00 (quinhentos mil reais)"; PLE nº 1662 que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2024, na importância de até 200.000,00 (duzentos mil reais)". EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna Castro: Explicou os projetos 1660, 1661 e 1662, e quais seriam as modificações nas emendas impositivas. Presidente Cátia Silvano: Falou que todos concordaram e todos participarão na próxima emenda impositiva, que serão incluídas essas que ficaram para trás. Vereador Fabiano da Silva: Ressaltou que todos os vereadores estavam presentes na reunião, e que a saúde a pública da nossa cidade não pode parar e como serão incluídas nas próximas emendas, todos concordaram. Vereador Juliano da Rosa: Concordou com o Fabiano e falou que mais uma vez essa casa está fazendo o melhor para população. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em votação única o parecer.--------------------------------------------------
Pareceres 0041/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável com as emendas sugeridas no parecer jurídico do PL nº849 que, "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.543, publicada em 24 de julho de 2.013, que dispõe sobre sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças e áreas de lazer localizadas no Município de Guaratuba." EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna Castro: Comentou sobre o objetivo do projeto. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em votação única o parecer.--------------------------------------------------
ORDEM DO DIA-----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 847 - Fica denominada com o nome Travessa Archimedes Correia de Lima, via local pública sem denominação própria, com 82 m (oitenta e dois) metros de extensão, localizada no Bairro Brejatuba, entre as Ruas Maringá e Rua Londrina, na quadra 475A. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segunda votação.------------------
Projeto de Lei nº 848 - Fica denominada com o nome Travessa Alfredo Nascimento Junior, via local pública sem denominação própria, com 82 m (oitenta e dois) metros de extensão, localizada no Bairro Brejatuba, entre as Ruas Maringá e Rua Londrina, na quadra 475A. EM DISCUSSÃO – EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segunda votação.----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 850 - Denomina-se Rua José Maciel o trecho da Rodovia Máximo Jamur no Km 4 até a ponte que faz a divisa do Estado. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segunda votação.----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1658 - Estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de orientações à elaboração do Orçamento Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2025 e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeira votação.-----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1659 - Altera a afetação e destinação de área de imóvel público de uso comum do povo e a incorpora à categoria de bem de uso especial, conforme especifica. EM DISCUSSÃO – EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeira votação.----
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Agradeceu os vereadores pela sensibilidade nas matérias orçamentárias, que é algo louvável, e sempre dando prioridade os moradores de nossa cidade; assim como na aprovação do orçamento aprovado.-----------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Lamentou a morte da Senhora Angélica, mãe do Gil do Senhor Pastel. ------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Falou que esteve em Morretes com o secretário de infraestrutura e logística Sandro Alex, o prefeito de Morretes Junior Brindarolli, prefeito Roberto Justus e o Deputado Nelson Justus tratando sobre o edital do governo referente ao estudo de viabilidade de rodovias do litoral, inclusive na área rural. --------------------------------------------------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Comentou sobre a indicação do Vereador Paulo, sobre a Água Verde, Rui Barbosa e João Batista Pedroso e sobre os recursos obtidos para esses trechos que não foram feitos. Falou sobre a COPEL, que os valores são absurdos de luz, iluminação pública, porque pagam pelos que não podem pagar, que esperam que ano que vem isso melhore, através da regularização fundiária. ----------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Agradeceu a presença de todos e falou estar muito confiante no pronunciamento do vereador Juliano e que essa conversa seja realidade. -----------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Comentou sobre as datas comemorativas da semana. Destacou que esteve com a equipe de Jiu-jitsu liderada pelo Alexandro, que competiram em Morretes e trouxeram muitas medalhas, isso chancela na câmara o projeto Construindo Campeões, que destina uma parte das emendas impositivas para o projeto, demonstrando apoio ao esporte. Destacou que durante sua pública sempre apoiou o esporte e cultura.------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Parabenizou as associações de bairro, igrejas, empresas, pessoas físicas e motoqueiros pelos eventos de dia das crianças realizados pela cidade, que isso é muito bom, porque as crianças que não tem condições conseguem participar de maneira gratuita.------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Pediu o apoio dos colegas para o projeto de lei complementar que chegou a essa casa, uma indicação de sua autoria com relação do IPTU na comunidade da Caieiras, que altera as alíquotas diminuindo os valores das casas mais simples. Destacou a Semana Lixo Zero, que se dedica a discutir a importância que não existe um planeta B e que lixo também gera recurso, com várias palestras que acontecerão pelas escolas e convidou a todos para dia 31, participarem da III Conferência Fala Aí Trabalhador, que coloca os trabalhadores para falarem sobre o que eles vivem.
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 04 de Novembro de 2024, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Cesar Sezefredo Correa (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.----------------------------------------------------------------------------------------
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
