DATA – HORÁRIO – LOCAL – 02 (dois) de Dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------

 

 PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO EDER DE ARAUJO e RICARDO DE BORBA. ----------------------------------------------------------------------------------------------

 

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou o Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus para compor a mesa.----

 

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de Novembro de 2024.--------------------------------------------------------------

 

EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------

Ofícios do Executivo 0027-2024, de autoria de autoria Roberto Cordeiro Justus - Oficio 165/24: Solicitação de uso da tribuna na próxima sessão.       -------

Ofícios do Executivo 0028-2024, de autoria Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - Oficio 170/24 retirada do PL 1.666.--------------------------Ofícios do Executivo 0029-2024, de autoria Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - Oficio 172/24 GAb: altera 1663/24 LOA.----------------------

 

INDICAÇÕES – Indicações 0027/2024, de autoria Juliano da Rosa de Paula - Patrolamento na Rua Alexandra, Rua Morretes, Avenida Santa Clara e Avenida Rui Barbosa no bairro Piçarras. Indicações 0028/2024, de autoria Juliano da Rosa de Paula - Roçada do parquinho no bairro Carvoeiro. Indicações 0149/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Reitero solicitação de melhoria nas condições da travessa lateral entre o Ginásio José Richa e o CRAS, bairro Cohapar Indicações 0150/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Reitero Tapa buracos emergencial, colocação de material preferencialmente fresado, na 1ª quadra da Rua Demétrio Elias Djazi, Bairro Eliana. Indicações 0058/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias e manutenção na Rua Bocaiúva, Vila Esperança. Indicações 0059/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Instalação de corrimãos na rampa de acesso ao Centro de Convivência da Terceira Idade, localizado na Rua Vieira dos Santos, nº2001, Cohapar. SERÃO ENCAMINHADAS. --------------------------------------------------------

 

PARECERES---------------------------------------------------------------------------------------

Pareceres 0045/2023, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável do Projeto de Lei n°1631 que, "Amplia o número de vagas existentes para os cargos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o anexo I-A da Lei 1.980/2023, 2.005/23 E 2.006/23". EM DISCUSSÃO – Vereador Itamar: Falou que o projeto não é oportuno, que estão em transição de governo e a nova gestão deve avaliar e verificar a necessidade das vagas; pediu que votassem contrário ao parecer. EM VOTAÇÃO – REPROVADO o parecer (08 votos contra dos Vereadores Edna, Ademir, Felipe, Juliano, Paulo, Ricardo, Fabiano e Itamar e 04 votos a favor Diva, Ana, Alaor e Maria).----------------------------------------------------------------

Pareceres 0001/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer desfavorável, ao projeto de lei nº1645/2024 que: Altera os dispositivos da Lei Municipal de nº 1.804/2019 e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – Vereador Itamar: Explicou na época do parecer eles entenderam que a localização do quiosque ia contra a desapropriação que foi realizada para dar visão a baía e que agora existe um novo protejo de revitalização e o quiosque será alterado e local, sendo a questão do tempo de contrato justo que fique como os outros, do trenzinho, quiosque da praia e etc. Vereador Fabiano: Destacou que mudando o local do quiosque, não existem motivos para se opor ao projeto. EM VOTAÇÃO – REPROVADO o parecer (12 votos contra dos Vereadores Edna, Ademir, Felipe, Juliano, Paulo, Ricardo, Fabiano, Itamar, Diva, Ana, Alaor e Maria).-------------------------------------------------------------------------------------------------

DISPENSA DOS INSTERSTICIOS DO PROJETO DE LEI Nº 1645 – O Vereador Itamar Junior alegou pela questão do tempo e finalizando a gestão, a dispensa se justifica. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO o pedido de dispensa e será incluído na Ordem do Dia. --------------

Pareceres 0043/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável do Projeto de Lei n°851 que, “Denomina-se de Rua Antônio Aníbal da Silva a atual Rua Pedra Branca da Araraquara localizada no inicio da Rua Visconde do Rio Branco finalizada na Rua Das Araucárias". DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO o parecer por unanimidade de votos.

 

QUESTÃO DE ORDEM – O Vereador Ricardo pediu que lessem o ofício do prefeito de solicitação do uso da tribuna, alegou que o art. 203 do Regimento Interno, inciso III fala sobre o assunto a ser tratado. A Presidente Cátia explicou que o assunto são os projetos tramitando na casa e passou a palavra na tribuna ao prefeito.---------------------------------------------------------------------------------

 

TRIBUNA LIVRE – Prefeito Municipal de Guaratuba Roberto Cordeiro Justus: “Boa noite Presidente, vereadores, público presente, as pessoas que nos acompanham na internet, realmente o nossa pauta são os projetos de lei que estão pendentes de análise pelo legislativo, afinal de contas estamos iniciando aí o último mês do ano e achei oportuno trazer aqui alguns desses projetos. Eles já foram inclusive analisados aqui na votação dos pareceres, mas acho que é importante registrar que aquele projeto de lei da criação de cargos pro quadro geral; eu vim para dizer que ele era assim importante para a nossa gestão, mas talvez não fosse relevante e oportuno para a próxima gestão, de maneira que eu só vinha dizer aqui que uma vez que nós temos representantes, inclusive pessoas indicadas pelo prefeito eleito para tratar da transição, eu vim aqui só para dizer que se a próxima gestão, o prefeito eleito entender oportuno: maravilha, senão eu tiraria o projeto de lei, pediria para retirar o projeto de lei e devolver o projeto para executivo. Com relação ao projeto de lei do quiosque lá da Praça dos Namorados, eu vou trazer só a informação, acho importante deixar aqui registrado que nós já temos um compromisso, junto ao governo do estado com um investimento de mais de 10 milhões de reais para conclusão da reforma, ou nós estamos chamando essa obra de requalificação da Vila de Guaratuba, que vai contemplar passarelas, que vai contemplar mais de uma dezena de trapiches como esse que a gente colocou lá na praça; e que já tem um projeto, já tem uma bastante várias providências obtidas, como por exemplo, a concessão a anuência da Marinha para o uso da água, a anuência dos imóveis confrontantes e o licenciamento ambiental da Obra em andamento. Importante nesse momento é dizer que o projeto entrará também em discussão, com relação aos quiosques ele vai ser objeto de audiência pública, onde é a população vai poder opinar sobre o que fazer, como vai funcionar e tudo mais; Então também essa questão do quiosque vai passar por uma análise da população e o Poder Executivo também vai ter que avaliar eventual prejuízo ou perda de expectativa de retorno, por parte do quiosque, quando isso avançar, de maneira que esses dois projetos aí, a minha exposição já tá prejudicada. Nós temos também um projeto aqui de redução de IPTU para os algumas regiões são zonas especiais de interesse social na Barra do Saí e no Caieiras, esse projeto ele é importante para comunidade, há uma demanda para isso e não importa em nenhum tipo de perda de receita representativo para o Executivo, nós estamos falando em perto de 0,1% do orçamento, nós temos um orçamento de mais de 300 milhões e o estudo de impacto financeiro do projeto ele chega ali perto de 300 mil, de maneira que o ganho para a população é muito maior do que esse impacto ou que possa causar algum tipo de problema na gestão; Gostaria de pedir aí uma atenção bastante especial para este projeto que eu tenho certeza que é importante para nós população; Tenho também o projeto de lei para compensação de dívida com o cartório do município, as tais requisições de pequeno valor, esse projeto eu já tive oportunidade de conversar com a maioria dos senhores e senhoras, vereadores, vereadoras e ele se mostra bastante positivo para a nossa gestão, para a população, para o município de Guaratuba e para próxima gestão, por que que eu digo isso, sem nenhuma intenção de apoio apontar o dedo ou encontrar culpados, porque não há culpados para a origem dessa dívida, mas o fato é que ela, tem a sua origem quase que totalmente 98% na gestão que me antecedeu, que queria tão somente buscar receita, que não foi arrecadada na gestão que lhe antecedeu, isso causou este problema de uma extinção de processo, que gerou essa dívida, mas é importante dizer eu posso, eu trouxe aqui, posso colocar a disposição da mesa, dos vereadores uma dívida reconhecida pelos Procuradores da época o Dr Jean a Dra Fernanda Monteiro, tanto no que diz respeito à sua origem, tanto no que diz respeito à sua exequibilidade, tanto no que diz respeito ao seu valor e renegociada ao longo da nossa gestão, por várias e várias vezes conforme a gente ia pagando e definindo valores e tudo mais, só a nossa gestão pagou mais de 10 milhões de requisição de pequeno valor por conta destas providências tomadas na gestão anterior; Por que que ela é boa para minha gestão? Porque eu se essa de dívida não for paga, ela vai ter que entrar, vai ter que ser contabilizada como dívida da minha gestão. E aí deixaremos aí esta dívida para a próxima gestão pagar, eu preciso dizer aqui para vocês, que não acho isso justo, se nós já estamos pagando, se nós temos um caminho para quitar esta dívida porque não anuir com esse projeto de lei com essa dação em pagamento e a gente mata esse assunto, de maneira que os compromissos que ficarem serão os assumidos por mim mesmo e não pelas gestões anteriores, esse projeto também é importante para a população de Guaratuba porque ele resulta de tratativas feitas em cartório com conhecimento do Poder Judiciário, várias homologações feitas pelo Poder Judiciário aqui de Guaratuba, parcelamentos, os compromissos dizendo que nós tínhamos a intenção de dar um bem imóvel em garantia e bastante desconto, por mais que a gente tentasse valorizar, avaliar favoravelmente para o município aquele terreno, ele foi avaliado perto de oito milhões de reais e nós conseguimos que ele fosse aceito pelo credor para quitar uma dívida de mais de 11 milhões de reais então há efetivamente uma economia para o município, além evidentemente do parcelamento do saldo nas mesmas condições que a gente vem pagando parcelado, desde o primeiro ano do meu primeiro mandato e ele também é bom para a próxima gestão, na medida em que se nada for feito ele terá que ser pago em menos de 60 dias pela gestão anterior em dinheiro e sem desconto, porque efetivamente compromete, mas é um dinheiro que poderia ser investido em outras áreas e que vai ter que ser usado para quitar essa dívida sem desconto. Além disso e é importante deixar claro, este aí já é um outro projeto de lei que tá tramitando nessa casa, há uma recomendação do Tribunal de Contas do Ministério Público de Contas para que no caso da não quitação dessa dívida, essa dívida seja incluída na lei orçamentária anual do ano que vem, sob pena de responsabilização administrativa principalmente da comissão de finanças de orçamento e também da mesa da aqui da casa. Então: ah mas por que não incluiu na LOA antes? Porque a intenção era quitar de maneira mais econômica para o município, “não mas a gente não confia tá em cima da hora”, tudo bem, mas precisa incluir na LOA, sob pena de responsabilização dos senhores vereadores vinculados as comissões e a mesa. E aí o próximo Prefeito teria que fazer o pagamento na sua gestão num prazos de 60 dias que são os requisições de pequeno valor, portanto, são esses os projetos de lei que a gente tem trabalhado, que tem pendentes aqui na Câmara. Eu quero dizer para vocês e eu fiz questão de vir aqui pessoalmente porque muito se fala que pode ter alguma coisa obscura, que pode ser alguma coisa de distorcida, pelo amor de Deus, faz 8 anos que estou e ninguém testemunhou absolutamente nada de projeto de lei obscuro, distorcido ou coisa do tipo ou interesses particulares nesse tipo de projeto, eu vim aqui pedir aos senhores o direito de trabalhar pelo nosso município até o dia 31 de dezembro, eu só quero trabalhar, eu só quero entregar para o município aquilo com quem eu me comprometi: a redução do IPTU e a quitação de uma dívida que não é minha. Fico feliz até porque eu sabia que eu tinha pouco tempo achei que não ia dar tempo e mais deu. Então é isso, eu acho que vale a pena nós temos aqui uma pessoa, aliás o último projeto de lei que seria o projeto de lei da transição, que não passou porque havia uma desconfiança, que eu estaria armando, querendo fazer algum tipo de pegadinha com o próximo prefeito, mas uma vez que a transição já está praticamente concluída, eu acho que vale a pena sim apresentar novamente o projeto, tramitá-lo para que o próximo prefeito também tenha essa condição de fazer uma transição mais tranquila podendo contratar cargos temporários, podendo marcar com despesas de cursos por exemplo para novos gestores e facilitar o processo; não pude nomear as pessoas indicadas para a comissão pelo Prefeito Maurício por ausência legal e nada contra quem pensa diferente, as leis estão aí para serem interpretadas, mas tenho aqui na figura do vereador Itamar, uma pessoa que foi indicada para fazer parte da comissão e que portanto, vereador Itamar poderia levar isso para o próximo prefeito, para que ele avalie esses projetos de lei com os olhos do interesse público, com os olhos do munícipe guaratubano, pensando no que é melhor para a cidade e não imaginando que possa ter alguma coisa, por algum interesse particular, alguma coisa assim, até porque se houver desconfiança, se tiver alguma coisa, nada contra se investigar, mas sem querer prejudicar aquilo que é bom e eu posso avalizar aqui para vocês, é bom para o município, caso contrário também não tem problema, rejeita inclui na LOA, já que a gente não conseguiu pagar. Nós mandamos isso, fizemos o pedido para inclusão do desse valor na LOA e aí fica para o próximo Prefeito fazer o pagamento, Ok. Muito obrigado eu espero ter mais uma oportunidade de conversar com os senhores, outro momento, mas para que a gente possa fazer um fechamento aí, agradecer esse convívio  de 8 anos com todos, muito obrigado e boa noite.”

 

ORDEM DO DIA-----------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 1645 - Altera os dispositivos da Lei Municipal de nº 1.804/2019 e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeira votação.------------------

Projeto de Lei nº 808 com emenda- Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo no âmbito do município para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segunda votação.---

Projeto de Lei nº 810 com emenda - Dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pela Agência do Trabalhador das vagas disponíveis na Cidade de Guaratuba/PR. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segunda votação.-----------------------------------------------------------------------------

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------

VEREADORA EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO VACA – Falou que teve uma experiência muito especial na Comunidade do Potreiro, agradeceu pela recepção e organização da visita e que vai continuar trabalhando para que a população seja ouvida. Comentou sobre a lei aprovado para brinquedos adaptados para crianças com mobilidade reduzida. ---------------

VEERADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Explanou que julga importante considerar a fala do prefeito, que todos tem capacidade de fazer uma análise da linha do tempo, se passaram 8 anos, e hoje estamos a menos de 15 dias do final da gestão, alguém errou e errou muito. Considerou que o prefeito falou sobre a transição de governo, mas que ele foi pescar durante a transição, e não prestou as devidas informações, e isso aborreceu a equipe de transição, porque ele quis diminuir o prefeito eleito; que o prefeito eleito e a equipe de transição vai avaliar o projeto e orientar os vereadores, que decidirão seus votos. ------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Falou que recebeu uma noticia muito boa do prefeito que a área rural vai ganhar uma árvore de natal e pediu ao Paulo Pinna para ligar a luz na academia ao ar livre. -----------------------

VEREDOR RICARDO DE BORBA – Comentou que tinha algumas anotações para falar ao prefeito, mas ele se retirou e gostaria de falar olhando para ele seus pontos de vistas.----------------------------------------------------------------------------

VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Destacou a presença do ex-prefeito José Ananias e outros vereadores eleitos presentes, e que sempre estará a disposição para contribuir com nossa cidade. Falou sobre a localidade do Potreiro, que uma vez esteve com eles, os ajudou com a documentação da associação e nessa gestão participou de uma reunião para trazer melhorias, que não teve êxito sem motivo. Citou datas comemorativas da semana. ---------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Agradeceu aos vereadores pela aprovação dos projetos de lei 808e 810 beneficiando mulheres que sofreram violência doméstica. Falou que essa semana se despediu da procuradoria da mulher, que aprendeu muito e garante que foi um grande aprendizado para sua vida. Comentou sobre a vinda do prefeito, que devem ler o projeto, analisar e merece o respeito dessa casa. ----------------------------------------------------------------

VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Falou sobre o projeto dos terrenos em pagamento da divida, mas fica difícil fazer isso no final da gestão; sobre a redução da alíquota do IPTU da Caieiras e Barra do Saí, falou que deveria ficar para próxima gestão, que é um projeto importante, se não aprovarão um renuncia de receita; Que deseja que a transição seja bem feita.

VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Agradeceu a todos que estão rezando pela sua mãe. Falou sobre a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente que acontecerá dia 06 e sobre a importância da participação da população. Destacou a obrigatoriedade da inclusão da educação ambiental na rede de ensino municipal, estadual e federal; sobre o conselho municipal de proteção e direitos dos animais que foi normatizado e sobre a necessidade de se respeitar um novo governo, que dá abertura, demonstrando a humildade de alguém que está preparado para comandar nossa cidade, que tem um planejamento. --------------------------------------------------------------------------------------

 

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando a próxima sessão extraordinária para o dia 05 de Dezembro de 2024, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Cesar Sezefredo Correa (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.------------------------------------------------------

 

CÁTIA REGINA SILVANO

Presidente

 

ITAMAR CIDRAL SILVEIRA JUNIOR

1º Secretário