DATA – HORÁRIO – LOCAL – 02 (dois) de Setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO EDER DE ARAUJO e RICARDO DE BORBA. Com falta justificada dos Vereadores ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR. --------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. --------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de Agosto de 2024.-------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTE --------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo 1658, de autoria Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - Estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2025 e dá outras providências (LDO).---------------------------------------
Ofícios do Executivo 0019-2024, de autoria do Poder Executivo - Ofício nº 126/24 Gab - requerimento 01/2024 Vereadora Edna.-----------------------------------
Ofícios do Executivo 0020-2024, de autoria Executivo - Encaminhamento dos Valores de Rateio do Fundo Especial de Sucumbência das Atividades Jurídicas do Município de Guaratuba – FESAJ.-------------------------------------------
INDICAÇÕES – Indicações 0061/2024 - Ademir da Silva, de autoria Ademir da Silva - Proceda a limpeza das valetas em especifico a valeta na rua Cruzeiro do Sul no bairro Mirim. Indicações 0114/2024 - Fabiano Cecilio da Silva, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Reforço na pintura de faixas de pedestre e meio-fio das ruas da comunidade de Caieiras. Indicações 0115/2024 - Fabiano Cecilio da Silva, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Apoio na instalação de manilhas já adquiridas por moradores na Av. Duque de Caxias, Bairro Mirim. Indicações 0026/2024 - Cátia Regina Silvano, de autoria Cátia Regina Silvano - Realização de patrolamento e colocação de material apropriado na Rua Ortigueira 2, no bairro Cohapar. SERÃO ENCAMINHADAS-------------------------------------------------
PARECERES:--------------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0032/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável a PLE nº1657: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$27.986,65 no orçamento municipal e aponta recursos”. DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO o parecer em votação única por 9 votos a favor e 3 votos contra (Vereadores Juliano, Ricardo e Edna).-------------------------------------------------------
Pareceres 0007/2024, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer favorável ao PLE nº1657: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$27.986,65 no orçamento municipal e aponta recursos”. DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO o parecer em votação única por 9 votos a favor e 3 votos contra (Vereadores Juliano, Ricardo e Edna).-----------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA:----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1656: "Autoriza o Município de Guaratuba a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná". EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por 9 votos a favor e 3 votos contra (Vereadores Juliano, Ricardo e Edna) em primeira votação.-------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO VACA – Destacou que a prestação de contas anual de 2022 do atual prefeito deu entrada na casa e que chamou a atenção as ressalvas; o descumprimento do art. 1º de LRF e a 48 da lei federal. Explicou que foi até o Ministério da Previdência Social e pediu um relatório, as ressalvas de 2022 são repasses iguais de 2024, os valores repassados das contribuições estão inferiores aos devidos; os repasses são feitos causam déficit atuarial previsto ao resultado e a consequência pode ser o município ficar sem CRP.------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Falou que em época de eleição acontecem muitas falácias, e que nunca viu contas tão regulares como as do Prefeito Roberto Justus e o TCE indicou regularidade com ressalva, o que não significa serem irregulares; que chegaram as contas do Miguel Jamur, do partido que hoje está na oposição.------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Comentou que hoje é um dia histórico para comunidade da Caieiras, primeiro dia de aula do CMEI e agradeceu a então secretária de saúde, Fernanda Monteiro, Prefeito Roberto Justus que acreditaram que era possível e realizaram esse sonho de todos os moradores.-------------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 09 de Setembro de 2024, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Cesar Sezefredo Correa (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.----------------------------------------------------------------------------------------
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECILIO DA SILVA
2º Secretário
