DATA – HORÁRIO – LOCAL – 11 (onze) de Novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA e RICARDO DE BORBA. Com falta justificada dos Vereadores PAULO EDER DE ARAUJO e DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA.--------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária.---------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de Novembro de 2024.--------------------------------------------------------------
LEITURA - Ofício nº 080/24 do Controle Interno da Prefeitura de Guaratuba com a Recomendação Administrativa Nº 0001/2024 – GPGMPC (Gabinete da Procuradoria- Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná).-----
EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------
Requerimentos 0001/2024, de autoria Cátia Regina Silvano, Alaor de Oliveira Miranda, Felipe Huning de Carvalho, Juliano da Rosa de Paula - Requer o envio das informações necessárias para o cumprimento da Recomendação Administrativa nº 001/2024-GPGMPC do Ministério Público de Contas, atuante junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), sendo está a relação integral dos precatórios de regime geral devidos pelo Município, contendo a ordem cronológica, o número do processo e os valores respectivos.------------------------------------------------------------------------------------------
VOTAÇÃO REQUERIMENTO 001/24 - EM DISCUSSÃO – Vereador Itamar: Ressaltou que a recomendação trata na LDO. Presidente Cátia: Explicou que será incluso na LOA. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade o requerimento.---------------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES – Indicações 0073/2024, de autoria Ademir da Silva - Seja feita a troca dos refletores no aero porto na AV. Damião Botelho De Souza. Indicações 0032/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - Colocação de saibro ou material similar na Rua José de Alencar, entre as Ruas das Andradas e Avenida Visconde de Guarapuava no bairro Figueira. Indicações 0144/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Status quanto ao uso dos recursos provenientes de Emenda Impositiva destinada a Construção do Portal Turístico de Cabaraquara. Indicações 0145/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Reitero melhorias na sinalização de transito para prevenção de acidentes nas proximidades da APAE, localizada na Rua Joinville. Indicações 0057/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Solicitação de viabilidade técnica para dar continuidade à abertura da Rua Ypiranga, Planta Bairro Piçarras. Indicações 0020/2024, de autoria Juliano da Rosa de Paula - Patrolamento na Avenida Pescaça no bairro Piçarras. Indicações 0021/2024, de autoria Juliano da Rosa de Paula - Patrolamento e colocação de material fresado ou similar na Rua Mandaguari no bairro Piçarras. Indicações 0022/2024, de autoria Juliano da Rosa de Paula - Patrolamento e colocação de material fresado ou similar na Rua Cubatão no bairro Piçarras. SERÃO ENCAMINHADAS. -------------------------
PARECERES---------------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0009/2024, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer em Conjunto Favorável ao PLE 1661 - Substitutivo 001, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2024, na importância de até 500.000,00 (quinhentos mil reais)". EM DISCUSSÃO – Vereador Itamar: Explicou que o projeto altera as emendas impositivas para pagamento da folha, que o prefeito vetou as emendas impositivas e por incapacidade da gestão; que os funcionários não podem ficar sem receber. Vereadora Edna: Concordou com o Vereador Itamar. Vereador Fabiano: Explicou que as emendas alteradas serão feitas novamente para 2025. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade o parecer.--------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0004/2024, de autoria Comissão Geral - Parecer Favorável com emenda PL 849 que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.543, publicada em 24 de julho de 2.013, que dispõe sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças e áreas de lazer localizadas no Município de Guaratuba". EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade o parecer.---------------------------------------------------
ORDEM DO DIA-----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1660 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2024, na importância de até 100.000,00 (cem mil reais). EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segunda votação.-----------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1662 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2024, na importância de até 200.000,00 (duzentos mil reais). EM DISCUSSÃO – Vereador Fabiano: Destacou que esses recursos também será destinados a saúde. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segunda votação.------------------------------------
Moções 0001/2024, de autoria Ademir da Silva - Moção de aplausos, para os funcionários da empresa GTBA Telecom . EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em votação única.----------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Falou que vem cobrando os refletores do Aeroporto, que acende e apaga, que tem cobrado o Executivo e eles não tem tomado providências; sobre as emendas impositivas tem cobrado a van para saúde. ------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Destacou os jogos de integração dos idosos, que é muito mais que uma competição, um espetáculo de vitalidade, com competições adaptadas e que movimenta nossa cidade. -----------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FELIPE HUNING CARVALHO – Pediu a todos os vereadores sobre as emendas impositivas à SOS Vira Latas, que todos pensem com carinho a causa animal. -------------------------------------------------------------------------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Comentou sobre as emendas impositivas, que vem sendo cobrado sobre o trapiche público, que a reforma não foi concluída; que muitas outras emendas ainda não foram entregues e que algumas foram feitas rapidamente; que o recurso será mais bem aproveitado e administrado as entidades que tem trabalhos sérios.
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Agradeceu a presença de todos e que fica honrosa com o plenário cheio; confirmou o pedido do Vereador Felipe e que pode contar com seu apoio a causa animal. Parabenizou o Vereador Ademir pela moção aprovada aos funcionários da GTBA e a equipe do CMAE que irá receber a moção. ----------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Comentou sobre uma tentativa de suicídio e vazamento de gás que ocorreu no Coroados e foi impedido pela Equipe da PM, que merece um moção de aplausos pelo feito de bravura. --------
PRESIDENTE CÁTIA REGINA SILVANO – Destacou que os policiais citados já receberam uma moção de aplausos por outro feito.-----------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Informou que a Audiência Pública sobre o Orçamento 2025 acontecerá no dia 21/11, às 15 horas e que o prazo para entrega das emendas impositivas será dia 22/11. Destacou que todas as emendas que deixaram para saúde serão reenviadas para 2025. Falou que dia 08 de janeiro esteve reunido com o prefeito, a convite do vereador Juliano, que estava com alguns problemas com essa casa, e o que ouviu não o agradou e por isso renunciou a liderança do governo. Destacou que está preocupado, por estar em transição, que ele não entregou as documentações solicitas e vai pescar, como se nada tivesse acontecido e isso beira a loucura.-------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Convidou a todos para entrega da moção a equipe do CMAE que acontecerá ao final da sessão. Falou sobre a lei federal que alterou questões sobre política nacional de educação ambiental, obrigando em trabalharmos mais o assunto em nossas escolas. Comentou que esteve em Paranaguá, no Instituto Federal, trabalhando em um projeto muito bacana da Itaipu Binacional, da composição de um núcleo de cooperação socioambiental para todo litoral do Paraná. Destacou a fala do Vereador Felipe sobre o apoio da causa animal e convidou a todos para dia 13, para participarem do projeto de uma cooperativa mirim, que estará sendo realizada pelo SICOOB e Instituto Guajú. ---------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Falou que tem cobrado a Maricel e Edgar sobre as emendas impositivas. ----------------------------------------------------------------
ENTREGA MOÇÃO DE APLAUSOS – Foi entregue as moção de aplausos, já aprovada nesta Casa de Leis para à equipe do Centro Municipal De Atendimento Educacional Especializado – CMAE. ---------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 18 de Novembro de 2024, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Cesar Sezefredo Correa (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.----------------------------------------------------------------------------------------
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
