Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

DATA –  HORÁRIO – LOCAL25  de Junho de 2018 (dois mil e dezoito), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇASMORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Presidente, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária e demais Vereadores - ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ACÁCIO DOS SANTOS, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. Justificada a ausência dos Vereadores Itamar Cidral da Silveira Junior, Sergio Alves Braga. ----------------------------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, e na sequência o Vereador Donizete Pinheiro dos Santos, procedeu à leitura do texto da Bíblia Sagrada -------------------------------------------------------------------------------------.

DELIBERAÇÃO DA ATA ANTERIOR – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 18 de Junho. APROVADA. -----------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS: O Diretor Legislativo procedeu à leitura dos expedientes recebidos, Manifesto da Comunidade Pontal do Norte do Município de Itapoá a respeito da situação de risco total de acidentes nas Rodovias SC 416 e 417. Os demais foram arquivados em pasta própria. ----------------------------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Vereador Paulo Éder de Araujo- implementação de alternância de rotas de vias pela nova empresa de transporte público municipal com devido estudo de horários. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – pavimentação em asfalto fresado ou similar com a drenagem necessária para as águas pluviais na Rua Apucarana entre as Ruas Portugal e Assungui no Bairro Brejatuba; pavimentação em asfalto fresado ou similar com drenagem necessária para as águas pluviais na Rua Barão do Cerro Azul entre a Rua Manoel Ribas e Portugal no Bairro do Brejatuba. APROVADA ---------------------

INDICAÇÕES: Vereadora Paulina Jagher Muniz –solicitação a Secretaria de Vigilância Sanitária vistoria e fiscalização na estação de tratamento de esgoto da SANEPAR. ----------------------------------------------------------------------------------------------

ORADOR INSCRITO:- -------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Explicou a sua expulsão do Partido PPS, que para ele desde o primeiro dia depois  de ser expulso e que a expulsão foi apontada e que só demoraram a fazer. Por ele discordar de algumas coisas do PPS, e que o PPS nunca teve a mensalidade, e quem era PPS antes dele entrar não tinha os 600 reais que eram pagos, e que depois fizeram, e que o PPS poderia colocar familiares na Prefeitura, e que todos os Partidos podem, e que são dois poderes. Mas quando ele ganhou no dia 18 de março foi votado ao contrário que o PPS, e que o PPS tem de relembrar de que antes de aceitar uma filiação tem de saber a história de Guaratuba. Disse que sempre teve pessoas ligadas a Prefeitura, disse que tem uma filha que esta na Prefeitura a 8 anos e que sempre trabalhou na Prefeitura, mas que agora ela saiu e esta trabalhando em outra empresa. Falou que a história não é por aí. Disse que vai explanar a verdade em seu julgamento, sobre a sua expulsão do PPS, e que ele respondeu a cada acusação, Comentou sobre a utilização de diárias, e que esta acusação é estapafúrdia, porque as diárias são recebidas como forma de ressarcimento das despesas efetuadas quando do exercício da função pública, que é lógico que o Vereador deve fazer cursos de aperfeiçoamento com a verba própria, e que isto em empresas e firmas todas as diárias são pagas, e que dentro de uma responsabilidade ele nunca extrapolou, e que o Ministério Público nunca lhe acusou de coisa alguma porque ele sempre fez como direito que ele tem na Câmara, e que  nunca fez disso um complemento salarial, sempre respeitando as normas. Falou que é ridícula a conclusão do relator Maurício Lense, e que o mesmo é o signatário e que na condição de Vereador num período legislativo de 2013 a 2016, que também recebeu diárias, e que estas informações constam no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Guaratuba. Comentou que o Vereador Maurício com uma famosa diária que viajou para Foz do Iguaçu e que o nobre Vereador até hoje ele tem certeza de que a população não se esqueceu destas diárias. Falou que a atuação do Conselho de ética foi totalmente desproporcional sobre isso, e que foi votado que não poderia e que por este motivo não cabe a sua expulsão no Partido, e que este foi um dos motivos, e que por isso o primeiro a ser expulso deveria ser o Relator do processo o ex-vereador Mauricio Lense que na qualidade de Vereador também recebeu diárias. Falou que disseram que ele contrariou a votação nos Projetos, disse que neste tocante esta havendo uma séria confusão legal, por parte do responsável pela produção do relatório na Comissão de Ética, falou que o mandato de Vereador pertence a peticionário no caso o Vereador Nei José de Barros Stoqueiro. Disse que foi eleito com o voto popular, ficando à frente de outros candidatos da coligação e do próprio partido, disse que o exercício da vereança até o presente momento que ele saiba, pertence ao Vereador e que é eleito e não aos suplentes ou dirigentes partidários, e que diferente disso deveriam ter se candidatado e feito propostas assim como ele (Vereador Nei Stoqueiro) deixou claro que esta foi a sua defesa na qual ele foi penalizado e expulso. Falou que o Vereador é o representante do povo, e não só daquele que confiou o seu voto pessoal ao Vereador, mas a todos os demais cidadãos guaratubanos, e que o seu mandato pertence ao povo  guaratubano e não para os dirigentes do partido que querem lhe obrigar a seguir os seus dogmas políticos. Seus votos na Câmara são para o povo e pelo povo de Guaratuba, e que jamais será colocado cabresto por quem quer que seja, pois a Constituição Federal de 1988 lhe garante imunidade pelas suas ideias, pensamentos, manifestações e opiniões, sem contar que ele tem liberdade como cidadão e como parlamentar de decidir as matérias que são colocadas para apreciação do Poder Legislativo. Nenhum Partido político por ser dono da liberdade de expressão e de opinião do detentor do mandato eletivo, ademais sequer bancada do PPS existe na Câmara Municipal, ainda, não podendo o Presidente do Partido se achar no direito de obrigar o Vereador a votar de acordo com a sua convicção pessoal, inclusive se manifestando contra projetos de interesse da comunidade apenas para se colocar contrário a determinado grupo político. Disse não ser Vereador do Presidente do PPS, e muito menos do Presidente da Comissão de Ética, mas Vereador do povo que lhe escolheu como seu representante. E que por isso, este motivo não poderia jamais ensejar a sua expulsão do PPS, pois tem garantido pela Carta Magna a liberdade e autonomia para o exercício do mandato eletivo, diferente disso seria como outorgar uma procuração a um terceiro para cumprir suas vontades pessoais, situação que ele não aceita como cidadão livre e titular de direito e garantias inegociáveis.  Falou que o partido nunca aceitou que ele teria que levar os Projetos da Câmara ao partido. Falou que é muita arrogância, e que tem dois Vereadores na Câmara do PPS e que bastava o Vereador que é o Líder do PPS, que levasse ao Presidente o que acontece, perguntou por que teria que ser ele, se tem um líder do partido. Falou que isso é perseguição política, e que foi isso que aconteceu. Comentou sobre a inadimplência em relação a contribuições mensais partidárias. Falou que quando ele entrou não existia esta cobrança, e que agora tem de pagar, e que nenhum partido cobra, perguntou se tem algum Vereador na Câmara que paga mensalidade para o Partido. Falou que no PPS foi votado em março, e que essa é uma das absurdas acusações. Disse que justificou suas dificuldades financeiras em arcar com tal pagamento cuja escusa consta no próprio estatuto do partido. Disse que quando foi eleito a coligação tentou lhe tirar o cargo de Vereador e que ele gastou 6 mil reais para se livrar e que graças a Deus não existe mais, mas que não se bastando que foi entrado comum processo contra ele, e que não queriam ele no partido  desde o começo. Disse que ninguém pode ser obrigado a deixar de custear suas despesas prementes do seu lar para contribuir com mesada ao partido político, disse que antes ele prefere alimentar sua família, a pagar despesas para manutenção desta estrutura política. Caso ele tivesse condições financeiras para certos pagamentos, as mensalidades como ele fez por uma vez ao partido. Falou que este fato deveria ser noticiado e publicado e os dirigentes partidários superiores deste partido deveriam saber que um membro seu eleito pelo voto popular, está sendo ameaçado de expulsão porque não possui condições financeiras de pagar por sua filiação partidária. Confessou que não tem  como pagar a mensalidade exigida, pois é pai de família que tem suas obrigações. Disse que quem é pai de família sabe que tem despesas. Perguntou se qualquer cidadão pobre que não pode pagar suas mensalidades não tem o direito de se filiar ao PPS de Guaratuba? Disse que suas mensalidades estão em dia. Espera que o PPS não se torne apenas a voz da elite e exclua as pessoas com menos posses, e que se este for o seu crime, o de ser pobre e não poder pagar para se manter filiado ao PPS, disse assumir que realmente este partido não lhe merece e que deve realmente seguir seu intento, mesmo ele sendo inocente da acusação. Igualmente, lembrou os nobres membros do PPS presentes, que protocolou no dia 12/02/2018 um pedido formal de prestação de contas dos gastos efetuados pelo partido e a relação de contribuição dos membros deste partido que possuem e já possuíram mandato eletivo, contudo, até apresente data não recebeu sequer resposta da minha solicitação. E que realmente tem direito a receber a prestação de contas, pois também contribuiu para o partido, ademais disse que pregam transparência por este partido, mas não estão agindo de acordo com o estatuto lhe negando saber quem pagou as contribuições e o que foi feito com o dinheiro, inclusive como seu. Perguntou se vai receber deles as informações ou serão sonegadas para ele, e será que ele será expulso porque pediu prestação de contas? Falou que para ele encaminhar ao Diretório Municipal dos Projetos de Lei que entram a Câmara para tramitação, que se tem um Líder porque o Líder não leva e que a perseguição política tem de ser em cima dele. Falou que o numero 23000 era do Maurício Lense e que foi dado para a Secretária do Maurício Lense para ser candidata. E que o vice-prefeito juntamente com o Maurício Lense era o Artur e que seu filho era candidato a Vereador. Disse que o que esta falando é uma verdade e que não precisa esconder isso de ninguém. E que infelizmente ele concorreu com o numero 25251 na eleição passada, e que concorreu nessa com o 23231 e que ganhou. Falou que não queriam ele no partido, e que não queriam que ele fosse Vereador, e que ninguém gosta de ser ofendido, humilhado e que o seu líder dizia que tinha um Processo para ele assinar, e que depois voltava e dizia que era brincadeirinha. Falou que esta claro que o PPS não esta tratando o seu Vereador na entrega de cópias de documentos público ao dirigente partidário, até porque tais documentos são facilmente consultados pela internet. Falou que tem parente na prefeitura, sob o regime de cargo em comissão e que essa é uma verdadeira acusação falsa passível inclusive de responsabilidade criminal, pois lhe acusam de nepotismo, e que deveria haver muito cuidado dos dirigentes deste partido,quando confeccionaram o relatório ora rebatido, especialmente quando citam uma filha dele, falou que sua filha é maior de idade, não possui vínculos profissionais com ele e muito menos depende dele para sua manutenção pessoal e que jamais houve de sua parte qualquer demanda ou pedido ao Chefe do Executivo para sua nomeação, muito menos possui legitimidade para pedir sua demissão, pois é membro do Poder  Legislativo e as decisões tomadas pelo Poder Executivo não lhe dizem respeito, até por amor ao Princípio da Separação e  Independência dos Poderes. Disse que é um parecer lógico e que antes de entrar em um partido tem de saber sobre o partido e que o partido tem de saber a história da pessoa, que ele mora a mais de 30 anos em Guaratuba  e que nunca deveu nenhum real para ninguém, e que nunca foi preso e nem respondeu a nenhum processo. Falou que não nasceu Vereador, mas que enquanto ele for Vereador, será para o povo de Guaratuba e que ele nunca fugiu de uma votação e que todos sabem que ele esta falando a verdade. Disse que até o final de seu mandato brigará por Guaratuba. ------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÁES DE OLIVEIRA citou o Artigo 33 da Lei Orgânica que diz que os Vereadores são representantes do povo de Guaratuba eleitos para o mandato de 4 anos na mesma data da  eleição de Prefeito, e que o Artigo 34 diz que os Vereadores são invioláveis por suas opiniões palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município, e que é repetida no Regimento Interno da Câmara Municipal, Falou que todos os Vereadores nãopodem deixar que o partido político venha interferir na votação e na democracia da Casa. Disse que cada um tem a sua opinião e que cada um tem a sua maneira de votar. Falou ao Vereador Nei que pode ter o seu total apoio e que a Casa em nome da Presidência lhe dá o apoio com relação ao posicionamento do Vereador. --------------------------------------------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA: --------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1.448 – Disciplina valores de multas e sanções administrativas para as infrações a Lei Municipal nº1. 712/2017. Parecer favorável EM DISCUSSÃO Vereador Paulina – ressaltou que este Projeto faz referência as sanções administrativas para as infrações que já constam na Lei Municipal nº 1.712 de 2017 que foi o Projeto dos animais que foi falado em Audiência Pública, e que foi discutido com a comunidade, e que todas as infrações que são cometidas com relação aos animais, que o Projeto precisava desta regulamentação para ser colocado em prática, e que houve um avanço bem grande para a comunidade, mas desde que realmente seja fiscalizado, punido e levado muito a sério. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno.

PROJETO DE LEI Nº 1.453 – Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de uso de bem público e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ---------------------------------

REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO solicitando prazo de15 dias para entrega de documentação a pedido da ex-prefeita Evani Cordeiro Justus no Processo de Prestação de Contas em tramitação na referida Comissão EM DISCUSSÃO O PEDIDO Presidente Mordecai solicitou que este prazo seja de 15 dias corridos. Vereadora Paulina esclareceu que em reunião com a Comissão de Finanças e Orçamento, ela o Vereador Gabriel Nunes dos Santos  e o Vereador Sergio Alves Braga, que recebêramos Projetos das contas da ex-prefeita Evani, eles tinha duas ressalvas e dois pedidos em que o relator do Tribunal de Contas aponta como irregularidade, disse que fizeram a discussão do Projeto, e solicitaram a ex-prefeita para que ela no prazo de 125 dias protocolasse a documentação referente a estas irregularidades apontadas pelo Acórdão do Tribunal de Contas. Comentou que este prazo iria vencer no próximo dia 29 e que a Prefeita esta solicitando mais 15 dias para juntada desta documentação. Presidente Mordecai comentou ser desnecessária a leitura porque a Vereadora Paulina explanou sobre a solicitação, e com base no artigo 226 que as decisões tomadas pelo Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba são soberanas, prevalecendo às disposições contidas no Regimento. Vereador Donizete – comentou que a ex-prefeita tenha bastante tempo para apresentar, e que a Comissão de Finanças quer mais prazo para a ex-prefeita, e que foram estipulados 15 dias e mandado para a ex-prefeita, e que agora ela esta solicitando mais 15 dias. Disse que o seu voto é contrário. Presidente Mordecai - justificou que quando a ex-prefeita recebeu e foi á partir deste dia que começou a contar o prazo e que venceria no dia 29, e que a ex-prefeita esta solicitando, e que cabe ao Plenário decidir conforme o Artigo 227 do Regimento Interno. Vereador Paulo Éder de Araujo – disse que em consideração aos dois mandatos da ex-prefeita Evani e os relevantes serviços prestados a cidade de Guaratuba e deu o se voto de confiança a ex-prefeita. EM VOTAÇÃO aprovado por maioria (9 votos favoráveis) com voto contrário do Vereador Donizete Pinheiro dos Santos. --------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -----------------------------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Citou o Regimento Interno da Casa onde diz que cada Orador que sobre na Tribuna tem o direito de falar 10 minutos, e que isto foi votado e que o Presidente deixou o Vereador extrapolar o tempo e que o Vereador Nei falou aproximadamente 18 minutos.  Disse que não tem nada contra nos 18 minutos do Vereador Nei, porque estava fazendo sua defesa, mas que espera que quando outros Vereadores e que independente de Partido, ou de quem seja posição ou situação, que quando forem para a tribuna e que o Vereador exceda 6, 7 8 minutos, que o Senhor Presidente faça da mesma maneira. Falou que o Presidente citou a Lei Orgânica que o partido não deve interferir no que o Vereador faz na Casa. Falou que cada partido tem o seu Estatuto e que deve ser cumprido. Falou que tudo isso sirva de exemplo para que quando forem criar certo partido que peguem o estatuto do partido, para verem certinho, e o que manda o Estatuto e que não terá problema nenhum. ----------------------------------------------------VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Disse que tem um equivoco muito grande do Líder do PPS, falou que leu o estatuto e que não dizia que teria de pagar a mensalidade, e que não tinha nenhum impedimento quanto a terem familiares trabalhando no Poder Executivo.

Falou que esta livre de todas as ameaças, e que ele não aceitou cabresto do partido. Sugeriu que não fosse feito mais votação para Vereador e sim para partido Políticos. Comentou novamente sobre tudo o que ele passou com a perseguição do partido do PPS. -------------------------------------------------------------------  PRESIDENTE MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA – Comentou que a Questão de Ordem é a dúvida levantada e que qualquer Vereador que se sinta que o Vereador estava utilizando mas que o tempo permitido, que poderiam pedir Questão de Ordem ao presidente e que como não foi solicitado, ele entendeu que os Vereadores estavam querendo ouvir a palavra do Vereador Nei. Falou ao Vereador Donizete que ele não esta com a palavra, e que ele não precisa perguntar e que o Vereador Donizete tem de conhecer o Regimento Interno, e que é o Vereador que tem de pedir a Questão de Ordem. ---------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Projeto Escola no Legislativo que será realizado no dia seguinte, convidou a todos os Vereadores para participarem. Parabenizou a toso os estudantes que participaram dos Jogos Estudantis da Macro Região. Salientou que novamente eles têm um levantamento da Comunidade de Pontal do Norte, comentou sobre às vezes tentaram conversar com o DEINFRA a respeito das estradas SC 416 e SC 417 e que agora chega uma solicitação da comunidade pedindo que Guaratuba una-se a causa juntamente com Garuva, e que juntos possam cobrar das autoridades competentes o que fazer com a rotatória, com a estrada esburacada. Deixou o seu nome para que juntos possam ver que providências vão tomar com relação a isto e a cobrança das autoridades competentes. --------------------------------PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – solicitou ao Diretor par que fizesse um oficio para tentarem localizar as pessoas, comentou que a carta foi enviada no dia 20 e que só chegou hoje. Falou ao Vereador Donizete que não mentiu, mas que falou que o Plenário poderia ter solicitado a Questão de Ordem para que fosse analisado se seria interrompido o Vereador Nei Stoqueiro.Vereador Donizete Pinheiro dos Santos  – falou que ele não ouviu  isto da boca do Senhor Presidente. Presidente Mordecai disse que tem a gravação onde diz que o Plenário poderia pedir a Questão de Ordem regimental artigo 153 e que eles poderiam interromper o Vereador Nei Stoqueiro, mas que no artigo 227 do regimento Interno diz que se o Plenário for favorável em sua maioria que seja dada a continuidade, que no artigo 227 diz que as decisões tomadas no Plenário da Câmara Municipal são soberanos. Vereador Donizete – falou que não foi contra, mas que espera que quando outro Vereador que precisar do mesmo tempo que o Presidente ceda. Presidente Mordecai – falou que se ninguém for contrário, por Questão de Ordem e que for pedido eles deixariam, mas que o Plenário é sobrenano e que esta previsto no Regimento Interno da Câmara. E pediu para que o Vereador Donizete se retratasse quando falou que o Senhor Presidente mentiu. -VEREADOR PAULO ÉDER DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o falecimento do Senhor Darci Bucci empresária de destaque na cidade de Guaratuba. Solicitou que fosse enviado ofício de condolências a família enlutada. Comentou sobre o canteiro de obras no Estádio Acir Braga onde esta sendo construído o complexo poliesportivo, e que isso foi prometido em campanha política e que esta sendo cumprido. Falou que tudo o que esta sendo feito por Guaratuba todos tem de ter a hombridade de reconhecer.  Defendeu o seu grande amigo Nei Stoqueiro o qual conhece a quase 30 anos, parabenizou o Vereador pela conduta dele para com a família e também na Casa de Leis. Comentou que tem pessoas de partidos políticos que tem a memória muito curta, falou que no mandato do Prefeito Miguel Jamur, lembra-se de um partido político que hoje esta questionando o Vereador Nei Stoqueiro, e que foi convidado para ser Secretário no mandato do Prefeito Miguel Jamur, falou que este Vereador aceitou mesmo sendo da oposição e que fez um brilhante trabalho como Secretário e que não aconteceu nada com este Vereador. -------------------------------------------------------------VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Falou que é contra discussões, e que ele esta na Câmara para ver o que é bom para Guaratuba, e que ele esta para trabalhar para Guaratuba, e que ele não esta para ficar discutindo se esta certo ou se esta errado. Falou que algumas vezes ele perde as estribeiras, e que falam algumas coisas que não tem nada haver uma coisa com a outra, e que não adianta ficar falando mais uma vez sobre o PPS, ou sobre a expulsão do Vereador. Falou que se ele for à Tribuna em defesa de um partido ou realmente esclarecer qual foi o motivo da expulsão, e o que o Estatuo do Partido exige do Vereador, e que assim ele fará. Falou que esta na Câmara para discutir Projetos e que todos deveriam fazer o mesmo. -----------------------------------------------VEREADOR MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Agradeceu a toda equipe do Pronto Socorro pelo atendimento que foi dado a seu esposo quando precisou de atendimento. Parabenizou o Secretário Alex. Comentou sobre a indicação da Vereadora Paulina sobre o que esta acontecendo com o odor que sai da Estação de Tratamento da SANEPAR. Também comentou sobre o falecimento do Senhor Darci Bucci, mandou suas condolências. Mandou as orações pela saúde do Vereador Almir Troyner, e espera o pronto restabelecimento do mesmo. Falou da admiração que tem pela Vereadora Paulina, pela educação da Vereadora e que vê na Vereadora uma pessoa transparente e com muita sabedoria, e que a Vereadora nunca misturou amizade respeito dom as decisões dos Vereadores. ------------------------------------------------VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS - Cumprimentou a todos. Também comentou sobre o problema da estação de tratamento da SANEPAR. Apoiou o Vereador Nei José de Barros Stoqueiro, e convidou o Vereador para participar dos Democratas que será bem-vindo. Quanto a Rodovia disse que também está junto com a Vereadora Paulina, e os demais apoiando o pessoal de Itapoá, Garuva, e todos que dependem da rodovia, os vizinhos de Matinhos, as pessoas de Guaratuba, Morretes, Guaraqueçaba, Antonina que também, transitam por esta rodovia, e que passam dificuldade. ---------------------------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Falou que durante os dias que ele ficou à frente ao Executivo, que andou bastante pela cidade e que realmente, e que a cidade daqui a vinte dias já terá muitas mudanças. Disse que a semente tem de ser plantada, e que depois vem a colheita, comentou que poderiam os 54 deputados tivessem dado uma contribuição para Guaratuba,  disse que ficou muito feliz nestes cinco dias, e que viu o que assentirá daqui para frente. -----------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR PAULO ÉDER DOS SANTOS – Agradeceu o voto de confiança com que foi recebido pelo Presidente Mordecai na Casa de Leis, e que não sabe mais quantos dias ele ficará na Câmara, e que espera que seu amigo Vereador Almir se restabeleça e volte logo, e que voltará a trabalhar na Secretaria. Comentou que o Presidente Modercai Oliveira sempre tocou bem a Casa baseado no Regimento Interno, parabenizou o Presidente. Solidarizou-se com a Vereadora Paulina, e elogiou a Vereadora dizendo que nunca viu a Vereadora ofender nenhum Vereador, parabenizou a Vereadora. ------------------------------------------------------------         

ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos declarou encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão ordinária para o dia 2 de Julho no horário Regimental. Sendo esta a última Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo. Farão a Sessão de encerramento especial. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa)        redigi e digitei,                                         (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ------------------------------------

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

MARIA DA SILVA BATISTA

2ª Secretária

 

 

 

  1. ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura.
  2. ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  3. ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  4. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  5. ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura.
  6. ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  7. ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  8. ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  9. ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura.
  10. ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  11. ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  12. ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  13. ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  14. ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  15. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  16. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018. - Décima Sétima Legislatura
  17. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  18. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018. - Décima Sétima Legislatura.
  19. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura

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