DATA – HORÁRIO – LOCAL – 20 (treze) de Maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO EDER DE ARAUJO e RICARDO DE BORBA.-----------------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. --------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 13 e Atas das Sessões Solene do dia 10 e 17 de maio de 2024. -----------
EXPEDIENTE - ------------------------------------------------------------------------------------
Ofícios de autoria Executivo – Apresentação dos valores de rateio do FESAJ.
Ofícios do Executivo, de autoria Roberto Cordeiro Justus (PREFEITO MUNICIPAL) - Ofício nº 71/2024 - Gab / REF: PL nº 1.649 de 27/03/2024. -------
Ofícios do Executivo, de autoria Roberto Cordeiro Justus (PREFEITO MUNICIPAL) - OFICIO nº 70/2024 – Gab.--------------------------------------------------
Moções 0002/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Moção de Aplausos e reconhecimento a fanfarra CECM 29 de Abril de Guaratuba.---------
VEREADOR PAULO DE ARAÚJO – Pediu que fosse colocado em votação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei do Executivo nº 1649, conforme solicitação do prefeito municipal. EM DISCUSSÃO – Vereador Itamar Cidral: Falou que na semana passada foi recebido solicitações de informações, que resultaram na solicitação da dilação de prazo por prazo da CFO e que deveriam votar, após votação dos pareceres. A presidente Cátia explicou que votará o regime de urgência, após votação dos pareceres.----------------------------
INDICAÇÕES - Indicações 0041/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado ou seixo em toda sua extensão na Rua Ipiranga, Bairro Cohapar. Indicações 0042/2024, de autoria Ademir da Silva - Solicito ao Executivo Municipal, seja colocadas placas de identificação de (Pare) na Rua Hilda Miranda Sarmento , esquina com a Rua Octaviano Henrique de Carvalho visando informar a obrigação de parada. Indicações 0043/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda á instalação de câmeras de segurança no ginásio de esportes José Richa. Indicações 0044/2024, de autoria Ademir da Silva - imediato reparo do buraco localizado no passeio público da Rua: Octaviano Henrique de Carvalho. Nos fundos do ginásio de esportes José Richa. Indicações 0045/2024, de autoria Ademir da Silva - Solicito ao Executivo Municipal, seja feito o recapeamento na Av. Batel esquina com Av. Ivaí bairro Piçarras. Indicações 0024/2024, de autoria Alaor de Oliveira Miranda - Indicação manutenção da Travessa Reo Benet esquina com a Rua Damião Botelho de Souza. Indicações 0010/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - Melhorias nas condições de trafegabilidade da Rua Bolívia 1642 (entrada da Padaria Porto Rico, depois da quarta quadra sentido mato). Indicações 0067/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Manutenção geral na Rua das Andradas, Brejatuba. Indicações 0068/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Status quanto a colocação de manilhas e bocas de lobo na Rua Justina Aguiar, comunidade de Caieiras, em regime de Parceria com município e execução da obra. Indicações 0069/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Estudo de viabilidade para implantação de sistema de alerta sonoro quanto a desastres ambientais na região rural do Cubatão e adjacências. Indicações 0070/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Estudo de viabilidade para instalação de câmeras de monitoramento na entrada das comunidades de Cubatão e Limeira. Indicações 0025/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Repintura da Sinalização de Trânsito Horizontal (Preferenciais), na Rua Clevelândia, por toda sua extensão, Bairro Figueira. Indicações 0026/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado, na Rua Engenheiro Beltrão, Bairro Cohapar. Indicações 0027/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado, na Avenida Guarani, esquina com a Avenida Patriarca, Bairro Piçarras. Indicações 0016/2024, de autoria Maria da Silva Batista - Requisito a realização de obras de patrolamento e nivelamento na Rua Francisco Bertolli, na quadra que compreende o número 393, bairro Eliana. SERÃO ENCAMINHADAS- ------------
PARECERES:-------------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0014/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº1649 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências". EM DISCUSSÃO - Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por com voto contrário da Vereadora Edna.-------------------------------------------------------------------
Pareceres 0006/2024, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Desfavorável ao Projeto de Lei 1649 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO – Vereador Paulo Araújo: Falou que sempre respeitou muito a comissão e admira o trabalho técnico feito, mas que o voto dos vereadores são políticos. EM VOTAÇÃO – REPROVADO com votos contra dos vereadores Felipe, Maria, Paulo, Fabiano, Ademir, Alaor, Ana e Diva .----------------------------------------------------------------------
PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1649 – Conforme solicitação do Vereador Paulo. EM DISCUSSÃO – Vereador Ricardo Borba: Falou que não tem como votar um projeto que tem discussões nas comissões; que não será o prefeito que ficará com essa dívida e estarão endividando o município; que é um projeto sério que envolve muito dinheiro. Vereador Itamar Cidral: Ressaltou que não quer provocá-los em ordem pessoal e que dias atrás o prefeito convidava para dizer que estava editando uma contenção de gastos e não viu a receita aumentar tanto para mudar isso; não é dinheiro de fundo perdido o município vai ter que pagar; está preocupado se o prefeito revogou a contenção de despesas e concorda que vai ficar para próxima legislatura e não acha justo. Vereador Fabiano Cecilio: Lembrou que essa casa aprovou a lei 1932 que autorizava o executivo a realizar um financiamento, que será revogado com essa nova lei e agora seria com um juros totalmente aceitável e dentro da legalidade, e cabe aos vereadores fiscalizar a utilização desses recursos. Vereador Paulo Araújo: Ressaltou que o prefeito tem feito à lição de casa e com todas as contas aprovadas, com capacidade de financiamento. EM VOTAÇÃO - APROVADO com votos contra dos vereadores Edna, Itamar, Ricardo e Juliano.-----------------------------------------
PEDIDO DE DISPENSA DOS INTERSTICIOS DO PROJETO DE LEI Nº 1649 – Conforme solicitação do Vereador Paulo. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com votos contra dos vereadores Edna, Itamar, Ricardo e Juliano.----------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA:- ---------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº1649 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – Vereador Itamar Cidral: Falou que respeita o prefeito, mas que foi um projeto de milhões de reais que fizeram um copia e cola, com muitos erros na justificativa. EM VOTAÇÃO - APROVADO em primeiro turno com votos contra dos vereadores Edna, Itamar, Ricardo e Juliano.------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1648 – "Altera dispositivos da Lei nº 1.982, de 27 de fevereiro de 2023, e da Lei nº 777, de 02 julho de 1997 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba)" . EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO em segundo turno com voto contra da vereadora Edna. -----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 829 - "Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de Guaratuba no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista" EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO em primeiro turno por unanimidade.---------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Parabenizou os pedagogos e farmacêuticos. Lamentou o falecimento do pai do Emerson da TV Guaratuba. --
VEREADOR ALAOR OLIVEIRA DE MIRANDA – Parabenizou e agradeceu aos pedagogos, inclusive sua esposa e filhas. Esta faltando à câmera da Limeira, mas que logo estará sendo realizado. -------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Ressaltou que tem um buraco muito grande na Avenida Patriarca, que pode causar acidentes e deve ser consertado. -----------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÈDER DE ARAUJO – Falou sobre as datas comemorativas da semana. Comentou sobre um projeto aprovado de uma árvore que mata beija-flores e abelhas, e está preocupado com a logística de como a prefeitura irá fazer o corte dessas árvores. Ressaltou o evento do Conselho Municipal da Criança e Adolescente alusivo ao dia 18, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Lamentou o falecimento do pai do Emerson. Parabenizou os enfermeiros, técnicos de enfermagem e pedagogos.------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Falou sobre a necessidade de câmeras no ginásio de esportes.-------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Parabenizou os pedagogos pelo seu dia, assim como os técnicos de enfermagem que tanto se dedicam.----------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Pediu cuidado na Avenida Patriarca, foi na secretaria de obras e não teve muita atenção; assim como no bairro Mirim que já fui prejudicado com os embargos da rua do xis, que tem muito candidato que está sendo muito mais atendido que os vereadores. Falou que agora precisa atender o morador da nossa cidade e o período chuvoso vai piorar a situação das vias. ----------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Parabenizou os técnicos de enfermagem e os pedagogos e que devem ser valorizados. Comentou sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial e que muitas pessoas estão doentes e não procuram tratamento e ressaltou o belo trabalho do CAPS. Destacou a campanha nacional “Faço bonito” de combate a exploração sexual de crianças e adolescentes, algo que infelizmente acontece e precisa ser discutido e trabalhado, para que isso não venha mais acontecer. Cobrou melhorias para o Castel Novo. Falou sobre os bons exemplos de doações para o Rio Grande por parte dos moradores da nossa cidade, inclusive envolvendo as crianças nisso, através das impressoras 3D para filtros de purificação de água. ---------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a Sessão Extraordinária para o dia 21 de Maio de 2024, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
