DATA – HORÁRIO – LOCAL – 23 (vinte e trê) de Setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -----------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO EDER DE ARAUJO e RICARDO DE BORBA. Com falta do Vereador JULIANO DA ROSA DE PAULA.----------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. --------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de Setembro de 2024.---------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES – Ofícios do Executivo 0021-2024, de autoria Executivo - Rateio das receitas do FESAJ. Moções 0004/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Empreendedores do Ramo Gastronômico e da Maricultura, aos senhores Hamilton de Moura Kirchner e Nereu de Oliveira por tudo vem contribuindo para o desenvolvimento da gastronomia e do turismo sustentável.---------------------------------------------------
SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO – O presidente da CFO fez a solicitação da dilação de 10 dias para o prazo de elaboração do parecer do Projeto de Lei nº 1658, que foi concedido pelo plenário. -------------------------------
INDICAÇÕES – Indicações 0067/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda, a restauração na rampa de acesso entre o ginásio José Richa e o CRAS no bairro Cohapar. Indicações 0068/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado ou similar na no Sitio do Descoberto. Indicações 0028/2024, de autoria Ana Maria Correa da Silva - Solicitando as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, que seja providenciada a iluminação pública na cabeceira da Ponte Pênsil, localizada no Rio Bonito. Município de Guaratuba/PR. Indicações 0029/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - Colocação de bocas de lobo na Rua Pedra Branca do Araraquara, esquina com a Rua Guanabara, Balneário Eliane. Indicações 0030/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - Instalação de lombadas na Rua Pedra Branca do Araraquara, na altura da esquina com a Rua Guanabara, Balneário Eliane. Indicações 0031/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - Troca de lâmpadas da comunidade da Pedro Branca do Araraquara, bem como das lâmpadas da ponte pênsil da referida comunidade
Indicações 0126/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Manutenção geral e pintura bancos instalados ao longo da Orla, da Praia das Pedras até o Morro do Cristo. Indicações 0127/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Manutenção do semáforo, localizado na Av. Damião Botelho de Souza e Rua Menelau de Alameda Torres, Bairro Centro. Indicações 0128/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Reitero solicitação de estudo de viabilidade para a implantação de "passarelas" ou outras alternativas, visando facilitar o acesso contínuo a orla das praias nos bairros Eliana e Nereidas e a preservação do ecossistema local. Indicações 0129/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Melhorias nas Ruas Dos Sábias e Araras, bairro Castel Novo. Indicações 0130/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Reitero solicitação para que sejam efetuados marcações de percursos na calçada com a quilometragem percorrida em toda a extensão da orla, da Praia das Pedras (Av. Atlântica com Rua Alois Cicatka), até o final da Praia dos Paraguaios. Indicações 0017/2024, de autoria Paulo Eder de Araújo - Manutenção e colocação de material fresado na Rua Ortigueira. Indicações 0002/2024, de autoria Ricardo de Borba - Estudo para instalação de rede de esgoto na Rua das Araucárias, próximo as Ruas João Carlos Marques, Rua Afonso Pena e Rua Venceslau Braz. SERÃO ENCAMINHADAS----------------------------------------------------------------------------------
PARECERES:--------------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0036/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao PL n°850 que, "Denomina-se Rua José Maciel o trecho da Rodovia Máximo Jamur no km 4 até a ponte que faz a divisa do Estado". EM DISCUSSÃO – Vereador Paulo Araújo: Falou que indagou a legalidade do projeto, mas que ficou com dúvida do local do trecho que será alterado. Vereador Felipe de Carvalho: Complementou as informações quanto ao local que será nomeado. Vereadora Cátia Silvano: Explicou sobre o trecho que irá ser alterado o nome. EM VOTAÇÃO – APROVADO em votação única por unanimidade.----------------------------------------------------------------------------------------
JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PODER EXECUTIVO DE GUARATUBA – EXERCÍCIO DE 2022:------------------------------
A presidente seguindo os procedimentos regimentais estabelecido nos artigos 177 a 183 do Regimento Interno, inclusive a notificação do Prefeito Roberto Cordeiro Justus, pediu ao 2º secretário que fizesse a leitura do relatório e do projeto de decreto legislativo exarado pela comissão. Vereador Itamar Cidral: Justificou ausência do Vereador Juliano e levantou questionamento quanto à legalidade do rito do julgamento, que teria falhas e estava faltando assinatura de membros. Presidente Cátia solicitou a Diretoria Legislativa que verificasse as assinaturas, que informou estar faltando à assinatura apenas do Vereador Juliano, constando as dos Vereadores Felipe e Alaor e suspendeu a sessão para que a Mesa consultasse o Departamento Jurídico, que informou estar todo o procedimento dentro da legalidade, conforme art. 63 do Regimento Interno. Dando continuidade o 2º secretário realizou a leitura do Parecer da CFO. Após a leitura a Presidente Cátia, cumprindo o art. 183 do Regimento Interno convidou o prefeito ou seu representante legal, se estivessem presente, para realizar defesa escrita ou oral, que não houve qualquer manifestação. EM DISCUSSÃO – Vereador Itamar Cidral: Falou que pela falta de transparência na ata da reunião da CFO, e pela falta de assinatura e ausência do Vereador Juliano achou que poderia influenciar na votação. Vereadora Edna Castro: Explicou que as questões do Guaraprev foram pontuadas pelo TCE, que o prefeito informou ter zerado o déficit atuarial por medidas técnicas, que gerou uma nota do sindicato, que relata a redução por fatores como aumento dos servidores, ajuste da idade mínima foram determinantes, bem como outros apontamentos; comentou sobre as ressalvas do TCE na aprovação das contas e as possibilidades das consequência, pediu que a mesa fizesse a leitura de uma parte do parecer. A leitura foi realizado pelo 1º secretário. Vereadora Edna Castro: Falou que o parecer do TCE é opinativo, mas quem tem que decidir é o Poder Legislativo e que o parecer é impróprio a administração do gestor e que deveriam ser contrários. Vereador Felipe de Carvalho: Ressaltou que não devem ter lido, porque no parecer está escrito que opina pela regularidade, que não tirou 10, mas tirou 9,5. Vereador Paulo Araújo: Falou sobre fazer uma analise justa, que as contas do Miguel Jamur foram irregulares e esta casa opinou pela irregularidade, que duas contas a Evani vieram irregulares e foram aprovadas por essa casa e agora o parecer opina pela regularidade. Vereador Felipe de Carvalho: Destacou que ainda teve a pandemia no exercício em discussão. Vereador Fabiano da Silva: Explicou que o TCE não é somente opinativo, e sim um órgão técnico, com muitos profissionais que sugerem pela regularidade das contas. Vereador Itamar Cidral: Explicou que estava a frente da Comissão em alguns julgamentos de contas, e quem tem a palavra final mesmo, é a Câmara; que não se arrepende das contas que aprovou, que aprovou as contas do Ananias, da Evani; que sua colocação é sobre falha no rito e que a comissão tem que fazer todo o trabalho. VOTAÇÃO NOMINAL - APROVADO O RELATÓRIO E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO com 09 votos a favor (Vereadores Felipe, Paulo, Maria, Alaor, Ademir, Ana, Diva, Fabiano e Cátia) e 03 votos contra (Vereadores Itamar, Ricardo e Edna). --------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Falou que votou a favor das contas do Ananias e da Evani, e que nas contas da Evani o Vereador Ricardo e Edna votaram contra as contas e agora estão apoiando a candidatura. -----------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Comentou sobre as datas comemorativas da semana; citou que a candidata prefeita esteve em visita a sua igreja, que foi muito bem recebida e o pessoal gostou muito da visita; ressaltou o excelente trabalho do TCE e são pessoas que estudaram pra isso e existe ainda o lado político. ---------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Comentou sobre a política e eleições, que existe uma fake news na cidade de que se a Fernanda não ganhar, irá parar a ponte e isso é uma balela; que o governador irá trabalhar com o prefeito eleito; falou que o vice abandonou a secretaria da pesca e agora quer ser vice, que o Cidalgo não quis a fábrica de gelo e agora põem no cartaz que vai fazer a fábrica de gelo. ------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Comentou sobre a moção que propôs nessa sessão, para destacar a comunidade do Cabaraquara e os empresários em questão, que merecem esse reconhecimento. Destacou a importância das eleições e que as pessoas parem pra pensar e assumam a responsabilidade do seu voto, que busquem conhecer seus candidatos. --------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Discorreu que hoje estar em um grupo que tem apoio de dois ex-prefeitos, é motivo de honra, porque podem fazer um futuro melhor, com menos erros, por causa da experiência deles. Falou que o TCE diz que ainda não estão repassando os valores corretos ao Guaraprev. ----------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 30 de Setembro de 2024, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Cesar Sezefredo Correa (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.----------------------------------------------------------------------------------------
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
