DATA – HORÁRIO – LOCAL – 26 (vinte e seis) de Agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FABIANO CECILIO DA SILVA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, PAULO EDER DE ARAUJO e RICARDO DE BORBA. Com falta justificada das Vereadoras CÁTIA REGINA SILVANO e MARIA DA SILVA BATISTA. --------------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. --------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de Agosto de 2024.-------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTE --------------------------------------------------------------------------------------
Moções 0001/2024, de autoria Ricardo de Borba - Moção de Aplausos a jovem atleta Heshley Christiny Amorim Damaceno, em reconhecimento às suas notáveis conquistas no esporte.----------------------------------------------------------------
Moções 0002/2024, de autoria Ricardo de Borba - Moção de Aplausos ao jovem atleta Ryan Geraldino Cunha de Paula, em reconhecimento às suas notáveis conquistas no jiu-jitsu.----------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES – Indicações 0059/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda a colocação de material fresado ou seixo em todo a sua extensão na Av. Guanabara. Indicações 0060/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda colocação de material fresado ou seixo na Av. Guaira esquina com juvevê. Indicações 0110/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Encaminhamento de Ofício ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, visando à manutenção emergencial de parte da calçada de pedestres junto ao Morro de acesso Ferry boat (Avenida Antônio dos Santos Miranda, Rodovia Máximo Jamur, PR- 412), município de Guaratuba-PR. Indicações 0111/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Melhorias com colocação de asfalto fresado na Travessa Futurama, entre a Rua Cel Carlos Mafra e rua Vieira dos Santos, Bairro Cohapar Indicações 0112/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Reitero solicitação quanto a Operação Tapa Buracos, colocação de cascalho ou similar e alternativas para drenagem de água, na Av. Califórnia, Coroados. Indicações 0113/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Instalação de bancos no Parquinho do Ginásio Ilda Soares Silvano, Bairro Piçarras. Indicações 0050/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Manutenção de boca de lobo instalada na Rua Augusto Bertoldi, próximo ao Hotel Spazio, Eliana. SERÃO ENCAMINHADAS------------------------------------------
PARECERES:--------------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0034/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao PL nº 847 que: "Dispõe sobre a denominação da Travessa Archimedes Correia de Lima, e dá outras providências". EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO o parecer em votação única por unanimidade de votos. --------------------------------------------------
Pareceres 0035/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao PL nº 850 que: "Denomina-se Rua José Maciel o trecho da Rodovia Máximo Jamur no Km 4 até a ponte que faz a divisa do Estado". EM DISCUSSÃO – Vereador Paulo Araújo: Falou ter dúvidas quanto a câmara estar legislando sobre um PR, que acredita ser os deputados estaduais, nada havendo contra o homenageado. Vereador Itamar Cidral: Comentou que tem receio quanto a esse parecer e acompanha o Vereador. Vereador Alaor (Presidente em exercício: Determinou que para não ter dúvidas, irão consultar o departamento jurídico e sendo positiva, colocam o parecer em votação na outra sessão. Vereadora Edna Castro: Falou que o parecer é jurídico. Vereador Alaor: Explicou que o parecer é opinativo. EM VOTAÇÃO o pedido de retirada do parecer – APROVADO. O parecer foi retirado.---------------
Pareceres 0033/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer Favorável ao PLE nº 1656 que: "Autoriza o Município de Guaratuba a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná". EM DISCUSSÃO – Vereador Itamar Cidral: Questionou a relatora se haverão custos a relatora. Vereadora Edna Castro: Respondeu que está no projeto. Vereador Itamar Cidral: Falou que perguntou a relatora, mas agradeceu a resposta. Vereadora Edna Castro: Questionou quais serão os benefícios desse consórcio, e essa informação não veio no projeto. Vereador Itamar Cidral: Destacou que queria entender o dinheiro que será validado servirá para que e o que está coberto. Vereador Fabiano Cecilio: Explicou que a proposta é a de economizar 30% em equipamentos e maquinários, porque em consórcio a compra acaba sendo mais barata; oferta de cursos e workshop, entre outros benefícios. Vereador Itamar Cidral: Falou ser muito elegante da parte do vereador ajudar a outra comissão a elucidar o projeto, mas que faltando apenas 4 meses para encerrar a gestão, agora acham um consórcio; que faltou planejamento. Vereador Fabiano Cecilio: Respondeu que não está pra defender e que explicou o que entendeu e teve conhecimento no projeto, que um consórcio aprovado já poderá ser usado no inicio de 2025, cabendo dentro de uma lógica de planejamento. EM VOTAÇÃO – APROVADO o parecer em votação única por 6 votos a favor e 4 votos contra (Edna, Ricardo, Juliano e Itamar). ----------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0003/2024, de autoria Comissão Geral - Parecer Favorável ao PLE nº 1656 que: "Autoriza o Município de Guaratuba a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná". EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna Castro: Alegou que o projeto é um crédito adicional para o exercício de 2024, que já foi aprovado nessa casa 27,7% do orçamento em investimentos e agora vem para diminuir esse valor, em um orçamento de mais de 81 milhões. Vereador Fabiano Cecilio: Reforçou que essa interpretação de fim de mandato, as coisas precisam acontecer até dezembro, que estão falando de um orçamento e que já se deve pensar em proposta de futuro, nada está tão bom que não possa melhorar e entende que todos os requisitos legais constam no projeto. Vereador Paulo Araújo: Falou que tiveram duas secretárias de educação que foram excelentes, Cátia e Fernanda, dando crédito a isso, votaram a favor do projeto. Vereador Itamar Cidral: Explicou que tem fim de mandato sim, que a política de mandato é estabelecida por diversas leis e que haver suplementação de orçamento significa que não há planejamento; alertou que foram feitos consórcios nessa casa e tem receio que o dinheiro esteja sendo bem aplicado, que esse assunto á para quem vai fazer PPA, LOA. EM VOTAÇÃO – APROVADO o parecer em votação única por 6 votos a favor e 4 votos contra (Edna, Ricardo, Juliano e Itamar). -------------------------------------------
ORDEM DO DIA:----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei n°846, de autoria da Vereadora Ana Maria da Silva: "Declara de Utilidade Pública Instituto Social e Cultural Mãe do Bom”. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade com 10 votos a favor em segunda votação.----------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Parabenizou os educadores infantis. Lamentou a morte de Ivan Travassos e comentou sobre a demora no atendimento do IML. ------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou sobre uma condição provocativa, que mesmo não sendo mais candidato, mas vai apoiar candidatos, que em defesa do legislativo não é justo a usurpação que vem sendo realizada pelo executivo; que as emendas impositivas estão sendo utilizadas para propaganda política, que é um trabalho da câmara; que as emendas e os trabalhos feitos pelo legislativo não podem ser usurpados pelo prefeito. Questionou o porquê o prefeito quer esse mérito somente pra si, mas não pode ser covarde de dizer que não foi feito pelos vereadores; que o prefeito está perdendo a noção e tudo que não está sendo cumprido das emendas, será encaminhado ao Ministério Público.--------------------------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Lastimou profundamente a morte de Ivan Travassos e solicitou que seja enviado um ofício de condolências a família enlutada.---------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Deixou seus sentimentos a família do Ivan. -----------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO VACA – Falou sobre o requerimento que foi realizado na semana passada sobre o recapeamento asfáltico na cidade; Que tem causados acidentes e transtornos e questionou os critérios para escolha dos serviços a serem executados e quando serão retomados os trabalhos.-------------------------------------------------------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Falou que quando se tem planejamento, as coisas andam; Que foram muitas conversas para se escolher o melhor para cidade e estão mal falados, porque o legislativo trabalhou e o executivo perdeu a mão. Explicou que foi atrás de recursos e agora teve uma resposta que não irá acontecer, na tentativa de tentar representar, mas quando se tem uma má gestão acontece isso. Comentou que os bairros têm sofrido com as situações das ruas e fica difícil, porque não tem o poder de pegar uma máquina e ir lá resolver, mas não pode. ----------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Explanou sobre as situações dos asfaltos da nossa cidade, que simplesmente abandonaram, que os veículos estão caindo em buracos e questionou a autorização desses serviços pelo prefeito e secretário de obras. Falou que entendeu que os buracos marcaram onde precisa ser recapeado, mas abandonaram e quem paga o preço é a população e perguntou quando irão arrumar esses buracos feitos. Comentou sobre a demora do atendimento pelo IML e o problema de vagas no cemitério de Guaratuba, que os dois da cidade estão lotados. ------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Comentou sobre as datas comemorativas da semana: corretores de imóveis, profissionais da educação, de educação física e gamer. Destacou que essa semana a câmara está enlutada pelo falecimento de Ivan Travassos, que deixará muita saudade. Apoiou a fala do Vereador Ademir, sobre a situação do IML, que causa muita tristeza aos parentes e como vereadores, precisam se unir para sanar essa situação. Falou que estão aqui para legislar sobre 4 anos e que nosso município hoje tem representatividade, sobre as emendas acredita que esse relacionamento precisa melhorar, que o novo prefeito eleito trate com mais esmero esse relacionamento com os vereadores.----------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Alegou ser muito importante que a cidade saiba quanto ao trabalho realizado pelos vereadores, que foi um diferencial dessa gestão, de fato se tem muito a melhorar nessa questão e que até dia 31 façam valer os seus cargos. Pediu que fosse encaminhada aos órgãos competentes do governo do estado uma solicitação de providências, quanto à lentidão no atendimento do IML a nossa cidade. Destacou o dia da igualdade de mulher e comentou sobre o assunto. Finalizou homenageando Ivan Travassos, comentando sobre sua história junto ao mesmo, como ele o ensinou sobre a causa autista e como recebeu ensinamentos do mesmo. Pediu uma salva de palmas ao Ivan. -----------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Em nome da câmara, falou estar à disposição da família do Ivan. Comentou sobre as emendas impositivas dos vereadores e sobre o recapeamento asfálticos que estão sendo realizados.------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 02 de Setembro de 2024, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Cesar Sezefredo Correa (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.----------------------------------------------------------------------------------------
ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA
Vice-Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
