DATA – HORÁRIO – LOCAL – 29 (vinte e nove) de Julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO EDER DE ARAUJO e RICARDO DE BORBA. Com ausência do Vereador ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR.--------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. --------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de Julho de 2024.---------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTE --------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 848, de autoria Paulo Eder de Araújo - Fica denominada com o nome Travessa Alfredo Nascimento Junior, via local pública sem denominação própria, com 82 m (oitenta e dois) metros de extensão, localizada no Bairro Brejatuba, entre as Ruas Maringá e Rua Londrina, na quadra 475A.-
Projeto de Lei nº 849, de autoria Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.543, publicada em 24 de julho de 2.013, que dispõe sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças e áreas de lazer localizadas no Município de Guaratuba.-------------------------------------------------------------------------------------------
Ofício Recebido Do Vereador 0004/2024, de autoria Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca - Ofício de retirada do Projeto de Lei Complementar que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.543, publicada em 24 de julho de 2.013, que dispõe sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças e áreas de lazer localizadas no Município de Guaratuba.-------------------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES – Indicações 0053/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de seixo ou material similar na área rural do estaleiro. Indicações 0054/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda a instalação de lombadas ou redutores de velocidade na Av. Clovis beviláqua sentido barra do sai. Indicações 0032/2024, de autoria Alaor de Oliveira Miranda - Patrolamento e colocação de material na Estrada da Localidade do Empanturrado. Indicações 0021/2024, de autoria Ana Maria Correa da Silva - Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, o Patrolamento com colocação de saibro ou material similar na Rua Cornélio Procópio, no trecho entre a Avenida Minas Gerais e a Avenida Bahia, bairro Coroados neste, Município de Guaratuba/PR. Indicações 0022/2024, de autoria Ana Maria Correa da Silva - Solicito as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, o Patrolamento com colocação de material saibro ou similar na Avenida São Paulo, por todo o trecho não pavimentado, bairro Coroados neste, Município de Guaratuba/PR. Indicações 0023/2024, de autoria Ana Maria Correa da Silva - Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, o Patrolamento com colocação de material saibro ou similar na Avenida Santa Catarina, por toda sua extensão, bairro Coroados neste, Município de Guaratuba/PR. Indicações 0024/2024, de autoria Ana Maria Correa da Silva - Solicita junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) estudo de viabilidade da ampliação do horário de tráfego de veículos com mais de 03 (três) eixos, na travessia da Baía de Guaratuba - Ferry-Boat. Indicações 0014/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - Indicação de obras de melhorias, com colocação de material apropriado na Rua José de Alencar, entre as Ruas Manoel Ribas e dos Andradas, mais especificamente em frente ao numeral 1040 no Bairro Figueira. Indicações 0015/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus a viabilidade junto à sua Secretaria Municipal de Obras, da colocação de saibro ou material similar na Avenida Paraíba no balneário Coroados. Indicações 0016/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus a viabilidade junto à sua Secretaria Municipal de Obras, da instalação de um ponto de ônibus no final da Avenida Paraíba entroncamento com a PR-412 Rodovia Máximo Jamur no balneário Coroados. Indicações 0017/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus a viabilidade junto à sua Secretaria Municipal de Obras, do conserto de um buraco possivelmente de quebra de manilha na Rua João Batista de Miranda esquina com a antiga Rua Pato Branco no Balneário Eliana. Indicações 0018/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus a viabilidade junto à sua Secretaria Municipal de Obras, da colocação de saibro ou material similar na Rua Santo Antônio da Platina, entre a Avenida Guarás e a Avenida Marechal Deodoro no bairro Cohapar II. Indicações 0019/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus a viabilidade junto à sua Secretaria Municipal de Obras, de patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Rua Umuarama partindo à direita da Avenida Minas Gerais até o final da rua. Indicações 0020/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus a viabilidade junto à sua Secretaria Municipal de Obras, para a realização do obras de melhoria com colocação de material fresado, saibro ou similar na Rua Plinio Tourinho, 719, bairro Cohapar. Indicações 0024/2024, de autoria Diva Carneiro Magalhães de Oliveira - Promova a colocação de redutor de velocidade (lombada) próximo a Praça João Arthur Farias (pracinha do carvoeiro), na Rua Octaviano Henrique de Carvalho e Travessa Guaraci, bairro carvoeiro. Indicações 0025/2024, de autoria Diva Carneiro Magalhães de Oliveira - Promova manutenção e limpeza das valetas na Rua cruzeiro do Sul, lateral do aeroporto, no bairro mirim. Indicações 0091/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Asfalto na Rua Antônio Alves Correa - bairro Centro, alternativa para diluição do trânsito no entroncamento da Avenida Damião Botelho de Souza com a Rua José Menelau de Almeida Torres. Indicações 0092/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Instalação de Placa Orientativa de trânsito, para estacionamento na Rua Dário Soares Alves, após horário escolar, Caieiras. Indicações 0093/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Estudo de viabilidade para instalação de câmeras de monitoramento na Rua Dário Soares Alves (frente para a praça da Capela Nossa Senhora Aparecida), Caieiras e sua posterior instalação. Indicações 0094/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicito operação tapa buracos, bem como colocação de cascalho ou similar na Av. Piauí, desde a Rodovia Máximo Jamur e em toda sua extensão, Bairro Coroados. Indicações 0013/2024, de autoria Paulo Eder de Araújo - Patrolamento e colocação de material fresado na Rua Curitiba, bairro Piçarras. Indicações 0014/2024, de autoria Paulo Eder de Araújo - Patrolamento e colocação de material fresado na Avenida Água Verde, entre a Avenida Rui Barbosa e Rua São João Batista Pedroso. Indicações 0015/2024, de autoria Paulo Eder de Araújo – Manutenção na Rua Afonso Camargo, bairro Brejatuba, a partir da Rua Londrina e Rua Emílio de Menezes. Indicações 0016/2024, de autoria Paulo Eder de Araújo - Manutenção e patrolamento da Comunidade Vitorio, no Cubatão. SERÃO ENCAMINHADAS---------------------------------------------------------
PARECERES----- ---------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0028/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao PLE nº1655, que Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, revogando e substituindo a Lei Municipal nº 1.711, de 29 de setembro de 2017, e dá outras providências." EM DISCUSSÃO – Vereador Fabiano: Destacou a importância e os motivos da necessidade do projeto. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade com 11 votos a favor o parecer em votação única.----------------------------------------------
ORDEM DO DIA:----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo n°1654, de autoria do Poder Executivo: "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2019 publicada em 10 de Abril de 2023, que instituiu “O Programa Nota Guaratubana e dispõe sobre a Concessão do Prêmio, e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade com 11 votos a favor em primeira votação.-----------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº843, de autoria do Vereador Fabiano Cecilio da Silva: “Institui a disponibilização digital de documentos obrigatórios para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais via QR code ou Plaqueta NFC e dispensa a afixação da informação por outro meio”. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade com 11 votos a favor em primeira votação.------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 844, de autoria do Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Institui o título de "Mestre da Cultura Tradicional Caiçara de Guaratuba". EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade com 11 votos a favor em primeira votação.-------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Destacou um evento significativo que aconteceu ontem no ISEPE, 1º Tecendo Histórias – Julho das Pretas 2024 – Mulheres Negras em Marcha por Reparação e Bem Viver. -------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Comentou sobre o pedido da Vereadora Ana ao DER, que tem seu apoio para que o prefeito dê uma força nessa questão. Falou que esteve no Riozinho e no Estaleiro, e questionaram porque os serviços não foram realizados no Estaleiro e agradeceu aos professores pelas volta as aulas e desejou um bom retorno. ------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Parabenizou o Vereador Itamar e o esposo da Vereadora Maria, o Neno pela passagem dos seus aniversários. Comentou sobre os dias comemorativos da semana e pediu que a Mesa oficializasse as congratulações a cidade de Paranaguá pelo aniversário. Falou que esteve no Cubatão na Igreja Assembleia de Deus em eventos que ocorreram na semana.----------------------------------------------------------------------------
VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO – Parabenizou o Vereador Itamar pelo seu aniversário.------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Convidou a todos para a tradicional Festa em Louvor a São Joaquim na comunidade do Cubatão, no dia 3 e 4, com binguinho, baile e churrasco. Agradeceu os agricultores por esse povo que luta e trabalha. ------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Destacou que com o período eleitoral estão cada vez em contato com as comunidades, que tudo que queremos para nossa cidade, passa pela política e muitas não compreendem isso; que as pessoas não deixem para ultima hora para ir atrás do dia a dia politico da nossa cidade e se despertem para a politica. Falou sobre o evento que ocorreu no ISEPE, que nossa cidade infelizmente também conviveu com a escravidão e é lamentável ainda vivermos situações preconceituosas. Ressaltou o festival de capoeira que ocorreu na cidade que também tem relação com a cultura africana, foram muitos mestres reunidos em oficinas; que eventos como esse devem acontecer toda semana, trazendo cultura e movimento para nossa cidade. Agradeceu as professoras e atendentes de creches pelo conhecimento que adquiriu sobre as necessidades e rotinas das mesmas. ---------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Comentou sobre os serviços de recapagem que estão sendo feitos pela cidade. ----------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Comentou sobre o dia da amizade e sobre as convenções e destacou que a politica passa e a amizade deve permanecer.-----------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 05 de Agosto de 2024, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Cesar Sezefredo Correa (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.----------------------------------------------------------------------------------------
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECILIO DA SILVA
2º Secretário
