DATA – HORÁRIO – LOCAL – 11 de abril de 2022 (dois mil e vinte e um), as 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CATIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECÍLIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO ÉDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, RICARDO DE BORBA. ------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 04 de Abril passado. -----------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos os quais foram arquivados em pastas próprias. -------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 771 - Institui a Semana dos Trabalhadores do Setor Pesqueiro no Munícipio de Guaratuba, Estado do Paraná e dá outras providências. -----------------
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA-Solicitando colocação de saibro ou material similar na Rua Rio Negro, Próximo ao numeral 1394, Bairro Coroados. VEREADOR FELIPE HUNING DE CARVALHO-Manutenção e colocação de material apropriado na Avenida Ipiranga próximo da Avenida Guaíra; Rua Zacarias de Góes, Bairro Vila Esperança. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - realização de uma ação tapa buraco e colocação de material fresado na Avenida Piçarras (entre Ruas Cubatão e Paranavaí, Bairro Piçarras). SERÁO ENCAMINHADAS. ----------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES DOS VEREADORES- VEREADOR ADEMIR DA SILVA – manutenção em toda sua extensão, Bairro Nereidas. VEREADOR RICARDO DE BORBA – indicando melhorias no principal ponto turístico de Município – o Morro do Cristo com reforma dos corrimões da escadaria e reforma do resguardo de ferro do Mirante do Cristo. VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – indicando manutenção com colocação de material fresado ou similar na Rua Bolívia (entre a Avenida Paraná e Rua Peru) Bairro Nereidas; colocação de material fresado com acabamento em emulsão asfáltica na Rua Vieira dos Santos (trecho entre Rua Tibagi e Rua Ilha das Garças), Bairro COHAPAR; Rua Francisco Arcega (trecho entre a Rua Claudino dos Santos até o final da Rua Francisco Arcega), Bairro COHAPAR. VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA - Manutenção da Rua Afonso Pena, proximidades do numeral 1062, com a Rua Engenheiro Beltrão, efetuando patrolagem para eliminação de buracos mantendo a Rua no mesmo nível e colocando material tipo saibro; eliminação dos buracos, com recapeamento do asfalto na pista da Avenida Visconde do Rio Branco, principalmente nos trechos que ficam localizados os Bairros Nereidas e Eliane, bem como pintura nas faixas elevadas e/ou faixas de pedestres nos trechos acima citados; nivelamento da área de acesso à praia, com patrolamento e colocação de material tipo cascalho ou similar, na Rua Bolívia, após ultrapassar a Avenida Visconde do Rio Branco, um dos principais acessos a praia do Nereidas; providências cabíveis para que a agua não mais se acumule, seja com alternativas de drenagem, boca de lobo/ bueiros e readequação de pavimentação/asfalto na primeira quadra da Rua Maria Elisa Costa Marin, esquina com a Avenida Visconde do Rio Branco, Bairro Nereidas. SERÃO ENCAMINHADAS. --------------------------------------------------------------
PARECER DAS COMISSÕES – --------------------------------------------------------------------
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO – PROJETO DE LEI nº 769 – institui o Guará como ave símbolo do município de Guaratuba e para fins de comemoração oficial da Ave símbolo do Município no dia 23 de julho. PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO Vereador Paulo Éder de Araújo – aproveitou o momento da discussão e que ficou quase oitenta anos sumido da cidade. Vereador Fabiano Cecílio da Silva – destacou que por incrível que pareça cresceram e envelheceram com a ideia da toponímia juntando o nome da cidade Guara ao pássaro e a ave e o indígena tua muitos, mas que não existia uma lei que diria até então nesta Casa e que o Município que o GUARA era a ave símbolo e que isso estão fazendo justiça na verdade que a própria ave e o próprio histórico da cidade em terem uma lei na Casa em terem um ave símbolo instituída por uma legislação EM VOTAÇÃO aprovado o parecer por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Prefeito Roberto Justus pelo Dia do Prefeito e pelo belíssimo trabalho que vem apresentando a frente da cidade de Guaratuba, principalmente da área rural, e também por manter a Polícia Federal na área rural que tem a Patrulha Rural da região. Agradeceu o Comando da Polícia Federal. Agradeceu ao Prefeito e ao Deputado porque lutaram muito para que a Polícia ficasse naquele local fazendo ronda extensiva na comunidade rural. ---------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Prefeito pelo Dia do Prefeito. Agradeceu a Secretaria de Obras porque sua proposição foi atendida. -----------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Prefeito pelo Dia do Prefeito. -------------------------------------------------------
VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Prefeito Roberto Justus pelo Dia do Prefeito pelo trabalho, compromisso, dedicação, empenho buscando melhor cada dia para o desenvolvimento do Município de Guaratuba. Dedicou as mais sinceras felicitações. --
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os envolvidos no Evento do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, homenageando o Luciano Feijão e que parabenizando ele esta parabenizando todos que estiveram envolvidos e que desta forma possam juntos construir uma sociedade para todos. --------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a caminhada sobre a conscientização do Autismo, parabenizou os organizadores e os participantes, falou que foi um evento muito bom com crianças, adultos, jovens, idosos participando tanto na caminhada como na corrida que foi muito gratificante, parabenizou a todos. Falou que um casal falou para ele sobre a situação do Morro do Cristo, o corrimão da escadaria que é de madeira e sobre o resguardo de ferro que está no mirante, falou que após a corrida dirigiu-se ao Morro do cristo e que constatou que realmente estava como comentado pelo casal. Pediu aos órgãos competentes para irem até o local para fazerem esta manutenção. -------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Dia do Prefeito e mandou os parabéns para o chefe do Executivo o Prefeito Roberto Justus. Agradeceu a subprefeitura que foi criada no bairro Coroados e a sala para o Correio que também esta funcionando. Falou da visita da antiga creche do Baia Azul e de caieiras que será reformada. -------------------------------------------------------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Prefeito Roberto Justus pelo Dia do Prefeito. ----------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que veio de outro bloco nestas eleições e que nunca negou, disse ser natural que as pessoas lhe questionem falando que ele mudou a postura, e que de fato isto é verdadeiro, falou que não tem de se esconder que não é Vereador de primeiro mandato e nem de segundo mandato, mas sim três mandatos e que acredita que as pessoas não votam e que tem uma questão subjetiva de partido, mas que os Vereadores que foram eleitos pelo nome, mas pelo serviço prestado. Falou que partido não presta serviço na comunidade de Caieiras e quem presta serviços e tem história na comunidade de Caieiras é o Vereador Fabiano Cecílio da Silva e quem tem história em Piçarras é família Silvano da Presidente Cátia Regina Silvano e que não foi o partido. Falou que fez uma conversão politica sim e que a medida e há momentos em que irão divergir, mas que neste momento fez uma análise a todos, disse que estão saindo de uma Pandemia e que ficaram praticamente dois anos sofrendo e que o comércio, a saúde os hospitais, e que a cidade poderia ter parado e que não parou. Disse que fica confortável neste momento em dizer que está apoiando sim o Governo, disse que o hospital não parou e que esta construção e que a Secretaria da Demanda Rural que foi falada agora pela Vereadora Maria Batista que continua em execução e que foi criada a subprefeitura do Coroados e que passou tudo pela Casa dias atrás e que irão criar mais estrutura para perto das pessoas, concurso público com uma pauta discutida com todos os Senhores Vereadores. Disse que é Guarda Municipal sendo discutida, Projeto de Mobilidade Urbana, Plano Diretor, falou que o Deputado Nelson Justus lhes trouxe a luz de investimentos do Governo do Estado conseguindo investimentos para que possa investir na área da duplicação no trecho de Coroados até o limite do Município de Garuva, aterro Sanitário, e que o Prefeito avisou que será feito um investimento no aterro. Falou que já tem um aterro bom, mas que ainda investiram mais condições para as pessoas no meio ambiente que a Casa preza tanto. Falou que ainda terão nova Creche da Samanta que esta sendo feito muito investimento para ficarem somente falando contra e que o Governo convergiu com as pautas da população. Citou a Praça dos Namorados que esta sendo investida ainda mais do que aconteceu desapropriação para que Guaratuba devolvesse a vista da Baía de Guaratuba. Falou que a Casa em parceria com o Governo Executivo aprovou um sonho de todos os Vereadores que é a Emenda Impositiva com mais de dois milhões e seiscentos mil reais de investimentos sendo mais de um milhão para a Saúde e mais de um milhão para Ginásio, Bolsa Atleta. Falou como não ser parceiro disso. Disse que quer ter parceria com isso e que não precisa concordar como o que não esta certo, mas com o que esta certo tem de ser parceiro. Disse que houve muitos assuntos de oposicionistas querendo entrar e que ele não esta falando da Casa, em mérito que não é da oposição e que então é melhor convergir com a pauta. Falou que investimentos e que a carreira dos ACS, investimentos que acontecerão com os professores Municipais que foram mais de cinco milhões de reais investidos para os professores Municipais e que a Casa votará. Disse que podem criticar mas que encanto o Governo tiver o que entregar e tiver direcionando a cidade de Guaratuba para o caminho certo ele estará junto. Falou que hoje terá a live da Questão Ambiental com o Senhor Prefeito, juntamente com ele, e os outros Vereadores, pediu para as pessoas entrem que estará a Secretária Adriana o Prefeito o Procurador do Município para discutirem as questões ambientais do Município e que será muito esclarecedor e muito produtivo. Disse que Guaratuba esta saindo na frente e que andará, e que a Câmara esta sendo parceira, tem que concordar e ajudar em tudo o que for para melhoria para o Município. Falou que quando tiver divergências discutiram e que irão fazer, o que o cargo exige. -------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Falou que o Vereador Itamar foi muito feliz em seu pronunciamento, que é uma grande verdade e que tem de ser valorizado quem trabalha e ele como representante do Bairro Coroados esta muito feliz por ser uma promessa de campanha do Prefeito Roberto Justus e que tinha a certeza de que iriam conquistar este espaço no Coroados, e que isto só tem a melhorar o Bairro e a toda comunidade e a cidade de Guaratuba. Disse que o Prefeito não esta de brincadeira e sim trabalhando e que precisam consciência do que é feito e que tem de ser valorizado. ---------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Comentou que estiveram na semana que passou em Brasília, e que sempre vão com um objetivo e que graças a Deus todas as vezes que foram trouxeram algo de bom. Disse que desta vez ele esteve com o Vereador Alaor e também e o ex-vereador Cesar Marinheiro que hoje é Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara, que tiveram em uma agenda com o Deputado Ricardo Barros, onde foi questionado sobre a continuidade da BR 101 que começa em Garuva passa pelo Cubatão e vai até Morretes. Disse que foi questionado porque houve um acordo quando for construída a ponte para que não passe carga pesadas, somente automóveis. Falou que esta estrada será duplicada esta PR e que viraria, disse que grandes caminhões iriam passar dentro da cidade e que a solução seria este desvio da 101 que foi muito bem sugerido pelo Vereador Alaor. Disse que foi uma notícia muito boa e que o Deputado Ricardo Barros se prontificou em estar ajudando o município e que estarão entrando em contato com os técnicos da Prefeitura, Governo do Estado para ferem da viabilidade da condição em se tornar realidade um sonho. Falou que esteve no Palácio da Alvorada e que foi recebido mais uma vez pelo Presidente Bolsonaro onde perguntou novamente ao Presidente sobre a questão da pesca e que o Presidente prometeu para alguns Vereadores que na reeleição ele estará reativando o Ministério da Pesca. Falou que isto será muito bom para os pescadores e que se imbuiu muito na questão da proibição do camarão vermelho no Rio Grande do Sul e que hoje esta liberada novamente e que foi comprada esta briga e que os pescadores estão podendo hoje pescar o Camarão Vermelho. Disse que conheceram a advogada do Presidente e que foi uma pessoa que lhes deu uma aula de humildade de quem vem de baixo e cresce sem ter de pisar em ninguém com muita sabedoria. Falou que conheceram também a Aline Sleudes Deputada Federal e que tem a pretensão da sair candidata a Senadora. Deixou ao Prefeito uma passagem da Bíblia em Romanos 13.1 “Toda a autoridade é permitida por Deus”, e que seu Deus permitiu que o Prefeito estivesse hoje sentado naquela cadeira seria para atender o povo e que tem certeza que o Prefeito assim o fará. Disse concordar com tudo o que o Vereador Itamar falou porque ele em seu quinto mandato já esta calejado com este negócio de falarem que mudou de partido, etc. Falou que a política é dinâmica e que o adversário de hoje será o teu aliado de amanhã. Falou que nunca podem ofender as pessoas porque amanhã ou depois esta pessoa poderá estar ao teu lado formando força contigo. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA PRESIDENTE CATIA REGINA SILVANO – Cumprimentou a todos. Pediu permissão ao Plenário para falar da sua semana que esteve com as Vereadoras e o Prefeito Roberto Justus e a Secretária de Educação fazendo visitas na creche que esta sendo reformada onde será a creche Samanta e que as obras estão bem adiantadas e que estão dando o melhor de si para que seja inaugurada quanto antes até a semana do aniversário da cidade, para dar uma zerada na fila de espera que é grande. Disse que estiveram no Bairro Caieiras e que ficou muito feliz dirigindo-se ao Vereador Fabiano e que ficará muito bonita a extensão e que será aumentada a escola e que implantaram a Creche junto. Comentou sobre o Evento do Autismo que teve muitas Secretarias envolvidas, parabenizou a todos os envolvidos. -
VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Destacou Guaratuba em relação ao Boletim de Inteligência Turística 2022. Disse que ficaram em segundo lugar no que tange a visitação neste verão segundo esta pesquisa realizada. Disse que esta pesquisa é importante porque leva em consideração a qualidade das praias e o que o município tem a ofertar enquanto atrativos turísticos, e que perderam para Pontal do Paraná, não tem dúvida de que ficou em segundo lugar em virtude da infeliz gestão que ainda perdura em relação à travessia de Guaratuba, e que isso com certeza foi um entrave para que não tivessem atingido o primeiro lugar. Destacou a campanha do Autismo. Convocou os jovens em relação ao Título de Eleitor e da importância que os jovens estejam atentos e entenderam da importância em se envolver com a questão política ainda esta por vir e que depende dos jovens. Falou que se não vota não escolhe e quem vota escolhe para quem não vota. Falou do Projeto Amiguinhos do Turismo. Parabenizou o Prefeito pelo Dia do Prefeito, e também pela oportunidade em estar se dedicando 24 horas por dia pela administração do Município. Disse que esta falando de um Plano de Governo que esta sendo seguido a risca e que irá mostrar muita coisa sem deixar dívidas. Falou também sobre o conceito da Grande Reserva Mata Atlântica. -------------------------------
PRESIDENTE CÁTIA RETGINA SILVANO – comunicou aos Professores que as Comissões e reuniram e que entraram em um acordo e que os Pareceres estão em andamento mas que receberam uma demanda do Sindicato e que resolverão sentar com a Comissão e que a partir do momento em que se comprometeram com os Professores e darem agilidade com bastante transparência. Disse que foi marcada uma reunião para quinta feira próxima, reunião interna com a Comissão para poderem entender melhor o Plano de Carreira. ---------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Legislativa marcando a próxima Sessão para o dia 18 de Abril, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. -----------------------------------------------------------------------------------------
CATIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
1º secretário
