DATA – HORÁRIO – LOCAL - 29 de Junho de 2020 (dois mil e vinte), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -
PRESENÇAS – CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA - 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. -------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária--------------------
APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2020. APROVADA ------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDO – O primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ------------------PROJETO DE LEI nº 723 – Institui o programa de Horta Comunitária no Município de Guaratuba e determina providências. -------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 718 – reapresentação - Fixa os subsídios do Prefeito, do vice0prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2021 a 2024 e da outras providências. –--------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2020 – Reapresentação. Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba para a legislatura de 2021 a 2024 e da outras providências. ------------------------------------------------------
VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – solicitou que fosse dispensado os interstício e que o Projeto nº 718 e o Projeto de Resolução nº 011/20 fossem dispensados os interstícios e que fossem para a Ordem do dia da devida votação. EM VOTAÇÃO a solicitação do Vereador Sergio Braga. Aprovada. ---------------------
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Vereadora Paulina Jagher Muniz – colocação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Manoel Henrique entre a Rua Menelau de Almeida Torres e Antônio Alves Correa. Vereadora Nei José de Barros Stoqueiro - manutenção e colocação de asfalto fresado ou material similar na Rua Guaraní entre a Rua Manoel Henrique e a Rua Piraí do Sul no Bairro do Carvoeiro; na Rua Morretes, na Avenida Pescaça. Vereador Gabriel Nunes dos Santos - colocação de material fresado ou material similar na Rua Guaraniaçu. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento e colocação de asfalto fresado ou similar na Rua Manoel Ribas, e colocação de boca de lobo na Rua Venezuela; roçada na Rua Portugal. Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira – lombada com redutor de velocidade, na Rua Pato Branco; recolhimento de inúmeros veículos recolhidos pela Policia Civil que se encontra ao redor da mesma, melhoria da Rua Cubatão; ampliação da rede elétrica na Rua Rocha Pombo SERÃO ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. ----------------------------
INDICAÇÕES: -Vereadora Maria da Silva Batista – plano de saúde para atendimento dos servidores públicos do Município de Guaratuba e de seus dependentes que além de atender aos funcionários do Município ajudará a diminuir a utilização por esses do SUS e Postos de Saúde. -----------------------------------------
REQUERIMENTOS DOS VEREADORES – Vereadora Paulina Jagher Muniz - enviar cópias dos diários de bordo dos equipamentos tocados pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, automóveis, caminhões, retroescavadeiras, moto niveladoras, rolos e outros no período de 2016 a 2020. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ----------------------------------------------------
PARECER DAS COMISSÕES: -------------------------------------------------------------------COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO/ COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. ----------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 719 – Institui medidas de transparência ativa no Município de Guaratuba Paraná referente as ações de enfrentamento ao COVID 19. PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 722 – Institui a semana municipal de valorização da família no Município de Guaratuba inserindo no calendário oficial de eventos de Guaratuba e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL não houve EM DISCUSSÃO o Parecer EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ----------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1509 – altera a Lei Municipal nº 1383/ 2009 referendando artigos específicos da emenda constitucional 103/19. PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ------------------PROJETO DE LEI nº 1512 -. Altera as leis municipais nº 1383/09 e nº 1780/ referendando artigos específicos da emenda constitucional 103/19. PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI n 1512 – Altera as leis Municipais nº 1383 e nº 1780 referendando artigos específicos da emenda constitucional 193/19 PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO com voto contrário do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior, Paulina Jagher Muniz, Laudi Carlos de Santi e Donizete Pinheiro dos Santos. Os demais Vereadores votarão favorável, aprovado por maioria. ------------
ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES: --------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que o que lhe traz a Tribuna é o Veto do Prefeito Municipal ao Projeto de sua autoria e que foi assinado de forma conjunta com mais sete Vereadores, disse ser um Projeto simples mas que traz e que acredita que a Casa derrubará o Veto, e que acredita no Legislativo na posição firme dos Senhores Vereadores. Disse que são dois artigos utilizando uma política pública no sentido de ajudar as pessoas que precisam no sentido de colaborar com as pessoas acamadas, idosas e também e no sentido de imaginar que possam ser melhor ainda do que o próprio INSS coloca como norma. Falou sobre alguns ritos que os Vereadores conhecem para instruir a população. Comentou sobre o Projeto. Disse que no dia 10/02 o Projeto deu entrada na Diretoria Legislativa, no dia 4/05 houve um problema interno com a Comissão que trocou de presidência, até que assumiu o novo presidente e foi colocado o Projeto para andar, dando o Parecer e assinado no dia 4. Falou que a Diretoria Jurídica da Casa, assinou o Parecer Jurídico favorável no dia 25 de março e que na sequência no dia 4/05 depois de mês e tanto saiu o Parecer da Comissão de Justiça e Redação assinado pelo Vereador Alex e pela Vereadora Maria no dia 04/05 e que o Projeto segue para votação, e que após ser aprovado em todos os turnos segue para o Prefeito que decide vetar o Projeto. Falou que é prerrogativa do Senhor Prefeito vetar o Projeto, ele entende, e que os Poderes são diferentes ele tem dúvida. Falou que a Constituição diz que os Poderes são totalmente independentes, haja vista os modelos da esfera federal Legislativo, Judiciário e Executivo, mas que em Guaratuba quando um Vereador da oposição faz um Projeto de Lei, não se torna uma verdade, e que os poderes passam a dependência. Falou que recebe de forma triste a forme em que o Prefeito veta o Projeto. Falou que foi vetado um Projeto para as pessoas menos favorecidas, acamadas e que a forma que o Prefeito Municipal justificou lhe deixa mais aborrecido, porque tem a convicção que este Projeto não seria vetado se fosse feito pelo Vereador Nei, pelo Vereador Paulo, pelo Vereador Oliveira. Mas que como partiu do Vereador Itamar veio um veto esdruxulo e que tem prerrogativa para questionar. Leu a Carta de Veto do Senhor Prefeito. APARTE VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – disse que isso só mostra o desprezo do Prefeito em relação aos idosos. Criticou o Veto do prefeito dizendo ser um absurdo e que não sabe baseado em que, e que não há justificativa para um veto deste. Parabenizou o Vereador Itamar pelo Projeto. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - falou que o Prefeito disse que não há interesse público e que a contrariedade ao interesse público, e que o Projeto causará ônus para as instituições bancárias. APARTE VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Falou que o Prefeito comentou sobre a Resolução 669/19onde diz que a pessoa acamada pode ir na instituição financeira ou terá que requisitar ou ir até uma agência do INSS que no caso de Guaratuba torna-se mais difícil ainda porque a Agencia fica em Paranaguá ou então a pessoa terá que requisitar uma pesquisa externa que será feita pelo INSS e que isto complica muito para a pessoa que necessita por este motivo que assinaram junto com o Vereador Itamar o Projeto e que votaram contra o VETO. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – falou que as medidas que o Prefeito usou e razões segundo o Prefeito usou para praticar o VETO, mas que ele sabe que as razões são políticas, porque é o gosto do freguês que está em jogo, e que na verdade o interesse público que perdeu e não o Prefeito. Disse que quem irá perder por falta de grandeza por parte do chefe do Poder Executivo será a população. Falou que tem de baixar aplicativo, tem de buscar Procurador, um monte de série causando burocracia na medida que o INSS usa. Falou que na verdade tudo o que queriam seria desburocratizar, e que o banco irá até a residência, e que a agencia disponibilizaria e pronto. Disse que estava, avançando muito nesta pauta no Município de Guaratuba, e que devem muito as pessoas que muitas delas levaram a vida toda trabalhando e que agora se encontram nesta situação e que muito devem a estas famílias que chegaram a esta idade. Disse que nem sabe se chegaram a esta idade por que estão legislando para seus pais, avós, para a população de Guaratuba falou que o Prefeito se apequenou diante deste VETO, e que a Casa não precisa disso, pediu aos Vereadores que o VETO será apreciado e que não sabe o porquê não foi apresentado na Ordem do Dia, mas que a Ordem do Dia compete ao Presidente, pediu aos Vereadores para não admitirem este VETO. Falou que a Casa não pode se encolher com este VETO por questões políticas, disse que isso nada mais é do que política porque o Vereador é da oposição. -----------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Projeto de Lei que foi apresentado e deu entrada na Casa o Projeto nº 723, falou que este Projeto já existe em vários municípios, comentou que em Guaratuba já existiu uma horta comunitária e que muitas pessoas tiravam dali o seu sustento e que ajudava na alimentação. Falou que por causa da crise muitas pessoas estão vivendo de ajuda, de cestas básicas, vivendo do auxílio emergencial, e que sabem que a Pandemia irá passar mas a situação econômica demore bastante para se restabelecer. Falou que apresentaram este Projeto para que seja aproveitado a mão de obra que está ociosa, proporcionar terapia ocupacional para homens e mulheres de terceira idade. Aproveitar áreas devolutas, manter terrenos limpos e utilizados, incentivar a produção para auto consumo e a venda do excedente. Pediu que fosse apreciado pela Casa por ser de grande importância para o Município e para as pessoas mais carentes do município de Guaratuba. Comentou sobre o aumento do CORONA VIRUS no litoral região metropolitana e no Paraná. Falou que tem visto muitas pessoas saindo sem necessidade, mas que todos tem de se cuidar. Comentou sobre os leitos de UTI que estão ocupados e os que estão disponíveis que foram criados na região do litoral. -------------------------------------------
ORDEM DO DIA: -------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2020 – Reapresentação. Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba para a legislatura de 2021 a 2024 e da outras providências. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina colocou para a população que é importante saberem e que houve uma notícia falsa dizendo que os Vereadores haviam aumentado seus subsídios e do Prefeito também em 50 e poucos por cento deixou claro que estão sendo mantidos os subsídios e que esta é a primeira votação e que estão sendo mantidos os salários atuais do Prefeito, Secretários e dos Vereadores. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em votação única. -------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 718 – reapresentação - Fixa os subsídios do Prefeito, do vice prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2021 a 2024 e da outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno –------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI n º 1511 - Altera a Lei Municipal nº 1780/2019, referendando Emenda Constitucional 103/2019.EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. -----------------------------------------------PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PODER EXECUTIVO exercício de 2018. O art. 181 do Regimento Interno dispõe que o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prestação de contas será submetido à deliberação do Plenário, em votação nominal e no § 1º determina que encerrada a discussão, Projeto de Decreto Legislativo será imediatamente votado. Também o art. 183 determina que sendo o parecer final da Comissão pela rejeição ou aprovação das contas do Prefeito será notificado, com 05 dias de antecedência da Sessão em que as contas serão julgadas, por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo, sem prejuízo da notificação pessoal a ser realizada por qualquer meio idôneo, para apresentar em Plenário, querendo, sua defesa escrita ou oral. Assim sendo, consultou o Prefeito ou representante legal deseja se manifestar a respeito. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina Muniz – colocou para a população que o único apontamento do Tribunal de Contas foi pela ausência do pagamento dos aportes para cobertura do déficit atuarial e que logo em seguida o Prefeito mandou e que a Casa votou favorável a Lei Municipal 1792, que tratou do parcelamento dos débitos dos lançamentos de 2018 e que estão pagando regularmente e que o seu voto é favorável. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – falou que não compõe a base, e que discutiu com a Vereadora Paulina no sentido desta ressalva, mas que o seu voto não vai decidir a votação porque provavelmente tenha a ampla maioria, mas que como parlamentar acredita que é bom se manifestar. Comentou que as contas de 2018 estão sendo aprovadas pelo Tribunal de Contas submetida a apreciação dos Senhores pares e deixou claro aos Vereadores de que por duas maneiras e duas formas as contas do Prefeito estão sendo aprovadas por causa da Câmara. A primeira por causa da ressalva, as contas de início não seriam aprovadas e que foram submetidas ao Plenário da Casa Legislativa, e que foi votada, aprovada, enviada ao Tribunal para que as contas tivessem sido aprovadas com ressalva e que então dado esta situação foi a Casa que Legislou quando o Prefeito falhou, mas que a Casa como papel constitucional acertou porque devem regularizar a situação dos servidores públicos. Disse que fala isso para que o Prefeito não se sinta se achando tanto, falou que foi a Casa e quando ele diz a Casa disse que é no plural com o voto dos treze Vereadores não se acovardando, de oposição e de situação. E que hoje será aprovado porque esta ressalva foi votada pelos pares. Fez o registro do papel fundamental da Casa Legislativa mediante estas matérias. Vereador Mordecai Oliveira – Justificou que os aportes tem sido feito desde 1999, e que o Prefeito Roberto está cumprindo estas contas e pagando os aportes feitos de algumas dívidas deixadas por outros Prefeitos, e que estas dívidas não são do Prefeito Roberto, e que foi aportada para cobrir a deficiência do passado e que julgaram em breve o ex-prefeito Miguel Jamur que foi um dos grande responsável pela deficiência da GUARPREV. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – disse que ouvindo o Vereador Oliveira disse que deu a impressão que a dívida seria do Prefeito Roberto e que em nenhum momento ele falou isso, e que ele só está questionando que a Casa teve que reparcelar para ser submetido a apreciação do Tribunal e que o Tribunal hoje encaminha. EM VOTAÇÃO NOMINAL com votos favoráveis de todos os Vereadores aprovado por unanimidade. -------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ----------------------------------------------------------------------
VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Secretário Paulo Pinna que atendeu sua proposição do ensaibramento da estrada do Riozinho. ---------------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. - Comentou que o Jurídico da Casa desde 2018 sempre foi muito questionado inclusive por ele que não se arrepende disso. Falou que a proposta analisado do seu Projeto pela Procuradoria Jurídica da Casa e que vale destacar um texto onde diz que analisando o Projeto que nada inibe a competência do Município para editar normas de interesse loca relacionadas a proteção dos munícipes, aliado ao exercício do Poder de Polícia dos Municípios no artigo 30 da Constituição, e que também já tem normativa no sentido, mas nada que o município não possa legislar no local. Disse que juridicamente apesar dele não ser do campo jurídico mas que se sente confortável em ver estas respostas da manifestação da Comissão e pelo voto dos pares. Falou que na próxima semana terão que apreciar o VETO, pediu encarecidamente aos Vereadores que busquem a melhor proposta para a população. ----------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Comentou sobre os ataques vergonhosos e caluniosos que a Casa vem sofrendo, falou que todo debate e crítica é bem vinda desde que seja verdadeira, e que não se admite a falsa verdade. ----------------------------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre suas solicitações que ainda não forma atendidas, sobre os passes escolares, requerimentos em relação a guarita que virou lanchonete, a travessia elevada. ---- VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o VETO do Projeto 411, e que oito Vereadores foram favoráveis, e que ficou estarrecido com o que o Prefeito colocou no VETO e que o Prefeito está mais preocupado com as pessoas do banco que irão, do que as pessoas que dependem deste serviço, e que o Prefeito não está prejudicando o Vereador e sim as pessoas que necessitam deste serviço. -----------------------------------------------------VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Pediu ao povo de Guaratuba que se cuidem. Registrou a sua homenagem aos grandes pescadores pelo seu dia. ----------------------------------------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Parabenizou os Pescadores pelo seu dia. Também parabenizou o Secretário Paulo Pinna pelo seu trabalho junto a Secretaria e atendendo as comunidades. ---------------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os Pescadores. Cumprimentou a Vereadora Paulina sobre o seu pronuncia mento e do Vereador Gabriel também. ----------------------------------------------------------VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Discordou do Vereador Itamar, falou que não foi somente o VETO do Vereador Itamar e que o Prefeito também já vetou Projetos de Vereadores da situação e não como o Vereador Itamar falou que somente da oposição. Elogiou o serviço do Secretário Paulo Pinna na Região Rural. Parabenizou o pronunciamento da Vereadora Paulina. Parabenizou o Prefeito Roberto Justus pelas contas aprovadas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS - ----------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima sessão para o dia 06 de julho, no horário regimental. Sendo o dia 06 a última Sessão do Primeiro Período Legislativo de 2020. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.
CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
