DATA – HORÁRIO – LOCAL - 08 de Junho de 2020 (dois mil e vinte), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -
PRESENÇAS – CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA - 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. --------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária--------------------
APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 01 de junho de 2020. APROVADA ------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDO – O primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ------------------
OFÍCIO 98/20 – firmado pelo Senhor Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei nº 1510 -Dispõe sobre a ampliação e concessão de benefícios fiscais como reação aos efeitos econômicos da Pandemia Mundial em decorrência da infecção humana pelo novo corona Vírus (COVID19). --------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 719 – iniciativa do Vereador Laudi Carlos de Santi e outros Institui medidas de transparência ativa no Município de Guaratuba – PR referente as ações de enfrentamento do (COVID19), ---------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 720 - Iniciativa do Vereador Laudi Carlos de Santi e outros Dispõe sobre medidas de mitigação dos impactos gerados pela Pandemia do Corona Vírus (COVID19) e dá outras providências. -----------------------------------------PROJETO DE LEI nº 721 – Iniciativa do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior Programa Prata da Casa que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização e de oportunidades para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal, no âmbito do Município de Guaratuba. ---------------------------------PROJETO DE LEI nº 722 – iniciativa do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior Institui a Semana Municipal de Valorização da família no Município de Guaratuba, inserindo no calendário oficial de Eventos do Município e das outras providências. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA – assinada por todos os Vereadores Acrescenta o art. 124 – A para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, em obediência aos ditames da Emenda Constitucional nº 86 de 17 de Março de 2015 e da outras providências. --------------------------------------------------PROPOSTA DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA – iniciativa da Mesa Diretora – Altera a redação do § 4º do art. 103 da Lei Orgânica Municipal. -------------------------OFÍCIO 100/20 - Firmado pelo Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei nº 1511 que altera a Lei Municipal 1780/2019 referendando emenda constitucional 103/2019. -----------------------------------------------------------------------------------------------OFÍCIO 101/20 - firmado pelo Prefeito Municipal encaminhando o Projeto 1512 – altera as leis municipais 2383/2009 e 1780/2019, referendando artigos específicos.
VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - solicitou que fosse colocada em primeira votação as duas Emendas da Lei Orgânica e o Projeto de Lei nº 1510 que é de urgência porque já venceu no dia 29 e que trata-se do REFIS e que o contribuinte tem interesse que seja votado com máxima urgência para que possam voltar a fazer o REFIS, e as duas emendas devido ao prazo que eles tem de votar em primeira e que só votaram em segunda daqui a dez dias. EM DISCUSSÃO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR OLIVEIRA não houve. EM VOTAÇÃO aprovada será colocada em primeira nesta Sessão. -------------------------
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – limpeza do material retirado das valetas, patrolagem em toda sua extensão e colocação de saibro ou material similar na Avenida Rui Barbosa no Bairro de Piçarras; travessia elevada ou semáforo na Rua Nicolau Abage esquina com a Antônio Alves Correa; realizações de ondulações transversais lombada elevada em toda extensão da Rua Alcides Pereira; travessia elevada na Avenida Paraná. SERÃO ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. ----------------------------
ORADORES INSCRITOS – ------------------------------------------------------------------------ VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que trouxe assuntos variados, mas que julga de extrema relevância para que a Casa discuta. Disse que está fazendo a devolução à Mesa sobre o Projeto 717 o qual ele pediu vistas na semana que passou e que seguindo o que diz o Regimento Interno teriam que fazer a manifestação. Agradeceu a solidariedade da Vereadora Paulina da Vereadora Maria e que está entregue em debaterem o assunto durante a semana, que a autora do projeto a Vereadora Maria que estiveram por mais de uma vez reunidos e quem trataram que manterão este Projeto para que na semana que virá eles votaram para sanarem todas as dúvidas e que se o Senhor Presidente acatar o que foi combinado com a Vereadora Maria, no sentido de buscarem o melhor , e que é um Projeto simples mas que tem duas ou mais legislações federais à qual ele tinha dúvida, e que lhe propuseram no prazo o qual ele entregou e que ficou apenas uma dúvida que a Assessoria da Vereadora ficou de lhe encaminhar uma documenta. Acredita que na próxima semana ele acompanhar ano voto favorável. APARTE VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – falou que no Projeto o DER não atualizou a Lei porque a cartilha do DER que ela o Vereador Itamar e a Vereadora Paulina estavam lendo que a Lei é de 1979 e que o Deputado Federal fez uma lei através da Lei 13.913 aprovada pelo Presidente da República e que não foi atualizada na Cartilha. VEREADOR ITAMAR- falou que não tinha conhecimento desta legislação do Presidente da República que lhe foi fornecida neste dia e que por este motivo seguirão para a última apreciação e agradeceu. Comentou sobre os serviços prestados pela SANEPAR, disse que acaba dia e volta dia e o assunto da SANEPAR é recorrente, e que é um desprezo com o contribuinte e com a cidade e que o escritório da SANEPAR nada mais é do que um atendimento simples e que não conseguem finalizar nenhuma demanda que a população de Guaratuba tem e que já foi cobrado dos Deputados, falou que tem muitos Deputados que vem na Casa que pegam voto, disse que tem Deputado que tem base e residência na cidade de Guaratuba, outros que não tem, outros que foram apoiados até por ele mesmo, mas que é de ficar indignado pelos serviços da SANEPAR. Falou que estiveram e que fizeram comitiva no escritório da SANEPAR e que foram atendidos por diretores da SANEPAR que se comprometeram e que são mentirosos porque prometeram que viriam e não vieram. Citou que a Constituição Federal que garante a sua imunidade parlamentar por chamar os Diretores da SANEPAR de mentirosos. Falou que quem prometeu que viria na CÂMARA de Guaratuba foram estes Diretores e que dariam soluções pontuais ou no mínimo se explicarem para a população, disse que nem isso. Falou que o Prefeito tem que rever com urgência essa concessão e discutirem em Audiência Pública e que a SANEPAR vá rodar em outros carnavais e em outras cidades porque Guaratuba já não tem mais paciência com eles. APARTE VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – falou que neste mesmo dia na Câmara esteve conversando foi colocado para ela que há dois meses foi feito um pedido de ligação de agua e que a SANEPAR que não está mais com a NATO que era a empreiteira que fazia o serviço e que agora não tem quem faça o serviço. Falou que um atendimento essencial e que a população não poderá ficar à mercê. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que são diversas as pontuações negativas da SANEPAR e que se fosse colocado em Rede Social ou em um programa de Rádio e que conseguissem avaliar e que no mínimo que fosse a enquete todos veriam o quanto a população de Guaratuba rejeita a SANEPAR. Falou que são inúmeros os pontos negativos, que a SANEPAR arrebenta a rua através de suas terceirizadas e que não resolve, ou manda agua que é uma verdadeira lama, ou mentem para os Vereadores descaradamente, e que não conseguem resolver o problema do escritório local, e que os submetem a outro município, e o absurdo que é pago nas contas de agua. Falou que o Prefeito Roberto, Deputados que capitalizaram votos em Guaratuba, Vereadores, e que ´já faz tempo que ele está sugerindo que procurem outra solução e enquadrarem a concessão da SANEPAR. Falou sobre as academias, um assunto delicado, e que não há como deixarem estas situação e discussão para traz. Falou que todos os setores da sociedade que foram discutidos e que a maioria teve seu plano de ação para volta, Disse que foram as igrejas que graças a Deus conseguiram um decreto da Secretaria de Saúde e que tiveram suas normatizações, o comércio está operando, restaurantes também estão operando mas que deixaram as academias nesta situação e que ficaram esquecidas. Disse que tem um documento que foi encaminhado para o Executivo Municipal dia 13 de maio onde assinam praticamente todos os profissionais donos de academias, citou os nomes que estão totalmente dispostos a se enquadrarem, disse que comentou com o Vereador Alex que isto é algo que tem de ser discutido pelos sanitaristas da cidade. Disse que não irá ficar culpando nem endemonizando ninguém porque não irão ganhar, Falou que colocar toda a culpa no Prefeito Roberto não irá resolver, e que também não defenderá o Prefeito, mas que o fato é o porquê não colocarem na pauta, e porque não discutirem, e que precisam sair mais forte agora, fortalecidos e não deixar ninguém mais da cidade para trás, e que não podem deixar um setor para traz, que está sendo prejudicado e que não será uma redução de taxa de alvará que solucionaria o problema destes empresários. Falou que estes empresários fecharam as portas e que fechando as portas com eles muitas pessoas que tinham o prazer e a necessidade de fazerem uma atividade, estão sendo violados com isso. Disse que não é médico e que erraria mesmo que fosse, e que teve médico que errou. Falou que é político e que tem um mandato da população e que chegou até ele e que esperaram uma vez, duas, três e que não viu atitude nenhuma. Espera não precisar voltar a falar sobre isso e que não estão pedindo para escancararem as portas das academias, mas que não é isso que os proprietários estão pedindo, que estão pedindo um retorno gradual, álcool em gel, máscara, dispensa que tem de ler tanta coisa que já conhecem. Disse que tem de sair fortalecido mas que não podem deixar nenhum setor da sociedade para traz e que o ganha pão de cada dia é bíblico. Disse que não podem criminalizar as atitudes e o que está havendo, é uma medida desproporcional e criminalização de qualquer atitude que ele não concorda e que não está dizendo para afrouxarem e nem que façam da cidade uma baderna e que pelo contrário que tem pontuado e que podem acertar ainda mais se não criminalizarem ninguém. Disse que não vê elemento cabível de julgar um surfista de poder ir na beira do mar ou a duzentos, trezentos metros, como uma pessoa criminosa, falou que isso não é crime, e nunca foi porque é uma prática esportiva e que não podem fazer um juízo de valores. Falou que pessoas da construção civil trabalhando na orla e que não podem deixar que um surfista use para uma prática esportiva. Falou que o seu medo é a criminalização e que se essa moeda de criminalização esteja sendo exercida, não quer crer que a academia está fechada por causa do discurso de criminalização, falou que ninguém é criminoso e que as pessoas só querem ganhar dinheiro que lhes pertencem porque já exerciam antes da pandemia. Assim como todas as famílias foram afetadas, e que os donos de academias também tem família e que também tem conta assim como os surfistas que aquela prática é a vida deles e que precisam daquilo. Citou que Matinhos tomou uma posição de abertura de academias e que Guaratuba fez diferente, Santa Catarina faz uma posição de abertura de academia, e o que estamos ganhando por isso, em deixar um setor para trás. Perguntou se estamos ganhando com a praia fechada, imagina que possa ser uma medida preventiva, mas que também criminalizar e que já viu agentes de Secretaria de Segurança Pública abordando pessoas como se fossem criminosas. Disse que não podem deixar que a Pandemia afete o direito individual e o bom senso. Falou que Guaratuba precisa organizar e discutir sobre este tema. -----------------------------------
ORDEM DO DIA: -------------------------------------------------------------------------------------
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA – Acrescenta o art. 124 – A para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, em obediência aos ditames da Emenda Constitucional nº 86 de 17 de Março de 2015 e da outras providências. EM VOTAÇÃO NOMINAL aprovada por unanimidade me primeiro turno. -----------------------------------------------------------------------------------------------------PROPOSTA DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA – Projeto de Emenda da Lei Orgânica. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratuba Estado do Paraná considerando o Art. 157 do Regimento Interno e Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba propõe a seguinte emenda. ---------------------------------------
Art. 1º altera a redação do § 4º do art. 103 da Lei Orgânica que passa a vigorar com a seguinte redação:-----------------------------------------------------------------------------------
- 4º o Prefeito, o vice-prefeito, os Vereadores e os Secretários Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única e serão revistas anualmente na mesma data da revisão geral e anual do reajuste dos Servidores Municipais sem distinção de índices a título de reposição da perda inflacionaria observada os limites previstos na Constituição Federal sendo vedado acréscimos de qualquer gratificação, adicional ou abono, premio, verba de representação ou outra espécie com exceção da percepção do décimo terceiro salário e terço de férias. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
Art. 2º Emenda a Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as demais disposições em contrário. EM VOTAÇÃO NOMINAL aprovada por unanimidade em primeiro turno. ------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1510 – Dispõe sobre a ampliação e concessão de benefícios fiscais com relação aos efeitos econômicos da Pandemia Mundial em decorrência da infecção humana pelo novo Corona Vírus (COVID 19) EM DISCUÇÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – disse que não costuma votar Projeto de urgência a menos que consigam compreender o verdadeiro sentido. Parlamentares da Base pediram a compreensão e que é um Projeto extremamente favorável a sociedade, de sensibilidade, e que não tem problemas no sentido de dizer que a Casa acerta quando este tipo de Projeto adianta e discute demais Projetos. Falou que o projeto foi encaminhado segundo sua percepção pela assessoria do Executivo, na sexta feira e que já estão aprovando em primeira e que na próxima semana estarão aprovando uma permanência os descontos que a Casa tanto clamou e que tanto a população pediu. Falou não ser fácil para ninguém, mas que pelo menos ele vê sentido em quebrar a urgência de projeto que vão ao encontro a sociedade. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ---------------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ---------------------------------------------------------------------- VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Avisou que já está em vigor a Lei nº 1834 e que a partir do dia seguinte será feita a transmissão das Licitações via Youtube. Falou do Projeto 1510 que viram um vídeo do Prefeito falando a respeito deste Projeto, pediu como um apelo da comunidade surda que quando o Prefeito fizer vídeo falando até mesmo os benefícios que serão concedidos, que tenha o interprete ou legenda porque a informação é um direito de todos e que muitas pessoas não conseguem acompanhar e saber o que está sendo dito por não ter o intérprete ou a legenda. ------------------------------------------------------VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Prefeito Roberto e a equipe da Procuradoria Fiscal pela iniciativa do Projeto de Lei para perdoar as taxas de alvará dos comerciantes que estão restritos de trabalhar e razão das medidas do combate a Pandemia e as medidas sobre o IPTU que ajudará toda a população. Falou que os Vereadores tem de apoiar os empresário e a população. -------------------------------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que deu entrada em dois Projetos que julga de importância, pediu ao Pares que apreciem, emendem e se for necessário, modificativa, supressiva, e que está aberto a qualquer discussão e que está se posicionando no sentido de estar muito preocupado com algumas ações mas que sempre tem tempo para conversar com o Vereadores no sentido de buscar para que o Projeto fique cada vez melhor. Projeto Prata da Casa e que explicará para a população e para os pares que nada mais é do que um Projeto que causa uma obrigatoriedade para que as pessoas, os músicos locais, instrumentistas possam ter uma oportunidade de diante de shows em Guaratuba. Falou que é usado o espaço a estrutura pública para a segurança muitas das vezes e que tem de ser o município e que em uma cidade do litoral tem de ter parceiro de eventos e que nada mais justo promover o Prata da Casa para que possam incentivar os músicos de Guaratuba. Disse que são dezenas e que pode dizer que talvez centenas de músicos bons. Citou vários nomes. Falou sobre o outro Projeto que fala sobre a valorização da família, que as Secretaria, a Câmara as Diretorias possam discutir cada vez mais a valorização da família que entre no calendário oficial. Disse que também tem de ser entendida a DENGUE, COVID, COVID, COVID, e a DENGUE, disse que não está cobrando só a Prefeitura, mas também a população, disse que é muito fácil colocar tudo no do outro (pediu desculpas pela expressão), e que já foram checar a propriedade o vizinho que as vezes usa a piscina e que deixa cheia e vai embora para Curitiba, deixando todo o caos na cidade de Guaratuba. Disse que são mais que o dobro do número de pessoas com COVID, com DENGUE no Município de Guaratuba. E que tiveram juntamente com uma equipe de parlamentares na Secretaria de Estado da Saúde e que foram atendidos pela Gorete e que tiveram várias instruções e que ele queria que fosse diferente as coisas e que estivessem debatendo com as crianças no Projeto Escola no Legislativo com este tema. Falou que é através deste assunto quando tratam com as crianças e que a Vereadora Paulina sabe neste sentido, que trazem as prevenções e que conseguem lembrar os pais, e que conseguem ajudar neste sentido. Disse que ser possível tratarem deste assunto neste momento, mas que cobra e roga por acreditar que a Secretária de Educação assistirá esta Sessão para se atualizar e tratarem deste assuntos nas vídeos aulas, das maneiras em que estão se comunicando com os alunos. Falou que a COVID é algo inédito mas que não podem perder ponto para a dengue e que não será o Prefeito entrará no terreno para corrigir e sim as pessoas que tem de cuidar de seus terrenos. --------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador Itamar pelo Projeto que envolve os músicos da cidade. Comentou sobre os seus três Projetos apresentados e que na próxima Sessão utilizará a Tribuna para especificar os Projetos. Salientou a questão da SANEPAR que realmente todos os temas citados são verdadeiros e que é uma vergonha o que está acontecendo. Também falou sobre as Pousadas e Academias que estão fechadas e que os proprietários precisam trabalhar e que vão se adequar as normas, regras e leis. -----------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Elogiou a atitude do Vereador Itamar que sabiamente falou que quando vem Projetos relevantes a Câmara sempre independentemente de Partido ou posição política votam favorável porque é isso que o Vereador tem de fazer. Também comentou sobre as academias e que acha que aos poucos tem de ser feita a volta porque os profissionais estão precisando trabalhar e que tomem todos os cuidados e as normas que devem utilizar. Comentou sobre os moradores das áreas rurais e sobre a pesca artesanal que gira uma economia indispensável para aquele pessoal, e que poderia liberar para essas pessoas porque as famílias estão precisando para sua sobrevivência. ------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Esclareceu o que foi dito no começo da Sessão que o funcionário pagaria dezesseis, e que a princípio o Projeto de Lei 1511 é somente do Executivo e que ainda não é do funcionário porque tem de se adequar à lei federal. --------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Falou sobre o Projeto de Lei 717, que discutirá com outros Vereadores, e que o DER não foi atualizada pelo DER Lei 13.913 de 2019, falou que esta lei do DER é de 1979. Parabenizou o Prefeito pelas obras que estão sendo realizadas. ------------------------
CONSIDERAÇÕES FINAIS - ----------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima sessão para o dia 15 de junho, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.
CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
