DATA – HORÁRIO – LOCAL – aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze às dez horas, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Guaratuba Estado do Paraná. ---------------------------
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, , MARIA DA SILVA BATISTA – Segunda Secretária, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice-Presidente e demais vereadores: ANA MARIA CORREA DA SILVA, CATIA REGINA SILVANO, JOÃO ALMIR TROYNER, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, LAUDI CARLOS DE SANTI, MAURICIO LENSE, RAUL CHAVES, SERGIO ALVES BRAGA. Os Vereadores Artur Carlos dos Santos justificou a não presença. -----
ABERTURA - Sob a proteção de Deus, na forma regimental e verificando a existência de número legal o Presidente declarou aberta a presente Sessão. ---------------------------------------------
DELIBERAÇÃO INICIAL - O Presidente comunicou que os Vereadores foram convocados para participar da presente Sessão Extraordinária na Sessão Extraordinária do dia oito de dezembro.-
APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2014- como não houve ratificação considerou aprovada. ------------------------------------------------
PARECER DE PLENARIO AO PROJETO DE LEI 1371 - Dispõe sobre alterações na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e no PPA (Plano Plurianual) para atender as mudanças apresentações no Projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2015.------------------
BASE LEGAL - Trata-se de Projeto de Lei n° 1371 e votado o regime de urgência. Constitui projeto perfeitamente legal e constitucional sendo atendidos os dispositivos do Art. n° 76 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba. -------------------------------
QUANTO AO MÉRITO – o projeto de lei origina-se da necessidade de inclusão de ações criadas para atender a legislação atual do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e as demais ações que o município teve que implantar para se adequar ao Projeto Guaratuba Digital que não estavam previstos no PPA. ------------------------
Diante do exposto, o plenário se manifesta para o parecer. ------------------
EM DISCUSSÃO O PARECER – EM VOTAÇÃO O PARECER – APROVADO O PARECER. -----------------------------------------------
MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA - - - - - --------------------------
Projeto de Lei n° 1342 – Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para receber de TOYOTA SULPAR LTDA E F. BERTOLDI INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. Como dação em pagamento, em lotes de terrenos da Planta Jardim Santo Amaro e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO COM VOTO DECLARADO DOS VEREADORES E VOTO CONTRARIO DO VEREADOR MAURICIO LENSE. --------------------
Projeto de Lei n° 1372 – altera a redação do artigo 3° da Lei Municipal n° 1618 de 30 de outubro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Colocado na ordem do Dia conforme pedido do Vereador Laudi Carlos de Santi e aprovado pelo plenário. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – O VEREADOR MAURICIO LENSE SUGERIU QUE EM PROXIMAS APRESENTAÇÕES DE PROJETOS COMO ESTE, SEJAM MELHORES ESCLARECIDOS PARA QUE NÃO HAJA DUVIDAS DA NECESSIDADE DESSES PROJETOS – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. --------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1370 – altera a Lei n° 1530/2013 que trata da estrutura administrativa e funcional do Quadro Geral do Pessoal Efetivo – QGPE do Município de Guaratuba, no que concerne ao número de vagas dos cargos que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. -----------------
PROJETO DE LEI nº 1371 – Dispõe sobre alterações na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e no PPA (Plano Plurianual) para atender as mudanças apresentações no Projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2015. Projeto incluído na ordem do dia com anuência do plenário. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. ------------------------------------------------
PALAVRA LIVRE – o Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira comentou sobre o ano de 2014 que teve vários conflitos e que neste final de ano tenhamos um pouco mais de calma nas discussões e que se mantenha o respeito acima de tudo, como manda e determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba. ----------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão Extraordinária às nove hora e trinta e dois minutos, e convocou os senhores vereadores para nova Sessão Extraordinária para o dia quinze de dezembro as dez horas. Para constar, eu (Edilson Garcia Kalat – Diretor Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata. ------------------------------------------------------------------
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
MARIA DA SILVA BATISTA
2ª Secretária
