DATA - HORARIO – LOCAL – 02 de Junho de 2014, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR Vice-presidente, ARTUR CARLOS DOS SANTOS – Primeiro Secretário, MARIA BATISTA DA SILVA Segunda Secretária e demais Vereadores: MAURICIO LENSE, LAUDI CARLOS DE SANTI, RAUL CHAVES, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, CATIA REGINA SILVANO, FABIO LUIZ CHAVES, JOAO ALMIR TROYNER, SERGIO ALVES BRAGA e ANA MARIA CORREA DA SILVA. ------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão.
APROVAÇÃO DA ATA DO DIA 26 de maio de 2014.
Como não houve ratificação ou impugnação considerada aprovada. -------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS – OFICIOS INFORMANDO REPASSES AO MUNICIPIO. OFICIOS DO EXECUTIVO. OFICIOS DIVERSOS. ----------------------------------------
MATÉRIA APRESENTADA
Projeto de Lei n° 1351 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. |
Projeto de Lei n° 1352 – Dispões sobre a constituição do serviço de inspeção municipal no município de Guaratuba e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. |
Projeto de Lei n° 1353 – Dispõe sobre autorização para a celebração de Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débito Previdenciário entre o Município de Guaratuba e o Guaraprev. |
Substitutivo ao Projeto de Lei n° 563 – Denomina de Avenida Pedra Branca do Araraquara via publica na localidade de Pedra Branca do Araraquara e dá outras providências. |
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES
PROPOSIÇÕES/INDICAÇÕES
Vereador Mauricio Lense – Estender o asfalto previsto na Rua Marechal Deodoro ao o cruzamento da Rua João Leopoldo Santana. Vereador Sergio Alves Braga – asfaltamento da rua urbanas do município, REFIS 2014 com descontos de 100% dos juros e multas para pagamento a vista. Vereador João Almir Troyner – mudança para preferencial de ruas da cidade, banheiro publico na farmácia popular do município. ----------------------------------------------------------------------------------
ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES.
VEREADOR MAURICIO LENSE - iniciou cumprimentando ao Sr. Presidente, a mesa diretora, aos colegas vereadores, público presente e ao professor Paulo. Em primeiro lugar disse que o professor Luiz Antonio Michalizin Filho, vice-presidente da OAB Subseção Paranaguá, esteve hoje visitando esta Câmara Municipal e juntamente com sua pessoa esteve conversando com o presidente desta Casa, para que assinassem uma solicitação ao Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal regional Federal da 4º Região, o Desembargador Tadaaqui Hirose, para que seja encaminhado ao Conselho da Justiça Federal uma proposta de criação de mais uma Vara Federal em Paranaguá, porque implica em demasiada e significativa sobrecarga de trabalho da vara existente, já que a segunda vara foi transferida para Curitiba. Disse que a pedido do Presidente estará elaborando um documento desta Câmara Municipal apoiando a iniciativa, pediu a ajuda dos demais vereadores para apoiarem esta causa assinando este documento, devido a grande necessidade de ter mais uma Vara da Justiça Federal em Paranaguá, e salientou que seria um posicionamento muito bacana. Prosseguindo citou novamente sobre a segurança já mencionado por ele na semana passada na tribuna, contou novamente que estiveram em Curitiba na Secretaria de Segurança, o Sr. Walter Gonçalves que nos comunicou que o Coronel Péricles de Matos Sub-comandante da Polícia Militar do Paraná estaria aqui na semana passada para ouvir as nossas reivindicações, e isso não aconteceu, então pediu ao presidente, que consulte novamente a Secretaria de Segurança para ver o que houve e ver se consegue agendar essa visita do Coronel Péricles aqui na cidade, visto que a segurança anda em uma situação muito ruim, os índices de criminalidade estão aumentando, precisamos tomar uma atitude em relação a isso. Ressaltou que se precisar irá novamente a Curitiba, pois esse é um assunto que tem que ser resolvido. Convidou em nome do Partido Popular Socialista (PPS) todos os vereadores e todo público presente para o dia 09 de Junho, próxima segunda-feira, às 10 horas da manhã, no auditório da Câmara Municipal, o lançamento da revista Cadernos da Trilha, revista da qual trata de um pré-projeto turístico, cultural, histórico e ecológico Peabiru no Litoral do Paraná. Citou que o evento terá uma Palestra com uma historiadora e jornalista Rosana Bond, estudiosa do Caminho do Peabiru, e irá fazer sua defesa da existência do caminho do Peabiru no Litoral do Paraná, lançando a ideia de a sociedade implantar uma projeto turístico nas cidades baseado no Caminho do Peabiru, sendo uma semente que está sendo plantada pelo PPS , não como questão politica, e sim uma questão social. E finalizou deixando o convite para o dia 09 de junho, 10 horas da manhã, Palestra com a Jornalista Rosana Bond sobre o Caminho do Peabiru. -----------------------------------
VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA- cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, e público presente. Disse que vai à mesma linha do Vereador Mauricio, que estiveram em comitiva junto a Secretaria de Segurança Público do Paraná reivindicando, porque não se pode mais ficar sentado observando o que vem acontecendo na cidade, com assaltos a luz do dia, a Mao armada, arrombamentos, droga correndo solta, explosão a caixa eletrônicos, e citou que por varias vezes foi usado a tribuna tentando achar uma solução o que levou mais uma vez a irem a Secretaria de Segurança Pública.Ressaltou que foram muito bem atendidos pelo Assessor do Secretario, porque o mesmo estava em cirurgia na semana passada, onde prontamente atendeu, e hoje ao ler o Jornal de alta circulação no Paraná, a Tribuna do Paraná e viu que o Litoral Paranaense será beneficiado. E efetuou a leitura para que ficasse registrado nesta casa de lei, que serão mais de 917 policiais e bombeiros apenas para a Região Metropolitana e o Litoral do Paraná, e citou que serão 917 policiais distribuídos na orla e região metropolitana, e durante cerca de três meses esses policiais serão acompanhados por policiais mais experientes. Para pegar experiência. Prosseguindo lendo que o aumento do efetivo policial está entre as ações Paraná Seguro desde 2011 até o final de 2014, onde o Paraná terá contratado cerca de 10 mil novos profissionais para Policia Militar, Civil e cientifica, destes 8.500 são policiais e bombeiros Militares, ressaltou que é isso que interessa para Guaratuba e cidades vizinhas, que também tem visto através do jornal que vem sentindo a mesma coisa roubos, arroubamentos, drogas, traficantes que vem causar mal a juventude. APARTE LAUDI CARLOS DE SANTI- disse que prestando atenção no pronunciamento é notório que não só Guaratuba, mas no contexto Geral do Paraná, principalmente o Litoral que a defasagem na segurança é muito grande, e citou que isso foi conversado na viagem a Curitiba, e que alguma coisa tem que ser feito urgente. E citou que conforme falou o assessor é que esses policiais que estariam na reserva, seriam chamados agora na 2º Chamada para compor algumas cidades que estão em defasagem. Ressaltou que o que acontece na verdade, é que no Paraná existe uma defasagem a muitos anos de que alguns policiais, que de acordo com estatísticas que de cada cem novos policiais cento e cinqüenta se aposentam , tendo a necessidade de ter um concurso gigantesco para atender, porque nem a cerca dos mil que vira pro litoral, até lá mais que esse numero estará se aposentando ou entrando na reserva. E citou que é complicado enquanto o Governo do Estado não tomar uma atitude que realmente resolva, e não tampe o sol com a peneira, porque desta forma não vai suprir, onde se forma cem e aposenta cento e cinqüenta, acumulando uma defasagem ano a ano. APARTE RAUL CHAVES - disse que quando estiveram em Curitiba, não foram pedir esmola ou favor e sim pedindo o que é de direito pelo Município e pedindo Socorro. E citou que chegou uma situação que não tem o que se falar ou pedir, e ressaltou que prometeram que viria um subcomandante da Policia Militar, e que seriam agraciados com pessoas da Policia Civil, e a Policia Militar, que foi reivindicado viaturas, porque o povo não acredita mais em nada, e que certas situações estão no descaso. Lembrou que na temporada vêm vinte, trinta, quarenta viaturas, e comentou que quando o Governador esteve na cidade tinha mais segurança do que lá em Curitiba, e deixou a pergunta se um cidadão precisa de tanta segurança enquanto este Município não tem direito, tendo muita coisa errada. E disse que quer apenas a segurança das famílias aqui de Guaratuba que irão voltar quantas vezes forem necessárias para cobrar, e que na ultima instancia irão se pronunciar na Tv, ou na radio, e se pronunciar a que se dispor a ajudar, porque esta chegando próximo de uma eleição e tem muita gente querendo fabricar votos, e eles podem perder. Ressaltou que não irão se vender para político nenhum, mas tem que os aprender a respeitas a todos. APARTE CATIA REGINA SILVANO - disse que ficou feliz em saber que tem uma quantidade grande para vir a Guaratuba, porque a Escola em que trabalha em menos de vinte dias foi arrombada duas vezes, e comentou que é necessário que venham logo para começar a trabalhar, porque não esta dando e cada vez as coisas que o Governo esta dando, esta indo embora. APARTE MAURICIO LENSE - disse que muito bem vinda esta noticia dos policiais que serão colocados a disposição, porém o Vereador Sergio com todos seus quilômetros de experiência como vereador podendo ajudar neste sentido, que quando se oferece a todas as cidades do Litoral vai ser aquele puxa e estica, ressaltando que essa é a hora batalhar e estar unido, para firmar esta posição para que venha um numero suficiente para cidade. APARTE JOÃO ALMIR TROYNER - disse que ficou muito feliz com os pronunciamentos dos vereadores relacionado a Segurança nos últimos debates, mas disse que sabedores que são e por experiência própria, se ficarem quietos desses 917 policiais só ira sobrar 17 para o Litoral do Paraná, e ressaltou que no mínimo tem que ser 100 policiais para o Litoral do Paraná. E disse que é muito importante a vinda do Coronel Péricles para cá, e salientou que também deveria vir o Dr. Rogério que é o Delegado Chefe da Divisão do Interior, mas citou que Guaratuba também merece a vinda do Secretario de Segurança a esta cidade, porque ele deve esta visita e explicação, citou que tem um bairro Guaratuba que em um mês catorze casas foram arrombadas na mesma rua. Salientou que o primeiro caminho já foi dado que foi os vereadores ir ate o Secretario de Segurança, mas ele deve esta visita, porque não é só material humano que se necessita e sim de viatura. Comentou que recentemente esteve em uma reunião muito bem organizada pela Associação Comercial, e ouviram de algumas pessoas que dificilmente se atende duas ocorrências no mesmo momento por falta de viatura disseram que esta discussão tem a salutar que é necessário continuar e ficar cobrando mais do secretario de segurança para que dos 917 policiais pelo menos dez fiquem para Guaratuba. APARTE ANA MARIA CORREA – disse que em época de campanha ele vem prometem que vai mudar tudo, e que é necessário ver agora o que eles vêm prometendo porque já se passaram quatro anos e a segurança esta casa vez pior, citou que no mandato passado foi feito este encontro com o Secretario em Curitiba e prometeram a mesma coisa, porem espera que desta vez melhore. APARTE FABIO LUIZ CHAVES - disse que sobre o pronunciamento da Vereadora Catia sobre as escolas, citou que poderia se falar com a Prefeita para se contratar guardiões, vigias, que já foram contratados pela empresa Ventana, para contratar guardiões para as escolas que o Município pode intervir. Ressaltou que o Vereador Sergio que tem vários mandatos nesta casa, e já brigou varias vezes em Curitiba por segurança, e citou que esteve em Curitiba junto e cobraram porque é dever do Estado dar Segurança a todos. Prosseguindo o Vereador Sergio agradeceu o aparte de todos os vereadores, e pediu que ficassem registrados nos jornais da casa, que não esta sendo contra a Policia Militar daqui, e o Delegado Geral porque eles estão fazendo o que podem e não podem fazer, arriscando a vida e fazendo milagres com uma viatura, com meia dúzia de policiais, pouco armamento, e ressaltou que o próprio Secretário elogiou o delegado daqui. Comentou que o Vereador Mauricio foi muito feliz, em dizer que é a hora de cobrar, assim como o vereador Almir também disse, citou que não interessa se é oposição, mas é hora de cobrar onde a maioria tem o Deputado Nelson Justus, o vereador Artur o Ney, e o Deputado Fabrício se juntar brigar por esta causa, porque hoje a bandeira não tem PMDB, PT, PSDB, porque a bandeira é Guaratuba, e não interessa de qual deputado vem, sendo necessário o apoio deles, para que auxiliam nesta batalha, salientou o apoio de algum Deputado Federal junto, para se criar mais força e poder, para se conseguir o objetivo que é maior, sendo ajudar Guaratuba . Ressaltou que por varias vezes tem comentado que só vem helicóptero, armamento pesado, segurança quando estupram a filha de um delegado, de um promotor ou juiz, porque daí aterrissa em Guaratuba todos os tipos de viatura, citou que não quer isso, e sim quer que fiquem aqui no dia a dia, todas as noites, e tenham armamento pesado para combater o crime que esta rolando na luz do dia, com droga por todo canto, criança na escola vendendo droga, não podendo mais aceitar isso. Prosseguindo disse que esta na hora de se cobrar dos Deputados, porque a época de campanha que vai acontecer em outubro, mais de cem Deputados leva votos aqui na cidade, e assim é Matinhos, Paranaguá, e depois que se elegem somem, e aparecem depois de três anos aterrissar de novo na cidade, e que isso não pode ficar assim, sendo necessário levar a frente quantas vezes for preciso ir a Secretario, ao Governo, porque bem disse o Vereador Mauricio que agora é a hora, porque a eleição esta chegando e é hora de mostrar serviço, citou que existem recursos no orçamento do Estado para que isso aconteça, porem tem que alguém brigar, sendo necessário se unir a Deputados e a Prefeita Municipal. Para encerrar comentou sobre a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública, onde o projeto deles é muito bom, e salientou que alem das câmeras que estão instaladas existe já aprovado através do Estado um investimento de três milhões de reais destinado a mais câmeras para a cidade, citou que foi comentado que fosse instalada a Guarda Municipal porem ela não tem poder de armamento, vai passar a ter quando estiver acima de cinqüenta mil habitantes, e a Guarda Municipal se montada for montada terá poder de fiscalizar órgãos públicos, prédios e escolas, com custo alto praticamente um milhão e meio dois, mais acredita que não é o momento porque ela não tem o poder de armamento. Parabenizou a secretaria que tem um filho que trabalha lá, por sua competência, o sobrinho do Raul Chaves, e as outras pessoas envolvidas, mas citou que ele não tem poder de armamento e sim de entregar a policia civil e militar, auxiliando para prenderem ladrões e traficantes como na temporada, que usaram as câmeras da cidade para prender traficantes. Pediu ao Senhor Presidente que se agiliza esta reunião novamente com o Secretario de Segurança Pública, ou como disse o Vereador Almir um pedido assinado por todos os vereadores para que venham nesta casa de lei, junto com o comercio local e comunidade, dar explicações porque não adianta ficar sentado atrás de uma parede que não vai resolver nada. APARTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Convidou os vereadores, para telefonar novamente para secretaria de Segurança pública tentando marcar uma nova audiência com o Secretario desta vez, e cobrando dele o que prometeu, que o Dr. Valter prometeu que o Dr. Rogério iria mandar pessoas para delegacia de Guaratuba e o Coronel Péricles para cidade. ------
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei n° 567 – Alteram dispositivos e Anexos da Lei n° 1516 de 25 de janeiro de 2013, a qual Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo de Guaratuba – PCCR-PL, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – O VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA PEDIU VISTAS AO PROJETO DE LEI. ----------------------------
Projeto de Lei n° 556 – Altera a redação do ART. n° 36 da Lei municipal n° 1042 – RETORNOU DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E READAÇÃO COM PARECER FAVORAVEL – EM DISCUSSÃO O PARECER – EM VOTAÇÃO O PARECER – APROVADO COM CINCO VOTOS CONTRA E SETE VOTOS A FAVOR. ---------------------------------
Projeto de Lei n° 562 – Dispõe sobre as normas de intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências. RETORNOU DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E READAÇÃO COM PARECER DESFAVORVEL – EM DISCUSSÃO O PARECER – EM VOTAÇÃO O PARECER – APROVADO O PARECER CONTRARIO AO PROJETO COM UM VOTO CONTRARIO AO PARECER. PROJETO ARQUIVADO. --------------------------
Projeto de Lei n° 566 – Concede o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao senhor Valdomiro Ruz e dá outras providências. RETORNOU DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E READAÇÃO COM PARECER FAVORAVEL – EM DISCUSSÃO O PARECER – EM VOTAÇÃO O PARECER – APROVADO O PARECER. O VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER PEDIU A DISPENSA DOS INTERSTICIOS LEGAIS – APROVADO PELO PLENARIO. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR RAUL CHAVES. ---------------------------------------------------------------
PALAVRA LIVRE
VEREADORA CATIA REGINA SILVANO - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores e público presente. Parabenizou a iniciativa do Professor Paulo por ter trazido os universitários a esta casa de lei e salientou que serão sempre bem vindos. ------------------------------------------------
VEREADOR FÁBIO LUIZ CHAVES - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, Professor Paulo e alunos presentes. Deixou registrado sobre a reunião a tarde com o Secretario de Obras, que não era com ele, como precisava ser apurado algumas coisas ele foi chamado. Sobre as lombadas que ocorreram vários acidentes, ele colocou que não se pode por lombadas em vias publicas onde se passa ônibus e outras questões. Disse que em relação as placas do Governo do Estado, ligou para o Ricardo na garagem e ele citou que é uma empresa de Guaramirim que estaria colocando as placas, porém muitas pessoas estão chegando a sua pessoa para que tomasse uma providencia porque algumas placas estão atrapalhando. E salientou que ocorreu um acidente no sábado na Rua Randolfo Bastos, onde foram solicitadas várias lombada por vários vereadores em suas proposições com essa preocupação, e registrou que foi retirada a placa que questionou, mas não foram elas que causaram acidentes porque foi sentido contrario, porém falta a placa de sinalização. E deixou registrado que o que é certo é certo e o que é errado é errado, e que já estão revendo as placas do Governo do Estado, e como foi uma empresa que colocou devia ter pensado em outra maneira para não atrapalhar a visão, e sempre estará aqui para alertar e pedir. ---------------
VEREADOR RAUL CHAVES - cumprimentou as Senhoras e Senhores vereadores e demais. Disse que tem seu direito e opinião e tem direito de votar como quer. Ressaltou que já votou nesta casa, contra um cidadão que foi concedido o Título de Cidadão Honorário de famílias de nome no Município de Guaratuba, e ressaltou que votou contra porque eram dez irmãos, moravam no sitio próximo ao Cubatão e ele mandou matar seu pai, não sabe porque motivo mas que hoje ele já morreu, mas citou que seu irmão mais velho tinha dezesseis anos que era o Waldemar e por esse motivo votou contra, e ele votou antes e tinha se esquecido e saiu do plenário para chorar, porem citou que tem uma ótima memória e votou contra e votaria mil vezes, porque um cidadão que manda matar um pai de família com dez filhos com 6 homens e 4 mulheres, que trabalharam quase como serviço escravo para se sustentarem. Citou que semana que vem ira se pronunciar e tem certeza que tem vereadores que irão ficar sabendo do que aconteceu com esse cidadão, e que vai falar de vereador para vereador o porquê esse cidadão não merece, e vai votar quantas vezes for necessário contra, e assim como votou contra o cidadão que tentou matar seu pai, e essas coisas precisa ter motivo, e muitos vereadores vão se arrepender de ter votado. -----------------------------------------------------------------
VEREADOR JUAREZ SERAFIM TEMOTEO - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores e público presente. Em primeiro lugar agradeceu a presença dos alunos da Faculdade de Matinhos que estão presentes. E prosseguindo ressaltou que teve a oportunidade de presenciar na sexta feira a partir das cinco horas da tarde, o mutirão de operações que ocorreu no Hospital Municipal, onde vieram cinco médicos, seis com o Dr. Acemar coordenador pela Patricia, sendo a linha top do Hospital Pequeno Príncipe estava em Guaratuba, disse que conversando com um médico o mesmo contou que se tinha medico que faz transplantes de rim, coração e qualquer tipo de transplante. Parabenizou os funcionários do Hospital Municipal, onde 70% estavam lá sem cobrar hora extra, estando como estágios, e fizeram um mutirão da solidariedade onde foram operadas doze crianças. Pediu que fosse enviado um oficio desta casa aos médicos que estiveram presentes neste mutirão sendo eles: Dr. Silvio Avela, Dr. Julio Sabag, Dr. Antonio Carlos Amarantes, Dra. Juliana Betien , Dr. Fabricio e Dr. Acemar da Silva, e ressaltou que também fosse enviado um oficio aos funcionários do Hospital que estavam lá sem receber um centavo. E lembrou o que falou semana passada que quando vêem um funcionário de divertindo só querem saber de criticar, mas ninguém presencia esse mutirão que ao conversar com um medico soube que não sai menos de cinco mil um cirurgia dessa e foram feitas treze. ------------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, visitantes presentes. Agradeceu o Professor Paulo pela sua visita nesta casa, junto com os acadêmicos de Gestão Imobiliária e ressaltou que sempre serão bem vindos. -------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - cumprimentou o Senhor Presidente, mesa diretora, Professor e alunos que acompanham, e ressaltou que é sempre uma honra te-los nesta casa de leis, foi solidário aos pares sobre a segurança publica do Município, porque não foi só o vereador Sergio, ou só o vereador Almir, todos acamparam o assunto que abrilhantou o discurso do vereador Sergio, e trouxe de novo a lucidez desta conversa, que ressaltou estar a mais de um ano como vereador e se sente frustrado que não conseguiram chegar a um resultado pelo menos para começar a melhorar, citou que já criticou o governador por algumas atitudes, e lembrou as pessoas que assistem e acompanham que chega alguns momentos desce helicóptero, chega caminhão com câmeras e quando passa fica todos nesta situação , a ver navios, porque a insegurança trás todos o transtorno, ressaltou os sem vergonha que passam drogas as crianças a luz do dia, sendo aliciado por traficantes safados, porque não sabem a gravidade, destruindo famílias e fazendo criança virarem zumbis, e salientou que as autoridades que tem realmente parece que fecham os olhos e cruzam os bravos. E citou que não é o caso do Deputado Nelson Justus que tem casa aqui, e tem sido um deputado que combate e que luta, mas infelizmente se vê a indelicadeza de algumas pessoas que ocupam cargos públicos dentro da Secretaria de Segurança Pública, e ressaltou que só pode pensar afim porque estão faltando com a cidade a muito tempo, e que agora estão começando a falta com a família e perjurando toda a classe, classe esta do cidadão de bem, da família, do respeito, e citou que parece que o estado esta perdendo com todos, que ele não esta mais preocupado em manter todos seguros, longe dos marginais e aliciadores. E disse ao senhor Presidente, que infelizmente as pessoas que assistem e acompanham estão vendo que o Poder Legislativo esta ficando de mãos atadas, porque ocupantes de cargo público do Governo do Estado não querem dar a resposta que a sociedade precisa, e citou que todos como ocupantes do poder Legislativo tem a arma de dizer a população que pense, mas que irão continuar cobrando mais infelizmente o Estado não core como deveria assim como diz a Constituição, mas finalizou dizendo que é solidário ao discurso de Vossas Excelências. E parabenizou o Vereador Raul Chaves por esta data que Deus concedeu em sua vida. -------------------------------------------------------------------
VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER - primeiramente agradeceu a deus e Nossa Senhora Aparecida, cumprimentou o Senhor Presidente, nobres pares, fez suas as palavras de todos os vereadores sobre os acadêmicos e Professor Paulo. Disse que faz suas palavras a palavra do Vereador Itamar, porque esta na hora mesmo do Secretário de Segurança vir ate esta casa, ou vir a cidade e dar satisfação ao povo, porque eles precisam de segurança assim como os outros precisam, sendo inadimisivel que se esteja passando por esta insegurança, e que os arrombadores estejam tomando conta. Deixou claro que muito bem falou o Vereador Sergio e vereador Mauricio que não são os policiais os culpados, porque eles trabalham com o que o Estado lhe concede, e muitos deles fazem ronda a pé, outros não têm arma para combater a criminalidade, e disse que se devia aguardar mais uma semana, e marcar uma audiência pública e mostrar que não estão brincando, e que todos os vereadores vem cobrando segurança. Ressaltou que não é culpa também do Deputado Nelson Justus porque ele faz o que pode, e foi ele que transformou a segurança desta cidade e disse ser testemunha há seis anos. Salientou que as pessoas tem que dar o respeito, e tem que dar a todos os vereadores o respeito também, porque são vereadores eleitos pelo povo, e o povo não pode ficar passando por tudo que vem passando. Citou que muitas pessoas têm se trancado dentro de casa e deixando os marginais a solta, e perguntou porque o Secretario não designa uma equipe do Centro do Operações Policiais do COPE, Tropa de Elite da Policia Militar para vir auxiliar. Disse que tem visto o Capitão Kamakaua fazendo um excelente trabalho em combate ao trafico de drogas, que é necessário dar força a este homem, dar força para sua equipe, com mais viaturas e condições de trabalho e acha que é isso que o Secretário deve a todos. Prosseguindo disse que ficou chateado porque colocaram em duvida e idoneidade do Miro da Viola, e disse que é necessário tomar muito cuidado com isso, e ressaltou que no Regimento diz que se deve conceder Título de cidadão honorário para pessoas de conduta ilibada, então não se pode colocar em duvida a idoneidade das pessoas, e se elas devem tem que pagar, e citou o conhecer a oito anos e não conhece nada, e disse que é claro que todo mundo é inocente ate que prova a sua culpabilidade, e tem que se esperar o julgamento, porque senão senadores não estariam eleitos, deputados federais não estariam eleitos, e fica preocupado com isso, disse que tentou falar com a família do Miro da Viola e se sentiu surpreso com tudo, porque sinceramente nunca ouviu falar algo que desabonasse o Miro da Viola e se ele deve tem que pagar, porque se ele cometeu um crime tão grave que não possa receber o título de cidadão honorário devesse tirar, mas que o conhece a oito anos e vê que o povo de Guaratuba gosta muito dele, todos tem respeito por ele, e citou que ele trás alegria, diversão e cultura as pessoas que se encontra na justificativa do Projeto que entregou a quinze dias. E para finalizar disse que as palavras depois de proferidas não as pertencem mais. APARTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - esclareceu que ainda não foi concedido porque tem mais uma votação. -----------------------------------------------
VEREADOR RAUL CHAVES - disse que até o momento ninguém ate o momento concedeu o título a ninguém porque esta em tramitação nesta casa, e ressaltou que no Regimento existem clausulas que irão impedir este titulo, e salientou que pessoas desconhecem o que acontecem que se interem para saber, porque sabe, disse que na próxima sessão vai pedir vistas se ninguém pedir, e pediu que se intere porque sabe, e por isso se manifestou contra. Ressaltou que tem certeza que pelo regimento vai ser impedido, e citou que tem pessoas que não se interam nem do Regimento nem da vida do Cidadão quando esta concedendo o título, e salientou que o que fala, não precisa por palavras em sua boca porque sabe o que ta falando, porque não é criança para ser cobrado, e citou que todo mundo tem direito de falar, e quando fala é com conhecimento de causa. E disse que não aceita certas colocações, sendo sua opinião discutir, divergir, e vota e ninguém tem direito de cobrar seu voto dentro desta casa de lei. E para finalizar disse que faz o seu voto e sua com sua opinião o que quer e não ira aceitar certas situações. --------------------
VEREADOR MAURICIO LENSE - Cumprimentou novamente o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Professor Paulo, acadêmicos e ao público presente. Disse que tem se manifestado em todas as sessões que vem cobrando o novo cemitério para Guaratuba, e foi confundido na internet, como se estivesse falando apenas disso, citou que a pessoa não tem prestado atenção na conversa toda, no que estão discutindo nesta Casa de lei, avisou a pessoa que está sendo discutidas coisas sérias e uma delas é a segurança, como foi bem tratado no plenário, é um assuntos que todos os vereadores se engajaram e acredita que conseguirão boas soluções em relação a isso. Ressaltou que se todos de mantiverem firmes nas posições, e procurar o apoio dos deputados como comentado pelo Vereador Sergio, cobrar da secretaria de segurança, sendo o momento e que precisam fazer força neste sentido, pois juntos irão conseguir. Salientou mais uma vez que os buracos da Rua Tibagi continuam lá, que está ficando chato falar toda sessão desses buracos na Rua Tibagi. APARTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – em frente a Casa do Presidente. Prosseguindo o vereador Mauricio disse que justamente na frente da casa do presidente da Câmara, e que precisa ser tomada uma providencia, e citou que não é uma coisa assim tão extraordinária para ser resolvida e está perigoso, as pessoas desviam do buraco e podem estar colidindo com outro veiculo que vem.
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA - cumprimentou o Senhor Presidente, nobres vereadores e público presente. Agradeceu a presença dos jovens acadêmicos a esta casa de leis, ao Professor Paulo e demais presentes. ---------------------------ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e aos internautas e deu por encerrada a Sessão, marcando nova Sessão Ordinária no dia 09 de junho de 2014 às 20:00 Hrs. Para contar eu (Edilson Garcia Kalat – Diretor Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.
MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA
Presidente
ARTUR CARLOS DOS SANTOS
1º Secretário
MARIA DA SILVA BATISTA
2ª Secretária