Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

DATA - HORARIO – LOCAL – quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ARTUR CARLOS DOS SANTOS – Primeiro Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – Segunda Secretaria, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice-Presidente e demais Vereadores: LAUDI CARLOS DE SANTI, RAUL CHAVES, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, CATIA REGINA SILVANO, FABIO LUIZ CHAVES, ANA MARIA CORREA DA SILVA MAURICIO LENSE, JOAO ALMIR TROYNER e SERGIO ALVES BRAGA. ------------------ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão. ---------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA DO DIA 01 de setembro de 2014. Como não houve ratificação e impugnação foi considerada aprovada pelo Presidente, conforme Artigo número noventa e três e parágrafo primeiro do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba. ------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – OFICIOS INFORMANDO REPASSES AO MUNICIPIO. OFICIOS DO EXECUTIVO e OFICIOS DIVERSOS. ----------------------------------------

MATÉRIA APRESENTADA – ---------------------------------------------------------

Projeto de Lei n° 1362 –Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar termo de cooperação financeira com a Associação de Pais, Amigos e Deficientes Visuais de Guaratuba – APADVG e de outras deficiências e dá outras providências. ------------

Projeto de Lei n° 1363 – autoriza o município de Guaratuba a celebrar Termo de Convênio a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências. -------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei Complementar n° 009 – aprova a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Guaratuba, define critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. Projeto de Lei encaminhado com pedido de EXTREMA URGÊNCIA pelo Executivo – EM DISCUSSÃO O PEDIDO DE EXTREMA URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009 – O Vereador Mauricio Lense se posicionou contra o pedido de Extrema Urgência apontando ser Projeto que merece um estudo mais aprofundado e não foi possível ainda o estudo do referido projeto apontado algumas possíveis falhas na elaboração do projeto – EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE EXTREMA URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009 – APROVADO COM VOTO CONTRARIO DO VEREADOR MAURICIO LENSE E DO VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS. ----------------------------------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES - PROPOSIÇÕES/INDICAÇÕES

Vereador Juarez Serafim Temoteo – conclusão do asfalto e esgoto da Rua Carlos Mafra até a Rua Guaíra. Vereador João Almir Troyner – interceder junto a empresa de ônibus para que seja implantado uma linha extra da Barra do Saí para o Centro, força tarefa para manutenção das ruas da localidade de Caieiras, patrolamento e colocação de material na Avenida Visconde de Guarapuava, regulamentação de estacionamento para motos, idosos e deficientes em toda a área central, bem como na orla marítima, colocação de sinalização de preferencial para a rua Coronel Carlos Mafra e placas nas Ruas Joinville e Ilha das Garças. Vereador Artur Carlos dos Santos - nivelamento e patrolamento das Ruas Capitão Joaquim Braga entre as Ruas Clevêlandia e Andradas, manutenção dos bloquetes da Rua Apucarana esquina com Marechal Deodoro, que seja feito o asfalto na Rua Dr. Plinio Tourinho trecho entre a Rua Tibagi até a Rua Afonso Pena. Vereadora Ana Maria Correa da Silva – substituição na rede de iluminação publica na Rua Maringa. Vereadora Catia Regina Silvano – melhorias e patrolamento na Travessa Nestor Raquele, conjunto Aldo Abagge. Vereador Mauricio Lense – melhoria na calçada da Rua Cambará em frente ao numero 371. ----------------------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES. -----------------------------------

VEREADOR RAUL CHAVES - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Vereadoras, Senhores presentes, prefeito do PMDB José Ananias dos Santos, ex-prefeito Junior, Dr. Julio e demais. Disse que tem muito azar, porém teve sorte, e chegou a pouco de Curitiba onde levou uma cidadã no hospital Erasto Gaertner e todos sabem o que é, porém ficou feliz de ver a Câmara cheia, porque gosta e é igual jogador de seleção se não estiver cheio não é bom. Sobre a Secretaria de Pesca e Meio Ambiente que um joga a culpa para o outro, ninguém definindo nada e assumindo nada sobre a Barra, que vive junto com os pescadores e presta serviço a eles quase trinta anos, agradeceu a presença do Fabiano da marinha, e prosseguiu dizendo que como está presente 365 dias na maré e acabou escutando que os vereadores não fazem nada, que são vagabundo, ladrão, e citou que independente de ser vereador todos tem uma família e muitas vezes precisam escutar isso, porém não sabem que os vereadores não manipulam valores, que gostaria de saber o valor que veio para manutenção das bóias, que até agora ninguém mostrou valores, fizeram licitação e só tem duas empresas autorizadas a fazer trabalho nas barras, sendo uma idônea mas geralmente quem ganha e que ganha o dinheiro do povo, sendo esta que fez o trabalho , trabalho que não foi correto,colocaram as boias em lugares indevidos e o Secretario de Pesca não vai esclarecer numa radio, para os cidadãos onde 60% são famílias de pescadores, salgueiros, armadores, onde o Secretario não Poe a cara para bater e só os vereadores são obrigados a escutar, salientou que eles tem toda razão de reclamar, porem o Secretario de Pesca e Meio Ambiente tinham que falar, sem citar o Presidente da colônia que é uma vergonha ao município e não faz nada para ninguém. Disse que tem uma carta que foi mandado pelo Capitão Dos Portos para o Executivo e conseguiu ter acesso para falar alguma coisa, mas quem devia fazer isso era o Secretario de Meio Ambiente e o de Pesca, citou que talvez amanha esteja no fórum, porque quando critica vai para o fórum, e efetuou a leitura da carta do Capitão dos Portos (em anexo). Salientou que esta carta efetuada a leitura veio da Capitania dos Portos, mas os cidadãos que deviam tomar atitude sendo o Executivo não põem sua cara para bater, contou que seu sobrinho Amador conversou com o Secretario de Pesca e o mesmo falou que não era político, sim administrador. Porém um cidadão que não tem argumento, sendo um empresário que tem direito de reivindicar. Comentou que o mesmo não é político, porém o viu colando adesivo num carro, citou que tudo que esta envolvido nesta casa, vereadores, secretários estão envolvidos na política, porque quem coloca é o político, disse     que quando, ressaltou que quando esteve na Prefeitura com o ex prefeito que esta presente o mesmo pedia alguém para indicar, onde ninguém esta de graça e é uma vergonha e ninguém esta de graça lá, falou que ele devia no próximo mês falar que não ira ficar mais porque não conhece, disse que conhece o secretario a trinta anos e não deve conhecer mesmo porque o mesmo trabalhava em imobiliária, não podendo ter conhecimento na pesca, tendo pessoas no lugar errado. Salientou que os pescadores têm que fazer um documento e intimar o secretario de pesca para dar uma satisfação, e na hora de pedir voto ao pescador são maravilhosos enquanto o cara esta com o barco fora da água e sabe deus como vai arrumar, deixou claro que se puder ajudar ira ajudar. Prosseguindo falou sobre a saúde, e contou que sua filha foi ate o Pronto Socorro as 18h:30m e eram 1h:30m da manha e não foi atendida, como também estava o Secretario de Obras, relatou que ontem infelizmente esteve novamente, e esta fazendo exames, porem a dor persiste em aparecer em horas impróprias, e ao chegar no Pronto Socorro uma enfermeira colocou ela para dentro, e outra enfermeira veio perguntar o que ela estava fazendo lá dentro, e sua filha respondeu que estava morrendo de dor e estava aguardando o medico atender, e o medico passeando. Ressaltou que outra enfermeira mais abusada perguntou em qual maca ela queria deitar,e sua filha disse que não queria escolher maca e sim passar a dor. Sendo isso que esta acontecendo no pronto socorro, e o Secretario não toma atitude cabível, falou que não é porque é sua filha, e acredita que as demais pessoas são tratadas como cachorro. Sendo um desleixo e precisa recorrer a uma farmácia em um amigo seu, porque se vai ao Pronto Socorro com medico que não conhece e atendem mal, com enfermeiras pior ainda. Comentou que o cidadão vai ao Pronto Socorro é porque esta com dificuldades e eles oferecem esta tratamento péssimo, precisando ser resolvido. Continuando disse que muitas coisas precisam divergir, e coisas serias para se resolver na cidade, e se tem treze vereadores para vir a tribuna porém muitos afrouxam , porém lembrou que só deve para Deus, seus filhos e aos cidadãos e não vai deixar de falar porque tem rabo preso, deve apenas no banco porque comprou carro novo. Disse que na eleição mês que vem, é para pensar antes de depositar o voto a alguém, porque existem pessoas que prometem o mundo e depois não fazem nada. E os vereadores devem apenas para o povo, citou que foi criado no sitio, tem pessoas que sabem onde se criou, não teve faculdade e colégio, porem teve educação do seu pai, respeito, humildade porque não adianta ter faculdade e vir mentir para o povo. Para finalizar disse que não é grosso e sim sincero, e honesto e se tiver que falar algo para alguém fala na frente, porque falar na ausência é covarde.  Porém do jeito que esta não se pode continuar, onde se tem N coisas para fazer, e precisa acordar os vereadores e os cidadãos, porque vai ficar difícil, deixou uma colocação que provavelmente ira procurar o Ministério Público durante a semana, prejudicando pessoas que vão a Curitiba, porem esta sendo cerceado e escutou que já usou demais, então a partir de hoje não vai mais usar um carro da câmara e nenhum litro de gasolina para fazer o que precisa, e como emplacou um carro agora se for preciso vai todo dia para Curitiba, porque ser sacaneado dentro da sua casa é sacanagem e sua pessoa esta sendo. E essa semana ira tomar as atitudes cabíveis, doa quem doer citou que pode espirrar na sua pessoa porque quando se mexe no pacote alguma coisa espirra, mas vai sair chapiscado, mas não derrotado e agradeceu a todos. -----------------------------------

 

 

ORDEM DO DIA --------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei de Lei Complementar n° 009 – aprova a Planta Genérica de Valores – PGB do Município de Guaratuba, define critérios para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ENTROU COM PEDIDO DE EXTREMA URGÊNCIA PELO EXECUTIVO E FOI APROVADO PELO PLENARIO. CONFORME ARTIGO NÚMERO CENTO E TRINTA E OITO O PRESIDENTE DESIGNOU O VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR COMO RELATOR ESPECIAL PARA QUE FOSSE FEITO O PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, FOI DATA O PRAZO DE TRINTA MINUTOS PARA QUE FOSSE FEITO O PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. DECORRIDO O PRAZO O RELATOR PROCEDEU A ANÁLISE DO PROJETO QUE FOI DECLARADO CONSTITUCIONAL E LEGAL. EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – O VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA DISSE QUE O QUE ESTA EM VOTAÇÃO É O PARECER. O VEREADOR MAURICIO LENSE DISSE QUE ACHA O PRAZO MUITO CURTO E DEVERIA SER MAIS BEM ANALISADO. O VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI ACHA QUE NÃO DEVE SER FEITA DEMAGOGIA E QUE O QUE ESTÁ SENDO VOTADO É O PARECER. O VEREADOR FABIO LUIZ CHAVES CONCORDA QUE DEVE SER MAIS BEM ANALISADO E QUE NÃO SE DEVE ESPECULAR. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR DISSE QUE TUDO ISSO FAZ PARTE DA DEMOCRACIA E PEDE QUE O VEREADOR MAURICIO LENSE APONTE O QUE ESTÁ ERRADO NO PARECER E QUE FOI DADO BASE LEGAL AO PROJETO DE LEI PARA QUE ELE CONTINUE PARA A VOTAÇÃO. O VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVERA DISSE QUE NÃO SERA VOTADO O PROJETO SEM ANTES TER TIRADO TODAS AS DUVIDAS DO PROJETO. O VEREADOR MAURICIO LENSE EXPLICOU COMO É O TRAMITE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, E ENTENDE QUE NÃO É CONSTITUICIONAL. EM VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER. A FAVOR DO PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 09 VOTARAM OS VEREADORES; JOAO ALMIR TROYNER, ANA MARIA CORREIA DA SILVA, CATIA REGINA SILVANO, FABIO LUIZ CHAVES, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, RAUL CHAVES E SERGIO ALVES BRAGA. VOTARAM CONTRA O PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 09 OS VEREADORES; ARTUR CARLOS DOS SANTOS E MAURICIO LENSE. APROVADO O PARECER COM NOVE VOTOS FAVORAVEL AO PARECER E DOIS VOTOS CONTRA O PARECER. --------------

Projeto de Lei n° 569 – Institui o Dia Municipal da Consciência Negra no Município de Guaratuba e dá outras providências. RETORNOU DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO COM PARECER FAVORAVEL – EM DISCUSSÃO O PARECER – EM VOTAÇÃO O PARECER – APROVADO POR UNANIMIDADE. ----------

PALAVRA LIVRE --------------------------------------------------------------------------

VEREADOR RAUL CHAVES - cumprimentou Senhoras e Senhores vereadores e ouvintes. Disse que ficou pasmo pelo interesse, porque os vereadores têm direito de pedir asfalto, porém existem horas impróprias, estando a vinte dias da eleição, teve um vereador que foi ao bairro de Caieiras e tem seus amigos pescadores, e perguntou por que o recapeamento não foi feito ano passado e citou que acredita ter um cunho estritamente político, porque são coisas que acontecem e é inaceitável, ressaltou que o município é 365 dias por ano, e não vinte dias próximo às eleições, citou que existem muitas coisas para ser feita em muitos bairros inclusive no bairro de Caieiras, e achou estranho porque não será feito em vinte dias e acredita que se tem cunho político, porém existem mais coisas na Caieiras para se fazer como o flutuante que ninguém se interessou para ir arrumar, e esta procurando como esteve falando com o tenente Fabiano, e finalizou dizendo que ir antes da eleição é estritamente de cunho político. --------------------------------------

VEREADOR FABIO LUIZ CHAVES - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Vereadoras, registrou a presença do ex-prefeito José Ananias dos Santos, presidente do PMDB Giovanni Geovanetti, ex-vereador Cesar, Dr. Julio, amigos da imprensa, Fabiano, Algaci Tulio. Disse que este projeto polêmico que debateram, foi muito importante a presença de todos, e ressaltou que o Vereador Sergio foi feliz quando falou que segunda feira que vem quando o projeto for colocado na sessão ordinária que a presença seja maciça, citou que se teve varias reuniões e audiência publica com o comandante de Paranaguá, e empresários e a participação é muito importante para se debater o projeto para que venha de outra maneira, salientou que conversou duas ou três vezes com o Dr. Julio que auxiliou em alguma coisa e tudo ajuda a decidir muitas coisas. Falou que espera a presença de todos mais vezes nos trabalhos desta casa de lei, porque assim como se aprovam troca de lâmpadas existem projetos muito importantes, pediu que a imprensa divulgasse a próxima sessão com respeito a todos, e pediu que todos participassem mais para ajudar em projetos polêmicos como o de hoje. -----------------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER - primeiramente agradeceu a Deus e Nossa Senhora Aparecida, cumprimentou o Senhor Presidente, nobres pares, agradeceu a presença do ex-prefeito Ananias amigo, e não comandante que hoje mesmo em lados opostos da política, mas nada impede de serem amigos. E ressaltou que sempre teve a afinidade de chamar de comandante porque a ultima vez todo mundo ficou louco. Pediu ao Senhor Presidente, para que o dia que vier a empresa para fazer esclarecimentos possa ser aberto ao público para que as pessoas possam também ouvir o que o pessoal da empresa tem a falar. APARTE VEREADOR MORDECAI MAGALAHAES DE OLIVEIRA - disse que teria que conversar com o pessoal da empresa. Prosseguindo o vereador Almir disse que o vereador Artur é testemunha que ano passado já fizeram um pedido para uma força tarefa na Caieiras, e no inicio deste ano junto com o Vereador Itamar foi feito um pedido de uma força tarefa na Caieiras,Prainha e Cabaraquara, e os pedidos já vem sem feitos e muitas vezes como não podem atender os vereadores vão insistindo como o projeto de implantação do estacionamento regulamentado de motos, idosos e cadeirantes, que quando foi vereador na outra vez foi solicitado junto com o vereador Sergio Braga e estão insistindo. Ressaltou que as vezes entende o pensamento de alguns colegas, mas explicou que em uma rua todos os vereadores porem ter tido voto, e quando alguém lhe pede faz pedido, não sendo uma afronta a nenhum vereador, ou disputa de eleitor de maneira alguma, e todos sabem do seu respeito a cada vereador, porém quando pedirem vai solicitar. E lembrou o que o Presidente falou que pode ser que em um pedido seu seja atendido, e outro que no sexto pedido de outro vereador seja atendido, e salientou que são vereadores de Guaratuba e não só de uma determinada rua e finalizou dizendo que a proposição é essencial e excelente. ---------------------------------------------------------------------

VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente, ex-prefeito José Ananias, Jonas ex-presidente do partido, imprensa falada e escrita. Parabenizou a todos os presentes nesta casa de Leis democraticamente, ordeira, e que mostraram uma democracia aberta. Parabenizou os vereadores que de modo geral o caminho é um só, ainda mais com um projeto desta natureza que precisa ser discutido. Salientou que o que o vereador Almir ou Fabio comentou de se colocar junto a população é importante, sendo isso democracia, debate, sem confusão, briga e quebradeira para se chegar a um ponto que Guaratuba quer. Disse que vão continuar a luta dia a dia, outros projetos polêmicos irão entrar nesta casa, mas tudo democraticamente. Pediu para deixar registrado nos jornais da casa parabéns ao povo que esteve presente, vereadores que souberam conduzir com cautela para que não ocorresse nenhum atrito. Sendo isso democracia e o povo de Guaratuba. APARTE VEREADOR MORDECAI MAGALAHES DE OLIVEIRA - disse que a casa é do povo e todos são bem vindos. -------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR  CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - cumprimentou o Senhor Presidente, mesa diretora,  Senhoras vereadoras, Senhores Vereadores, publico presente. Ressaltou que ira citar a presença de algumas pessoas, pediu desculpa se falhar algumas, mas o compromisso que se tem é com o povo de Guaratuba, mas salientou que gostaria e saldar as pessoas que tem um historia política com esta casa e a Prefeitura, elencando ex vice-prefeito Jose Ananias Junior, ex-prefeito Ananias, Tenente Fabiano, amigo Maicon Ponchiroli , imprensa, Dr. Julio e senhores presentes que esquecem de marcar. Disse ao Senhor Presidente que mais uma vez esta casa de lei é palco de mais um projeto polemico, sendo a natureza desta casa, natureza da política, debater com a população, ressaltou que tem por base que não infringiram o regimento desta casa nem a lei orgânica, até porque qualquer cidadão pode entrar no Ministério Público se este ato não foi legitimo, e salientou que hoje tudo que aconteceu embora polemizado até mesmo porque os fatos não foram apurados, e serão apurados de maneira minuciosa, e requeriu assim como os demais vereadores que a empresa abra para população, contou que já esteve duas vezes com a empresa e confessou ao Senhor Presidente que não conseguiu compreender tudo devido a ser muito complexo e disse acreditar que se deveria fazer um intensivo de manha e tarde para que a empresa pudesse estar elucidando o projeto e ai sim prosseguir a votação em primeira e segunda. E finalizou dizendo que fica feliz que esta casa não infringiu regimento interna sendo uma dos maiores cobradores disso e agradeceu a todos. --------------------------------------------------

VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA - cumprimentou o Senhor Presidente, Vereador, Vereadoras, José Ananias dos Santos ex-prefeito de Guaratuba, Dr, Julio e demais autoridades presentes. Relatou que no fim de semana ocorreram varias festividades da qual fez parte, como na Igreja de Pedra Branca de Araraquara e da Cohapar. Parabenizou ambas as igrejas pelas festividades. Falou ao povo presente que toda segunda tem sessão, e a presença do povo é muito importante, porque essa casa não é só dos vereadores, mas sim da população Guaratubana e se estão nesta casa de lei é porque foram eleitos pelo povo de Guaratuba. Finalizou convidando a todos para participarem todas as segundas porque conversar com o povo é muito importante. -----------------------------------------------------------------

VEREADOR JUAREZ SERAFIM TEMOTEO - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadores, publico presente e autoridades presentes. Disse que respeitou a decisão do vereador Raul por não ter dado aparte, e falou que em relação ao trapiche publico de Piçarras, alem das bóias de navegação que foi tirado pela Capitania  que já foi solicitado, comentou que a pesca ira fechar novamente e o trapiche do Piçarras continua do mesmo jeito, ressaltou que se tem uma Secretaria de Pesca que ate agora não sabe para que veio. Salientou que cargo de secretario não ser político é historia para boi dormir, porque todo secretario que esta lá tem cargo político e participaram da eleição. -------------

VEREADOR MAURICIO LENSE - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, autoridades já nominadas presentes, publico presentes e internautas. Parabenizou também como a vereadora Ana a comunidade da Cohapar pela brilhante festa realizada, ressaltou a comunidade do Barra do Saí semana passada. Cobrou novamente a obra do cemitério sendo uma obra importante que precisa ser feita, citou que deu uma olhada no projeto e viu que o cemitério desvaloriza os terrenos em volta e fica triste por isso, mas precisa ser feito. Sobre a saúde como completou o vereador Raul na sua palavra que não pode ceder aparte, e respeita isso, comentou que durante a semana tratou deste assunto no jornal sendo um assunto que deveria ser debatido uma vez por mês nesta casa de lei, dispensando todos os lados políticos e mostrando todas as mazelas para detectar problemas e apresentar soluções, sendo essa a função do vereador não só criticar, mas também apresentar soluções, disse não concordar como fala a imprensa que a saúde esta uma maravilha, porque existe muita coisa para ser arrumada sendo este um assunto de urgência para ser tratado nesta casa de lei. Sobre o projeto falou que todo projeto polemico, e enormes foi contrario a fazer o projeto como regime de urgência, pois acredita que o projeto tem que ser discutido nas comissões sendo a parte da democracia que faz o projeto. Sem demagogia disse que todos são testemunhas que foi contra o projeto de salários da prefeitura, sendo um projeto enorme e citou que precisava ser estudado para ser melhorado, e o mesmo já voltou para esta casa duas vezes para ser concertado. Disse que se precisa ter cuidado, precisa ser estudado e melhorado e ter calma, disse que a empresa que vem explicar é a empresa que a Prefeitura contratou o projeto é deles, e a Câmara como outro poder e se tem que analisar, porque o interesse é deles e precisa ter cuidado. ----------------------------------------------------------------------

VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, publico presente, autoridades nominadas. Disse que pediu a votação nominal porque na primeira votação foi muito rápido, e não pode se pronunciar contra ao pedido de urgência, citou ser contrario ao pedido de urgência e vai tentar de todas as maneiras rever a situação mas como diz os vereadores compete a semana. Sobre as proposições parabenizou o vereador porque varias vezes tentaram estar melhorando o bairro de Caieiras, onde se tem uma esquina impossível de trafegar de carro, imagine de cadeira de rodas e disse que como este próximo da campanha e espera que seja atendido os pedidos. Parabenizou a escola do Nereidas como disse o vereador Mauricio, pelos professores e diretora que promoveram uma festa para poder ajudar a escola que as vezes esta esquecida, e fazem um trabalho maravilhoso para arrecadar melhorias na escola e parabenizou a todos pela iniciativa. Sobre o cemitério, ressaltou estar demorando devido a media de cinco óbitos no fim de semana, e a Ana pede pelo amor de Deus que se faça alguma coisa porque daqui a pouco terá que começar a usar gavetas particulares porque não se tem onde enterrar, e citou que não esta se tomando seriedade com o Executivo. Lembrou que se deu uma amenizada na chuva e alguns lugares continuam sem teto podendo aparecer só na próxima campanha. -----------------------------------------------------------------------

VEREADOR RAUL CHAVES - pelo PMDB, comentou que não deu aparte aos vereadores porque senão interrompe o que esta  sendo dito, e pediu encarecidamente. Sobre o trapiche disse que se cair, os pescadores já estão abandonados e vão ficar mais ainda. Em relação a saúde se tem o vereador Fabio, e se não lhe falha a memória faz parte da Comissão de Saúde e recentemente a enfermeira falou a sua pessoa, o que ele estava fazendo lá, e pediu para se retirar porque só poderia permanecer lá dentro  do Pronto Socorro com autorização sendo uma absurdo, ressaltou quantas vezes os vereadores da comissão foram convocados para se reunir com médicos e enfermeiros, e como já citou uma vez nesta casa eles acham que vereadores é pior que bosta de cavalo porque não serve nem para estrume , porque é essa a consideração e respeito que eles tem. Falou que foi a tribuna, e vai quantas vezes for preciso, vai pro fórum,  quebra a cara mais volta, porém ressaltou que se não começar a mostrar aquilo que esta acontecendo no município, e tem mais coisas que esta acontecendo e vai falar, porque estão fazendo pacote fechado na saúde e vai abrir para os outros saberem, porque não tem medo só do homem lá em cima e não vai afrouxar. Disse que honra os votos que teve, e tem muitas coisas que precisam ser ditas na tribuna para mostrar para que estão nesta casa de lei e hoje esta devagar precisando se pegar mais justo e pesado. ----------------------------------------------------------------------

VEREADOR FABIO LUIZ CHAVES - disse que respeita o vereador Artur não dar aparte para ninguém, e sobre a saúde ressaltou que as duas vezes que o vereador esteve lá estava junto e em uma terceira oportunidade estava lá dentro, se apresentou e conversou com a enfermeira, onde a mesma disse que não importava quem era mais precisava se retirar, e educadamente se retirou e pediu autorização pela frente e entrou. Citou que na segunda feira é muito complicado aonde pessoas que chegaram às 17 horas estavam indo embora as 21 horas, e lembrou que os vereadores tem a oportunidade de falar na tribuna, mas as pessoas que estão lá não tem. E pediu que na segunda feira quando a demanda é maior no Pronto Socorro, o Secretario participe porque existem profissionais maravilhosos, mas infelizmente têm alguns que fazem corpo mole, porém fizeram um juramento e existem crianças. Salientou que sabe que a saúde esta ruim no mundo, mas se pode melhorar muito e esteve lá três ou quatro vezes e infelizmente não pode fazer nada para não tumultuar. ----------------------------------------------------------------

VEREADOR JOAO ALMIR TROYNER - fez suas as palavras elogiosas as das pessoas mencionadas, e disse que não poderia deixar de agradecer a presença do presidente do PMDB Giovanetti, Junior ex vice-prefeito, João Paulo e Jonas, sendo o PMDB que o lançou politicamente em Guaratuba, sendo pessoas que fazem parte do seu rol de amizades independente do partido político que hoje faz parte. Ressaltou a presença do Dr. Julio e sua esposa, seu amigo Pérsio, Algaci Tulio, Saint Clair, Dr. Danilo, Marafon, e demais pessoas. Disse que esta semana que passou foi convidado juntamente com o vereador Itamar, Cátia, Maria, Artur  e Mauricio para dar seqüência a conversa relacionado a Segurança Pública, iniciado com o Dr. Valter lá atrás quando os vereadores estiveram na secretaria de segurança, e hoje todos queriam fazer este agradecimento e lembrou de ultima hora.  Falou que o Tenente Coronel Rosa Neto com toda sua equipe recebeu no quartel e ouviu não só dos vereadores , mas dos empresários presentes, Diretor da Associação comercial, o pedido de clemência a segurança pública de Guaratuba que esta muito ruim, não por culpa dos policiais, mas por falta de contingente e estrutura, citou ter ficado muito feliz junto com os demais vereadores quando o Tenente Coronel disse que vai ser encaminhado para Guaratuba uma van com duas motos que irão fazer um tático móvel na cidade e se comprometeu que assim que terminar a escola de Policiais Militares ira encaminhar  dez policiais militares para reforçar a segurança de Guaratuba, sendo uma discussão de todos os vereadores onde a constituição é muito clara, e muitas dar vezes alguns crimes a pessoas quer que seja punido imediatamente e é necessário respeitar a constituição e demora para alguma pessoa ser punida, sendo normal a vitima se exaltar. Salientou que viu nas palavras do Capitão Kamakawa que vão ajudar Guaratuba, para se ter uma segurança melhor. E como foi dito se Guaratuba tiver 30 viaturas, irão querer 31. Finalizou dizendo que ficou muito claro que os policiais de Guaratuba tem feito o possível e impossível com uma escala de 24 por daqui a pouco. ----------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, internautas, registrou a presença do Ananias, ex-vereador Cesar. Deixou seu abraço aos demais senhores e senhoras presentes, citou que qualquer discussão é sadia, e nenhum vereador sem distinção vai prejudicar Guaratuba, ou votar algo que prejudique os Guaratubanos. Ressaltou que a democracia tem que ser discutida, e é bonita quando não se houve baixaria e brigas, onde nenhum vereador vai votar para prejudicar, e no decorrer da situação será acertado através da semana, será chamado as pessoas para participar, não adiantando gritar e espernear, disse que todos tem direito de não concordar, sendo importante porque isso é democracia.  Só não se pode ter decisão precipitada sendo normal, falou que ninguém ira votar no afogadilho, as pressas, vão discutir, analisar, conversar com as pessoas, lideranças, com o povo e com as imobiliárias, setores interessados que são grandes conhecedores da aérea, chegando a um denominador final. Finalizou dizendo que sem briga, e encrenca porque não leva a nada, e com educação e inteligência vai se chegar onde se deve. ---------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, às vinte e duas horas e dez minutos o Presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos os presentes e aos internautas, marcando nova Sessão Ordinária no dia vinte e dois de setembro de dois mil e quatorze, às vinte horas. Para contar   eu  (Edilson Garcia Kalat – Secretário Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata. ----------------------------------------

   

MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA

Presidente

 

ARTUR CARLOS DOS SANTOS

1º Secretário

 

MARIA DA SILVA BATISTA

2ª Secretária

  1. ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 01 DE SETEMBRO de 2014.
  2. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 18 de agosto de 2014.
  3. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 11 de agosto de 2014.
  4. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 04 de agosto de 2014.
  5. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 28 de julho de 2014.
  6. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 21 de julho de 2014.
  7. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 de JULHO de 2014.
  8. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 04 DE JULHO de 2014.
  9. ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 30 de junho de 2014.
  10. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2014.
  11. ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 16 de junho de 2014.
  12. ATA DA DÉCIMA SETIMA (17ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 09 de junho de 2014.
  13. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2014.
  14. ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 02 de Junho de 2014.
  15. ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 26 de maio de 2014.
  16. ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 19 de maio de 2014.
  17. ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 12 de maio de 2014.
  18. ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 05 de maio de 2014.
  19. ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 22 de abril de 2014.
  20. ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 14 de abril de 2014.
  21. ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 07 de abril de 2014.
  22. ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014 - DIA 31 de março de 2014.
  23. ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014. 24 de março de 2014.
  24. ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014. 17 de março de 2014.
  25. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014.
  26. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014.
  27. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014.
  28. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014.
  29. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINARIA DO PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2014.

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