A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 1.532, de autoria do Executivo, que concede benefícios fiscais aos microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas e aos autônomos que estão sofrendo queda de receita durante a pandemia.
Na sessão plenária desta segunda-feira (18) foi apreciado o seguinte expediente: Moção 03/2024, de autoria do vereador Ricardo de Borba - Moção ...
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Audiência pública sobre LOA (Lei Orçamentaria Anual) 2025, prevista para esta quinta-feira (21), foi adiada para que ...
